A lista de privatizações que o governo promete concretizar neste ano é longa: são 75 projetos, que incluem Eletrobras, Casa da Moeda, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.

A maior parte, porém, ainda está na primeira das seis etapas para finalizar a venda --estudos, consulta pública, avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), publicação do edital, licitação e assinatura do contrato -, de acordo com o site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelo andamento dos projetos.

Dos 75, 40 estão na primeira etapa, de estudos, 16 estão em consulta pública e quatro sob análise do TCU. Outros quatro, de acordo com a página do governo, ainda não iniciaram a fase de estudos. Os demais já estão em estágios mais avançados.

Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper, afirma que o tempo para um projeto passar por todas as etapas varia bastante e "flutua ao sabor das dificuldades técnicas e políticas", mas que "o percurso entre início de estudos e contrato assinado dificilmente será menor do que um ano e meio".

Em 2017, foram concluídos 70 projetos, com previsão de gerar R$ 142 bilhões em investimentos nas próximas décadas, além de R$ 28 bilhões para a União, segundo o governo.

Confira alguns dos empreendimentos listados para serem privatizados neste ano.

Eletrobras

A privatização da Eletrobras é vista pelo governo como o carro-chefe dentro do pacote anunciado no ano passado, já que é a maior empresa de energia elétrica da América Latina e a 16ª maior do mundo.

Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o projeto de lei sobre a privatização deve ser enviado ao Congresso alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

A venda, porém, enfrenta muita resistência. Diversos parlamentares, de diferentes partidos, já manifestaram ser contrários à venda da Eletrobras. No Congresso, foram criadas duas frentes parlamentares contra a privatização.

Um dos deputados contrários, Danilo Cabral (PSB-PE), que é adversário político do ministro Fernando Coelho Filho, entrou com ação na Justiça contra a privatização. Na quinta-feira (11), a Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a privatização.

Aeroportos

O governo espera concluir a concessão de 13 aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste: Vitória (ES), Macaé (RJ), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Bayeux (PB), Campina Grande (PB), Aracaju (SE), Maceió - Rio Largo (AL), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Alta Floresta (MT) e Barra do Garças (MT).

Segundo o governo, com as concessões, serão investidos R$ 4,6 bilhões na infraestrutura desses aeroportos. O projeto, porém, ainda está na fase de estudos, e o leilão está previsto para o quarto trimestre deste ano.

O governo ainda quer vender a participação da Infraero nas concessionárias dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília (DF). A Infraero tem 49% do capital de cada uma dessas empresas.

A venda está em fase de estudos preliminares e o leilão é previsto para o terceiro trimestre.

No anúncio da lista de aeroportos, em agosto, o pacote incluía ainda a concessão do aeroporto de Congonhas, o segundo maior do país. Em outubro, porém, o governo recuou e o retirou da lista por razões políticas.

Casa da Moeda

A venda da Casa da Moeda foi outro projeto que gerou bastante repercussão quando o governo anunciou o pacote, no ano passado. Mas a venda, até o momento, não está nem na fase de estudos, segundo o site do governo. A previsão de leilão é para o quarto trimestre.

"Em breve, serão designados os responsáveis pela realização dos estudos para avaliação da viabilidade da desestatização e do melhor modelo a ser adotado", diz a página.

Lotex

Com a venda da "raspadinha", como é popularmente conhecida a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), o governo prevê o "aumento da concorrência, modernização e crescimento do mercado lotérico no país", que hoje oscila em torno de 0,21% do PIB.

O valor mínimo para a concessão é de R$ 542,1 milhões e a empresa que vencer o leilão terá o controle da Lotex por 15 anos.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União, depois de passar por estudos e pela consulta pública.

A previsão para o leilão, segunda consta no site do governo, é para este trimestre. Para isso acontecer, porém, é necessário que seja publicado o edital, o que estava previsto para ocorrer no último trimestre do ano passado, de acordo com a mesma página, mas ainda não foi feito.

Pré-sal

Dentro do pacote do governo, também há a venda de direitos de exploração de minérios e petróleo, entre eles a quarta rodada de licitação do pré-sal, para exploração de áreas nas bacias de Campos e Santos. Por enquanto, o projeto ainda está em fase de estudos.

