Com o Senado discutindo a redução do teto do ICMS do querosene de aviação no país, o Estado de São Paulo ameaça elevar imposto de outros produtos para compensar a perda de arrecadação.

O Estado perderia R$ 314 milhões ao ano, segundo o coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luiz Claudio Carvalho. O volume é próximo dos R$ 400 milhões que o Estado espera arrecadar com o programa de parcelamento de dívidas como IPVA, imposto sobre heranças e taxas diversas.

Ainda não estão definidos quais seriam os alvos da tributação, mas a ideia é fazer uma revisão de produtos que hoje têm benefícios fiscais.

Isso aconteceu no ano passado, quando, após sete anos de isenção de ICMS sobre a venda de carnes no Estado, o governo publicou decreto determinando alíquota de 11%.

"Se acontecer, não há substituição natural, teríamos que buscar [arrecadação] em outros produtos", diz Carvalho.

O projeto de lei, que prevê a queda de 25% para 12% no teto do ICMS incidente sobre o combustível que abastece aviões em todo o país, foi enviado na quarta (9) à comissão de Infraestrutura para audiência pública e volta à pauta do Senado em 15 dias.

Como está hoje, a alíquota praticada varia em cada Estado. Mas o grande interesse em torno dessa lei está em São Paulo, que cobra a maior alíquota, de 25% —e por isso a Fazenda paulista se opõe.

Por outro lado, é também em São Paulo que está concentrada a maior parte dos voos, o que explica a forte pressão das empresas aéreas para que se aprove a redução.

Fora de São Paulo, a fixação do teto do ICMS em 12% é inócua em muitos casos. Roraima, Distrito Federal e Rio Grande do Norte, por exemplo, já adotam teto de 12%.

Outros costumam ter regimes especiais com ICMS menor para tentar desenvolver seus aeroportos, estimulando empresas áreas a abrirem mais voos fora de São Paulo.

Pará, Santa Catarina e Maranhão, embora estabeleçam 17% de alíquota para o combustível, oferecem regimes especiais que permitem baixar a 7% ou 4% se as empresas ampliarem o total de voos que chegam a seus aeroportos.

O tributo incide só sobre os voos domésticos. As empresas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais.

Queda de braço

O teto de 12% é um pleito do setor de aviação há mais de uma década. As empresas aéreas defendem que a redução dos custos com o imposto desencadearia uma queda nos preços das passagens, beneficiando o passageiro.

Para Carvalho, da Fazenda paulista, nada garante que esse benefício seria de fato repassado ao consumidor final.

A Abear (associação que reúne empresas aéreas) promete uma ampliação de 50 a 70 novos voos ofertados diariamente no país. No Estado, além dos principais aeroportos (Guarulhos, Congonhas e Viracopos), a redução da alíquota do ICMS poderia estimular a aviação regional e viabilizar aeroportos que hoje estão sem operação, defende a entidade.

Mesmo que se confirme o maior número de voos, porém, Carvalho diz que seria difícil recompor a perda de arrecadação de R$ 314 milhões.

"Se a alíquota de São Paulo caísse de 25% para 12%, teríamos que ver um aumento de 144% no consumo do querosene de aviação para compensar essa redução da tributação. Isso é impossível."

Na hipótese de o projeto de lei ser aprovado, o coordenador da Fazenda paulista afirma que o Estado tem planos de questionar na Justiça.

"Isso nos parece uma interferência no pacto federativo, na autonomia dos Estados. Seria o Senado colocando limites que, no nosso entender, a Constituição não permite", afirma.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (11) que não descarta uma "opção militar" contra a Venezuela. Sem detalhar, ele disse que, "se for necessário", poderá buscar uma ação militar.

"Temos muitas opções para a Venezuela, inclusive uma opção militar se for necessário", afirmou, em Nova Jersey, quando questionado por uma repórter sobre a situação do país sul-americano.

Trump não quis dar mais detalhes, só repetiu que uma opção militar é "certamente algo que podemos buscar".

"[A Venezuela] é nossa vizinha, e nossas tropas estão por todo o mundo, em lugares muito, muito distantes. A Venezuela não é muito longe, e as pessoas estão sofrendo e morrendo", disse o americano.

A declaração ocorre na mesma semana em que Trump subiu o tom contra a Coreia do Norte, ao dizer que os EUA responderiam "com fúria e fogo" caso o regime do ditador Kim Jong-un continuasse a ameaçar Washington com testes de mísseis.

O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, afirmou que a ameaça é "um ato de loucura" de Trump e chamou o governo americano de "um grupo de supremos extremistas da elite mundial".

"Com esse pensamento, [Trump] vai acabar com a humanidade, com o planeta, com os recursos ambientais. Não sabemos qual será o futuro do mundo assim, mas, se vier, nós estaremos na primeira fila defendendo o país."

Padrino López afirmou que a Chancelaria venezuelana prepara uma declaração sobre as declarações do presidente americano, que será divulgada nas próximas horas.

Nesta quinta-feira (10), o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, havia dito que pediu ao chanceler venezuelano que ele contatasse Washington para tentar arranjar um telefonema com Trump, ou até mesmo um encontro durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro, em Nova York.

"Se está tão interessado na Venezuela, estou aqui ´mister Trump´, aqui está minha mão", disse, para na sequência chamá-lo de imperador e fazer uma ameaça. "Jamais vamos nos render e responderemos a uma agressão com armas na mão."

A crise venezuelana se acirrou depois da eleição de uma Assembleia Constituinte, no último dia 30, em uma votação contestada pela comunidade internacional.

Um dia após a eleição, Washington declarou que Caracas é uma ditadura e aplicaram sanções contra o ditador Maduro, a quem acusam de romper a ordem constitucional.

O pacote de sanções a Maduro foi o quarto anunciado pela Casa Branca neste ano. No fim de julho, 13 pessoas foram punidas pelo papel na convocação da Constituinte e pela repressão a protestos.

