NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Falta de recursos atinge fiscalização de fronteiras do País

Contingenciamento chega a R$ 166 milhões e prazo para concluir vigilância foi adiado para 2040; sistema só monitora faixa de 600 km

Tânia Monteiro E Leonencio Nossa

A falta de recursos para as Forças Armadas interrompeu a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que auxilia na fiscalização da entrada ilegal de armas e drogas no País. Criado em 2012 e previsto para ser concluído em dez anos, o Sisfron só cobriu até agora 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil km de fronteiras. O prazo de conclusão foi adiado para 2040.

De acordo com dados das Forças, o sistema teve contingenciados R$ 166 milhões dos R$ 427 milhões que o Exército colocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano.

Reportagem publicada nesta segunda-feira, 14, pelo Estado mostrou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica registraram um contingenciamento de 40% neste ano, sem contar alimentação, salário e saúde dos militares. De acordo com o comando das Forças Armadas, existe um risco de “colapso” e os recursos só serão suficientes para cobrir os gastos até setembro. “De uma maneira geral, muitos dos causadores do problema de segurança pública nas grandes cidades passam pelas fronteiras”, afirmou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. 

Em entrevista após participar de solenidade de promoção de oficiais no Palácio do Planalto, o comandante disse nesta segunda-feira que o contingenciamento de recursos “compromete” o Sisfron. “É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância. Precisamos aplicar a tecnologia, um sistema avançado, que permita o monitoramento”, disse Villas Bôas.

Oficiais-generais ouvidos pelo Estado afirmaram que o País gasta mais com deslocamentos de agentes para ações de segurança nas metrópoles. Um dia de operação de um batalhão do Exército no Rio, por exemplo, custa R$ 1 milhão. O Planalto escolheu o Rio como vitrine de sua proposta de combate à violência em todo o País. A avaliação de um desses generais é de que cortar recursos do Sisfron e gastar em deslocamentos não ajudam a solucionar a violência.

De acordo com Villas Bôas, “uma segurança pública competente se materializa com policiais bem preparados e motivados e a compreensão pela sociedade da verdadeira dimensão do problema, além de equipamentos adequados”.

Fronteira norte. Além do Sisfron, a série de contingenciamentos no orçamento das Forças Armadas tem provocado impacto também no trabalho de reconhecimento nas fronteiras da Amazônia. O Exército enfrenta dificuldades de compra de combustível para que os militares possam se deslocar pelas áreas de fronteiras.

No caso do Sisfron, o Exército deu prioridade a Mato Grosso do Sul, onde foi feito o projeto-piloto. A meta é estender o sistema para toda a fronteira norte. Para isso, são necessários mais recursos tecnológicos a partir de Rondônia.

Um oficial-general ouvido pela reportagem disse que o Sisfron é uma oportunidade de as Forças Armadas proporcionarem a outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, a possibilidade de operar também nas fronteiras.

Custos. A interrupção de recursos para implementar o Sisfron encarece a médio prazo o projeto, por obrigar o governo a renovar contratos, e pode inviabilizar sua conclusão. Hoje, com o atraso, o projeto se estendeu de 2015 para além de 2040. Com isso, levará mais de 25 anos. E o equipamento corre o risco de ficar ultrapassado.

Atualmente o Sisfron está na 4.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que fica em Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto envia informações para Campo Grande, mas já deveria estar repassando os dados diretamente para Brasília.

Procurado para falar sobre a falta de recursos para as Forças, o Ministério do Planejamento informou que busca resolver as questões mais graves, mas qualquer ampliação de limites orçamentários depende do aumento do espaço fiscal.

 

REVISTA VEJA.COM


Militares devem esquecer aumento salarial 2018

Comando do Exército recebeu péssimas notícias

Gabriel Mascarenhas

Raul Jungmann já avisou ao comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, que é praticamente impossível o governo reajustar os salários dos militares em 2018, como estava previsto.

A tesoura também aponta para Marinha e Aeronáutica. O homem forte do Exército está avaliando ir às redes sociais nas próximas horas para botar a boca no trombone.

A situação chegou a tal ponto que até as comemorações do Dia do Soldado, 25 de agosto, correm o risco de cancelamento.

 

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE


Ex-senador boliviano consegue vaga em leito de UTI no HFA

Roger Pinto Molina segue em estado grave internado no Hospital de Base. O avião que ele pilotava caiu em Luziânia no último sábado (12/8)

O ex-senador da Bolívia Roger Pinto Molina segue em estado grave e respira com a ajuda de aparelhos.De acordo com boletim divulgado pelo Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), um leito na UTI do Hospital das Forças Armadas (HFA) foi disponibilizado, mas até por volta das 13h desta segunda-feira (14/8) ele não apresentou condições para a remoção.

O ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, 57 anos, ficou gravemente ferido em um acidente aéreo na tarde de sábado (12/8). O avião de pequeno porte que ele pilotava caiu próximo ao Clube Aeronáutico de Luziânia, a cerca de 60Km de Brasília. Ele pediu asilo no Brasil em 2012.

Ele deu entrada no HBDF também noite de sábado (12), em estado grave, politraumatizado, com traumatismo crânioencefálico e passou por uma drenagem bilateral no tórax e traqueostomia de urgência.

 

Temer diz que "está muito na moda a garantia da lei e da ordem"

O presidente não citou em nenhum momento de sua fala a difícil situação financeira das Forças Armadas

Agência Estado

Em um dos eventos mais curtos que já realizou no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (14/8) durante cerimônia de apresentação de oficiais generais promovidos, que está "na moda" falar em garantia da lei e da ordem. Em uma fala de menos de dez minutos, Temer também parabenizou os militares que estão no Rio de Janeiro e citou a presença das Forças Armadas brasileiras no Haiti.

"Tenho certeza de que os senhores seguirão exercendo com competência, sob a égide do Ministério da Defesa, as funções que lhes atribuem a Carta Magna: a defesa da pátria, a garantia do poderes constitucionais e, por iniciativa destes, aliás, está muito na moda, a garantia da lei e da ordem", disse o presidente, durante a apresentação de 15 oficiais generais promovidos.

O presidente também fez uma referência ao trabalho dos militares em missão no Rio de Janeiro. "Não quero deixar de dirigir uma mensagem também aos militares que recentemente iniciaram importante missão no Rio de Janeiro. Por isso que está na ordem do dia a manutenção da Lei e da Ordem", reforçou. 

Temer, que chegou ao evento acompanhado da primeira-dama Marcela Temer, disse ainda que o governo reconhece o profissionalismo e dedicação que as Forças Armadas servem o Brasil e que é motivo de orgulho o desempenho dos militares no exterior em missões de paz mundo afora.

Ele citou a saída das tropas brasileiras do Haiti, que estão no país desde 2004. "Em breve, nossas tropas deixarão o Haiti com sentimento de dever cumprido", disse o presidente, que depois ficou confuso e questionou se os militares brasileiros já haviam deixado o Haiti. "Deixarão? Já deixaram? Ah, deixam, no dia 31 de agosto."

A Missão de Paz da ONU no Haiti (Minustah), liderada pelo Brasil, no entanto, deixará o país em outubro.

Colapso

O presidente não citou em nenhum momento de sua fala a difícil situação financeira das Forças Armadas. Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira, em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos "discricionários" caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Os valores não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.

Segundo o comando das Forças, neste ano, houve um contingenciamento de 40%, e o recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de colapso.

 

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Comandante do Exército critica cortes orçamentários


Bruno Peres E Andrea Jubé

BRASÍLIA - O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, criticou, nesta segunda-feira (14) a situação crítica, em sua avaliação, que ameaça as Forças Armadas em função de limitação orçamentária imposta pelo governo. Segundo disse, se não houver alguma liberação de recursos contingenciados, as Forças Armadas poderão ter problemas a partir do próximo mês.

De acordo com o general, que esteve em cerimônia com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, as Forças Armadas estão negociando com o governo as demandas e as possíveis consequências da manutenção de redução de recursos para a área.

Ainda de acordo com ele, até mesmo as operações de segurança nas fronteiras do país já estão comprometidas, além de “ações sociais”, como entrega de água em regiões do Nordeste do país.

“Está ficando uma situação muito difícil porque pode prejudicar nossas capacidades, essenciais para o momento que estamos vivendo”, disse Villas Bôas. “Nos preocupa muito que nossa capacidade de atender essas demandas seja comprometida”, completou o general.

Villas Bôas evitou comentar a possibilidade de redução de expediente de militares como uma das formas de conter gastos na área, mas descartou ao menos neste momento o fechamento de unidades militares.

“Temos, pelas características do território, capilaridade, presença em todo o território nacional. E é muito perigoso criarmos vazios. Por enquanto, não está sendo considerada essa possibilidade”, disse.

