BRASÍLIA - O Senado criou uma blindagem para militares acusados de matar civis em operações de segurança. Um projeto aprovado na terça-feira transfere o julgamento desses casos para a Justiça Militar. Com isso, soldados e oficiais envolvidos em crimes dolosos contra a vida não responderão mais ao júri popular, como os demais brasileiros.

O texto foi enviado ao presidente Michel Temer. Se ele sancioná-lo, o país dará mais um passo atrás no campo dos direitos humanos. O novo projeto reabilita um privilégio criado pela ditadura militar, em decreto-lei de 1969.

Depois da redemocratização, o Brasil ainda levou 11 anos até impor regras iguais a todos. Em 1996, a lei passou a determinar que os militares envolvidos em homicídios dolosos contra civis fossem julgados pela Justiça comum. A mudança foi proposta pelo então deputado Hélio Bicudo, conhecido pela atuação corajosa contra os esquadrões da morte.

No ano passado, a Câmara aprovou a blindagem com a desculpa da Rio-2016. A Olimpíada passou, mas o lobby fardado persistiu. Agora a mudança valerá em todas as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essas ações costumam dominar o noticiário, mas nem sempre trazem resultados efetivos, como se viu mais uma vez na Rocinha.

Ao defender o foro privilegiado para seus soldados, o general Eduardo Villas Bôas afirmou: "Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista". O problema é que essa proteção poderá significar a impunidade de militares que cometerem excessos contra a população civil desarmada.

Hoje os militares já têm direito à ampla defesa nos processos remetidos à Justiça comum. Na Justiça Militar, eles passarão a contar com o privilégio de ser julgados pelos superiores. Para entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional, isso vai eliminar a possibilidade de julgamentos imparciais e independentes. Ou seja: impedirá que a Justiça seja feita.

A aprovação de um projeto de lei no Senado que transfere para a Justiça Militar o julgamento de homicídios ocorridos durante operações militares opõe, de um lado, Forças Armadas e Justiça Militar e, de outro, Ministério Público Federal e organizações não governamentais.

O projeto aprovado na terça-feira (10) autoriza que militares que tenham matado civis nas chamadas operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), como as realizadas atualmente em morros do Rio de Janeiro, sejam julgados por militares, e não por tribunais do júri na Justiça comum, que abrangem policiais militares desde 1996.

A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contrária ao projeto, em nota técnica de agosto deste ano, ainda durante a gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Ela opinou que a Justiça Militar "não goza de autonomia em relação às Forças Armadas" e, assim, "não pode ser reconhecida como isenta para processar atos graves que foram praticados por militares contra civis".

A Anistia Internacional pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete integralmente o projeto –ele só passa a valer a partir da sanção, ainda sem data prevista.

A entidade menciona a impunidade que grassou no meio militar brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985) no tocante às denúncias de assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados de opositores do governo.

Em sentido oposto, o Exército, o STM (Superior Tribunal Militar) e a PGJM (Procuradoria Geral da Justiça Militar) comemoraram a aprovação do projeto, relatado pelo senador Pedro Chaves (MS), do PSC (Partido Social Cristão), partido conservador presidido por um pastor evangélico.

Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o projeto corrige um problema da lei, segundo ele criada em meio a clamor público motivado por episódios como a chacina da Candelária, em 1993. Na época, segundo o ministro, foram incluídos os "militares, que nada tinham a ver" com as chacinas.

Em nota à Folha, o Comando do Exército afirmou que a Justiça Militar "se destaca pela austeridade na aplicação das penas e pela celeridade na condução dos processos".

"Submeter os militares das Forças Armadas ao foro da Justiça Militar torna mais rígida e célere a punição de crimes e abusos cometidos por esses representantes do Estado nas operações de GLO", diz o Comando do Exército.

O STM afirmou em nota que o projeto "é importante porque devolve à Justiça Militar Federal uma competência há muita prevista em legislação específica".

Disse ainda que a lei de 1996 tinha como objetivo coibir os abusos nas Polícias Militares nos Estados, e não nas Forças Armadas.

No ano passado, o STM já havia entendido que a Justiça Militar "é competente para processar e julgar casos de homicídio doloso cometidos por militares das Forças Armadas contra civis".

