A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que transfere à Justiça Militar a atribuição de julgar integrantes das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis em atividades de garantia de ordem.

O texto foi aprovado em regime de urgência, com prioridade de tramitação, e ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer na próxima semana.

O governo tem trabalhado pela aprovação do projeto, que conta com a articulação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e das Forças Armadas. Já organizações da sociedade civil de direitos humanos e o Ministério Público Federal são contrários à aprovação do texto.

Na prática, se aprovada pela Casa, a nova lei poderá ser aplicada na atuação do Exército nos morros do Rio de Janeiro, por exemplo.

O projeto é de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) e foi criado pensando na atuação das Forças Armadas na segurança das Olimpíadas. Por esse motivo, o texto tinha inicialmente uma previsão de validade até 2016.

Como não foi aprovado até esta data, o texto chegou a ser emendado pelo relator no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), que retirou o prazo de validade. Contudo, a modificação foi retirada nesta quinta pelo relator, em acordo com o Palácio do Planalto.

"O tribunal do júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, e acontece que isso demora até anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente. O que aprovamos hoje é simplesmente prever que um militar que está sob a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), como acontece no Rio de Janeiro, aconteceu no Espírito Santo, havia uma ação dos militares após uma convocação, que é diferente de uma ação comum", disse o relator.

Questionado sobre as críticas de que o projeto garantiria "privilégio" aos militares, por serem julgados por seus pares, o senador nega. "Não é corporativismo porque o próprio Ministério Público é julgado pelos tribunais superiores, não pela Justiça comum. O militar deve ter o mínimo de direitos, porque a Justiça comum não é especializada, não conhece a vida dos militares", acrescentou Chaves.

Por ter pressa em aprovar o texto, o governo fez um acordo com senadores para que a proposta não sofresse alterações, o que obrigaria nova aprovação pela Câmara. O presidente Michel Temer deve então vetar o trecho que menciona o prazo de 2016.

O projeto altera o Código Penal Militar e destaca que, quando praticados por militares das Forças Armadas contra civis, crimes dolosos serão da competência da Justiça Militar e não mais da Justiça comum nesse período de vigência.

O texto destaca o direito a esse julgamento quando o crime for cometido no "cumprimento de atribuição que lhe forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa".

Também se enquadra nesse contexto, crime doloso "que envolva a segurança de instituição militar ou missão militar", ou ainda, "atividade de natureza militar".

No projeto, Amin afirmou que a legislação que trata da atuação militar em operações de Garantia da Lei e da Ordem, não há "um consenso acerca da natureza dessas ações" e, por isso, "corre-se o risco de não ser-lhes assegurada a proteção e a segurança jurídica que o diploma legal busca conferir".

CRÍTICAS

Senadores de oposição como Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) criticaram o projeto e defenderam que o Exército fosse chamado para uma audiência na comissão.

Os parlamentares alegam que o uso de Forças Armadas na área de segurança pública é inadequado e que o Exército é "preparado para a guerra".

Para tentar barrar o texto, os oposicionistas citaram uma nota técnica divulgada pelo Ministério Público Federal em 2016, em que o órgão se manifesta contrário ao projeto.

Para o MPF, o texto é inconstitucional por "contrariar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e posições firmadas pela Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos –que definem a atuação da Justiça Militar apenas para o julgamento de casos que envolvam ofensa às instituições militares".

Em nota técnica, a instituição disse ainda que a redação da proposta de mudança na lei "viola o princípio do juiz natural, previsto na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que trata do direito de toda e qualquer pessoa ser julgada por autoridade judiciária com competência previamente definida no ordenamento jurídico".

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos, como homicídios, praticados por militares contra civis, desde que durante missões. Atualmente,a lei prevê que a Justiça comum seja responsável por este tipo de caso. O texto ainda precisa ser aprovado pclo plenário do Senado, antes de ir para a sanção presidencial.
 
A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como o policiamento em comunidades do Rio de Janeiro ou durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano. "Um Tribunal do Júri é muito lento. Às vezes ocorre um crime doloso por parte do militar, em ação militar, e isso demora anos para ser julgado e ele é prejudicado tremendamente", afirmou o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto na Casa.

De acordo com Chaves, o projeto apenas reconhece uma jurisprudência já definida pelo Superior Tribunal Militar (STM) de que eventuais crimes cometidos por militares devem ser julgados por um tribunal militar.

Em manifestação de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia sido contrário e dito que o projeto é inconstitucional.Mas em nova manifestação, aprovada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e datada de 12 de setembro deste ano, o órgão mudou o entendimento e disse não considerar foro específico para militares inconstitucional nesse caso.