Dentre eles, estão a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, o ministro do Interior, Néstor Reverol, os comandantes da polícia e das Forças Armadas e executivos da petroleira estatal PDVSA.

Em maio, fora a vez de oito integrantes do Tribunal Supremo de Justiça que anularam os poderes da Assembleia, e antes, do vice-presidente Tareck El Aissami, suspeito de ligação com o tráfico.

A Assembleia Nacional Constituinte fez sua primeira sessão na última terça-feira (8). Composta por 545 deputados —todos chavistas—, a Casa já aprovou por unanimidade um decreto que proclama a subordinação de todos os órgãos do poder público à nova instância.

O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, anunciou na quinta-feira que os candidatos da oposição às eleições regionais de dezembro precisarão de um "atestado de boa conduta" emitido pela Constituinte.

A ONU denunciou que as forças de segurança da Venezuela têm utilizado força excessiva -assim como torturas- para reprimir os protestos contra Maduro, provocando a morte de dezenas de pessoas desde abril.

A honraria, criada em 1970, reconhece pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade, seja da Justiça do Trabalho, seja de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da advocacia, além de instituições civis e militares.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse ao Correio que a cerimônia é uma forma de demonstrar reconhecimento àqueles que contribuem com o desenvolvimento do país. “É importante valorizar a Justiça do Trabalho e tudo que realiza, condecorando aqueles que fazem alguma coisa para melhorar as relações de trabalho no Brasil”, afirmou.

O Instituto Ayrton Senna, criado pela família do piloto em 1994, atua no sentido da ampliação das oportunidades para crianças e jovens por meio da educação. Anualmente, capacita 60 mil educadores, com programas que beneficiam diretamente cerca de 2 milhões de alunos em mais de 1.300 municípios pelo país.

A presidente do instituto e irmã do piloto, Viviane Senna, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela ONG. “A gente fica mais honrado e responsabilizado de estar à altura dessa homenagem. Significa que temos um trabalho que, de alguma forma, está servindo ao país a ponto de ser reconhecido”, ressaltou.

A indicação para a honraria é feita por ministros do TST e submetida à análise do Conselho da Ordem. A distinção é conferida em seis graus hierárquicos — Grão Colar, Grã Cruz, Grande Oficial, Comendado, Oficial e Cavaleiro. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu promoção ao grau Grão Colar, mas não compareceu por motivos de trabalho.

Entre os homenageados presentes estavam a editora-chefe do Correio, Ana Dubex; o comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato; o embaixador dos EUA no Brasil, Peter McKinley; os ministros José Coêlho Ferreira, do Superior Tribunal Militar (STM); e a ministra Laurita Hilário Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de magistrados, advogados e professores. Foi feita ainda uma homenagem pós-morte ao ministro Teori Zavascki.

Equipes da Marinha fazem buscas no Litoral Sul do Rio Grande do Sul após aviso sobre o desaparecimento de uma embarcação no mar de Rio Grande, na manhã desta sexta-feira (11).

Conforme a assessoria de imprensa, o aviso foi feito por tripulantes de outro barco que navegava próximo e perdeu a embarcação de vista ainda na madrugada. No barco desaparecido, que seria de pesca, havia sete tripulantes.

Ainda de acordo com a Marinha, a embarcação tem inscrição em Laguna, Santa Catarina. A embarcação desaparecida teria sido vista pela última vez a 15 quilômetros da Costa. O aviso foi espalhado via rádio na região.

Em nota, a Marinha explicou que mobilizou um navio, um helicóptero e uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) nas buscas.

Alerta de ressaca

Na manhã desta sexta, uma ressaca no mar provoca ondas de até 4,5 metros em Rio Grande. A situação interrompeu as manobras de embarcações no canal de navegação que dá acesso ao Porto de Rio Grande e à Lagoa dos Patos.

De acordo com a Marinha, um alerta de ressaca se estende de Chuí, na fronteira com Uruguai, até Laguna, em Santa Catarina. A previsão é que as ondas variem entre 4 a 7 metros.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, vai visitar o município de Tabatinga, distante 1.108 km de Manaus, nesta sexta-feira (11). Na cidade amazonense, ele participará de repunião com seu homólogo peruano, Jorge Montesinos, no 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Tabatinga para tratar sobre o controle e segurança na área da tríplice fronteira.

De acordo com o Ministério, a reunião está prevista para ocorrer às 11h (13h pelo horário de Brasília).

Serão abordados temas relacionados à segurança nas fronteiras, cooperação em inteligência, combate ao tráfico de armas, de pessoas e de drogas, indústria de Defesa e assuntos correlatos.

A delegação brasileira que participa do encontro em Tabatinga será composta pelo Ministério da Defesa, pelo Ministério da Justiça, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Para comemorar o 32º aniversário do canil do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep) de Campinas (SP), será realizada neste sábado (12) a primeira edição do "Torneio de Ações Especiais K9", para cães policiais. O evento, que acontece no Estádio Moisés Lucarelli, às 8h, tem entrada aberta ao público com apresentação de 1kg de alimento não perecível ou de ração para cachorros.

Cães de forças policiais de todo o país vão concorrer em diversas categorias, totalizando 21 premiações, como "melhor cão na abordagem veicular" e "melhor cão na defesa da equipe". Os três primeiros colocados ganham viagens e diversos produtos relacionados ao uso do trabalho policial.

Ao todo participarão 40 cachorros todos dos canis da Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de outras polícias, Forças Armadas e Guarda Municipal.

Serviço

Torneio de Ações Especiais K9
Quando: sábado (12) a partir das 8h
Local: Estádio Moisés Lucarelli que fica na Praça Doutor Francisco Ursaia, número 1900 no bairro Jardim Proença
Entrada gratuita com apresentação de 1kg de alimento não perecível ou de ração para cachorros

O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para a doação foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e que já valem a partir de hoje, as armas e munições apreendidas entregues ao Exército devem ser identificadas em um guia, a ser preenchido pela autoridade que entrega o armamento.