 

JORNAL ZERO HORA


Corpo de comandante de barco desaparecido em Rio Grande é encontrado

Alcioni Manoel dos Santos, 53 anos, era comandante do Dom Manoel XVI, que desapareceu na última sexta-feira

Anderson Aires

No quarto dia de buscas pela embarcação Dom Manoel XVI, desaparecida desde a madrugada de sexta-feira (11), o corpo do comandante do barco pesqueiro, Alcioni Manoel dos Santos, 53 anos, foi encontrado na tarde desta segunda-feira (14). Conforme o comando do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil, que coordena a operação, a vítima estava na região da praia do Mar Grosso, em São José do Norte, município vizinho a Rio Grande.

O corpo de Santos, um dos sete ocupantes do Dom Manoel XVI, foi localizado por um morador da região na faixa de areia da praia. A Polícia Civil de São José do Norte foi avisada sobre a localização por volta das 14h30min desta segunda-feira (14).

— Um morador, que estava passando pela praia, localizou e nos avisou. (o corpo) Estava distante a cerca de 15 quilômetros do centro da praia do Mar Grosso. Ele foi encaminhado para o Departamento Médico Legal de Rio Grande — disse a escrivã de polícia Kelly Nunes.

Também nesta segunda, o comando do 5° Distrito Naval da Marinha achou dois coletes salva-vidas, uma boia e um bote do Dom Manoel XVI. Os objetos estavam no mar próximo ao farol Sarita, em Rio Grande, e foram avistados e resgatados pelo helicóptero modelo Esquilo, da Marinha. O farol Sarita fica a cerca de 80km da praia do Mar Grosso, onde estava o corpo de Alcioni.

Segundo a comunicação do comando do 5º Distrito Naval, as buscas pelos outros seis ocupantes do Dom Manoel XVI seguirão nesta terça-feira (15) nos mesmos moldes, com o navio-patrulha P61 "Benevente" no mar, apoio aéreo promovido por dois helicópteros da Marinha e um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e buscas por terra na Praia do Cassino — ao sul dos molhes da barra — e em São José do Norte. Na operação, a Marinha delimitou uma área de 576 quilômetros quadrados, entre o Navio Altair, embarcação naufragada que é um dos pontos turísticos de Rio Grande, e a praia do Mar Grosso, em São José do Norte.

O vice-almirante Victor Cardoso Gomes, comandante do 5º Distrito Naval, informou que os objetos recuperados nesta segunda-feira e o corpo localizado reforçam que o caso se trata de um naufrágio, mas destacou que a Marinha ainda tem esperanças de encontrar sobreviventes:

— Nós vamos utilizar os mesmos meios que estamos utilizando hoje. Vamos manter a esperança. Um corpo foi encontrado, lamentavelmente, e, quem sabe, nós podemos encontrar algum sobrevivente. Temos fé e esperança — disse Gomes em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira.

O comandante afirmou que a melhora nas condições meteorológicas nesta segunda-feira ajudou nas buscas. No fim de semana, as aeronaves não conseguiram sobrevoar a área em razão da falta de visibilidade causada pelo mau tempo na região.

Desaparecimento em meio à ressaca no mar

A embarcação que é alvo das buscas desapareceu, na madrugada da última sexta-feira (11), a cerca de 15 quilômetros da costa de Rio Grande, em meio à ressaca que atingiu o litoral gaúcho nos últimos dias. O pesqueiro navegava ao lado do Dom Manoel XV. Um dia antes do incidente, na quinta-feira (10), os barcos navegavam na área do Farol da Solidão, próximo ao município de Mostardas, no Litoral Norte. Por volta das 14h30min de quinta-feira, os comandantes das embarcações decidiram voltar para Rio Grande em razão do mar agitado. A intenção deles era de ancorar na barra na cidade da Região Sul perto das 6h de sexta-feira, mas a tripulação do Dom Manoel XV perdeu contato visual e todo tipo de comunicação com o Dom Manoel XVI por volta das 4h. Os barcos são propriedade da empresa Lago Pesca, que tem sede em Laguna (SC), e atuam no litoral gaúcho, utilizando Rio Grande como base.

 

PORTAL G-1


Falta de recursos ameaçam Forças Armadas; Governo quer ampliar privatizações. Jornais de segunda (14)


Matheus Leitão

Os recursos das Forças Armadas estão sendo reduzidos em 44,5% nos últimos cinco anos, período em que as verbas “discricionárias” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. O valor não inclui gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde. Com isso, o Estado de S.Paulo revela que Exército, Marinha e Aeronáutica alertam para risco de “colapso”.

Segundo informa o jornal, só há dinheiro para cobrir gastos até o mês que vem. A manchete do Estadão é: “Recursos caem 44% e Forças Armadas preveem ‘colapso’”.