Copa e Olimpíada. Originamente, o projeto previa a validade do foro privilegiado aos militares apenas até 2016, tendo em vista a utilização do Exército na Olimpíada do Rio e naCopa de 2014. Segundo Chaves, porém, a ideia do governo é de que o presidente Michel Temer vete o trecho do projeto que prevê o prazo e torne a previsão permanente.

Certo de que é um homem desde que nasceu, Gabriel Botelho Saldanha da Gama retirou o útero e os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos em novembro de 2015, aos 53 anos de idade. Os resultados, no entanto, não foram percebidos apenas no corpo, mas também na conta bancária — e não apenas devido aos gastos para pagar os procedimentos. Filho de um ex-militar da Marinha, ele perdeu o benefício da pensão vitalícia dado assim que apresentou os documentos, com nome masculino, ao atualizar o cadastro, no ano passado.

A explicação do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reforçada ontem, em primeira instância, pela Justiça Federal, é que, como não atende mais aos requisitos, ele não tem direito a receber a pensão, devida apenas a “filhas mulheres e solteiras” de militares. “O impetrante deixou de preencher um dos requisitos essenciais para a percepção da pensão, o que autoriza o seu cancelamento”, entendeu o juiz federal Frederico Montedonio Rego.

“Como ele se tornou homem, acabou o fato gerador”, resumiu a advogada especialista em direito previdenciário Jane Berwanger. Para Gabriel, não é tão simples. Ele alega que, mesmo depois do tratamento, continua a ser atendido por uma ginecologista, “o que corrobora com o entendimento que ele ainda é biologicamente uma mulher”.

Para reverter a decisão e resgatar o benefício, ele impetrou um mandado de segurança contra o diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha. Invocou os princípios constitucionais da dignidade humana, da legalidade e da razoabilidade. Afirmou, ainda, que a sentença que mudou o gênero dele transitou em julgado em julho de 2016, depois que o pai havia morrido, em 2009. E lembrou que, apesar de ter retirado útero e mamas, não fez a cirurgia de transgenitalição, a chamada “mudança de sexo”.

Apesar dos esforços, nenhum dos argumentos foi aceito nos tribunais. “Não seria de se esperar que a Lei nº 3.765/1960 previsse a mudança de gênero como uma hipótese de cancelamento da pensão, situação que, se hoje é inusitada, àquela época era impensável”, declarou o juiz federal, na sentença. Condicionar a possibilidade de alteração do gênero à operação “seria obrigar o indivíduo a se submeter a uma cirurgia complexa e dolorosa e que, em alguns casos, é contraindicada pelos riscos que impõe”, considerou.

Em depoimento para o TJ, o próprio impetrante havia dito que não fez a cirurgia completa porque ela “impõe riscos à minha saúde e à minha vida”. Por isso, o entendimento do magistrado é que “trata-se de um indivíduo do sexo masculino”, não sendo relevante que não se tenha submetido à transgenitalização e que ainda se consulte com ginecologista.

É importante lembrar que a decisão de oficializar a troca de sexo também altera os demais benefícios previdenciários. “Para um indivíduo que nasce do sexo feminino, mas se considera homem, também muda o tempo de contribuição para aposentadoria. Ele terá que contribuir 35 anos e não mais 30”, explicou a advogada Adriane Bramante.

Desde 2001, as filhas solteiras de militares não têm mais direito a receber pensão vitalícia. Para quem já estava nas Forças Armadas nesta época, como o pai de Gabriel, o direito foi mantido, mas com um requisito: que pagassem 1,5% a mais sobre os rendimentos, por mês, para mantê-lo. Foi o que fez o pai dele. Em vez dos 7,5%, ele passou a pagar 9%, contando com o benefício para a filha. Essa diferença no valor não garante contrapartida. “Não é previdência privada, que paga e depois faz um resgate”, explicou Jane.

Em nota, a Marinha informou que não comenta decisões judiciais e que “vem adotando uma postura segura, repudiando qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância no âmbito da Força Naval”.

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dificulta ainda mais o andamento da reforma da Previdência. Paralisada desde maio na Câmara dos Deputados, quando o foco do Legislativo se voltou à aceitação ou não da primeira denúncia enviada pelo procurador, a proposta tem grandes chances de empacar. Um dos principais aliados de Temer no Congresso Nacional, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial que discute a reforma, afirmou ontem que a denúncia pode atrasar em 20 a 30 dias o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que muda as regras de aposentadoria e pensão. Até agora, o governo esperava aprová-la em outubro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi claro: “Encerrando esse assunto (denúncia), que certamente é prioridade, depois vamos para as outras agendas”, disse, em Minas Gerais, onde cumpria agenda oficial na noite de ontem. Maia acredita que será possível votar a matéria ainda este ano, mas boa parte dos aliados já considera a batalha perdida. “As chances, hoje, de qualquer mudança na Previdência são mínimas”, admitiu o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, em evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, na última quarta-feira.