A prioridade de doação e os órgãos que serão contemplados serão relacionados em outro documento preenchido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e remetido ao DFPC.

Tanto o órgão policial responsável pela apreensão das armas quanto o que não tem nenhum armamento apreendido podem se manifestar à Senasp indicando o interesse pela doação do material.

Se a instituição tiver feito a apreensão, o prazo para a manifestação que indique o interesse ou a necessidade pelo armamento é de dez dias após o envio do material ao Exército pelo juiz competente. Outros órgãos interessados podem se manifestar a qualquer momento.

As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora. Segundo a instrução, estas armas não poderão ser pré-destruídas até decisão da DFPC. Armamentos com brasão oficial também não podem ser destruídos.

As armas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento.

O Exército receberá as armas e munições apreendidas em local isolado das demais instalações, a partir de agendamento de entrega, conferência dos documentos, do equipamento e procederá para registrar, lotear e guardar o material. No ato da conferência física, será realizada rigorosa inspeção para checar se as armas estão descarregadas.

O total de armas apreendidas e doadas será apresentado em relatório semestral. O controle de armas passíveis de doação também será feito por meio de relatório. A instrução também estabelece regras para o transporte, o acondicionamento e a destruição das armas de fogo que não puderem ser doadas.

Parado há exatamente um ano no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16) que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas. Segundo fontes da Agência Brasil o assunto foi um dos temas tratados ontem (10) na reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Oficialmente, o ministro disse que esteve no Senado apenas para convidar o presidente da Casa para participar da cerimônia que marca o início do encerramento das atividades da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), no dia 31 de agosto, naquele país caribenho. Mas, além do convite, Jungmann pediu apoio de Eunício para que a proposta, aprovada na Câmara em 2016, avance no Senado.

O pedido foi feito na mesma semana em que o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, valeu-se de sua conta no Twitter para fazer uma cobrança: “A Op GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como Cmt [comandante] tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista”, disse.

Projeto

De acordo com a proposta, que também é a mais avançada sobre o assunto no Congresso, crimes dolosos contra civis praticados por militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – na vigência de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) devem ser apreciados e julgados apenas pela Justiça Militar. Esse texto já foi aprovado pelos deputados, mas ainda precisa ser analisado por comissões no Senado antes de ser votado no plenário da Casa.

A dúvida é como resolver a redação do Artigo 2º que diz que a "Lei terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2016 e, ao final da vigência desta Lei, retornará a ter eficácia a legislação anterior por ela modificada". A atualização da data pode reenviar o texto à Câmara dos Deputados, mas para que isso não aconteça a ideia é fazer com que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado interprete que a mudança é apenas de redação e não de mérito. O restante do texto seria aprovado exatamente como na Câmara.

Inicialmente, a proposta fora apresentada à Câmara e teve seu prazo de validade até 31 de dezembro de 2016 para assegurar que os atos praticados por militares durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 seriam da competência da Justiça militar. O impasse estabelecido durante o período de tramitação foi exatamente a defesa de que a medida seria válida também para as PMs.

No Congresso, uma outra proposta nesse sentido (PL 2014/2003) tem a simpatia dos militares. A diferença é que, além das Forças Armadas, também abrange os policiais militares. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e está pronta ser analisada no plenário da Câmara, mas sem previsão de entrar na pauta. Caso seja incluída na ordem do dia pelo presidente Rodrigo Maia, e aprovada, a proposta precisaria retornar ao Senado pois sofreu várias alterações ao longo da tramitação na Câmara. Para as Forças Armadas, qualquer uma das propostas atenderia a demanda e, por isso, os militares preferem não eleger oficialmente um projeto como sendo o preferido.

Em nota à Agência Brasil, o Centro de Comunicação Social do Exército disse que, com relação à segurança jurídica para os militares, deve-se considerar que as operações com o emprego de militares treinados e equipados, precisam ser amparadas pela legislação penal militar. "Atualmente, em alguns casos, é aplicável a legislação penal comum. Isso pode trazer prejuízos para a carreira profissional do militar, caso venha a se envolver em um confronto, e para a operação em si, já que uma pronta reação pode ficar comprometida".

O documento diz ainda que a contribuição mais significativa desta atualização da legislação é ganhar em celeridade, principalmente, com o conhecimento das atividades militares pelo magistrado que vai analisar o processo.

Divergências

Para o ex-juiz federal e professor da Escola FGV Direito São Paulo Luciano Godoy uma legislação com essa finalidade certamente terá a constitucionalidade questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse já foi um instrumento que serviu na época da ditadura contra os civis e acho que seria um retrocesso voltar a dar essa competência à Justiça Militar em operações de segurança pública”, avaliou.

O problema todo, segundo o professor, é que as Forças Armadas não foram treinadas para serviços de segurança pública. “Essa é uma distorção no sistema. No mundo inteiro o serviço de segurança pública é da polícia. Então, você já está em um regime de exceção à regra. No caso de aprovação de uma lei como essa, seria criada uma exceção dentro da exceção e, nesses casos, não se trata de crime militar, mas de um crime civil que qualquer um pode cometer", afirmou.

Os ministros da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, e do Peru, Jorge Montesinos, reuniram-se nesta sexta-feira (11), para discutir medidas com vistas à ampliação do controle e da segurança na área da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia. Ações conjuntas na área de inteligência, combate ao tráfico de armas, de pessoas e de drogas, desenvolvimento de mecanismos de cooperação relacionados ao sistema de vigilância de fronteiras e ao apoio a desastres naturais foram alguns dos temas debatidos no encontro bilateral.