Estradas e ferrovias

Dos 75 projetos de privatização, oito são referentes a concessões de ferrovias, e oito de trechos de rodovias federais.

Entre os que envolvem estradas, há a nova concessão da BR-116, a rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro. Atualmente ela é administrada pela CCR, cujo contrato termina em 2021.

Outra importante estrada que está em situação semelhante é a BR-040, que liga Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). O contrato com a Concer, que administra o trecho, também termina em 2021.

Esses dois projetos, porém, ainda estão na fase de elaboração de estudos.

Dá tempo de fazer tantas privatizações?

Para Sandro Cabral, a previsão do governo de concluir os 75 leilões é "otimista", porque "nessa altura do campeonato, o calendário político tende a prevalecer". Ele lembra que 2018 é um ano eleitoral e privatizações são medidas que têm muita resistência da população.

"Acho pouco provável que essa agenda deslanche com o vigor que o governo quer em 2018", afirma Cabral. "Até a Casa da Moeda, que é (uma privatização) relativamente simples, que é uma gráfica, não avançou."

O professor afirma, ainda, que o pacote de privatizações foi "uma tentativa de criar factoides", como forma de desviar a atenção dos escândalos de corrupção e acusações enfrentadas por membros do governo.

O anúncio do último pacote de privatizações foi feito em agosto do ano passado.

No início daquele mês, a Câmara dos Deputados barrou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva. Em outubro, a Câmara ainda barraria uma outra denúncia contra Temer, desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa.

Cabral afirma que o clima de incerteza política e econômica também inibe as empresas de fazerem ofertas nos leilões.

"O problema é o seguinte: quem é que bota dinheiro neste país, com essa incerteza?" Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper

Fabiano Mezadre Pompermayer, coordenador de Estudos sobre Infrestrutura Econômica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), evita fazer previsões sobre o que será possível ou não vender neste ano, mas diz que é importante que estejam definidos os projetos que serão privatizados, mesmo que o leilão não aconteça em 2018.

"É importante que tudo o que está decidido (que será vendido) esteja na carteira, até para facilitar os estudos do setor privado, dos potenciais investidores", afirma.

Pompermayer diz que a agenda de privatizações deve seguir no ano que vem, caso o atual governo não consiga concluir os 75 projetos que prometeu, mesmo com a imprevisibilidade das eleições deste ano e a consequente mudança de comando em 2019.

Ele diz que "sempre há risco" de que o novo governo engavete os projetos, mas que passar o controle de certos empreendimentos à iniciativa privada tende a ser um "caminho natural" e lembra que os governos anteriores, do PT, já tinham feito concessões de rodovias e aeroportos, por exemplo.

"(Concessão) é das poucas coisas em que há certo consenso entre direita e esquerda no Brasil", afirma. "Alguns ativos de infraestrutura são mais bem geridos pela iniciativa privada, até para deixar o governo se concentrar no seu papel principal, que é saúde, educação."

Mesmo não acreditando na conclusão dos 75 projetos em 2018, Sandro Cabral diz que os trabalhos técnicos realizados podem servir no futuro, quando as privatizações puderem acontecer com menor resistência política.

"Isso pode servir de memória técnica e facilitar mais à frente quando o governo eleito estiver em condições políticas mais favoráveis", afirma.

 

O Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa em João Pessoa, continua interditado por questões de segurança.

A interdição, determinada pela Aeronáutica, deve continuar até o mês de abril, até que o Aeroclube se adeque as medidas impostas, como a redução da pista para 380 metros, permitindo, apenas, que monomotores pousem e decolem no local.

Os moradores do entorno do Aeroclube temem por acidentes com aeronaves na localidade, que já ocorreram.

A Associação de Moradores do Bairro do Bessa propõe mudanças no local há algum tempo e um processo sobre isso tramita na Justiça a cerca de 10 anos.

Com informações do Bom Dia Paraíba.

 

Desde então, o negócio tomou ares de estratégico para as duas companhias, em razão dos conglomerados internacionais de aviação que estão se consolidando no mundo, especialmente entre europeus e canadenses e entre chineses e russos. A questão da segurança nacional é um dos nós que precisará ser desatado para que o negócio possa seguir em frente, caso envolva a área militar da companhia brasileira.