Após ter perdido o status de “objetivo número um” do governo várias vezes ao longo do ano, mesmo que de forma velada, a Previdência foi rebaixada para terceiro item na fila de prioridades — no mais otimista dos cenários, só sai depois de enterrada a segunda denúncia e aprovada, ainda que em partes, a reforma política. Com ou sem denúncia, o governo continua sem os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário da Câmara. Embora não se arrisque a contabilizar a quantidade exata de votos a favor, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo, disse ontem que o número não passa dos 260 apurados antes da primeira denúncia.

SÃO PAULO - A Telebras informou nesta quinta-feira (14) que o recebimento dos envelopes das empresas interessadas em adquirir capacidade em banda ka no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), agendado para o próximo dia 27, foi postergado para 17 de outubro.

Segundo comunicado da Telebras enviado ao mercado, o adiamento da sessão de entrega dos envelopes “se dá em decorrência de novas solicitações apresentadas por empresas interessadas durante a fase de esclarecimento” realizada no início do ano.

O SGDC é um artefato dedicado às comunicações do governo brasileiro e integralmente controlado pelo Brasil. O projeto, que envolve investimentos de R$ 2,1 bilhões, é uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Bombeiros foram acionados para atender a uma ocorrência de queda de aeronave na região da Represa Guarapiranga, em São Paulo, nesta quinta-feira (14). Polícia Militar também confirma o chamado. Força Aérea Brasileira (FAB) nega acidente.

Segundo a FAB, "nenhuma equipe se deslocou até o local. Em contato com os bombeiros e policiais militares, nenhum vestígio de acidente foi encontrado e as buscas foram encerradas."

Primeiras informações

Segundo a sala de imprensa da PM, às 18h37 houve a queda de uma aeronave, na região da Represa de Guarapiranga. As informações preliminares dão conta de que o acidente teria ocorrido na região de Cidade Dutra, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a PM, não há informações de vítimas.

Equipes do Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências, órgão da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, estão no local.

De acordo com os bombeiros, quatro viaturas, um bote e um helicóptero buscam pela aeronave na represa de Guarapiranga.

Os bombeiros informaram pelo Twitter que "recebeu chamada sobre queda de aeronave de pequeno porte na Represa prox a Rua Balneário São José. ate o momento nada confirmado (sic)."

Em outra mensagem, os bombeiros disseram que "05 vtrs do CB com apoio de botes + águia 14 estão na região, até o momento não foi localizado ou confirmado (sic)".

Assessoria de imprensa da Aeronáutica disse que acionou o Cenipa para verificar o que houve.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto (PLC 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem (GLO).

Por solicitação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado pedido para votação do projeto pelo Plenário do Senado em regime de urgência.

A pedido de Jucá, o projeto também foi aprovado como veio da Câmara dos Deputados. Com isso, se for aprovado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para sanção presidencial.

Votos contrários

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) votaram contra a proposta. Eles queriam que antes de votá-la a CRE realizasse uma nova audiência com o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas.

Isso porque, quando esteve na comissão em junho, o general manifestou posição crítica quanto ao uso do Exército em missões de GLO, como a que presenciou na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, que classificou como "inócua, perigosa e desgastante".

Ainda de acordo com Lindbergh, o Exército vem sendo utilizado por detentores do Poder Executivo para ações visando ao marketing político, como a atual missão de GLO no estado do Rio de Janeiro, prevista para durar até o fim do ano que vem.

- Estão colocando soldados de 18 anos de idade nas favelas do Rio, para cumprirem uma atividade para a qual não estão treinados. A lógica do policiamento nas comunidades é outra, são situações completamente distintas. O próprio Exército reclama deste uso abusivo - disse Lindbergh.

Pelo acordo proposto por Jucá, o presidente Michel Temer vetará o artigo do PLC que estabelece sua vigência relacionada à organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Com isso, a transferência para a Justiça Militar do julgamento de eventuais crimes cometidos por agentes das Forças Armadas em missões de GLO se tornará uma norma perene do ordenamento jurídico brasileiro.

Lindbergh receia que mudanças como essa, "num contexto de banalização do uso de decretos para garantia da lei e da ordem", conduza o Exército para desvios de suas funções primordiais, ligadas essencialmente à defesa nacional, à integridade territorial e ao monitoramento das fronteiras. Para ele, a medida contribui para o "estado de exceção" vigente no país, em que as principais vítimas são os cidadãos mais pobres.

Constitucional

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) leu durante a discussão uma nota técnica da Procuradoria-Geral da República favorável à constitucionalidade do PLC 44/2016, modificando posicionamento tomado pela PGR inicialmente.