O ministro Raul Jungmann considerou a reunião simbólica e importante para a defesa da democracia, da vida e da paz, segundo informações do ministério brasileiro. Além da equipe da pasta da Defesa, a delegação brasileira contou com representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Polícia Federal e das Forças Armadas.

O encontro ocorreu no 8º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Tabatinga (AM), distante 1.108 quilômetros (km) de Manaus. A ampliação da segurança no local é considerada estratégica para o Estado brasileiro, pois Tabatinga tem sido utilizada pelo tráfico como um ponto importante para a entrada de cocaína no Brasil.

Jungmann já havia visitado Tabatinga no início deste ano, quando anunciou investimentos de R$ 470 milhões para o monitoramento da fronteira, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron).

A região da tríplice fronteira é marcada por tensões, o que tem preocupado as forças de segurança dos três países. Em 2016, as polícias Militar e Civil do Amazonas, a Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Nacional de Colômbia firmaram acordo para o desenvolvimento de ações conjuntas, com destaque para a troca de informações.

Edição: Fernando Fraga

A perspectiva de criação de uma comissão mista para analisar projetos relativos à segurança pública já causa divergências na Câmara. Entre os parlamentares que defendem o endurecimento da legislação, há quem elogie a proposta e há quem considere a comissão um fator de atraso na tramitação de projetos. E os defensores dos direitos humanos temem o que consideram retrocessos na legislação.

A criação da comissão, a ser composta por deputados e senadores, foi anunciada no início do mês pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. O colegiado terá a atribuição de selecionar propostas prioritárias e discutir os projetos com secretários estaduais de Segurança e de Justiça, além de representantes da administração penitenciária, deputados e senadores das comissões temáticas ligadas ao tema.

“A ideia é construir uma pauta na área de segurança pública que foque o cidadão, e não o fortalecimento das corporações”, disse Maia, ao anunciar a iniciativa, depois de reunião com Eunício Oliveira.

Maia também se reuniu com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e pediu a definição de seis projetos prioritários.

Seleção

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que os integrantes do colegiado já chegaram a 12 projetos e devem completar a seleção nos próximos dias.

Augusto admitiu que a comissão deve priorizar projetos que aumentem penas e diminuam benefícios para presos acusados de crimes violentos. Ele defende a aprovação do projeto do Senado (PL 3376/15) que torna crime hediondo posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das forças policiais e militares. O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta, o que acelera a tramitação.

O presidente da Comissão de Segurança Pública também cobra, do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2015.

Capitão Augusto defende ainda projetos que diminuam benefícios como o saidão, visita íntima e progressão da pena para autores de crimes violentos. "O nosso foco é um endurecimento na legislação: do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Estatuto da Criança e do Adolescente e também da Constituição Federal", disse.

Preocupações

Apesar de defender o mesmo tipo de prioridade, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), manifestou preocupação em relação à tramitação de projetos que já estão com a tramitação mais avançada.

"Alguns projetos estão na Casa há mais de dez, quinze anos, e podem ser votados de forma célere. A criação de uma comissão, infelizmente, atrasa a aprovação desses projetos”, disse Fraga.

O deputado defende que a Câmara defina oito projetos prontos para serem votados em Plenário. Ele aponta, como prioridades, propostas que restrinjam benefícios para condenados por crimes hediondos, redução da maioridade penal e medidas de controle para evitar a ação de facções criminosas a partir de ordens vindas do interior de presídios.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Paulão (PT-AL), tem outro tipo de preocupação: a de que a pauta de segurança restrinja direitos e dificulte a ressocialização de presos. "Os projetos defendidos pela "bancada da bala" vão na contramão do Direito Penal, dos direitos humanos e do estado democrático de Direito", criticou. 

Íntegra da proposta:
◾PEC-171/1993
◾PL-3376/2015

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Sandra Crespo

Mais difícil vestibular do país, o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), em São José, mudou as regras para o concurso deste ano, o que pode tornar o processo ainda mais concorrido. As 110 vagas distribuídas por seis cursos de engenharia foram divididas em duas opções: ordinárias e privativas.

As ordinárias contam com 85 vagas para candidatos que não têm interesse em seguir a carreira militar. As privativas oferecem 25 vagas para os que desejam ingressar no quadro de oficiais engenheiros da Força Aérea Brasileira.

Essa opção já existia anteriormente, mas não influenciava na classificação final para o vestibular. No ano passado, por exemplo, com as mesmas 110 vagas, o ITA aprovou os melhores alunos independente da escolha da carreira.

Agora, essa decisão terá peso para os alunos ingressantes em 2018. Uma vez feita a escolha pelo tipo de vaga, no ato da inscrição do vestibular, o candidato concorrerá somente com aqueles que tiverem realizado a mesma opção em relação às vagas.

"Significa que haverá duas listas de classificação diferentes e, possivelmente, notas de corte diferentes para as modalidades", disse Thiago Cardoso da Costa, coordenador da Turma ITA do curso Poliedro..

Nova regra fará aluno perder vaga se quiser trocar de carreira no futuro

Outra novidade do vestibular 2018 do ITA é que a opção entre a carreira militar ou civil não poderá ser mudada. O aluno que quiser trocar de carreira depois de passar no concurso vai perder a vaga.

"Trata-se também de uma novidade. Historicamente, o ITA apresentava certa flexibilidade para casos em que os alunos solicitavam a troca de opção de carreira", disse Thiago Cardoso da Costa, coordenador da Turma ITA do curso Poliedro, que conta com 400 estudantes em São José.

Segundo ele, a prática já é adotada no vestibular do Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro. No caso do ITA, Costa disse que uma avaliação realista sobre o próximo vestibular, se ficará mais ou menos concorrido, vai depender da quantidade de inscritos em cada categoria.