Em nota técnica de 1º de setembro assinada pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, a PGJM afirmou que o projeto é constitucional, que "raríssimos são os casos de mortes de civis que decorrem da atuação das Forças Armadas e, dos 3.320 óbitos decorrentes de intervenção militar no ano de 2015, o Ministério Público Militar desconhece que algum deles tenha resultado de confronto com militares federais".

Em 2008, um grupo de militares do Exército, sob comando de um tenente, entregou três jovens do Morro da Providência a traficantes da Mineira, no Rio de Janeiro. Eles foram espancados e assassinados com vários tiros.

Em 2015, o estoquista e músico Vítor Santiago Borges teve a perna esquerda amputada depois que seu carro foi alvejado por tiros de fuzil disparados por militares do Exército no conjunto de favelas da Maré, também no Rio.

O avião monomotor que caiu com duas pessoas no garimpo do Creporizão, próximo ao município de Itaituba, sudoeste do Pará, por volta das 12h45 desta quarta-feira (11), não tinha autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para voar. Segundo informações do órgão, a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) da aeronave estava vencida, pois a validade era até o dia 1º de março de 2017.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto, identificado como Paulo André, morreu na hora. O outro passageiro, identificado como Charles, foi levado para Itaituba em estado grave e, em seguida, encaminhado para um hospital de Santarém. Ainda segundo os Bombeiros, a área é de difícil acesso, e fica cerca de 350 quilômetros da sede de Itaituba.

De acordo com o comandante do 7º Grupamento Bombeiro Militar de Itaituba, coronel Tito da Silva Azevedo, o piloto e o passageiro levavam ferramentas na aeronave, que perdeu o controle enquanto decolava.

Consta ainda no sistema da Anac que o proprietário do monomotor é Joilma Souza Gomes de Oliveira.

A Anac informou que uma das suas atividades é o registro de todas as aeronaves civis brasileiras. Este controle é feito pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que, entre outras atribuições, controla marcas de matrícula e nacionalidade, emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade, reconhece direitos reais e de uso, bem como a aquisição de domínio na transferência de propriedade, além do cancelamento de matrículas, registros, inscrições, averbações e fornecimento de certidões.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga órgãos públicos e empresas privadas de transporte a ceder vaga, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos objeto de transplante e das equipes médicas responsáveis pela captação.

A negativa sujeita a empresa ou entidade pública a multa e responsabilização penal.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2288/15, do Senado. Pelo texto, quem perder a vaga não poderá processar a empresa de transportes, já que a perda da vaga será considerada “justa causa”, permitindo a remarcação sem ônus para a empresa.

A exceção são os veículos militares, que não precisarão dar prioridade aos transplantes no caso de missão aeroespacial ou operações militares.

Avanços
O relator na comissão, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que órgãos, tecidos e partes do corpo destinadas a transplante podem ser descartados se houver demora no transporte entre o doador e o receptor. Esse, segundo ele, é um dos desafios para o Sistema Nacional de Transplantes.

“A celeridade desse deslocamento um fator essencial para o sucesso da intervenção médica”, afirmou.
Mandetta destacou que, desde 2000, existe uma articulação entre o Ministério da Saúde e as companhias áreas que permite o transporte gratuito dos órgãos e tecidos a serem transplantados.

O projeto de lei, segundo o deputado, avançaria ao considerar a perda de lugar como “justa causa”, excluindo a responsabilidade das empresas de indenizar os passageiros que sejam obrigados a ceder os seus lugares para o sistema de transplantes.

“Talvez esse seja o problema mais complexo para as empresas de transporte atualmente: conseguir lugar para transportar a equipe de transplante e os itens necessários ao procedimento, sem violar o direito dos demais passageiros, correndo o risco de ser responsabilizada e condenada a indenizar danos advindos dessa decisão”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição - Rosalva Nunes

Vai ser uma batalha de gigantes entre São Pedro e Nossa Senhora de Loreto, a padroeira da aviação. Um quer chuva o outro não. Mas os meteorologistas projetam tempo ruim neste Dia da Criança - e a Esquadrilha da Fumaça depende do chamado “céu de brigadeiro”. Os pilotos já estão na cidade. Mas, com acrobacias ou não, sai a 31ª Expoaer na antiga Base Aérea de Canoas, hoje conhecida como Ala 3, garante a Força Aérea Brasileira. 