Além da constitucionalidade, o mérito da proposta também foi defendido por diversos senadores, como Jorge Viana (PT-AC). Para ele, o Tribunal Militar é mais bem aparelhado para julgar ocorrências no âmbito de missões de GLO. O senador acrescentou que a proposta limita essa competência a crimes cometidos em ações típicas.

- O militar que estiver em uma missão como essa, caso cometa qualquer crime fora de sua atividade, continuará no âmbito da Justiça Comum. E é bom lembrar que a própria legislação prevê que, se um cidadão comete um crime contra um militar, o caso também vai para a Justiça Militar - afirmou o senador.

Outros pontos da proposta

Ainda de acordo com o projeto, além das missões de garantia da lei e da ordem, caberá à Justiça Militar o julgamento de delitos praticados por militares contra civis em situações como: no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerantes; em atividades de natureza militar, operação de paz ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.

O senador José Maranhão (PMDB-PB), relator do projeto que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, concluiu a apresentação do relatório final à comissão especial que examina a matéria. O PLS 258/2016 tem 239 artigos e recebeu 350 emendas. O novo código trata dos direitos do consumidor, de atraso de voos e da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. O senador José Maranhão deixou de fora do código a regulamentação das linhas e dos horários. Para o senador, as regras devem ser estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil. Agora, os senadores vão examinar o texto e a comissão especial vai marcar a reunião para discussão e votação da matéria. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Acontece, no Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, na Capital Federal, o VIII Encontro de Guerra Eletrônica de Defesa (EGED), organizado este ano pelo Ministério da Defesa e pelo Centro de Instrução de Guerra Eletrônica.

O período de 13 a 14 de setembro será repleto de discussões a respeito da evolução da Guerra Eletrônica, fortalecendo a interoperabilidade entre as Forças Armadas. Participam do evento civis e militares do Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Palestras e painéis abordam temas como os desafios doutrinários da Guerra Eletrônica, a situação da Guerra Eletrônica na Marinha, a Guerra Eletrônica Estratégica do SISFRON, a importância do conhecimento de Guerra Eletrônica na Aviação Operacional, os desafios para o desenvolvimento de projetos e as tendências tecnológicas.

A oitava edição do EGED tem como objetivo debater e propor ações concretas a serem adotas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos Centros de Guerra Eletrônica das Forças, visando à implementação dos objetivos da Política de Guerra Eletrônica de Defesa, um verdadeiro fórum de discussões sobre projetos e temas da área.

Marinha, Exército e Aeronáutica reuniram-se para o III Encontro das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação das Forças Armadas no dia 6 de setembro, no Centro Tecnológico do Exército (CTEx). Durante a atividade o andamento de parcerias que estão em estudo na área de ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação foi avaliado.

Oito Unidades da Marinha, seis do Exército e quatro da Aeronáutica participaram do Encontro. Os integrantes foram divididos em 12 Grupos de Trabalho das áreas de Gestão e Científico-Tecnológica.

A primeira reunião dessa natureza havia acontecido anteriormente também no CTEx, entre a Marinha e o Exército; o segundo encontro de deu no Instituto de Pesquisas da Marinha. Neste último, novamente no CTEx, a Aeronáutica, que havia participado da segunda reunião como ouvinte, também ingressou no Grupo de Trabalho.

O Vice-Chefe de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, General de Divisão Claudio Duarte de Moraes, ficou satisfeito com a primeira reunião que participou. “Vimos que ainda há espaço para melhoria e esse contato pessoal é importante para visualizarmos as melhores oportunidades. Tenho a certeza de que, com o que estamos fazendo aqui, estamos deixando um País melhor para os nossos filhos”, salientou.

A Saab apresentou nesta terça-feira (12) na feira de defesa DSEI 2017, em Londres, na Inglaterra, o Gripen Aggressor, uma versão especial do caça para ser utilizada como "agressor" em treinamentos de combate aéreo. A aeronave é baseada no Gripen C, mas sem sistemas de armas reais - a versão comprada pela Força Aérea Brasileira é o modelo NG (ou E), a mais recente da série.

"Há uma grande diferença nas capacidades oferecidas pelos agressores no mercado hoje e qual é a necessidade para os próximos anos. Para treinar situações de combate, é preciso voar utilizando táticas avançadas de combate contra adversários iguais e similares como o Gripen Aggressor. Essencialmente, os pilotos de classe mundial precisam treinar contra adversários de classe mundial e esse é o Gripen Aggressor ", apontou Richard Smith, diretor de marketing e vendas do Gripen na Saab.

Aeronaves agressoras são utilizadas para atuar como uma força oposto em ensaios de combate militar avançado. Esses esquadrões usam táticas, técnicas e procedimentos similares ao de potenciais inimigos e assim fornecem um ambiente realista para que os pilotos mantenham suas capacidades afiadas.

