Uma onda de ciberataques aparentemente coordenados atingiu nesta sexta (12) computadores de empresas e órgãos governamentais em pelo menos 74 países, incluindo o Brasil. Os hackers usaram ferramentas da NSA, a agência de segurança nacional americana, e brechas de proteção identificadas pelo governo dos EUA e vazadas.

Os alvos variaram do Ministério do Interior da Rússia à empresa espanhola Telefónica, passando pela gigante americana FedEx e pelo serviço nacional de saúde do Reino Unido, o NHS.

Além dos ataques identificados como tais, centenas de empresas pelo mundo decidiram desligar seus servidores por precaução.

As perdas geradas pelo ataque ainda não haviam sido estimadas e podem ir além do prejuízo financeiro.

No Reino Unido, pacientes de dezenas de hospitais e clínicas tiveram de voltar para casa e consultas foram canceladas. Mesmo as ambulâncias foram afetadas.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, confirmou o ataque e afirmou ser parte de uma campanha internacional mais ampla. "Não temos nenhuma evidência de que informações de pacientes foram comprometidas", disse.

Nenhum grupo reivindicou a ação, que é tratada como criminosa. Informações preliminares sobre a origem do software malicioso utilizado apontavam para a China, mas eram inconclusas. Não há, por ora, suspeitas de que um governo esteja envolvido.

RESGATE

O ataque surpreendeu, já pela manhã, não só os hospitais britânicos como grandes empresas europeias. A espanhola Telefónica, que opera no Brasil, instruía seus funcionários a desligar seus computadores imediatamente.

Suas telas exibiam mensagens pedindo o pagamento de US$ 300 (R$ 940) como resgate para voltar a operar, uma situação semelhante em outros pontos do mundo.

Os hackers exigiam que as quantias fossem entregues na moeda digital bitcoin, que é mais difícil de rastrear. A empresa afirma que o dano se limitou a algumas máquinas e a redes internas e não afetou os clientes. A seguradora Mapfre e o banco BBVA também teriam sido parcialmente afetados.

Os hackers usaram um "ransomware", tipo de software que bloqueia informações e exige dinheiro para destravá-las ("ransom" é "resgate" em inglês).

O software WannaCrypt0r (trocadilho com "quero criptografar" e "quero chorar") criptografa o conteúdo do computador infectado, tornando os dados inacessíveis.

Analistas afirmam que os hackers se aproveitaram de falhas de segurança no sistema operacional Windows recentemente expostas por um vazamento de informações e ferramentas desenvolvidas pela NSA, a agência de segurança nacional americana.

As organizações afetadas não teriam atualizado seus computadores com as correções disponíveis, ficando expostas à invasão, segundo o jornal britânico "Guardian".

Cerca de 90% do NHS usa o sistema do Windows XP, que já não tem mais suporte técnico para a segurança.

Funcionários afirmaram ao diário que a contaminação começou durante a madrugada quando um e-mail suspeito foi aberto, espalhando as mensagens dentro da rede interna do serviço.

Para o professor Ross Anderson, da Universidade de Cambridge, a crise no NHS foi causada por negligência. "Utilizar um sistema operacional antigo é incompetência", afirmou à Folha. "Deveria ter sido jogado no lixo."

Uma das questões neste episódio, diz Anderson, é se as vulnerabilidades detectadas por um governo deveriam ter sido informadas à indústria para serem corrigidas ou exploradas pelas agências de espionagem. Os EUA escolheram a segunda opção.

Os ciberataques podem ter visado os hospitais britânicos porque instituições de saúde estão mais propensas a pagar o resgate, evitando interromper as suas atividades.

O momento também pesa. Haverá eleições no início de junho, no Reino Unido, e a gestão do sistema de saúde é um dos temas centrais -uma das razões para que Theresa May insistisse em que o ataque foi global, e não especificamente contra o NHS.

As autoridades britânicas já estavam em alerta para a eventualidade de uma ação, como as que recentemente atingiram EUA e França.

BRASIL

Na Petrobras, os computadores de todos os funcionários foram reiniciados. Embora o comunicado aos empregados não confirme se houve ataque à rede da estatal, a equipe de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da empresa sugeriu que todos os arquivos que estivessem em uso fossem gravados.

Os sistemas das agências e das partes administrativas do INSS também caíram em todos os Estados do país desde as 14h. Em nota, o instituto diz que os agendamentos da tarde desta sexta serão remarcados.

A Folha apurou que um dos servidores do Itamaraty, que não é o principal, sofreu uma suposta tentativa de ataque nesta sexta. Não há confirmação de que houve uma invasão. Por precaução, o Ministério resolveu desligar os demais servidores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi alvo de ataques, e a equipe de tecnologia recomendou que os funcionários do órgão desligassem seus computadores. Por volta das 14h45, o site do tribunal estava fora do ar.

No Ministério Público de São Paulo, os funcionários foram orientados a desligarem seus computadores. Segundo a assessoria de imprensa, no entanto, não há a confirmação de um ataque.

Além disso, funcionários da Vivo, que pertence à espanhola Telefônica, relataram problemas nas redes internas. A empresa nega. Já o banco Santander diz que seus sistemas interno e de atendimento a clientes não foram afetados, ao contrário do publicado anteriormente.

Em nota divulgada na tarde desta sexta, a Microsoft afirmou: "Hoje, os nossos engenheiros adicionaram funções de detecção e proteção contra um novo software malicioso, conhecido como Ransom:Win32.WannaCrypt. Em março, nós fornecemos proteção adicional contra malwares dessa natureza, com uma atualização de segurança que impede a sua propagação através de redes. Aqueles que estiverem utilizando o nosso antivírus gratuito e tenham habilitado o Windows Update estão protegidos. Estamos trabalhando junto aos nossos clientes para fornecer assistência adicional."

SOFTWARE

O software malicioso foi apelidado de "WannaCrypt0r" e de "WannaCry" ("quer criptografar" e "quer chorar", respectivamente, em tradução livre) e tinha versões em vários idiomas, inclusive português. Informações preliminares da imprensa espanhola indicam que os ciberataques têm origem na China.

A falha no Windows que permite o ataque foi reportada pela Microsoft em março. A empresa recomendou a atualização de versões em diversos sistemas operacionais. Todas as versões do Windows antes do 10 estão vulneráveis caso não estejam devidamente atualizadas.

Para Fabio Assolini, analista da Kaspersky, o pagamento de recompensa a hackers para reativar o acesso a computadores equivale a "negociar com bandidos" e deve ser evitado.