A crise financeira do governo continua a aumentar e, para conter o rombo nas contas públicas em 2018, o governo ampliou o programa de privatização de aeroportos. A medida inclui a venda de Congonhas, da fatia da Infraero no Galeão, Guarulhos, Confins, Brasília, Viracopos e de outros 12 terminais.

No total, a União espera arrecadar ao menos R$ 20 bilhões. Ainda assim, a previsão de déficit primário do próximo ano subirá de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. O anúncio da revisão das metas deverá ser feito nesta segunda (14). A informação é o título principal do jornal O Globo: “União vai ampliar concessões para cumprir meta de 2018”.

A Folha de S.Paulo sublinha na machete informações de um estudo produzido por economistas mostrando que a “nova taxa do BNDES poupa até R$ 100 bi”. De acordo com o jornal, a mudança na taxa que remunera os financiamentos do BNDES resultará em uma economia de quase R$ 100 bilhões nos próximos anos.

 

Ex-senador boliviano Roger Molina tem registro para pilotar aeronave que caiu em Luziânia, diz Anac

Ainda segundo órgão, aeronave de prefixo PU-MON é modelo experimental e não pode realizar certas manobras. Piloto estava sozinho, se feriu e foi levado para hospital de Brasília.

Por Vanessa Martins, G1 Go

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que o ex-senador boliviano Roger Pinto Molina tem autorização para pilotar a aeronave de prefixo PU-MON, que caiu no último sábado (12) em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O órgão ressaltou que o veículo é de categoria experimental, portanto não permite voos em áreas muito povoadas, acrobacias ou lançamento de paraquedistas.

O político vive exilado no Brasil desde 2012 e é sogro o piloto de avião que caiu com a equipe da Chapecoense em 2016.

O ex-senador, que estava sozinho na aeronave, foi socorrido após ficar preso às ferragens e levado de helicóptero para o Hospital de Base em Brasília. Ele deu entrada na unidade de saúde em estado grave, politraumatismo e traumatismo cranioencefálico. Ainda de acordo com o hospital, no domingo (13) Pinto Molina ainda apresentava quadro grave e sua "condição instável" não permitia uma transferência para o Hospital das Forças Armadas (HFA).

O G1 tenta contato com a unidade para saber o estado de saúde atualizado do paciente, mas não teve as ligações atendidas até a publicação desta reportagem.

A assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB) informou, por meio de nota, que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apura se foram realizadas manobras indevidas ou se houve alguma falha mecânica na aeronave. Ainda segundo o órgão, não há previsão da conclusão do Relatório Final, que deve apontar quais foram os fatores que contribuíram para o acidente.

Ainda conforme a FAB, uma equipe do Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes (Seripa VI) foi ao local da queda no domingo para colher informações. O motor da aeronave foi levado para ser periciado em Brasília. Neste primeiro momento, foi feito o registro fotográfico da queda. Os peritos também recolheram documentos e ouviram algumas testemunhas.

A Polícia Civil de Luziânia também investiga o caso. Segundo o delegado regional, Rodrigo Mendes, testemunhas devem ser ouvidas nesta semana, mas a apuração depende, em grande parte, dos laudos da Polícia Técnico Científica e do Cenipa.

De acordo como Aeroclube de Luziânia, o piloto havia pousado no local apenas para abastecer. Ainda não há informações sobre o plano de voo.

Acidente

Imagens feitas por celular mostram a aeronave momentos antes de decolagem do Aeroclube de Luziânia (assista acima). A queda aconteceu na tarde de sábado (12). As imagens foram feitas pela advogada Raquel Barbosa, que estava no aeroclube. Ela diz que chegou a conversar por acaso com Molina minutos antes e que ele transparecia tranquilidade.

"Antes de pegar voo, ele estava interagindo com a gente e fez algumas manobras, eu registrei pelo celular, em seguida veio essa triste notícia de que havia caído", afirma.

O engenheiro Ivan Martins também presenciou o acidente. "Ele começou a planar, planar e sumiu entre os hangares", recorda.

Asilo político

A história de Roger Molina ficou conhecida em 2012, quando ele buscou asilo político alegando perseguição política do então presidente Evo Morales.

Roger Pinto refugiou-se na embaixada brasileira em La Paz no dia 28 de maio de 2012. Em 8 de junho do mesmo ano, o Brasil concedeu asilo ao senador. A decisão foi criticada pela Bolívia, que falou em "equívoco".