Como explica o fabricante sueco, o Gripen Aggressor tem potencial para ser um adversário de alto nível dentro dos requisitos do Adversary Air (ADAIR) da Força Aérea dos Estados Unidos e do Air Support to Defence Operational Training (ASDOT) do Reino Unido, atualmente os principais centros de treinamento desse tipo.

Novas Regras do Alistamento Militar

Confira aqui o que muda com as novas regras de alistamento no Serviço Militar.

Simone Leal

Você é homem, vai completar 18 anos em 2018 e terá que se alistar para o serviço militar? Então, é importante ficar atento às mudanças nas regras para o alistamento para o próximo ano. Segundo a publicação feita pelo Ministério da Defesa, no dia 12 de setembro, todas as fases do recrutamento para o serviço militar nas Forças Armadas serão unificadas e realizadas através da internet.

Até então, para se alistar o jovem tinha que se apresentar na Junta de Serviço Militar da sua cidade. Confira abaixo mais informações sobre as alterações nas regras para o alistamento ao serviço militar e como você deve proceder para se alistar futuramente:

O que mudou

Apesar de o jovem ter que se deslocar até a Junta Militar para fazer o seu alistamento no serviço militar, o Ministério da Defesa informou que desde 2003 todos os procedimentos já eram executados através do Sermilmob (Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização), que é administrado pelo Comando do Exército. Portanto, o alistamento já era feito de forma unificada, mas a partir de uma plataforma offline.

O que mudou é que para o próximo ano os jovens poderão se alistar online ou presencialmente na Junta do Serviço Militar da sua cidade, sendo necessário preencher o formulário eletrônico que é disponibilizado pelo Sermilmob. Durante o ato da sua inscrição, o candidato terá liberdade para indicar qual é a força para a qual deseja prestar serviço militar caso seja aprovado, tais como: Aeronáutica, Exército e Marinha. Porém, é importante dizer que apesar de fazer esta escolha, não necessariamente o jovem será atendido. Afinal, o controle e a designação dos recrutas é efetuado pela força para qual os participantes serão distribuídos, o que também depende das suas características físicas.

As organizações militares serão responsáveis por atualizar o Sermilmob, informando os dados dos jovens que foram dispensados ou convocados para prestar serviço militar. Nas cidades tributárias, que são consideradas contribuintes para a convocação para o Serviço Militar Inicial, para mais de uma força armada, a seleção geral dos alistados será feita por meio de comissões compostas pelos próprios militares das forças interessadas.

Como se alistar no serviço militar

O alistamento militar tem que ser feito, obrigatoriamente, por todo o brasileiro do sexo masculino, desde o primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil de junho do ano em que o jovem vai completar 18 anos. Se alistar é obrigatório, caso o jovem não se aliste, ele terá problemas futuros como, por exemplo, não poder ingressar no serviço público ou tirar o seu passaporte.

Todo o ano aproximadamente 1,8 milhão de jovens se alistam ao serviço militar, sendo que cerca de 100 mil são convocados para fazerem parte das Forças Armadas. Uma vez prestando o serviço, os participantes têm a oportunidade de construir uma carreira dentro do Exército ou na força para qual for designado para servir.

A partir de 2018, os jovens que precisam se alistar para o serviço militar devem acessar o site do Ministério da Defesa ou ir presencialmente até a Junta Militar da sua cidade. No cadastro online será necessário preencher os dados solicitados pela plataforma. Em se tratando do alistamento presencial, o jovem deve levar consigo a sua certidão de nascimento, carteira de motorista, carteira de trabalho ou RG, além do comprovante de residência e uma foto 3×4 que seja recente.

Depois de fazer o seu alistamento, será efetuada uma anotação ou um anexo no verso do CAM (Certificado de Alistamento Militar), a data em que jovem deve comparecer à Junta de Serviço Militar, onde poderá saber se foi convocado e quando terá que se apresentar ou se será dispensado de cumprir Serviço Militar.

A liberação do 9mm e o besteirol dos “especialistas” brasileiros

Bene Barbosa

A “Folha de São Paulo” e o jornal “O Globo”, entre outros, publicaram reportagens falando sobre a liberação do calibre 9mm para policiais civis e militares pelo Exército, liberação digna de nota e aplausos por qualquer um que saiba o mínimo sobre balística, armas, munições e suas aplicabilidades. Confesso que quando comecei a ler as matérias tive a impressão de que os policiais poderiam andar com famigerados lança-chamas, mísseis terra-ar ou armas nucleares, tamanho o sensacionalismo e o grau de profundo desconhecimento apresentado pelas fontes dos jornais.