 Diferença gritante

 Para cobrir o rombo previdenciário do setor privado, foram necessários R$ 4,4 mil por aposentado, enquanto no setor público o montante per capita chegou a R$ 49 mil

O déficit do INSS e das previdências públicas consome anualmente R$ 315 bilhões da União e dos Estados. Enquanto o sistema de aposentadorias do setor privado leva algo em torno de R$ 150 bilhões para ajudar a pagar os benefícios de pouco mais de 29 milhões de aposentados, as previdências dos funcionários públicos demandam R$ 165 bilhões para atender 3 milhões de servidores civis e militares. A espantosa diferença, destacada em recente reportagem do Estado, ilustra o tratamento privilegiado dado ao setor público, na comparação com o setor privado, e ajuda a explicar o alarido dos servidores públicos contra a reforma da Previdência.

Para cobrir o rombo previdenciário do setor privado, foram necessários R$ 4,4 mil por aposentado, enquanto no setor público o montante per capita chegou a R$ 49 mil. O valor sobe para R$ 113 mil quando se consideram apenas os militares. A explicação para tamanha discrepância é que os servidores públicos dispõem de uma série de regalias. Embora desde 2004 esteja em vigor uma regra que limita a 80% dos salários na ativa o benefício pago aos servidores aposentados, a maioria atualmente no funcionalismo foi contratada antes daquele ano e, portanto, continua a ter direito à aposentadoria integral, relativa ao último salário. Além disso, sempre que o salário dos servidores na ativa é reajustado, o aumento é repassado aos aposentados. Como houve deliberada política de valorização salarial dos funcionários públicos nos governos petistas, o aumento real das aposentadorias chegou a quase 40% nos últimos dez anos.

Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social, resumiu a questão de maneira clara: “Há uma enorme disparidade entre público e privado porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício”. A reforma da Previdência encaminhada pelo governo visa justamente a reduzir o abismo entre os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, ao estabelecer limite de idade para a aposentadoria dos servidores, reajustar os benefícios do funcionalismo pela inflação e impor regras mais severas para o seu cálculo.

Não se pode mais admitir que haja trabalhadores – nem aposentados – de primeira e de segunda classe. Por muitos anos os servidores públicos foram mimoseados com benefícios que a maioria dos empregados da iniciativa privada apenas sonha ter. Agora, a título de defender “direitos”, os servidores lideram os protestos contra a reforma da Previdência, por razões mais do que compreensíveis, já que a proposta do governo, se não acaba integralmente com seus privilégios, ao menos os torna menos escancarados.

Os adversários das reformas acusam o governo de pretender reduzir ou mesmo eliminar benefícios que, segundo esse discurso, atendem majoritariamente os mais pobres. As aposentadorias seriam, então, parte do que os sindicatos à frente dos protestos chamam de “justiça social”, como se fosse função da Previdência contribuir para a redistribuição de renda no País.

O problema, como sempre, é a aritmética. A conta simplesmente não fecha, a não ser que se negue a realidade, como têm feito os sindicatos, em especial quando argumentam, pasme o leitor, que a Previdência não é deficitária.

No mundo real, a Previdência não só é deficitária, como o déficit é explosivo e, se não for contido por uma expressiva reforma, comprometerá as contas públicas nas próximas décadas. Se o Congresso decidir manter os privilégios dos funcionários públicos aposentados, será necessário aumentar impostos, o que trava o crescimento econômico e a geração de empregos; tirar dinheiro de outros setores, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, que geralmente atendem as classes mais baixas da população; e aumentar a dívida pública, o que gera inflação, espécie de “imposto” que pesa muito mais sobre os pobres. Ou seja, a elite do funcionalismo quer manter seus privilégios mesmo que inviabilize totalmente a “justiça social” que tanto diz defender.

A fabricante de aviões Embraer informou nesta sexta-feira (12) que foi convidada pela Força Aérea dos Estados Unidos para participar de uma avaliação de plataformas de ataque leve com o turboélice A-29 Super Tucano.

A avaliação da Força Aérea dos EUA, conhecida como OA-X, tem como objetivo explorar "benefícios de adquirir um novo avião de ataque leve de baixo custo" e também "reduzir os custos de treinamento de pilotos de caça e acelerar a proficiência de pilotos", informou a Embraer em comunicado ao mercado.

A companhia brasileira vai participar da avaliação em conjunto com a parceria norte-americana Sierra Nevada Corporation.

A aeronave A-29 Super Tucano, da Embraer, participará de uma avaliação da Força Aérea dos Estados Unidos (USAF) para analisar eventuais opções de aviões de ataque.

Em nota, a Embraer informa que, em conjunto com seu parceiro Sierra Nevada Corporation (SNC), foi convidada a participar da “Avaliação de Capacidade de Plataformas de Ataque Leve” da USAF, que começará em julho, na Base Aérea de Holloman, no Novo México (EUA).

O teste, conhecido como “OA-X”, faz parte dos esforços da Força Aérea norte-americana para avaliar os benefícios a serem obtidos com a aquisição de novos aviões de ataque leves e de baixo custo.

As aeronaves não devem demandar futuros desenvolvimentos para fornecer apoio aéreo tático e em outras missões em ambientes permissivos e semi-permissivos, além de proporcionar a redução dos custos de treinamento de pilotos de caça.

Em nota, a Embraer ressalta que o A-29 Super Tucano é o único avião de apoio aéreo tático do mundo a obter um certificado de tipo militar da USAF. Atualmente, a aeronave é operada por outras 12 forças aéreas no mundo.

“O A-29 é especialmente adequado para treinar pilotos de caça e torná-los proficientes”, diz, em nota, o presidente da Embraer Defesa & Segurança, Jackson Schneider. “Isso significa pilotos
melhor treinados, mais rapidamente e de forma mais barata, permitindo que outras plataformas possam executar as missões que desempenham melhor”.

Trechos do diálogo entre a cabine do Airbus 330 da Avianca e a torre de controle do aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, obtidos por Zero Hora, confirmam que o comandante do voo One 9587 pediu autorização para fazer um sobrevoo da Capital, no momento da aproximação. Quando estava sobre o delta do Jacuí, o avião, ao invés de fazer a curva habitual à esquerda para tomar a rota para pouso, seguiu no sentido Sul, cruzando o Guaíba e sobrevoando os bairros Menino Deus e Partenon. Em seguida, retornou no sentido Norte, cruzando a Avenida Ipiranga e a Protásio Alves, sobrevoando, por fim, o bairro Moinhos de Vento.

A rota pouco usual provocou preocupação entre moradores, que relataram que o avião estava a uma altitude muito baixa. Até o momento, a companhia aérea Avianca não se manifestou sobre o que teria motivado o sobrevoo. Os áudios foram obtidos por ZH por meio do estudante de Ciências Aeronáuticas da PUCRS e piloto Lucas da Silva Fernandes. Ouça:

Torre de controle do Salgado Filho: Diga 9587

Piloto: Há possibilidade de voarmos direto à proa do aeroporto, cruzar sobre o mesmo e sobrevoo sobre a cidade perna do vento da 11?

No trecho final, após o voo panorâmico sobre Porto Alegre, o piloto pede autorização para pouso. Ouça:

Torre de controle do Salgado Filho: Ciente, continue aproximação, autorizado base, reporte final para o pouso em Porto Alegre, pista uno uno (11).