Será encerrado na segunda-feira (14) o prazo de inscrição do concurso da Aeronáutica para admissão ao Curso de Formação de Sargentos para o segundo semestre de 2018. A seleção visa o preenchimento de 288 vagas para ambos os sexos.

Do total de ofertas, 23 são destinadas a aeronavegantes (militar ou civil que exerce função específica a bordo de aeronaves), sendo 14 para a especialidade de comunicações e nove para foto inteligência.

Para os não-aeronavegantes são reservadas 137 vagas, distribuídas entre as especialidades de eletricidade e instrumentos (18), meteorologia (10), suprimento (14), informações aeronáuticas (10), cartografia (6), desenho (5), estrutura e pintura (8), eletromecânica (12), metalurgia (6) e bombeiro (18), além de guarda e segurança (30) destinada apenas ao sexo masculino.

As outras 128 oportunidades do concurso da Aeronáutica são para controle de tráfego aéreo.

Os candidatos interessados devem possuir diploma de conclusão de curso de nível médio e não ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos até o dia 31 de dezembro de 2018.

Quem concluir com aproveitamento curso será promovido ao posto de 3º sargento, cuja remuneração inicial é de R$ 3.584.

Como participar

A participação no concurso da Aeronáutica deverá ser garantida até as 15h do dia 14 de agosto. O cadastro deverá ser realizado exclusivamente pelos sites www.Fab.Mil.Br/eear ou http://ingresso.eear.aer.mil.br.

Haverá, ainda, uma taxa de inscrição, no valor de R$ 60, que deverá ser efetuada até a data limite de 18 de agosto.

Os candidatos serão submetidos à prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela será composta por questões de múltipla escolha sobre as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física.

A avaliação será aplicada no dia 29 de outubro nas localidades onde se encontram as Organizações Militares de Apoio: Belém/PA, Recife/PE, Fortaleza/CE, Salvador/BA, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, São José dos Campos/SP, Campo Grande/MS, Canoas/RS, Curitiba/PR, Brasília/DF, Manaus/AM e Porto Velho/RO. No ato da inscrição o candidato deverá escolher o local onde deseja realizar a prova.

O concurso da Aeronáutica ainda será constituído das seguintes etapas: inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico; e validação documental.

Com início no segundo semestre de 2018, o curso de formação de sargentos será realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá/SP. Ele será ministrado sob regime de internato militar, com duração aproximada de dois anos e abrangerá instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.

Durante a realização do curso, o aluno fará jus à remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

A formação nas especialidades do Curso de Sargentos é reconhecida pelo MEC como curso técnico de nível médio.

Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tem realizado levantamentos para identificar as deficiências na segurança da fronteira brasileira. Desde que a crise na Venezuela chegou ao ápice e multiplicou o número de imigrantes que vêm buscar refúgio aqui, o tema passou a ter mais relevância. A carência de investimentos, para ampliação do efetivo de segurança nas regiões próximas aos vizinhos sul-americanos, facilita a entrada de estrangeiros sem qualquer tipo de controle. Dessa forma, cede-se também espaço ao contrabando de armas e drogas no território nacional, alimentando a escalada da violência.

A fronteira brasileira possui 16,9 mil quilômetros de extensão e abrange 588 municípios. Entre os problemas detectados no estudo do IPEA, além do tráfico de entorpecentes e de armas de fogo, estão ainda: ingresso de veículos e produtos piratas; agressões ambientais e trabalho análogo à escravidão. Vale destacar o alerta feito pela instituição de que um dos grandes entraves no enfrentamento às atividades ilegais nessa área decorre do insuficiente arcabouço normativo para a atuação governamental eficaz.

Ou seja, não estão estabelecidas ou definidas claramente as competências, atribuições, responsabilidades e direitos e deveres dos diversos órgãos executores das políticas de segurança nas esferas federal, estaduais e municipais.

O governo de Roraima solicitou o auxílio de tropas federais para a fronteira com a Venezuela, que corresponde à faixa de aproximadamente dois mil quilômetros. A preocupação é com as vias de acesso clandestinas, que são transformadas por grupos criminosos em rotas para tráfico de drogas, pessoas e armas de grosso calibre. Apenas nos seis primeiros meses deste ano, cerca de 7,6 mil venezuelanos pediram refúgio no Brasil. É mais que o dobro da soma registrada em todo o ano passado (2,2 mil). O perfil é, em sua maioria, formado por homens inseridos na faixa etária de 22 a 25 anos, que vêm à procura de empregos.

Em junho, o Palácio do Planalto lançou o Plano Nacional de Segurança Pública e, entre as ações colocadas como prioritárias, foram definidas medidas com o objetivo de investir no reforço do controle de fronteiras. O programa ainda está em fase inicial, restringindo-se nesta primeira etapa a tentar conter a violência no Rio de Janeiro. No entanto, para o futuro, estão previstas a intensificação de operações de repressão ao contrabando internacional, estimular a presença das Forças Armadas em ações de busca, além de fortalecer a estrutura de fiscalização nas rodovias federais e nos portos que são de responsabilidade da União.

O governo brasileiro procura ainda aproximar o diálogo com outros países a fim de aperfeiçoar o combate às atividades ilícitas na fronteira. Estão previstas para os próximos dias reuniões com representantes da Bolívia e do Peru, assim como ocorreu recentemente o encontro com as autoridades colombianas, para desenvolver acordos operacionais que contribuam com a evolução das estratégias de inteligência e defesa.

Juntas, as 588 cidades brasileiras, que têm países sul-americanos como vizinhos, abrigam quase 11 milhões de habitantes, que se queixam da desconexão entre as iniciativas federais e as demandas municipais. A maioria que vive nessa parte do País está situada nas faixas de pobreza e sofre de invisibilidade na distribuição dos investimentos públicos.

Eliminar cada uma das distorções constatadas nas regiões fronteiriças também exige a integração dessas comunidades esquecidas na sociedade brasileira.