O evento da Força Aérea começa às 10 horas desta quinta-feira. A entrada e o estacionamento são gratuitos, com portões abertos até as 16 horas (o encerramento das atividades será às 17 horas). Os visitantes são convidados a doar um quilo de alimento, que será destinado a instituições de caridade.Como tradicional, estão previstas exposições de aeronaves, apresentação da banda marcial, visitação aos aviões, estandes de brinquedos e praça de alimentação com food trucks.

Esquema especial

Os ônibus da cidade trabalha em esquema especial para atender o público do evento, com passe livre. A Prefeitura de Canoas está organizada para dar suporte a um público de 40 a 50 mil pessoas. A Rua Augusto Severo ficará em mão única a partir das 8 horas desta quinta, até as 16 horas (estará bloqueada até a Tamoio). O trajeto pela Rua Tobias Barreto, com a Portugal será bloqueado, mas demais trechos não terão sentido alterado. As vias livres para travessia serão Farroupilha e Tamoio.

Pilotos irão avaliar condições de voo

Se São Pedro permitir, a Esquadrilha da Fumaça irá se apresentar à tarde pela segunda vez em Canoas com as novas aeronaves AT-29 Super Tucano. De acordo com o grupamento de demonstrações aéreas da FAB, os pilotos avaliam as condições de voo somente na hora marcada para a apresentação, às 16 horas, portanto a confirmação ou não das manobras só ocorrerá hoje à tarde.

Coração, rins, córneas, fígado e pâncreas são transplantados na noite desta quarta-feira (11) de um adolescente de 17 anos que teve morte cerebral constatada em Laguna Carapã, e estão sendo levados para São Paulo.

Equipe formada por pelo menos 11 profissionais de saúde, sendo grande parte médicos, chegou na tarde de hoje em Dourados, para fazer a captação de órgãos de um adolescente de 17 anos, que teve morte cerebral contatada após de sofrer um acidente de moto.

Está é a primeira captação de coração feita no município e também serão aproveitados os rins, as córneas, fígado e pâncreas. Uma estratégia para o rápido deslocamento da equipe foi preparada entre o aeroporto e o Hospital da Vida e do hospital para o aeroporto.

O tempo de captação e reimplantação é muito curto, de três horas apenas e o órgão está sendo levado para São Paulo, para salvar uma vida.

Os rins, as córneas, fígado e pâncreas serão levados para o Acre e duas aeronaves da Força Aérea Brasileira dão suporte para as equipes.

Na última terça-feira (11/10), uma comitiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) visitou a Ala 2 e o Terceiro Grupo de Defesa Antiaérea (3° GDAAE), unidades da Força Aérea Brasileira (FAB) localizadas em Anápolis (GO).

O intuito da visita foi o de vislumbrar possíveis projetos e áreas de integração entre as instituições. O Secretário Alvaro Toubes Prata explicou que a interação entre MCTIC e Ministério da Defesa tem se intensificado nos últimos tempos. “Para que essa interação aconteça de maneira mais harmônica e legítima, é importante que possamos conhecer as instalações e conversar com as pessoas envolvidas nos setores”, afirmou o secretário.

A comitiva recebeu palestras sobre a missão e rotina da Ala 2 e seus esquadrões, visitou as aeronaves, conhecendo os sistemas e o laboratório de processamento de imagens. “Aqui em Anápolis estamos vendo sistemas que são muito estratégicos para nós. A nossa intenção é acompanhar isso, poder apoiar essas demandas e ampliar os projetos a serem desenvolvidos”, completou o Secretário Alvaro Prata.

Esse tipo de integração é muito importante para a Força Aérea, segundo afirma o Tenente-Coronel Aviador Bruno César Janhsen, do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). “Manter o relacionamento com o MCTIC é muito importante, pois eles são nossos grandes apoiadores, intervindo junto aos órgãos de fomento, auxiliando nossos projetos. É uma troca. E eles têm que conhecer a Força Aérea para poder nos ajudar", explica. 