Piloto: Ciente então, entendeu, está autorizado ingresso na perna do vento 360º, base, vai reportar na perna do vento da uno uno.

Questionado por Zero Hora sobre a rota, o comando da Aeronáutica enviou nota na qual considera o "perfil pouco usual" do trajeto do Airbus sobre Porto Alegre, mas diz que o voo esteve todo o tempo dentro das regras de tráfego aéreo:

"A aeronave efetuou um perfil previsto nas regras de tráfego aéreo, contudo pouco usual na localidade para as aeronaves de grande porte, estando o tempo todo sob coordenação do órgão de controle. Ressaltamos ainda que não houve qualquer risco para a população", diz a íntegra do texto.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira, 12, que a inflação, que estava próxima de 10%, já caiu para perto de 4%. “Eu mesmo, o (ministro Henrique) Meirelles, Dyogo (Oliveira, ministro do Planejamento), Ilan (Goldfajn, presidente do Banco Central), imaginávamos que ficaria abaixo da meta”, afirmou Temer. “Talvez no fim do ano tenhamos notícias mais alvissareiras.”

Temer lembrou que os juros estão caindo e disse que o desemprego, “que é a pior herança de época de gastos, em breve começará a ceder”. “Não temos dúvida disso. Muitos analistas econômicos dizem que o otimismo começa a transparecer na fala e no gesto do povo brasileiro”, disse o presidente.

Em sua fala, ele citou ainda a modernização da legislação trabalhista, “já aprovada na Câmara. Segundo ele, ela gerará mais empregos no País. “Quero enfatizar, com letras garrafais, que estamos garantindo total proteção ao direito do trabalhador”, disse Temer. “Vejo irresponsabilidade das pessoas, que divulgam que estamos tirando direitos do trabalhador. No artigo 7º da Constituição, essas pessoas verificariam que os direitos trabalhistas estão todos assegurados lá. Está na Constituição.”

Temer afirmou que é a Constituição o que garante os direitos trabalhistas. “Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador brasileiro”, disse.

Destacou ainda que, com as reformas em curso, os investimentos estão voltando. “Como demonstram os recentes leilões de portos e aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica. O sucesso será alcançado pelo leilões de petróleo”, afirmou.

Temer e os ministros participaram nesta sexta da cerimônia de um ano de governo, que também contou com a presença de líderes da base aliada do governo.

Petrobras e Banco do Brasil

O presidente da República comemorou o resultado financeiro de duas das principais estatais brasileiras: o lucro de R$ 4,45 bilhões anunciado pela Petrobras e o ganho de R$ 2,4 bilhões do Banco do Brasil no primeiro trimestre. “Recuperamos empresas que estavam em sérias condições econômicas”, disse Temer em cerimônia para comemorar o primeiro ano do governo.

“Se nos lembrássemos de um ano atrás, talvez não mencionássemos a Petrobras porque era motivo de envergonhamento. Hoje, podemos falar em alto e bom som que ela oferece aquilo que ela se destinou: orgulho para os brasileiros”, disse. “É fruto do equilíbrio e seriedade que a administração é conduzida”, completou.

O presidente afirmou que o trabalho feito nas estatais foi de “arrumar a casa e melhorar a administração”. “Não é questão de ideologia, é questão de responsabilidade e coragem para fazer o que precisa ser feito. O que o povo brasileiro quer é resultado”, disse, ao minimizar o “onde e como”.

Para Temer, “os rótulos perderam qualquer significado”. “O rótulo que vale para o cidadão é o rótulo do resultado.”

FGTS

O presidente disse que os números positivos do varejo já são reflexo da liberação de saques das contas inativas do FGTS. “Com os recursos do FGTS, demos fôlego para famílias pagarem dívidas ou fazerem investimentos e compras. Mais de R$ 40 bilhões já estão entrando na economia”, completou, durante cerimônia de balanço do primeiro ano do seu governo.

Temer afirmou que, às 9h10 desta sexta-feira, dez minutos após a abertura das agências da Caixa, 242 mil trabalhadores já haviam comparecido para sacar os recursos. “Vamos atender mais de R$ 30 milhões de trabalhadores”, acrescentou.

Transposição

Ele também ressaltou a conclusão de obras que estavam paralisadas, como a transposição do rio São Francisco. “Vamos concluir outras obras que se arrastam há muitos anos, como a Ferrovia Norte-Sul”, acrescentou.

Em seu discurso, Temer ressaltou medidas para população carente, como a distribuição de quase 60 mil títulos de terra para agricultores pobres. Outra medida destacada pelo presidente foi a priorização do transporte de órgãos para transplantes em aviões da Força Aérea Brasileira.

Previdência

O presidente reafirmou a confiança de que será possível aprovar a Reforma da Previdência. “Devo dizer que tarefa muito importante é salvar a Previdência. Já avançamos muito à base de muito diálogo e bom senso. Não tenho dúvida que conseguiremos aprovar a reforma e nenhum brasileiro ficará sem aposentadoria”, disse.

“Sairemos desse debate com uma Previdência mais justa, sem privilégios, e com atenção aos mais pobres”, disse Temer, ao citar que ficou chocado com uma imagem de uma senhora que pedia esmola no centro do Rio de Janeiro após não receber a aposentadoria por três meses. “Não deixaremos o Brasil chegar a esse ponto.”

O Ministério dos Transportes informou nesta sexta-feira (12) que vetou a retomada de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Segundo o ministério, a medida foi baseada em uma recomendação da área técnica, que apontou vários impactos, entre eles redução ou eliminação de voos internacionais no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins; redução de destinos conectados; aumento no preço das passagens e, ainda, perda de qualidade no serviço prestado no aeroporto em Confins.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O ministério afirma que os dois aeroportos têm a mesma área de influência e disputam a mesma demanda, o que não justificaria a ampliação de serviços na Pampulha. Com a decisão, o Aeroporto da Pampulha permanece operando apenas com voos particulares, táxi aéreo e voos de pequeno porte.

A Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o Aeroporto da Pampulha, informou que acata a decisão do Ministério dos Transportes.

Consultada sobre a publicação desta sexta-feira (12), a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) divergiu do ministério e informou que a deliberação publicada trata apenas de rotas que o terminal pode receber. Segundo o ministério, a medida se sobrepõe às decisões da Anac. Contudo, a agência manteve reunião prevista para a próxima semana para tratar sobre a operação de aeronoaves de maior porte na Pampulha.

A Prefeitura de Belo Horizonte mantém posicionamento favorável à ampliação de voos no Aeroporto da Pampulha, devido a sua importância para o desenvolvimento econômico da cidade e para a geração de empregos.