De 31 de julho a 4 de agosto, desenvolveu-se a 3ª edição do Exercício Conjunto de Apoio à Defesa Civil (ECADEC), coordenado pelo Ministério da Defesa, junto aos Ministérios da Integração e da Saúde e a órgãos estaduais e municipais do Rio de Janeiro. O 32º Batalhão de Infantaria (32º BIL), em Petrópolis (RJ), foi a sede das ações simuladas, num cenário de intensas chuvas, deslizamentos de encostas e inundações, semelhante ao desastre ocorrido em 2011, na região.

Além de simulação de desastre natural, ocorreram situações simuladas de acidente industrial e químico na Refinaria de Duque de Caxias e, nesta edição do Exercício, pela primeira vez, ocorreu, ainda, simulação de uma atividade de combate a incêndios florestais no Pico do Couto. Nessas situações, as Forças Armadas planejaram seu apoio, utilizando a expertise na área de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear e no, Pico do Couto, as ações emergenciais foram desencadeadas pelo DTCEA, localizado entre três áreas de proteção ambiental, a 1.800 m de altitude.

Com base no desastre ocorrido na região serrana fluminense em 2011 que deixou mais de 800 mortos, o cenário simulado do ECADEC deste ano foi construído com o apoio de ferramentas virtuais das Forças Armadas: o programa Pacificador e Combater, do Exército Brasileiro; e o sistema criado pelo Ministério da Defesa junto à Marinha, o Apolo. Os três sistemas ajudaram a criar uma rede de informações e situações para provocar a resposta imediata dos órgãos envolvidos, como os meios a serem empregados para a solução de problemas decorrentes do desastre.

Cerca de 150 pessoas, dentre civis e militares, trabalharam em nível de Estado-Maior Conjunto e interagências (nível decisório). Fizeram parte do Exercício integrantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; do Corpo de Bombeiros; da Defesa Civil estadual e municipal; e da Defesa Civil dos estados de Rondônia, Acre, São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Além disso, também fizeram parte alunos de Mestrado e Doutorado do Instituto Militar de Engenharia e representantes da Secretaria de Atenção à Saúde e de Vigilância à Saúde, do Ministério da Saúde; do Instituto Estadual de Ambiente; da Cruz Vermelha Brasileira; da Polícia Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de municípios da região serrana.

O ECADEC tem por objetivo aumentar a integração entre as Forças Armadas e agências civis, treinando capacidades e medidas de coordenação, para o apoio em caso de desastres de grande magnitude. Essa atividade pode representar um valioso ganho em vidas humanas e redução de danos materiais. Foi a primeira vez que o Exercício ocorreu no estado do Rio de Janeiro. As edições anteriores se deram em Florianópolis (SC), em 2015, e Vitória (ES) em 2016. As Forças Armadas, desta vez, trouxeram pessoal da área de Saúde, Assistência Social e responsáveis pelo Hospital de Campanha.

O apoio à Defesa Civil pelas Forças Armadas está previsto no artigo 16 da Lei Complementar nº 97/99 e, nos últimos anos, tem se destacado como uma das atividades subsidiárias mais realizadas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. No Brasil, a Defesa Civil é de responsabilidade do Ministério da Integração, que atua por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), na articulação com estados e municípios, para o emprego dos meios federais.

A embarcação pesqueira Dom Manuel VXI, com inscrição em Laguna, Santa Catarina, continua desaparecida na costa do Rio Grande, região Sul do Rio Grande do Sul. A informação foi repassada pela Marinha do Brasil por meio de uma nota oficial. O barco, que navegava do litoral catarinense rumo à costa gaúcha com sete tripulantes, desapareceu por volta das 3h desta sexta-feira, quando estava a 15 quilômetros de Rio Grande. A Marinha do Brasil, por meio do Comando do 5º Distrito Naval, foi informada sobre a ocorrência por volta das 7h e, desde então, busca por sobreviventes e pela própria embarcação.

A Dom Manuel VXI navegava junto com outra embarcação pesqueira, a Dom Manuel XV. Foi a tripulação deste barco que informou as autoridades sobre o desparecimento. Para efetuar as buscas, estão empenhados o Navio Patrulha "Benevente", um helicóptero do 5º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e outras embarcações. A Rede Nacional de Estações Costeiras está prestando apoio por meio de chamadas de rádio via sistema VHF. Eles também estão alertando embarcações que navegam pelas proximidades. A Marinha não informou se as buscas serão suspensas durante a noite desta sexta-feira e madrugada de sábado.

Pelas redes sociais, em páginas destinadas aos pescadores, a notícia sobre o desaparecimento da embarcação repercutiu durante toda a tarde desta sexta-feira. Nos cometários, chegou a se falar que o barco teria sido localizado, mas a informação não foi confirmada pela Marinha do Brasil. Pescadores e parentes de tripulantes demonstravam solidariedade e trocavam informações sobre quem são os homens a bordo.

A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra as atividades do Quarto Comando Aéreo Regional (COMAR IV) em São Paulo (SP) nesta segunda-feira (14). A mudança integra o processo de reestruturação do Comando da Aeronáutica, que busca concentrar atividades administrativas e afins. A cerimônia, prevista para as 10h, será acompanhada pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato.

A FAB vai transferir para o local o Comando-Geral de Apoio (COMGAP), responsável pelo gerenciamento de todo o apoio logístico da instituição. O órgão, que era sediado no Rio de Janeiro, funcionará na capital paulista com o objetivo de reforçar a presença da FAB em São Paulo, Estado que concentra expressivo número de empresas integrantes da base industrial de defesa brasileira. O COMGAP é um dos sete grandes comandos da Aeronáutica e é comandando por oficial-general no posto mais alto da carreira da instituição.