Sem conseguir um salvo-conduto do governo boliviano, Roger Pinto viveu mais de um ano no edifício da embaixada brasileira em La Paz. Segundo uma das três filhas, Pinto estava em um espaço de 20 m², com cama, escrivaninha, TV, frigobar e mesa, sem banheiro próprio.

A viagem entre a capital boliviana e a cidade de Corumbá (MS) – que durou 22 horas – foi feita em um carro da embaixada do Brasil, com apoio de fuzileiros navais. A vinda dele foi investigada pelo Itamaraty.

Na Bolívia, Roger Pinto foi condenado no mês de junho a um ano de prisão por "abandono do dever" e por "dano econômico ao Estado". Segundo a denúncia, ele foi responsável por prejuízo de mais de 1,6 milhão de dólares aos cofres públicos em 2000, acusado de conceder recursos de maneira irregular à Universidade Amazônica de Pando. Ele responde ainda a cerca de 20 processos por desacato, venda de bens do Estado e corrupção.

Na época, ele alegava perseguição política do governo de Evo Morales e afirma que os processos foram instaurados depois que ele fez denúncias de corrupção contra o governador de Pando e entregou informes reservados a Evo sobre supostas ligações de autoridades com o narcotráfico.Chapecoense

Chapecoense

Roger Pinto Molina é sogro de Miguel Quiroga, piloto do avião que caiu com a delegação da Chapecoense, em novembro do ano passado, na região de Medellín, na Colômbia

Miguel era casado com Daniela Quiroga, filha de Molina, e tinha três filhos, o mais novo de apenas quatro meses. Ele também era o proprietário da empresa LaMia. Na época, o ex-senador chegou a pedir perdão às famílias das vítimas do acidente.

"Queremos dizer para os milhões de brasileiros, especificamente para os familiares, filhos, pais e irmãos de Chapecó que sentimos muito. A palavra desculpa não resolve nada. Mas, queremos pedir perdão se foi um acidente que poderia ser evitado ou não. A capacidade e a vontade do nosso filho não estão em questão, as investigações vão estabelecer o grau de responsabilidade", disse.

 

AGÊNCIA SENADO


Programa Espacial Brasileiro será debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia


Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove na quarta-feira (16) audiência pública interativa para debater o Programa Espacial Brasileiro. O pedido para o debate é do senador Otto Alencar (PSD-BA) e contará com a participação do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A reunião terá início às 8h30.

As diretrizes para os projetos nacionais no setor estão definidos na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae), instituída pelo Decreto 1.332/1994. O Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae) é o principal instrumento de planejamento por períodos decenais e a Agência Espacial Brasileira (AEB) é o órgão responsável pela coordenação geral do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).

A audiência será realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa e será aberta à participação da sociedade por meio dos canais de interatividade do Senado.

 

AGÊNCIA ESTADO


Forças armadas do Brasil e Peru vão trabalhar juntas na fronteira

Afirmação foi do ministro da Defesa do Brasil, Raul Jugmann, em visita a Tabatinga (AM), para assinatura do acordo

Repórter Solimões

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou também durante visita ao Amazonas, na sexta-feira (11), que o contingenciamento de recursos não afeta operações de segurança nas fronteiras. Jungmann esteve em Tabatinga AM) onde se reuniu com Ministro da Defesa do Peru, Jorge Montesinos, no 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) para tratar sobre o controle e segurança na área da tríplice fronteira.

 

PORTAL DEFESANET


Ministro da Defesa diz que bloqueio de recursos não afeta ações de segurança nas fronteiras

Raul Jungmann esteve na cidade amazonense de Tabatinga.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou durante visita ao Amazonas, na sexta-feira (11), que o contingenciamento de recursos não afeta operações de segurança nas fronteiras. Jungmann esteve na cidade amazonense de Tabatinga onde se reuniu homólogo peruano, Jorge Montesinos, no 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) para tratar sobre o controle e segurança na área da tríplice fronteira.

Em março, foi anunciado um bloqueio de R$ 42,1 bilhões nos gastos da União, que afetou diversas áreas. Em julho, o governo fez novo corte, de R$ 5,9 bilhões. O Ministério da Defesa, pasta responsável pelos repasses ao Exército, teve R$ 5,75 bilhões de sua dotação orçamentária para 2017 bloqueada. Com isso, o valor liberado para despesas recuou de R$ 22,28 bilhões para R$ 16,52 bilhões. O Exército sofreu contingenciamento de 43%.