Comecemos pelo título da matéria da Folha que, à guisa de caçar cliques, expressa uma tremenda inverdade. O que foi liberado para uso dos policiais não foi uma “arma do exército”, mas, sim, um calibre que sequer é de uso exclusivo das Forças Armadas, pois há tempos é usado por policiais federais e, mais recentemente, até por atiradores desportivos. Inclusive só é possível falar em “arma do Exército” ou das Forças Armadas no sentido de propriedade, uma vez que o Exército apenas adota certos tipos de armas e calibres, portanto um título honesto para a matéria seria: “Exército libera calibre 9mm para policiais estaduais”. Tão simples…

A ideia exposta em ambas reportagens de que o 9mm é um dos calibres mais letais do mundo não passa de bobagem sensacionalista. Ora, o 9mm não é mais ou menos letal do que os calibres .40S&W, .45ACP ou o .357 Magnum (estes dois últimos os meus prediletos para defesa), que já estavam liberados para uso particular de policiais e outras categorias!

Bom, primeiramente temos que entender o motivo de existir restrições de calibres no Brasil, fato que já abordei em incontáveis palestras, artigos, entrevistas e no livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, de qual retiro o seguinte trecho:

“Getúlio Vargas ainda enfrentaria mais uma situação de confronto bélico, na revolução de 1932. Mas desta vez seria contra o estado mais rico da federação, São Paulo, que contava com uma força policial equipada com fuzis Mauser, metralhadoras Madsen, carros de combate, canhões e até mesmo alguns aviões de guerra. Além da Força Pública do Estado de São Paulo, os paulistas contavam com todas as organizações militares do exército brasileiro sediadas em seu estado, e com a ajuda de milhares de voluntários, que levaram suas próprias armas para o campo de batalha. Depois de 87 dias de duros combates, o governo de Vargas conseguiu vencer a guerra paulista, encerrando assim o último conflito armado ocorrido em território brasileiro. Mas a mensagem que ficou é muito clara: os paulistas não teriam sequer ousado levantar-se contra a ditadura de Vargas sem o armamento que tinham. Pouco tempo depois, em 6 de julho de 1934, o governo baixou o Decreto 24.602, criando as restrições de calibres e de armamentos, tanto para os cidadãos civis como para as polícias. É por consequência desse decreto que as polícias estaduais necessitam hoje da permissão do exército para comprar fuzis e armas de maior calibre, e frequentemente combatem os criminosos com equipamento inferior em poder de fogo.”

No caso do 9mm, especificamente, o Exército decidiu por maiores restrições e o elegeu, na época, como calibre de uso exclusivo das Forças Armadas. E por qual motivo? Calibre que mata mais? Que atravessa trilho de trem? Que fura blindagem? Que derruba avião? Que pode tirar a terra de órbita tamanho seu poder? Nada disso! A lógica era que em casos de revoluções ou guerrilha – como a de 32 e a de 64 – mesmo que os guerrilheiros e revoltosos tomassem as armas de militares em ações, estes teriam dificuldade logística para conseguir munição… Tese que se mostra insustentável com a passada de olho em qualquer notícia sobre apreensão de armas e munições nas favelas cariocas ou de quadrilhas de São Paulo. Na prática, o 9mm, o 7,62mm, o 5,56 mm e até o calibre .50BMG se tornaram de uso exclusivo das Forças Militares e dos bandidos.

No fundo, o calibre 9mm é tão somente um bom calibre para uso militar, policial e civil, coisa absolutamente corriqueira em diversos países do mundo como Estados Unidos, Suíça, Argentina e Uruguai, entre tantos outros. Criado por Georg Luger lá pelos idos de 1900 para uso militar na Alemanha, tinha limitações para uso policial e para defesa uma vez que, na época, o limitante para a desenvoltura do calibre incluía apenas o peso do projétil e a carga de pólvora, sendo que a configuração deste era sempre do tipo “totalmente jaquetada” o que, de fato, em certas circunstâncias, pode causar um “excesso” de penetração e baixa efetividade contra alvos humanos quando se fala em tirar o mais rápido o seu oponente de ação. Mas isso não é mais realidade! Quem continua afirmando sobre a “super-mega-blaster-penetação” de um disparo de 9mm está repetindo lendas criadas há mais de cem anos atrás!

A escolha do calibre .40S&W – que as reportagens fazem parecer um .22LR em comparação ao 9mm – é bastante discutível. Explico: a escolha ocorreu no final da década de 90 quando se chegou à conclusão – correta – de que os velhos e confiáveis revólveres .38SPL, empregados por praticamente todas as forças policiais do Brasil, já não eram páreo para o armamento mais sofisticado e moderno que começava a chegar nas mãos da criminalidade. Ao contrário do que se pode imaginar, a escolha ocorreu muito mais por “moda” do que por questões técnicas, e que pese que o 9mm era carta fora do baralho por conta da negativa do Exército em liberar esse calibre para uso policial.