A fabricante de aeronaves Embraer contratou os bancos de investimento Citi e Goldman Sachs, deixando players locais de lado, para assessorá-la em suas conversas com a americana Boeing. "A partir daí, xenofobia não vale a pena, porque, de repente, a gente perde o bonde da história", disse o ministro.

"Raul Jungmann se posicionou favorável a uma parceria entre Boeing e Embraer, mas defende que a manutenção do controle acionário da empresa brasileira é uma questão de soberania nacional, e não será transferida, nem irá à mesa de negociação entre as empresas", informou o ministério da Defesa, por meio das redes sociais. "Garante-se o controle acionário dela e faz alguma associação naquilo que for conveniente e sincronizado com o interesse nacional". "Como vai ser a parceria, ainda não sabemos", afirmou o ministro em entrevista coletiva durante um evento de segurança no Rio de Janeiro.

Questionado sobre informação publicada hoje pelo Valor de que a venda do controle da Embraer para a Boeing pode ser concretizada se Michel Temer autorizar a operação por meio de decreto, ele não respondeu. O encontro tratou do plano de ações integradas para 2018 e terminou com a assinatura de um protocolo de intenções.

 

O ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, disse no início da tarde de hoje (12) que o governo não cederá o controle acionário da Embraer.

- Não sei que tipo de negócio a Embraer vai fazer com a Boeing. Segundo ele, uma vez garantido o controle da empresa, não há motivo para "xenofobia" com relação ao negócio. "O governo não cederá o controle acionário da Embraer". Ponto. Garantir o interesse nacional é fundamental.

Pelo lado da empresa estiveram presentes Greg Smith, CFO (Chief Financial Officer) e Vice- Ppresidente de desempenho empresarial e estratégico, Travis Sullivan, Vice-Presidente de cooperação estratégica, Ray Conner, presidente comercial, e a presidente da BOEING para América Latina, Donna Hrinak.

"A essência é garantir o interesse nacional e a partir daí xenofobia não vale a pena porque de repente a gente perde o bonde da história. Como vai ser a parceria, ainda não sabemos", afirmou o ministro em entrevista coletiva durante um evento de segurança no Rio de Janeiro. "E pode perder uma boa oportunidade", afirmou o ministro, sem dar detalhes da parceria.

 

El ministro de Defensa de Brasil, Raul Jungmann, recibió en Brasilia a representantes de la constructora estadounidense Boeing para "discutir sobre la asociación con Embraer", una empresa estatal estratégica sobre la cual el gobierno reiteró su intención de conservar el control.

La reunión, en la que participaron cuatro delegados de Boeing y varios más de las fuerzas Aéreas brasileñas, se realizó el viernes por la tarde, indicó el ministerio en un comunicado enviado por la noche.

Según el diario Folha de Sao Paulo, se trata del "primer contacto oficial" entre representantes de Boeing y un miembro del gobierno brasileño desde que se anunciaron las negociaciones para buscar una asociación entre las dos empresas el 21 de diciembre.

El diario agregó que los delegados estadounidenses salieron de la reunión "con una lista de preguntas sobre los aspectos sensibles de la negociación", incluido el programa militar de Embraer.

"El ministro se mostró favorable a una asociación entre Boeing y Embraer, pero considera que el control accionario de la empresa brasileña es una cuestión de soberanía nacional y no será transferida ni irá a la mesa de negociación", agregó el comunicado.

A finales de diciembre, el presidente Michel Temer afirmó que "cualquier contribución del capital extranjero es bienvenida" e igualmente "cualquier acuerdo de asociación", pero "la transferencia del control no está en discusión", según dijo en alusión a las acciones doradas que posee Brasilia en Embraer.

Embraer, nacida como grupo estatal en 1969, fue privatizada en 1994, pero el Estado conservó una "golden share" ("acción de oro") que le permite intervenir en cuestiones estratégicas.

El viernes, el ministro de Seguridad institucional, Sergio Etchegoyen, afirmó en Rio de Janeiro que era fundamental "proteger el interés nacional", pero "sin ceder a la xenofobia" para "no perder el tren de la historia".

Embraer es el tercer constructor mundial de aviones, con cerca de 6,000 millones en ventas, y posee una gama de aviones civiles, militares y jets comerciales.