O COMGAP já dispõe de diversas unidades na região metropolitana de São Paulo, como o Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), o Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA) e o Centro de Catalogação (CECAT).

Sinop: Aeronáutica aprova documentação e instalação de equipamentos no aeroporto que melhoram segurança entra na reta final

Só Notícias/Débora Lobo

O presidente da empresa de consultoria contratada pela Unesin (União das Entidades de Sinop) para fazer o projeto de ampliação e homologação dos equipamentos do aeroporto sinopense, Hammer Schmidt, confirmou, ao Só Notícias, que foi aprovada a instalação dos equipamentos do EPTA, que vai garantir maior segurança nos pousos e decolagens principalmente em período chuvoso. “Foi feito processo de autorização homologação dos equipamentos, junto ao comando da Aeronáutica, através do Sindacta IV, em Manaus, para implantação de apoio para as aeronaves que trafegam em Sinop em situação degradada de meteorologia, teto baixo, visibilidade baixa, coisas do gênero. Foi emitido um certificado de autorização de projeto que autoriza a concessionária a efetivamente fazer a instalação desses equipamentos”, explicou, ao Só Notícias.

Segundo Hammer, no início da próxima semana a empresa responsável pela instalação vem para Sinop em posse do certificado de aprovação de projeto, emitido pela Aeronáutica, e já pode concluir a implantação de aparelhos efetivamente. "Eles já podem conectar todos esses equipamentos ao quadro de força de energia do aeroporto e ao sistema. Aí, a partir do dia 22, o Sindacta IV deve se deslocar para Sinop uma equipe de vários militares, das mais variadas especialidades para fazer a inspeção que deve demorar de dois a quatro dias. Uma vez que eles (Aeronáutica) entendam que a instalação foi completada com sucesso, eles emitem uma autorização provisória de funcionamento até que a portaria seja publicada tornando definitiva a operação por equipamentos em Sinop. Mas já vai poder ser usado esse novo sistema”.

O empresário acrescentou que “será instalada uma frequência em VHF, usada pelo operador em solo para falar com o piloto da aeronave. Também será instalada uma estação meteorológica, que fica perto da pista, e vai oferecer ao operador as informações que ele vai passar para o piloto. Essas informações são veiculadas de hora em hora em uma rede mundial de informações de meteorologia e qualquer pessoa vai poder verificar as condições em Sinop. Já o PAPI (que já está instalado), que também faz parte dessa estação, vai oferecer ao piloto que está pousando, uma rampa virtual, com luzes ideal de aproximação para que a operação por instrumento se complete”, explicou.

O presidente informou ainda que, com a implantação desses equipamentos, 80% dos trabalhos estarão concluídos. “Vai faltar só o trâmite interno, como a certificação dos procedimentos. Nós estamos procurando fazer o mais rápido possível, cumprindo todo o procedimento que está previsto na legislação", finalizou.

A Unesin iniciou, em fevereiro, mobilização para contratar a empresa e resolver todas as pendências técnicas com os equipamentos, que se arrastavam desde o ano passado, e atender as exigências da Aeronáutica. Foi feita promoção para arrecadar dinheiro e bancar os custos com a empresa contratada.

Conforme Só Notícias já informou, a prefeita Rosana Martinelli (PR) também vem trabalhando, desde que assumiu, buscando junto aos órgãos federais e governo do Estado viabilizar o funcionamento dos equipamentos no aeroporto presidente João Figueiredo e sua gestão trabalha em parceria com a Unesin.

Três anos após morte de Eduardo Campos, investigação não foi concluída

Por: BandNews FM

A morte do então candidato à Presidência Eduardo Campos completará três anos no domingo, mas até hoje a investigação não foi concluída.

+ Ex-governador de Pernambuco, o político do PSB morreu, aos 49 anos, em um acidente aéreo em Santos, no litoral paulista, junto com outras seis pessoas.

+ A BandNews FM exibe hoje uma reportagem especial detalhando o andamento da investigação.

+ A Polícia Federal é responsável pela apuração, que segue sob sigilo, mas ainda não finalizou o caso.

+ Para evitar que a ação prescreva, o que poderia inviabilizar eventuais punições e indenizações, a Justiça Federal de Santos ampliou o prazo para conclusão.

+ A decisão foi tomada pela juíza Alessandra Aguiar após a família de Eduardo Campos questionar o único laudo finalizado, o do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

+ O Cenipa acredita que vários fatores contribuíram para o acidente, incluindo falha mecânica e erros do piloto.

+ Em entrevista à BandNews FM, o especialista em aviação e ex-piloto Ivan Santana afirmou que concorda com o laudo: “Foi falha do piloto mesmo. É normal que as famílias contestem. As pessoas, geralmente, não gostam de culpar mortos”.

+ Já o ex-comandante e também especialista no setor Carlos Camacho discorda: “Eles (pilotos) foram surpreendidos por um problema de projeto, que remeteu o avião a uma situação de mergulho fatal”.

 

Pilotos de 29 países participam do Campeonato Mundial de Asa Delta em Brasília

Captada pela Secretaria Adjunta de Turismo, competição vai até 19 de agosto. Decolagens são feitas no Vale do Paranã, em Formosa

Brasília recebe, durante duas semanas, os melhores pilotos de voo livre do mundo. Eles participam do Campeonato Mundial de Asa Delta da Federação Aeronáutica Internacional (FAI). A competição está na 21ª edição para os homens e na 14ª para as mulheres.

Captado pela Secretaria Adjunta de Turismo, o evento teve início em 6 de agosto e termina no dia 19, com participação de 142 pilotos de 29 países. Enquanto Brasília e municípios vizinhos receberão as aterrissagens, Formosa, em Goiás, é palco das decolagens.

O público poderá acompanhar a chegada dos competidores, por volta das 15 horas, na Esplanada dos Ministérios, enquanto durar o campeonato.