É aguardada com muita expectativa a apresentação no próximo sábado da Esquadrilha da Fumaça em Florianópolis. O show, que volta depois de cinco anos, poderá ser visto de vários pontos da cidade, com destaque para a Avenida Beira-mar Continental, que será fechada para o trânsito de veículos priorizando o público. Os bolsões da Casan e do Trapiche também serão destinados para que as pessoas possam assistir ao espetáculo.

A apresentação com mais de 50 acrobacias no céu está marcada para às 15h e terá duração de 35 minutos. O espetáculo no céu integra a programação do Floripa em Movimento que neste fim de semana ocorre na Beira-mar Continental e na Beira-mar Norte com uma programação especial.

Após a demonstração, pilotos dirigem-se à Beira-mar Continental para conversar com a imprensa e com o público em geral. Na região haverá atividades recreativas, esportivas e culturais, entre elas Banda da Base Aérea.

A Esquadrilha da Fumaça é formada por cerca de 70 militares e ao longo de sua história, que teve início em 1952, já realizou mais de 3.770 demonstrações realizadas no Brasil e em 21 países.

Entre quarta-feira, 11, e segunda-feira, 16 de outubro, feriado nacional em comemoração a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o fluxo no Aeroporto de Brasília deverá ser de 270 mil passageiros entre embarques, desembarque e conexões. Para o período estão previstos 1.988 pousos e decolagens, incluindo 48 voos extras.

A estimativa para 4ª feira (11) é de 52 mil passageiros e 406 pousos e decolagens, com fluxo mais intenso a partir de 17h. Na segunda, retorno do feriado, a previsão é de 60 mil usuários, 416 movimentos aéreos. A grande procura é para as regiões Sudeste e Nordeste do país.

A Inframerica, concessionária do Aeroporto de Brasília informa que todos os passageiros passarão por inspeção de raio-x ao embarcar, e que alguns poderão ser selecionados para revistas aleatórias conforme prevê a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, é recomendado chegar com 1h30 de antecedência para voos domésticos e 2h30 para voos internacionais.

Se você está procurando o que fazer para comemorar o Dia das Crianças, uma atração imperdível está fazendo sucesso no Natal Shopping. Trata-se da Fly Entretenimento Virtual, simuladores de voo que proporciona momentos únicos. As máquinas foram feitas para atender crianças a partir dos 6 anos, jovens e adultos, com o intuito de superar as expectativas de todas as faixas etárias. São três simuladores, dois das aeronaves de caças F16 e um da aeronave Gripen NG JA-39, a nova aeronave de caça adquirida pela Força Área Brasileira (FAB). A experiência está aberta para quem quiser sentir um pouco mais de adrenalina.

O cliente pode voar a partir de 10 minutos e optar por dois modos de voos: o visual, um voo panorâmico em que o cliente pode escolher entre mais de 24.000 aeroportos em todas as cidades do mundo e que é possível voar com o F16 ou o Gripen NG JA-39 e o modo combate, que como o próprio nome já diz, o cliente pode voar combatendo o inimigo virtual em um voo solo ou em rede com até 3 aeronaves simultâneas, ou ainda organizar combates tipo dog fight entre amigos. Nesse segundo modo, só é possível utilizar aeronaves da segunda guerra incluindo os lendários Spitfire Britanico, Zero Japones e Mustang Americano.

O cliente a partir do cockpit do F16 ou do Gripen também tem a opção de escolher outras aeronaves como o tucano AT29 da esquadrilha da Fumaça e fazer um voo acrobático tendo como opção diversos caças como o F15, F22, F33, Cessna 172 muito utilizado para treinamento, e diversas aeronaves mono e bimotores, com motor(es) a pistão, turbohélice(s) ou jato puro. Além do ponto fixo no piso L2 do Natal Shopping, em frente a C&A a empresa também aluga e instala seus simuladores em festas infantis, feiras e eventos dos mais variados segmentos. A empresa conta com uma equipe altamente treinada e qualificada para fazer o transporte e a instalação dos simuladores no local solicitado pelo cliente.