 

Está aberto o chamamento público para conferir direito de exploração de satélite brasileiro da posição orbital 45°. O e o uso de radiofrequências associadas. O chamamento público tem como objeto apurar o número de entidades interessadas na obtenção do direito de exploração de satélite brasileiro para transporte de sinais de telecomunicações. O Ato nº 131 de 09 de janeiro de 2018 foi publicado na última quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União.

Poderão participar do chamamento empresas, isoladas ou consorciadas, constituídas segundo as leis brasileiras e com sede e administração no País que não estejam enquadradas nas vedações previstas no Chamamento, ou aquelas que, inclusive as estrangeiras, não atendendo a essas condições, comprometam-se, por meio de declaração, a adaptar-se ou a constituir empresa com as características adequadas.

É vedada a participação no Chamamento Público de pessoa jurídica: cuja falência tenha sido declarada ou que esteja em regime de recuperação judicial ou que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, proibida de licitar ou contratar com o Poder Público, ou ainda, que esteja com o direito de licitar com a Anatel suspenso.

No prazo de até 30 dias corridos, a contar da data de publicação do Ato, a entidade interessada deverá se manifestar por meio de apresentação de informações técnicas relativas ao sistema de satélite pretendido, conforme o Anexo III do Ato.

O direito de exploração de satélite brasileiro será conferido pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez, a contar da data de publicação do extrato do Termo de Direito de Exploração de Satélite no Diário Oficial da União.

O Ato nº 131/2018 estabelece ainda condições técnicas e obrigações a serem cumpridas pela interessada relacionadas às faixas de frequências a serem utilizadas, ao prazo para entrada em operação do segmento espacial e à capacidade mínima a ser dedicada sobre o território brasileiro, entre outros.

 

(MENAFN - AFP) Defense Minister Raul Jungmann held talks in Brasilia with Boeing representatives to discuss partnerships with Brazilian aerospace conglomerate Embraer, the government said in a statement.

The meeting, which included four Boeing executives and representatives of Brazil”s Air Force, took place Friday afternoon, according to a statement from the Defense Ministry.

It was the "first official contact" between Boeing and a member of the Brazilian government since Embraer and the US aerospace giant announced in December that merger talks were underway, the Folha de Sao Paulo newspaper reported.

Jungmann supports a Boeing-Embraer partnership, "but considers that shareholder control of the Brazilian company is a matter of national sovereignty and will not enter the negotiations," the ministry statement read.

The Brazilian government holds a so-called golden share with veto power in the privatized Embraer, the world”s third biggest airplane builder.

According to the Folha de Sao Paulo, the Americans came out of the meeting "with a list of questions about the sensitive aspects of the negotiation," particularly concerning the Embraer military program.

A merger would respond to an alliance between Boeing archrival Airbus and Canada”s Bombardier to build smaller planes.

However the political sensitivity over Embraer”s ownership and opposition from the local trade union means that Boeing is more likely to seek something less than a full takeover, such as a joint venture.

In late December President Michel Temer said he welcomes "an injection of foreign capital" into the company as well as a "partnership agreement," but emphasized that "we are not considering is the question of transferring."

Embraer was formed by the Brazilian government in 1969 and privatized in 1994 in a process that granted Brasilia "golden shares" with some veto rights.

 

Está sendo concluída neste sábado (13) a instalação de uma torre do Comando da Aeronáutica. Localizada na saída para Independência, a estrutura vai permitir uma melhor navegação aérea, facilitando a comunicação entre pilotos e usuários do sistema de comunicação aérea. Com a instalação dessas estações de VHF, as chamadas zonas cegas perdem força, tornando o transporte aéreo mais seguro.

Comunicações do CIOPAER, por exemplo, poderão transmitir um som sem interferências. A instalação dessas estações também permitem uma melhor fiscalização na garantia de segurança em vôos. Essa torre de Crateús foi instalada ao lado do Conjunto Boa Esperança e custou R$ 2.678.116,98. Atualmente, nesse espaço aéreo, as principais operações aéreas observadas envolvem táxi-aéreo e voos particulares.

Voando mais alto, são observados jatos internacionais que passam interligando o Sudeste do Brasil à Europa. Esse investimento do Governo Federal poderá facilitar, em um futuro próximo, a instalação de empresas aéreas, que também aguardam a ampliação do Aeroporto Dr. Lúcio Lima.