“Nós ainda não tivemos nenhuma redução de operações. Nós temos um compromisso de que até setembro estaremos solucionado o contingenciamento que aconteceu. De sorte, não perdemos a capacidade operacional, tampouco vamos continuar esperando por muito tempo a resolução dos problemas orçamentários que veem da queda da economia e da arrecadação”, declarou Jungmann.

Em Tabatinga, os ministros da Defesa de Brasil e Peru, Jorge Montesinos, discutiram sobre ações bilaterais de combate ao tráfico de drogas e armas, além do combate aos crimes ambientais na região de fronteira entres países. Essa é a segunda vez que o ministro esteve em Tabatinga este ano.

A região da tríplice fronteira, formada pelas cidades de Tabatinga, Letícia e Santa Rosa, é considerada pelo governo brasileiro uma das principais rotas do tráfico de cocaína pelo Norte do Brasil.

“A aqui se inicia o que faz sofrer e aterroriza as populações das nossas cidades, a exemplo do Rio de Janeiro, de São Paulo, nossas capitais e regiões metropolitanas. Aqui é onde temos o nascedouro do crime organizado, fazendo o tráfico de drogas e armas. Trocando informações, integração entre as polícias, com comandos operacionais conjuntas e com tudo aquilo que permite detectar, vamos identificar e golpear o crime”, disse o ministro Raul Jungmann.

Foram anunciadas operações conjuntas de inteligência com o governo do Peru para combater o tráfico de drogas, armas e crimes ambientais. A estratégia, segundo o ministro, é atuar em cooperação com as agências e pelotões de fronteiras.

Há limites

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse no Twitter que está fazendo o "dever de casa" diante dos cortes orçamentários, mas afirmou que "há limites". Ele também escreveu que vem participando de reuniões para discutir o contingenciamento de recursos e buscar soluções.

“Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao Exército. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites”, afirmou Villas Boas.

 

PORTAL BRASIL


ITA abre inscrições para vestibular de 2017

Interessados devem ter até 23 anos, ensino médio completo e ser brasileiro nato. As inscrições vão até o dia 15 de setembro

Jovens de até 23 anos de idade interessados no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), localizado em São José dos Campos (SP), podem se inscrever até 15 de setembro para as provas. A taxa é de R$ 140, e a inscrição deve ser feita pelo site. 

São ofertadas 110 vagas. Dessas, 25 exclusivas para candidatos que tenham interesse em ingressar na carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira (QOEng).

Para se inscrever, além de ter no máximo 23 anos de idade no dia 31/12/2017, o candidato ou candidata precisam ser brasileiros natos e ter concluído o Ensino Médio (ou concluir neste ano).

O processo seletivo é composto por inspeção de saúde e exame de escolaridade, com avaliações de Física, Inglês, Matemática, Português e Química.

As provas serão realizadas de 12 a 15 de dezembro nas cidades de: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

A graduação

O curso de graduação em Engenharia no ITA tem duração de cinco anos. Os dois primeiros constituem o Curso Fundamental, que é comum a todos os alunos. Já os três últimos correspondem aos Cursos Profissionais, específicos para cada especialidade de Engenharia.

As especialidades oferecidas são: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Força Aérea Brasileira

 

PORTAL TERRA


Telebras adia leilão do SGDC para setembro

Operadora vai leiloar 23 Gbps da capacidade do artefato. Envelopes precisam ser entregues até as 10h de 27 de setembro, na sede da Telebras, em Brasília (DF).

Rafael Bucco

A Telebras comunicou ao mercado nesta segunda-feira, 14, que decidiu adiar em um mês o leilão de capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC). A data de entrega dos envelopes, contendo os lances das empresas interessadas, acontecerá agora da 27 de setembro.

A companhia estatal realizou no final de julho e começo de agosto um roadshow, em que apresentou o leilão a potenciais investidores. Os executivos da empresa, entre eles o presidente interino Jarbas Vales, foram a São Paulo, Londres e Nova York apresentar o potencial de negócios do satélite.

Detalhes do leilão

Estão à venda dois lotes, que totalizam 23 Gbps da capacidade total da nave, de 56 Gbps. Do restante, 11 Gbps são garantidos à Telebras, e outros 12 Gbps poderão ser usados pela estatal, ou vendido em novo leilão – casa haja demanda.

O leilão prevê cessão da capacidade por cinco anos, prorrogáveis uma vez por igual período. Quem arrematar o maior lote ficará encarregado também de prestar serviços à Telebras. Esta vai alugar equipamentos e infraestrutura para cobrir escolas, unidades de saúde, postos de fronteira e o que mais for demanda de Estado por conectividade.