O contrato de concessão para o aeroporto de Guarujá, no litoral de São Paulo, deverá ser assinado no dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo prefeito da cidade, Válter Suman (PSB), ao comandante da Base Aérea, o tenente coronel Jaílson Oliveira da Silva. A partir do acordo, os projetos de engenharia poderão ser iniciados.

“Nós vamos trabalhar no sentido de assinar o contrato de concessão do aeroporto no dia 30 de junho, com todas as exigências legais previstas em edital cumpridas”, afirmou Suman, esta semana, ao comandante. Segundo o chefe do Executivo na cidade, o processo licitatório, que foi retomado no início do ano, já está em fase final.

O dia para a assinatura do contrato corresponde à emancipação político-administrativa de Guarujá. Com o acordo firmado, será possível que a empresa vencedora inicie os estudos de engenharia e ambiental para poder avaliar impactos e dar andamento aos projetos para a construção do complexo, no Distrito de Vicente de Carvalho.

“A gente tem plena convicção de que o aeroporto vai acontecer, mas para isso, precisa passar por alguns trâmites burocráticos, que serão sanados pela atual administração. O que estiver ao nosso alcance, estaremos à disposição para colaborar”, disse o comandante da Base Aérea, onde ficará o novo aeroporto.

Em 14 de fevereiro, a atual administração publicou no Diário Oficial a decisão de continuidade do processo licitatório interrompido em 2016. Ela atende um recurso apresentado pelo Consórcio Guarujá Airport, concorrente único e vencedor no certame nº 14/2016, que prevê a concessão para a construção, exploração e manutenção do empreendimento.

O Guarujá Airport é composto pelas empresas White Lake Consortium (dos Emirados Árabes Unidos), MPE Engenharia e Serviços S/A e Terracom Construções Ltda. No entendimento da administração municipal anterior, a licitação na qual as empresas participaram fracassou. A decisão foi revista pelo prefeito Válter Suman, que optou pela continuidade.

O projeto do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá (ACMG) prevê voos comerciais de pequeno e médio porte, aviação executiva e helicópteros, construção de terminal de passageiros e estacionamento para veículos. O objetivo é ampliar em 300 metros a atual pista, que também passará por um processo de requalificação.

Durante as obras civis do aeroporto, a prefeitura estima a geração de aproximadamente 3.500 postos de trabalho, entre mão de obra direta e indireta. Quando o complexo estiver em funcionamento, o número deve ultrapassar 6 mil empregos permanentes. O Executivo também espera aumento na arrecadação de impostos.

Um grupo de aproximadamente 160 militares e agentes da Polícia Federal fazem uma operação para combater crimes e levar atendimento aos ribeirinhos que vivem na fronteira do Acre com o Peru. A operação, chamada de "Braço Forte", iniciou na última segunda-feira (8).

As ações ocorrem na área urbana do município de Marechal Thaumaturgo e seu entorno, incluindo a região das comunidades indígenas dos Ashaninkas e Apolina Arara; as calhas dos rios Amônia e Juruá; a Foz do Breu; e na linha de fronteira com o Peru. Nos primeiros dias da operação foram apreendidas armas, munições, drogas e cigarros contrabandeados. A quantidade não foi divulgada.

Tropas do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) estão operando também nas regiões dos rios Azul e Môa, nas proximidades do Parque Nacional da Serra do Divisor e no entorno da área urbana de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

“As ações da tropa se caracterizam pelas atividades de controle de vias terrestres e fluviais, com a revista de embarcações, viaturas e pessoas. Já fizemos a apreensão de armas, munições e cigarros contrabandeados e em Cruzeiro do Sul, duas pessoas foram encaminhadas para a delegacia por porte de droga", afirma o Comandante do 61º BIS, tenente-coronel Fábio El-Amme.

A operação ocorre por tempo indeterminado e durante a realização da mesma, são desenvolvidas também ações de reconhecimento de fronteira e Ação Cívico Social (ACISO), com atendimentos médicos e odontológicos às comunidades carentes na fronteira, além de encontros e reuniões com lideranças indígenas, políticas e sociais das comunidades visitadas.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República confirmou que o ataque cibernético ocorrido hoje (12) em 74 países provocou “incidentes pontuais” em computadores de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas nega comprometimento de dados da administração pública brasileira. Conforme explicou o GSI, o ataque foi feito com um programa de computador que sequestra dados para que os hackers exijam resgate.

“Em relação às notícias veiculadas pela mídia sobre o ciberataque ocorrido em alguns países e os reflexos no Brasil […] Trata-se de um programa que sequestra dados de computadores para, em seguida, exigir resgate; o ataque também ocorreu no Brasil em grande quantidade por meio de e-mails com arquivos infectados; até o momento, não há registros e evidências de que a estrutura de arquivos dos órgãos da administração pública federal (APF) tenha sido afetada”, disse o GSI, em nota.

Ransomware

O GSI, que é responsável por monitorar assuntos militares, de segurança nacional e potencial risco à estabilidade institucional, divulgou orientações aos órgãos da administração pública federal sobre o ataque, identificado como um ransomware. “O atacante explora vulnerabilidades dos sistemas Windows, [...] bloqueando acesso aos arquivos e cobrando o "resgate"”, informou o órgão de segurança.

O ransomware pode ser entendido como um código malicioso que infecta dispositivos computacionais com o objetivo de sequestrar, capturar ou limitar o acesso aos dados ou informações de um sistema, "geralmente através da utilização de algoritimos de encriptação (crypto-ransoware), para fins de extorsão. Para obtenção da chave de decriptação, geralmente é exigido o pagamento (ransom) através de métodos online, tipo "Bitcoins" [moedas virtuais]”, completa o GSI.

Dentre as medidas para reduzir o dano do ataque, o GSI recomendou aos usuários manter os sistemas atualizados para a versão mais recente e isolar da rede máquina infectada, além de realizar campanhas internas, alertando usuários a não clicar em links ou baixar arquivos de e-mail suspeitos ou não reconhecidos como de origem esperada.

A Frente Parlamentar dos Aeronautas, em parceria com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, realizará, na próxima segunda-feira (15), às 15h, uma mesa redonda com o tema “A Nova Lei do Aeronauta e seus impactos positivos sobre a segurança de voo”. O encontro reunirá parlamentares e representantes da categoria para debater proposta que regulamenta atribuições de profissionais da aviação de todo o país.

Entre os convidados da mesa redonda, estão o presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); o primeiro vice-presidente da Frente Parlamentar, senador Vicentinho Alves (PR-TO) ; o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman; e o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Adriano Castanho.

Em tramitação no Congresso desde 2011, a nova Lei do Aeronauta (SDC 02/2017) foi recebida recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais, para sua última etapa de discussão e votação no Congresso antes de ir à sanção presidencial. A proposta especifica as atribuições da categoria e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. Outros temas relacionados aos aeronautas, como a reforma trabalhista e da Previdência, também serão debatidos na mesa redonda.