O desenvolvimento do calibre .40S&W ocorreu após o trágico incidente em Miami, em 1986, envolvendo assaltantes de banco e agentes federais americanos, o qual resultou na morte de dois agentes e ferimento em outros cinco. Os dois criminosos, mesmo baleados diversas vezes, seguiram atirando. A necropsia em Michael Platt, um dos criminosos mortos, constatou que o primeiro tiro que ele levou parou a apenas alguns centímetros de seu coração. Esse disparo, se efetivo, teria salvado a vida dos dois agentes mortos. Qual calibre o FBI utilizava? 9mm!!! Entenderam? O tal calibre que, de acordo com a imprensa nacional, o ouvidor da polícia militar de São Paulo e o Coronel José Vicente, pode atravessar e matar várias pessoas com um único disparo não foi capaz de atingir o coração do criminoso! Explicarei mais à frente o motivo disso ter ocorrido.

Após a terrível ocorrência, o FBI imediatamente iniciou a busca de um calibre novo, que tivesse a massa do projétil próxima do vetusto .45ACP e com a velocidade do 9mm. O primeiro calibre a surgiu foi o 10mm, que rapidamente se mostrou excessivamente forte para o uso policial – o pronunciado recuo praticamente inviabilizava tiros rápidos e precisos. Surge, então, o .40S&W, uma versão “fit” do 10mm, que foi adotado imediatamente pelo FBI. Bum! Praticamente todas as agências policiais americanas migraram para o novo calibre e essa migração, óbvio, foi seguida por órgãos de segurança do mundo todo, incluindo o Brasil. Honestamente eu nunca tive simpatia pelo calibre que se propunha a ter o que havia de melhor no .45ACP e 9mm, mas, para mim, acabou como o pato que nada, voa e anda, mas não faz nenhuma das coisas direito. Opinião pessoal, devido ao recuo maior que o .40, sem a massa do .45 e ainda por cima trabalhando no limite de pressão 100% do tempo.

Prova que o calibre .40S&W é tão somente mais um bom calibre é que o próprio FBI retornou ao uso do 9mm em 2015! A agência constatou que no episódio do tiroteio de Miami o erro não era do calibre, mas, sim, da configuração do projétil que expandia violentamente e não penetrava o suficiente. A escolha dessa configuração à época se deu por um dos mitos que sobrevive até hoje e que foi citado pelo Coronel José Vicente, provando sua total desatualização sobre o assunto: o inexistente fator de “Stopping Power”! Toscamente explicando, seria a capacidade de parar o oponente com apenas um disparo. O problema é que tal tese levava em conta uma inexistente transferência de energia para o alvo e, para que essa transferência ocorresse com mais eficácia, o projétil deveria ser veloz e expandir violentamente contra o alvo. Com essa configuração, “tchau penetração”, exatamente o problema letal enfrentado pelos agentes em Miami.

Bom, o texto já está bastante longo e acredito que entrar em mais detalhes poderia ser cansativo. Como explicação aprofundada dos aspectos técnicos que levaram o FBI a readotar o 9mm, convido você, leitor, a visitar o artigo “9mm, .40 ou .45? FBI decide pelo uso do calibre 9mm, veja o porquê”, autoria do agente da polícia federal, Hugo Cordeiro. A leitura é benéfica para entender a quantidade de asneiras que estão sendo ditas e repetidas sobre essa questão! Vale a pena também acompanhar no Instagram o instrutor e policial federal, Paulo Bedran (@paulobedraninstrutor), e o blog “Sobrevivência Policial” do amigo Humberto Wendling!

Agora encerrando, juro(!), vejo a liberação do calibre com ótimos olhos! Primeiramente mostra que o Exército começa a rever a ideia ultrapassada e fruto de um ditador. A liberação abre, quiçá, a possibilidade de que as Instituições policiais possam adotar institucionalmente o calibre que traz claras vantagens sobre o .40S&W, entre elas: menor peso das armas, mais munição por carregador, treinamento mais fácil por conta do menor recuo e, o principal, a possibilidade de sequências mais rápidas e mais precisas, o que pode significar a diferença entre a vida e a morte do policial!

Enquanto a imprensa segue desinformando, o ouvidor da Polícia Militar de São Paulo segue preocupado com a letalidade policial e o Coronel José Vicente segue passando dados errados sobre armas e munições, os polícias seguem morrendo e as viúvas e órfãos seguem chorando. Os criminosos? Esses seguem comemorando o apoio ao desarmamento e às leis restritivas.

ITA fecha inscrições do Vestibular 2018 nesta sexta-feira

Taxa de inscrição custa R$ 140 e provas acontecem em dezembro, entre os dias 12 e 15.

Érica Caetano

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), situado em São José dos Campos (SP), encerra hoje, 15 de setembro, as inscrições para o seu vestibular 2018. A taxa de inscrição é no valor de R$ 140.