Os compradores, de quaisquer lotes, terão ainda de atender a metas do Plano Nacional de Banda Larga. As empresa terão de ocupar ao menos 25% da capacidade de cada feixe do satélite com a entrega da banda larga. Se não atenderem, a capacidade será devolvida à Telebras.

O edital permite a participação de empresas pequenas, desde que formem um consórcio. Prevê, também, a concorrência de estrangeiras. Todas deverão comprovar experiência de atendimento de serviços por satélite.

No primeiro encontro do roadshow, ocorrido e São Paulo, Valente falou que o lançamento do satélite terá impacto grande na competição da banda larga satelital no país. Pelos seus cálculos, o preço da banda larga por satélite cobrada do consumidor final vai cair em dez vezes.

 

JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE


Exército: oferta de água no Nordeste está ameaçada


Brasília. O Alto Comando do Exército admitiu, ontem, que a falta de verbas vai prejudicar as ações sociais dos militares, afetando inclusive os programas de distribuição de água no semiárido do Nordeste, onde se desenvolve a Operação Carro-Pipa em Estados como o Ceará.

Ontem, os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha estiveram no Palácio do Planalto para participar de uma solenidade de promoção de oficiais, mas deixaram o evento sem um sinal do presidente Michel Temer (PMDB-SP) sobre o desbloqueio de dinheiro.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, reconheceu que a redução de recursos devido aos cortes no Orçamento está levando as Forças Armadas a uma "situação crítica". Segundo ele, a falta de verbas está comprometendo ações de segurança nas fronteiras e o desenvolvimento de ações sociais por parte dos militares.

"A segurança das fronteiras fica comprometida, bem comprometida. As operações de fronteira já estão sendo reduzidas, porque, na medida que falta combustível e outros insumos necessários, se torna impossível prosseguir no mesmo ritmo que estava antes", disse o general.

O general acrescentou: "Também a nossa capacidade de desenvolver ações sociais, por exemplo, a entrega de água no Nordeste. São 4 milhões de pessoas (atendidas). Nos preocupa muito que a nossa capacidade de atender essas demandas seja comprometida".

O general descartou o fechamento de unidades militares, mas afirmou que poderá haver redução de expediente. "Unidades não serão fechadas, pelo menos por enquanto. É muito perigoso criarmos vazios. Mas pode haver redução de expediente, o que é extremamente desconfortável. Vamos tentar evitar isso".

O governo anunciou no fim de julho um novo bloqueio orçamentário de R$ 5,9 bilhões, que afetou diversas áreas. O corte foi necessário para repor o equilíbrio das contas para que o governo possa cumprir a meta fiscal prevista para 2017.

O almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, comandante da Marinha, disse que as Forças esperam o desbloqueio de parte dos recursos no momento em que a equipe econômica definir novas metas fiscais. Uma de suas preocupações é a dificuldade de renovação da frota de navios.

Já o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, disse que apresentou ao ministro Raul Jungmann (Defesa), as consequências do corte de verbas, como redução de horas de voo, apoio às populações e tropas do Exército na Amazônia.

 

OUTRAS MÍDIAS


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As Forças Armadas estão no limite e precisam de mais recursos, diz ministro da Defesa

"A gente precisa de medidas especiais para a defesa. É um ônus que a nação paga pela sua soberania", afirma Raul Jungmann

(Bloomberg) -- As Forças Armadas precisam de mais recursos para continuar operações contra o crime organizado que são necessárias na preservação da democracia no Brasil, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

"As Forças Armadas estão no limite, então é preciso oxigênio", disse Jungmann, em entrevista à Bloomberg em seu gabinete com vista para Esplanada dos Ministérios, em Brasília. "A gente precisa de medidas especiais para a defesa. É um ônus que a nação paga pela sua soberania"

Jungmann disse esperar que a equipe econômica descontingencie recursos após os cortes anunciados no orçamento da Defesa para investimento em 2017, em meio à contenção generalizada de gastos do governo federal. O valor do orçamento da Defesa para investimento previsto era de R$ 15 bilhões, e o contingenciamento foi de R$ 9,6 bilhões, segundo o ministro. Ele deve se reunir em breve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir um regime especial para a pasta.