O encontro será realizado na sala 6 da Ala Nilo Coelho e será transmitido ao vivo pelo link www.facebook.com/fpaer/. O público também poderá participar por meio do envio de perguntas pelo WhatsApp, para o número (61) 98116-9969.

São 65 anos de muita história para contar. O dia 14 de maio é a data oficial de criação da Esquadrilha da Fumaça. Para marcar o momento, a Esquadrilha fará apresentação especial em comemoração ao 65º aniversário, no próximo sábado (13), às 11h, na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP).

A intenção é aproximar a FAB de quem, frequentemente, acompanha os aviões da Fumaça passando sobre suas casas durante os treinamentos. O Comandante da Esquadrilha da Fumaça, Tenente-Coronel Líbero Onoda Luiz Caldas, reforça a importância do contato com o público. “Poder se apresentar no aniversário da instituição em Pirassununga é um privilégio e um agradecimento a todos da cidade, onde é a casa da Esquadrilha da Fumaça”, declara.

Os ingressos da apresentação já se esgotaram. Quem já garantiu a entrada, deve levar o bilhete impresso. A entrada com veículo próprio será pelo Portão Sul, localizada na Estrada de Aguaí, quilômetro 39.

Serviço: Apresentação Comemorativa da Esquadrilha da Fumaça
Data: 13 de maio
Horário: 11h às 13h
Abertura do portão: 9h30
Horário da demonstração: 11h
Entrada: Portão Sul - Estrada de Aguaí, SP 225, Km 39
Local: Esquadrilha da Fumaça, Estrada de Aguaí, s/n - Jardim Godói, Pirassununga - SP

Vídeo institucional conta a história da Esquadrilha da Fumaça

A Esquadrilha da Fumaça completa 65 anos no domingo (14/05). Nessa trajetória, contou com o esforço e a dedicação de todos os que passaram pela instituição e ajudaram a construí-la. Para resgatar a história da Esquadrilha, cuja missão é representar a Força Aérea Brasileira (FAB), foi lançado um vídeo institucional.

Segundo o Comandante da Esquadrilha da Fumaça, Tenente-Coronel Líbero Onoda Luiz Caldas, o vídeo é uma grande homenagem aos fumaceiros de todas as gerações.

Sabemos que um vídeo divulgado nas redes sociais, na imprensa e nas palestras institucionais pode atingir um público maior do que o de uma demonstração aérea. Por isso, é tão relevante a produção de um vídeo que conte a história da unidade, enaltecendo todos os militares que ajudaram a erguer a instituição tão forte que é a Fumaça”.

Esse vídeo será divulgado nas redes sociais, nos sites da Fumaça e da Força Aérea Brasileira e nas palestras institucionais do Esquadrão, sejam elas no próprio hangar, localizado em Pirassununga (SP), ou nos diversos lugares do país, por onde a equipe passa durante as demonstrações aéreas.

O vídeo mostra como surgiu a Esquadrilha da Fumaça em 1952 na Escola de Aeronáutica, no Rio de Janeiro, as aeronaves do Esquadrão e os valores difundidos para o público nos seus 65 anos de existência, dentre outras características e curiosidades da instituição.

Telebras planeja emitir 29,5 milhões de novas ações

Aumento do capital social, de pouco mais de R$ 1,2 bilhão, vai ressarcir União por investimentos no PNBL e SGDC. Minoritários terão preferência. Se não exercerem, serão diluídos. Plano será votado em 01 de junho.

A Telebras prepara um aumento do capital social. A ideia é acrescentar o valor de ativos adquiridos graças a transferências feitas pela União nos últimos anos dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Para isso, vai emitir 29,5 milhões de novas ações. A empresa passará de 9,7 milhões de ações ordinárias e 2,1 milhões de ações preferenciais para 34 milhões de ações ON e 7,3 milhões PN.

A proposta foi aprovada pelo conselho de administração e pelo conselho fiscal da companhia. Será votada na assembleia geral extraordinária de acionistas convocada para 01 de junho. Se confirmada ali, a emissão acontece já na semana seguinte, com abertura do período de subscrição, momento em que União e atuais minoritários terão preferência de compra. A União já confirmou que vai comprar toda a parte que lhe cabe. O período irá até 4 de julho.

O preço do papel ON será de R$ 45,05, e do PN, de R$ 38,75. O capital social vai passar dos atuais R$ 263,14 milhões para R$ 1,56 bilhão. A emissão de ações pretende manter inalteradas as proporções do majoritário (o governo) e dos minoritários, com 57% e 43%, respectivamente. Mas, se os atuais minoritários não exercerem o direito de subscrição, os papeis serão vendidos na bolsa de valores.

Na mesma assembleia extraordinária, a Telebras quer ratificar os nomes do conselho de administração, eleito este ano, e a incorporação da Telebras Copa, empresa criada para fornecer infraestrutura durante o evento futebolístico de 2014.

A poucos dias da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que seria proferida na próxima terça-feira (16), sobre a situação do Aeroporto da Pampulha, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou uma portaria e uma resolução vetando a volta de voos comerciais de grande porte ao terminal. Os textos aparecem na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU).

Até o início do mês, a volta dos voos de grande porte para o terminal era dada como próxima, uma vez que o assunto foi colocado em votação na reunião da diretoria colegiada e quatro dos cinco diretores votaram a favor da retomada. Procurado por O TEMPO, o Ministério informou que as definições da pasta se sobrepõem à decisão que seria tomada pelo colegiado, que deverá, nos próximos dias, deliberar em cima do que foi determinado pelo ministro Maurício Quintella (PR).

A resolução nº 1/2017 aponta diversos pontos levados em consideração para a decisão, entre eles uma Nota Técnica Conjunta do último dia 10 de fevereiro que tratava sobre os possíveis impactos no transporte aéreo da grande BH com a eventual ampliação da capacidade do Aeroporto da Pampulha.

Both operational testing and evaluation (OTE) pilots with the Swedish Air Force (SwAF) and the company”s own test pilots are highly complimentary of the next-generation Saab Gripen E fighter. "It is a happy coincidence that both the manufacturer and the customer - in this case the SwAF - have almost identical levels of enthusiasm for a new product," said a Saab representative.

The Gripen E”s electronic warfare (EW) system takes advantage of the aircraft”s fully-digital architecture. (Saab)The Gripen E”s electronic warfare (EW) system takes advantage of the aircraft”s fully-digital architecture. (Saab)

The first Gripen E is undergoing high-speed taxi tests and is expected to make a first flight by the end of June. While the aircraft has several major performance related advancements as part of its design such as the new GE F414G engine and more fuel capacity, the pilots emphasise that one of the aircraft”s major non-kinetic force multipliers is its advanced set of electronic onboard systems.

One of the standout improvements is the Gripen E”s electronic warfare (EW) system, which takes advantage of the aircraft”s fully-digital architecture. This and the more powerful jammer-emitter capability, which is made possible by the integrated set of jamming transmitters, radar warning receivers, and the Selex AESA radar set, make for a more powerful EW profile.