O local exato das decolagens, no Vale do Paranã, a 92 quilômetros do Distrito Federal, é considerado ideal para esse tipo de competição por brasileiros e estrangeiros.

Além do clima seco, a região possui altitude adequada — cerca de mil metros — e correntes favoráveis de vento. A expectativa é que o campeonato tenha criado 200 empregos e que movimente R$ 2,4 milhões na economia local.

Para o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena, a competição combina com a vocação da cidade. “A vinda desses eventos ajuda a movimentar o cenário do turismo voltado para o esporte, além de oferecer uma opção de lazer para os brasilienses”, destaca.

As maiores delegações são as do Japão (13 pilotos), Brasil (12) e Estados Unidos (10).

Os demais países na disputa são: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, França, Grã-Bretanha, Guatemala, Holanda, Hungria, Israel, Itália, Liechtenstein, México, Noruega, Nova Zelândia, Paraguai, Rússia, República Tcheca, Suécia, Suíça e Venezuela.

Brasília é um dos locais ideais para a prática desse esporte no País. A cidade é caracterizada por ventos predominantes do quadrante Leste, que, combinados com clima seco desta época do ano, proporcionam voos excepcionais de até cinco horas de duração.

As correntes térmicas são aproveitadas pelos pilotos para ganhar altura e realizar voos de até 170 quilômetros de distância, somente com as forças da natureza.

O favoritismo masculino é do atual campeão mundial, o italiano Christian Ciech, vencedor em 2015 no Valle de Bravo, no México.

Outros pilotos candidatos ao título são os atuais primeiros do Ranking FAI:

O australiano Jonny Durand, número 1 do mundo e vencedor do Pré-Mundial em 2016, disputado em Brasília

O brasileiro André Wolf

O austríaco Thomas Weissenberger

Entre as mulheres, as favoritas são a japonesa Yoko Isomoto, atual campeã mundial, e a alemã Corina Schwiegershausen, que ocupa a segunda posição no ranking femimino da FAI.

O Campeonato Mundial de Asa Delta é promovido pela Confederação Brasileira de Voo Livre e tem a Secretaria Adjunta de Turismo de Brasília como parceira.

Campeonato Pré-Mundial de Voo Livre

Até 19 de agosto

Decolagem da Rampa do Vale do Paranã, em Formosa (GO)

Aterrisagens em Brasília e cidades vizinhas

Base Aérea de Anápolis já definiu dia do "Portões Abertos 2017"

Entrada é franca, mas quem levar 1 kg de alimento não perecível concorrerá a brindes, como um voo panorâmico

A Base Aérea de Anápolis programa para o dia 10 de setembro, entre às 09h e 17h, o evento tradicional evento do “Portões Abertos”.

A programação no local conta com exposições de aeronaves, esquadrilha da fumaça, aeromodelismo, paraquedismo, salão de entidades e instituições, food truck e expositores.

A entrada é franca, mas quem levar 1 kg de alimento não perecível concorrerá a brindes, como um voo panorâmico. Durante o dia ônibus com linha direta para a Base sairão do Terminal Urbano de Anápolis.

A Base Aérea de Anápolis é uma das mais importantes bases da Aeronáutica brasileira por estar próxima à capital do Brasil, Brasília, e ainda fazer a defesa do território nacional, sobretudo o da Amazônia, com as aeronaves de interceptação e de alto poder destrutivo.

ITA anuncia grandes mudanças no vestibular 2018

Candidatos agora devem escolher a modalidade de curso já no ato de inscrição e obras literárias passarão ser cobradas no exame

Por Giovanna Fontenelle 

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou, nesta sexta-feira, que o seu próximo vestibular sofrerá mudanças significativas. Agora, os candidatos de Engenharia não farão mais um mesmo processo seletivo para as vagas ordinárias (destinadas a candidatos que não tenham interesse na área militar) e as privativas (para aqueles que desejam ingressar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira). Os estudantes deverão escolher entre uma das duas modalidades durante o ato de inscrição, que está em aberto e vai até o dia 15 de setembro.

De acordo com Thiago Cardoso da Costa, coordenador da Turma ITA do Curso Poliedro, isso significa que “haverá duas listas de classificação diferentes e, possivelmente, notas de corte diferentes para cada uma das modalidades”. Com a mudança, a instituição já afirmou que, das 110 vagas disponibilizadas, 85 serão ordinárias e 25 privativas. Até o ano passado, não havia limite de vagas por modalidade, dando a opção ao aluno de decidir qual curso fazer somente depois de ser classificado.

Apesar da mudança, os candidatos das duas modalidades permanecerão realizando os mesmos tipos de provas, com a mesma duração. Os exames estão marcados para acontecer entre os dias 12 a 15 de dezembro.

Além da mudança na relação candidato/vaga, o ITA também divulgou que o seu processo seletivo passará a cobrar a leitura de três obras literárias. Será uma pergunta para cada livro, sendo que a seção de Literatura Brasileira da prova contará com seis questões. As outras três abordarão poemas brasileiros.

As obras literárias são:

Senhora, de José de Alencar;
Quincas Borba, de Machado de Assis;
São Bernardo, de Graciliano Ramos.

Para participar do vestibular do ITA os inscritos devem ter no máximo 23 anos de idade até 31 de dezembro de 2017. Durante o Ensino Médio, as suas médias anuais devem ter sido igual ou maior do que 70 pontos (de 0 a 100), considerando as matérias de Física, Matemática, Química, e Português.

O ITA localiza-se em São José dos Campos (SP). Para outras informações, consulte o site da instituição.

O crime organizado desafia as Forças Armadas

A presença das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, levaram o exército do tráfico a intensificar suas ações nessa cidade, como que para desafiar o poder oficial. As principais manchetes de jornais impressos, sites e as TVs abertas e fechadas do dia de hoje estampam a violência generalizada que acontece na capital fluminense.