Em meio ao aumento da violência no país, o Exército vem participando de mobilizações das forças de segurança contra o crime organizado. As ações mais recentes têm se concentrado no Rio de Janeiro, onde, no início deste mês, cerca de 5.000 militares e policiais atuaram numa ação coordenada contra facções envolvidas em narcotráfico e roubo de cargas. O protagonismo do crime organizado, conjugado a uma grave crise fiscal que afeta o funcionamento de hospitais e universidades e atrasa pagamento de servidores, gera temores de contaminação do ambiente eleitoral em 2018

Para Jungmann, as operações de segurança precisam reverter uma espiral de violência e insegurança que ameaça o próprio funcionamento da democracia. "Quando o crime alcança determinados patamares, como no México, isso se transforma num problema para a democracia porque garantias e direitos constitucionais começam a ser violados", disse. Ele cita como exemplos as comunidades do Rio controladas por criminosos que impedem cidadãos de votarem livremente. Jungmann também menciona o caso do Maranhão, onde facções criminosas tentaram impedir a realização da eleição municipal no ano passado

Altos níveis de violência favorecem a propagação de ideias radicais, como a pena de morte, e de discursos populistas que tentam iludir a população com falsas soluções, disse Jungmann, numa aparente alusão ao deputado federal Jair Bolsonorao (RJ), um oficial da reserva que pretende concorrer à presidência em 2018 com uma plataforma de combate linha dura ao crime

"É bom que as operações tenham resultado até 2018 porque a insegurança e o crime destroem a sociabilidade e têm efeito regressivo sobre o nível civilizacional e humanitário de uma sociedade", disse Jungmann

Mas o ministro, que é deputado licenciado e já foi ministro do Desenvolvimento Agrário, afirma que a abordagem repressiva não basta para pôr fim ao problema da segurança pública. "Um Rio de Janeiro em crise fiscal, sem conseguir pagar salários nem adicionais das forças de segurança, sem infraestrutura e sem melhoria de saúde, favorece uma situação de anomia e desesperança", disse

Jungmann elogia a decisão de praticamente dobrar o volume de Bolsa Família no Rio de Janeiro, uma medida, que, segundo ele, ajuda a amparar as famílias pobres, as mais vulneráveis à crise. Para o ministro, não há solução de longo prazo se não forem mudadas as "condições para que o crime floresça"

 

PORTAL JUSTIÇA EM FOCO


Bacharel em Matemática pode assumir cargo público de analista de sistemas após aprovação em concurso público

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido de um candidato a concurso público realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para considerar que o diploma do requerente, bacharel em Matemática, atende ao requisito contido no edital do certame, estando assim o candidato apto a participar do Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EOAT).

Em seu recurso, a União pleiteia a reforma da sentença sustentando que não há nenhum elemento nos autos que permita concluir que a graduação em Matemática seja suficiente para o exercício da profissão de analista de sistemas, cargo este pretendido pelo autor da ação.
Alega, ainda, que os atos da administração são regidos pelo princípio da legalidade e que o edital do certame foi claro ao exigir o diploma de conclusão de curso superior referente à especialidade a que concorreu o candidato.

Consta dos autos que o concorrente, classificado no 2º lugar no concurso, foi excluído sumariamente do certame logo após a entrega da documentação exigida para a matrícula ao argumento de que o diploma apresentado não o habilitava a exercer as atividades de analista de sistemas.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Roberto Carlos de Oliveira, explicou que a profissão de analista de sistemas ainda não é regulamentada por lei. Assim, em tese, o edital de concurso não pode estabelecer os requisitos legais para admissão no serviço público, pois, se a lei não exige habilitação específica para o exercício de determinada profissão, não pode o edital fazê-lo pelo fato de não existir uma relação formal de cursos superiores cujos profissionais estejam aptos a exercer a atividade em questão.

O magistrado enfatizou, ainda, que o curso superior realizado pelo candidato possui ênfase em Informática, e no histórico escolar consta que cursou diversas matérias específicas da área de Processamento de Dados.

Além disso, o juiz relator destacou que para o desempenho da função de analista de sistemas vem se admitindo profissionais com formação em diversos cursos, como Ciências da Computação, Processamento de Dados e Programação, Informática, Sistema de Informação, bem como de outros com ênfase nessa área de especialização, como é o caso do agravante.

Diante o exposto, a Turma, nos termos do voto do relator, negou provimento à apelação determinando à União que adote as providências necessárias para garantir ao autor, de forma imediata, a aplicação das regras contidas no item 2.6 das Instruções Específicas para o EAOT, que estabelecem que o estagiário que concluir o curso com aproveitamento estará em condições de ser nomeado Primeiro-Tenente mediante ato do Comandante da Aeronáutica e de integrar o quadro de oficiais na especialidade em que realizou o exame.
Processo n°: 2008.38.00.009682-7/MG