Improvements to the Gripen E”s EW suite make for a more powerful EW profile. (Saab)Improvements to the Gripen E”s EW suite make for a more powerful EW profile. (Saab)

"The configuration of the EW system for the Gripen E allows you to focus the jamming signal in a narrower band, so the signal itself is stronger and directed at an individual specific threat," said one of the Gripen test pilots. The previous EW system produced a broader frequency band signal, which was designed to counter several threats at once.

The Gripen E”s new EW system uses three types of signal generators to obscure the existence of the aircraft or cause confusion about its location and/or existence so that an adversary cannot choose a proper firing solution. The three types of signal generators are Digital Radio Frequency Memory (DRFM), Doppler, and Noise. DRFM emulates the signal of the radar that makes contact with the aircraft and then mirrors it back so that it appears to the operator on the other side that the radar has encountered nothing.

Aeroporto aguarda vistoria da Anac para ter voos por instrumentos 

Trata-se da conclusão de uma luta que vem há vários anos, sempre com o aparecimento de vários impedimentos

Márcio Sodré

O Aeroporto Municipal de Rondonópolis está no aguardo apenas de uma vistoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da conclusão da análise do seu processo de certificação operacional para, enfim, oferecer o procedimento de voos por instrumentos. Trata-se da conclusão de uma luta que vem há vários anos, sempre com o aparecimento de vários impedimentos.

A certificação operacional do Aeroporto Municipal, através do Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), foi protocolada pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Setrat) no dia 23 de março deste ano na Anac, em Brasília. A gerente do Departamento Municipal de Administração Aeroportuária, Daiane Tobias dos Reis, explicou à reportagem que, após a data do protocolo, a Anac tem 120 dias para analisar o MOPS.

Daiane informou que a análise da certificação operacional em questão vem andando em um bom ritmo, havendo uma constante troca de informações com o Município, levando a crer que esse processo será concluído bem antes do prazo oficial. Inclusive, atesta que espera, para breve, a realização da vistoria necessária da equipe da Anac ao Aeroporto Municipal.

Conforme a gerente, na prática, o Município vem tentando alterar a portaria de homologação de procedimento de voo visual, até agora vigente, para procedimento de voo por instrumentos de “não precisão”, o que seria um grande avanço e chamariz para o Aeroporto Municipal. Ela destaca que a portaria a ser obtida por Rondonópolis será permanente.

Daiane esclarece que Rondonópolis ainda não tem demanda para operar com uma torre de controle, assim como Cuiabá/Várzea Grande, algo que possui alto custo. Desta forma, a homologação de voo por instrumentos – “não precisão”, valendo-se da atual Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), assim como ocorre em outras cidades do mesmo potencial, será válida. Ela enfatiza que outros aeroportos regionais que passaram a operar voos por instrumentos no Estado recentemente, como Sorriso e Barra do Garças, contam com portaria provisória.

Vale lembrar que, enquanto não for obtida a portaria de homologação do procedimento de voo por instrumentos, o sistema RNAV (responsável por fornecer aos pilotos coordenadas geográficas por meio do sistema GPS) não pode ser utilizado em Rondonópolis. A expectativa era que os sistemas que auxiliam a navegação aérea chamados Papi (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão) e RNAV entrassem em operação no ano passado, minimizando os problemas como cancelamento de voos ou aterrissagens devido às condições climáticas adversas. Apenas o Papi entrou em funcionamento.

Drones: entenda os impactos da regulamentação da Anac na agropecuária

Os equipamentos com peso máximo de decolagem superior a 250 gramas deverão ser registrados

Naiara Araújo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou no início de maio o texto que regulamenta a operação de drones para fins comerciais no Brasil. A partir de agora, as operações de aeronaves não tripuladas deverão seguir as novas regras, que complementam as instruções de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “O objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. A instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor”, afirma a Anac.

As normas variam para cada tipo de aeronave e consideram o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos. Alguns limites estabelecidos no novo regulamento seguem definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente. No Brasil, tudo que é voltado para pilotos e aeronaves é de competência da Anac, como cadastro, certificação e licença. Já a regulamentação e uso do espaço aéreo é de responsabilidade do Decea.

Drones na agropecuária

Após a publicação da novas normas, torna-se obrigatório o cadastro dos drones com peso máximo de decolagem superior a 250 gramas no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT). Para o pesquisador Lúcio André de Castro Jorge, da Embrapa Instrumentação, a normas não devem impactar o uso da tecnologia na agropecuária.

Mas, as exigências para o registro preocupam. “Segundo eles [a Anac], o registro segue os critérios do aerolevantamento convencional. Isso é crítico, porque se for feita essa delimitação um monte de gente que quer operar não vai conseguir”, diz Jorge.

Caso as normas realmente dificultem as operações para o setor, o pesquisador diz que a Embrapa vai entrar com pedidos para simplificar o processo de registro. “O que deve ser feito é a área do agro se mover para tirar essas amarras e forçar a Anac para que o setor seja minimizado nesses processos de registro”, diz o pesquisador. “É preciso relaxar esses critérios para a gente conseguir ter todo mundo operando no agro.”

Adequação das aeronaves

Para o Tenente Coronel Vargas, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), as aeronaves não tripuladas estão se adequando às regras já existentes e previstas na Instrução de Comando da Aeronáutica – ICA 100-40. Ele ainda comenta que não há registros de problemas com o uso do espaço aéreo envolvendo equipamentos utilizados na agricultura. “Acreditamos que não vai mudar nada para os prestadores de serviços ou produtores que já têm a tecnologia”, diz Vargas. “A única diferença após a publicação da regulamentação da Anac é o cadastro de aeronaves e piloto.”

Uma informação que, segundo o Decea, precisa ser reforçada é a de que as operações totalmente autônomas continuam proibidas no Brasil. “Uma aeronave autônoma é aquela que você programa o voo, ela decola, e se der algum problema o piloto não tem como interferir”, explica Vargas. “As aeronaves nas quais em caso de necessidade o piloto pode intervir já são autorizadas.”

Conheça as novas regras

1- Distância entre o equipamento e as pessoas

De acordo com a Anac, os drones com mais de 250 gramas só poderão voar em áreas distantes de outras pessoas, com o limite de no mínimo 30 metros horizontais, sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do Decea. Caso exista uma barreira de proteção entre o equipamento e as pessoas a distância especificada não precisa ser observada. Para voar com drones com mais de 250 gramas perto de pessoas é necessário que elas concordem previamente com a operação, ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nas proximidades onde se encontra.

2 – Registro de voos

Os voos com aeromodelo e RPA Classe 3 (abaixo ou igual a 25 quilos) não precisam ser registrados. O voos com as demais aeronaves não tripuladas devem ser registrados.