As provas estão agendadas de serem aplicadas no mês de dezembro, entre os dias 12 e 15. No dia 12 serão realizadas questões de Física; no dia seguinte de Português e Inglês; no dia 14 de Matemática e, em 15 de dezembro, de Química.

O instituto ainda não divulgou a data do resultado das provas. Os selecionados também deverão passar por exame médico.

O processo seletivo oferta 110 oportunidades. Desse total, 25 são para candidatos interessados no serviço ativo. As demais (85) estão distribuídas nos seguintes cursos da área de Engenharia: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, de Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

No início de agosto o ITA divulgou as alterações no que diz respeito aos quesitos de classificação do Vestibular 2018.

Todas as carreiras de Engenharia têm a duração de cinco anos. Nos dois primeiros, todos os alunos estudarão o curso fundamental e, nos três seguintes, serão ministrados cursos profissionais voltados a cada uma das especialidades mencionadas acima.

Para mais informações sobre o Vestibular 2018 do ITA, acesse este site ou entre em contato pelo telefone (12) 3947- 5813 ou e-mail [email protected].

BRASIL: Parlamentares conhecem o projeto KC-390

Fernando Valduga

Dezoito deputados federais e um senador estiveram na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP) nesta quinta-feira (14/09), onde está sendo desenvolvido e fabricado o futuro avião de transporte da Força Aérea Brasileira, o KC-390. Os parlamentares conheceram detalhes do projeto, visitaram a linha de montagem e debateram sobre questões orçamentárias. 

Segundo o Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comandante da Aeronáutica (ASPAER), Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, o objetivo é que os parlamentares, responsáveis por definir o destino da nação e a forma como os recursos orçamentários serão investidos no país, possam conhecer a complexidade e importância do projeto. "Dá orgulho de ser brasileiro ao ver um produto como o KC-390", disse.

Durante uma apresentação feita aos parlamentares, alguns dados foram apresentados: o avião, mesmo como protótipo, já apresenta 98% de disponibilidade; deverá render royalties ao Brasil por unidade vendida e, até o momento, 94,5% do desenvolvimento do KC-390 foi concluído.

Segundo o Chefe da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), Brigadeiro do Ar Marcio Bruno Bonotto, existe uma janela de oportunidade para comercialização do KC-390, que está aberta nesse momento. Ou seja, muitos países estão precisando atualizar suas aeronaves militares nesse segmento e, portanto, o cronograma do KC-390 precisa ser mantido. Atrasos significariam a perda desse filão de mercado. Ele atenta para o fato de que o projeto já teve um atraso de dois anos em relação às previsões iniciais por questões orçamentárias e reafirma que o País não pode perder essa oportunidade. "O projeto não pode ser somente da Força Aérea ou de governo. Precisa ser um programa de Estado", disse o Brigadeiro Bonotto.

Os parlamentares reforçaram seu compromisso com o desenvolvimento do avião. Segundo o Deputado Édio Lopes (PR/RR), a visita foi importante para conhecer a grandiosidade do projeto KC-390, que coloca o Brasil em posição de respeito frente a outras nações. Ele afirma que boa parte dos congressistas não conhece o trabalho das Forças Armadas e ainda há a ideia de que orçamento para a área de Defesa é gasto e não investimento. "Como cidadão, fico muito orgulhoso de ver um projeto como esse sendo desenvolvido em nosso País. Como parlamentar, sinto-me responsável por ajudar a conseguir os recursos necessários à sua finalização".

Já o Deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), que já conhecia o KC-390, disse estar satisfeito em verificar que o projeto está progredindo e que é fruto da capacidade tecnológica da engenharia brasileira. Também destacou a parceria entre o Estado e iniciativa privada, como acontece entre a Força Aérea Brasileira e a Embraer, quebrando paradigmas empresariais em prol do País. "Agora que sabemos que o projeto é viável e tem futuro, não podemos engessá-lo do ponto de vista orçamentário", disse.

Para o representante do Senado Federal, Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), o projeto KC-390 é uma grande conquista do País. Afirma que esse é o momento oportuno para comercialização da aeronave e, portanto, deve ser aproveitado. "Se houver alguma dificuldade, estamos aqui para ajudar a saná-la", disse o parlamentar.

Cronograma: Atualmente, existem dois protótipos do KC-390 cumprindo agenda de ensaios em voo para desenvolvimento e certificação. Um deles está na Ala 5, em Campo Grande (MS), realizando campanha de lançamento de paraquedistas.

Para este ano, ainda estão previstos testes em que o KC-390 funcionará como "tanker" (transferindo combustível para caças A-1 e F-5) e como "receiver" (ele receberá combustível).

A primeira aeronave de série já está em linha de montagem.

Fonte: Agência Força Aérea, por Ten Gabriélli Dala Vechia