3 – Habilitação e Certificado Médico Aeronáutico

Os operadores de aeromodelos e de aeronaves RPA de até 250g são considerados licenciados, sem necessidade de possuir documento emitido pela Anac desde que não pretendam usar equipamento para voos acima de 400 pés. Serão obrigatórias licença e habilitação emitidas pela ANAC apenas para pilotos de operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 quilos) ou 2 (mais de 25 quilos e até 150 quilos) ou da classe 3 (até 25 quilos) que pretendam voar acima de 400 pés.

Já os pilotos remotos de aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (mais de 150 quilos) e 2 (mais de 25 quilos e até 150 quilos) deverão possuir ainda o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido pela Anac ou o CMA de terceira classe do Decea.

4 – Idade mínima para pilotagem

Para pilotar aeronaves não tripuladas RPA, os pilotos remotos e observadores (que auxiliam o piloto remoto sem operar o equipamento) devem ter no mínimo 18 anos. Para pilotar aeromodelos não há limite mínimo de idade.

5 – Transporte de cargas

Segundo a Anac, não podem ser transportados pessoas, animais, artigos perigosos (RBAC nº 175/2009) e outras cargas proibidas por autoridades competentes. Artigos perigosos poderão ser transportados quando destinados a lançamentos relacionados a atividades de agricultura, horticultura, florestais ou outras definidas pelo novo regulamento.

Poderão ser transportados equipamentos eletrônicos que contenham baterias de lítio necessárias para seu funcionamento, desde que sejam destinadas para uso durante o voo, tais como câmeras fotográficas, filmadoras, computadores etc. Artigos perigosos requeridos para operação do equipamento também poderão ser transportados.As regras referentes aos artigos perigosos não se aplicam aos drones controlados pelo Estado (sob total responsabilidade das entidades e em cumprimento ao RBAC nº 175/2009).

6 – Classificação de drones

Classe 1 (acima de 150 quilos) – A regulamentação prevê que equipamentos desse porte sejam submetidos a processo de certificação similar ao existente para as aeronaves tripuladas, promovendo ajustes dos requisitos de certificação ao caso concreto. Esses drones devem ser registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

Classe 2 (acima de 25 quilos e abaixo ou igual a 150 quilos) – O regulamento estabelece os requisitos técnicos que devem ser observados pelos fabricantes e determina que a aprovação de projeto ocorrerá apenas uma vez. Além disso, esses drones também devem ser registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro e identifiados com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

Classe 3 (abaixo ou igual a 25 quilos) – A norma determina que as RPA Classe 3 que operem além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés (120m) deverão ser de um projeto autorizado pela Anac e precisam ser registradas e identificadas com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

Drones dessa classe que operarem em até 400 pés (120m) acima da linha do solo e em linha de visada visual (operação VLOS) não precisarão ser de projeto autorizado, mas deverão ser cadastradas na Anac por meio do sistema SISANT, apresentando informa- ções sobre o operador e sobre o equipamento. Os drones com até 250g não precisam ser cadastrados ou registrados, independentemente de sua finalidade (uso recreativo ou não).

Guarujá pretende assinar concessão de aeroporto em 30 de junho

Projeto prevê voos comerciais de pequeno e médio porte, aviação executiva e helicópteros

Guarujá estipula como meta o dia 30 de junho para assinar o contrato de concessão do aeroporto da Cidade. A data foi escolhida a dedo pois é quando o município comemora sua emancipação político-administrativa.

Na última quarta-feira (10), o prefeito Válter Suman (PSB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Gilberto Benzi, estiveram na Base Aérea de Santos, localizada no Distrito de Vicente de Carvalho, para conversar com o Tenente Coronel Jaílson Oliveira da Silva, comandante do local.

Durante o encontro, o chefe do Executivo reforçou a ideia de encerrar o processo licitatório no final de junho. “Nós vamos trabalhar no sentido de assinar o contrato de concessão do aeroporto no dia 30, com todas as exigências legais previstas em edital cumpridas”, disse Suman.

Segundo Benzi, após a homologação, o Aeroporto de Guarujá entrará em uma nova fase, a de engenharia e de estudo ambiental, “para avaliar a preservação e impacto no meio ambiente da área destinada a construção dele. Esta última leva seis meses para ser concluída”, explicou.

O comandante da Base Aérea demonstrou entusiasmo com a implantação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá e, inclusive, se propõe a unir esforços junto ao Executivo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário para a viabilização do projeto.

“A gente tem plena convicção de que o aeroporto vai acontecer, mas para isso precisa passar por alguns trâmites burocráticos que serão evidentemente sanados pela atual administração e, o que estiver ao nosso alcance, estaremos à disposição para colaborar”, ressaltou.

Projeto

O projeto prevê voos comerciais de pequeno e médio porte, aviação executiva e helicópteros, além da construção do terminal de passageiros, estacionamento para veículos de passageiros, de funcionários, táxis e pátio de aeronaves.

A pista existente passará por uma requalificação geral incluindo a ampliação em 300 metros da sua cabeceira.

Concessão

No dia 14 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial do município, o deferimento do recurso interposto pela Consórcio Guarujá Airport que deu seguimento à Concorrência Pública n° 14/2016, que prevê a concessão para a construção, exploração e manutenção do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá – ACMG.

Polícia se prepara para reprimir drones

Regulamentação sobre drones prevê até prisão para quem colocar a segurança de terceiros em perigo

As polícias começam a se preparar para atuar na repressão ao uso indevido e criminoso de drones (veículos não tripulados) conforme determina a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que entrou em vigor semana passada.

Em Cuiabá, o comandante do 1ºCR(Comando Regional), coronel Edgar Maurício Monteiro Domingues explicou que cada batalhão treinará seu efetivo para atuar do atendimento de chamadas e outras situações relacionadas aos drones.

Maurício explicou que a Polícia Militar está se inteirando sobre a resolução da Anac, as implicações legais e penalidades contra aqueles que usam aeronaves não tripuladas irregularmente.

Na capital mato-grossense, assim como nas demais cidades brasileiras, esses equipamentos estão sendo empregados indiscriminadamente em diversas atividades, inclusive em práticas criminosas.

Em janeiro deste ano, por exemplo, agentes penitenciários abateram um veículo aéreo desses no momento em que sobrevoava a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

Isso ocorreu em um domingo, dia de visitas na unidade prisional. As suspeitas eram de que o equipamento estava sendo utilizado para estudar a área da unidade e buscar formas de fazer com que produtos ilícitos fossem entregues aos detentos.

Menos de um mês depois, da primeira quinzena de fevereiro, dois homens foram presos quando controlavam remotamente um drone que sobrevoava o muro da mesma unidade prisional.

O equipamento estava sendo empregado com o mesmo objetivo, ou seja, jogar drogas, celulares e outros produtos proibidos na parte interna do presídio.

Aqui, os veículos não tripulados são usados com frequência em inúmeras atividades por órgãos públicos, empresas privadas e pessoas. O Ministério Público, por exemplo, estava empregando esses aparelhos para monitorar nascentes de água na Baixada Cuiabana. Já o Tribunal de Contas usou drone em 2013 para fiscalizar obras da Copa de 2014.

Cada dia se torna mais comum a presença desses aparelhos fazendo imagens, ou seja, filmando ou fotografar eventos públicos e privados. Esse emprego ocorre em ambientes fechados e abertos.

Recentemente, a perda do controle e consequente queda de um drone durante um evento público provocou ferimento no rosto de uma mulher.

O evento ocorria no interior de um ginásio esportivo e no local havia mais de 700 pessoas. Socorrida, a mulher preferiu não apresentar queixa contra o operador do equipamento.

O novo regulamento da Anac dividiu as aeronaves não tripuladas em aeromodelos, drones usados para fins recreativos, e aeronaves remotamente pilotadas (RPA), drones utilizados para operações comerciais, corporativas ou experimentais.

As aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação, como as que regulam as aeronaves tripuladas, e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). E mais, os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Também é obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g (exceto as operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado).

LEI - Quem desrespeitar as normas de segurança está passível do pagamento de multas e até prisão. Além do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), usuários de drones podem ser enquadrados no Código Penal e nas leis de contravenção.

Cautelarmente, a ANAC poderá suspender temporariamente as operações nos casos de suspeita ou evidência de descumprimento do regulamento que impactem o nível de risco da operação.

Outras sanções também estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

O Código Penal prevê, em seu Art. 261, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.

Também tipifica a exposição de pessoas a risco, em seu artigo 132, e prevê pena de detenção de três meses a um ano (ou mais se o crime for considerado mais grave) nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou a saúde terceiros.

Dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão simples (quinze dias a três meses) e pagamento de multa. Pelo Art. 35 da mesma lei, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, também pode gerar prisão simples (15 dias a três meses) e multa.

Marinha do Brasil lança projeto com foco na eficiência energética e redução de custos com energia elétrica

A crescente demanda energética das instituições conflita, cada vez mais, com a necessidade da adoção de modelos de consumo de energia mais eficientes, sustentáveis e que demandem menos recursos financeiros. Pensando nisso, a Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando de Operações Navais (ComOpNav) lançou em março deste ano um projeto pioneiro de gestão e eficiência energética, o CON ENERGIA.

O CON ENERGIA tem por objetivo principal a redução de custos da MB com energia elétrica, além da criação de alternativas voltadas para o aprimoramento e a implementação de ações que insiram a Força em um ambiente de gestão inteligente de energia.

Inicialmente, um projeto piloto será implantado na Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ com a parceria de grandes empresas do setor energético brasileiro, tais como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) e o Centro de Estudos de Energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia).

Os conhecimentos adquiridos na condução do projeto CON ENERGIA serão aperfeiçoados, disseminados e aplicados no que couber, em toda MB, após a análise dos resultados obtidos nas fases de avaliação e controle.

O cenário

A análise da Gestão Orçamentária da MB indica que os gastos com energia elétrica em 2016 atingiram um patamar surpreendente, quando comparado com outros gastos fundamentais, como alimentação e combustíveis. Ao todo, foram gastos R$ 134 milhões em faturas de energia elétrica junto às concessionárias com as quais a MB possui contratos.

O alto valor apresentado, por si só, justificaria a tomada de ações para o consumo consciente da energia elétrica. No entanto, além disso, os incentivos aos novos instrumentos que foram criados pelo setor energético nacional tendem a ampliar o uso de soluções eficientes, eficazes e estruturantes para o gestor, onde, por exemplo, a modalidade de contratação de energia, a previsibilidade de custos e a liberdade de escolha dos fornecedores se apresentam como soluções relevantes e devem ser realidades tangíveis.

Aliado a esses fatores está o fato da MB possuir inúmeras Organizações Militares no País, localizadas próximas a rios, lagos e mares com influências de ventos, sol e mar. Tal cenário indica a necessidade de estudos técnicos individualizados compatíveis, que apontem para o potencial das energias renováveis existentes e para o impacto de seus desenvolvimentos nas receitas, para a diminuição de despesas e para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Os pilares

O CON ENERGIA encontra-se estruturado em três pilares e para atuar em todos eles haverá a necessidade de realizar obras e de adquirir bens e serviços, obedecendo às fases de planejamento, execução, avaliação e controle, todas previstas nos futuros convênios, contratos e termos de cooperação técnica. São eles:

1) Mercado Livre

O Mercado Livre de energia elétrica ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um ambiente em que os consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia, exercendo seu direito à portabilidade da conta de luz. Além disso, os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais, como fornecedor, preço, quantidade contratada, período de suprimento e condições de pagamento, entre outras condições;

2) Eficiência Energética

O conceito de Eficiência Energética consiste em primeiro, realizar o diagnóstico do consumo, identificando aqueles utilizadores que mais oneram a conta e, em seguida, realizar um conjunto de medidas que reduzam a quantidade de energia consumida, como substituição de equipamentos, alteração do regime de funcionamento, etc; e

3) Geração Distribuída

A Geração Distribuída é a produção de energia elétrica por meio de tecnologias de pequena escala conectadas diretamente no sistema de energia elétrica de distribuição, sem a necessidade de extensas redes para sua transmissão. Esse mecanismo pode gerar excedentes energéticos comercializáveis que podem ser utilizados em unidades consumidoras diferentes das instalações do consumidor final.

Os resultados esperados

Com este projeto pioneiro, a MB espera, em curto prazo, uma redução aproximada de 25% de gastos com o consumo de energia elétrica após o inicio da execução do CON ENERGIA, considerado somente o primeiro pilar – Mercado Livre de Energia. Os outros pilares podem contribuir com mais 25%, dependendo do tamanho da iniciativa empreendida, tanto em Eficiência Energética, como em Geração Distribuída.

Os outros resultados esperados são: a gestão elétrica eficiente, o desenvolvimento de novas tecnologias, a previsibilidade orçamentária e, como ápice da execução do Projeto, a busca pelo alcance da auto-suficiência energética.

O pioneirismo

O direcionamento para o mundo da Eficiência Energética e das energias renováveis coloca a MB em posição de destaque no âmbito do desenvolvimento energético do País. O CON ENERGIA torna-se uma ação de vanguarda e uma iniciativa alinhada com soluções de alto nível para a resolução do problema no âmbito da MB. O pioneirismo do Projeto, ao aplicar o modelo de gestão de energia apresentado no âmbito das Forças Armadas, coloca a iniciativa na posição de vitrine para outras instituições.

É importante observar que a redução de gastos com energia elétrica não implicará em redução das atividades desenvolvidas dentro da Força, uma vez que, as medidas de gestão inteligente atreladas ao uso de novas tecnologias permitirão alcançar resultados surpreendentes, sem prejudicar as tarefas hoje desenvolvidas.