O acordo assinado esta semana com os Estados Unidos para Salvaguardas Tecnológicas (AST) é um passo importante para que o Brasil transforme a base de lançamento aeroespacial de Alcântara, no Maranhão, em um centro comercial, o que "vai ser muito bom para o Estado e para a região", disse hoje (22), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer de Alcântara o que foi feito no Centro Espacial John F. Kennedy, no Cabo Canaveral, Ilha Merritt, nos Estados Unidos. De acordo com Pontes, a exploração comercial da base de lançamento conseguiu retomar a economia local, após as dificuldades enfrentadas com o fim do programa do ônibus espacial da Nasa.

"Ali fazia o recolhimento, manutenção e decolagem do ônibus espacial. Quando acabou aquilo, perdeu um monte de emprego lá dentro, perdeu o shopping, as cidades afundaram, quase que virou uma cidade fantasma. Quando virou um centro comercial, aquilo reergueu. O pessoal está com uma qualidade de vida excelente, tem muita riqueza no entorno".

Ministro Marcos Pontes: informações que estão sendo divulgadas sobre o acordo de salvaguarda estão incorretas

O ministro adiantou que o governo está preparando um plano para incentivar a formação de profissionais e a geração de empregos em Alcântara. A intenção é preparar profissionais "para trabalhar no centro e nas empresas que vão trabalhar no centro, ajudar no crescimento de empresas, startups locais, que podem trabalhar com o centro também. Isso tudo aumenta a riqueza local, a qualidade de vida local, e assim por diante, é a única maneira de fazer isso funcionar bem".

Um relatório técnico sobre o uso comercial de Alcântara foi publicado no ano passado, produzido pelo Programa Espacial Brasileiro e pela Agência Espacial Brasileira. Na conclusão, o texto aponta a janela de oportunidades que pode ser aproveitada com a infraestrutura já instalada no Centro Espacial, mas destaca que a operação comercial deve ocorrer por um curto período de tempo, tendo em vista que a concorrência está crescendo com a instalação de "novos spaceports em diversas localidades do globo". O texto destaca também a necessidade de se definir a modelagem institucional para a gestão e as questões jurídicas envolvidas.

Acordo de salvaguarda

Pontes disse que as informações que estão sendo divulgadas sobre o acordo de salvaguarda estão incorretas. Segundo o ministro, não será permitido que os Estados Unidos lancem foguetes do Brasil, muito menos mísseis. "Não é permitido, pelo acordo ou qualquer definição daqui, lançar qualquer tipo de míssil, isso não existe. Ali o uso é civil, pacífico".

"Não é 'o Brasil está autorizando os Estados Unidos a lançar foguete aqui'. Não tem nada disso. É 'os Estados Unidos estão autorizando o Brasil a lançar foguetes ou satélites de qualquer empresa e qualquer país que tenham componentes americanos'. Em troca, a gente garante que vai preservar essa tecnologia, para não deixar roubar", afirmou o ministro, adiantando que o Brasil deve firmar acordos semelhantes com o Japão e Israel, entre outros países.

Na próxima semana, o ministro participa de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para dar mais detalhes sobre o acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Coppe

O ministro Marcos Pontes ministrou a aula inaugural no Coppe-UFRJ e conheceu alguns projetos desenvolvidos pelo instituto, como o trem de levitação magnética Maglev-Cobra, desenvolvido pelo Laboratório de Aplicações de Supercondutores; o ônibus híbrido elétrico-hidrogênio; a parceria com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern); o Laboratório Oceânico, que tem o maior tanque para pesquisa oceânica do mundo; e a tecnologia de dessalinização por membranas, desenvolvida pelo Laboratório de Processos de Separação com Membranas e Polímeros.

Você deve se lembrar de quando a SpaceX, empresa espacial de Elon Musk, mandou o carro do executivo para o espaço, certo? Aquilo era apenas uma demonstração de que os foguetes Falcon Heavy funcionavam. A primeira decolagem comercial para valer ocorre nesta quarta-feira (10) e, se tudo der certo, pode mudar a corrida espacial.

Os foguetes vão transportar um satélite de telecomunicações que atenderá África, Europa e Oriente Médio. Mas não é isso que o torna tão notável. Eles podem transportar equipamentos bastante pesados, como estações espaciais inteiras, a um custo que chega a um quinto do que é gasto atualmente. Parte da economia ocorre porque os propulsores não são totalmente descartados durante o voo, como ocorre geralmente: eles pousam para serem usados em novas decolagens.

O acordo assinado entre o governo Bolsonaro e os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, esteve no foco da discussão da Medida Provisória 858/18, aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. O texto extinguiu a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia, de 2003, para o uso da base de Alcântara  para o lançamento de satélites comerciais.

A avaliação dos deputados é que o acordo com a Ucrânia não foi bem-sucedido e que a extinção da empresa abre a possibilidade de desenvolvimento do tratado de salvaguardas tecnológicas assinado com os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara para o lançamento de satélites, mísseis e foguetes.

A oposição tentou, sem sucesso, emplacar no texto duas emendas para incluir na lei termos ao acordo com os EUA: a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em futuros acordos e a garantia de que nenhum acordo poderia ferir a soberania nacional.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) pediu proteção aos remanescentes de comunidades quilombolas. “É preciso que o Brasil não abra mão dessas populações atingidas”, declarou.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o Brasil "tem a melhor base de lançamentos do mundo" e que é necessário garantir a sua autonomia sobre a área.

O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pediu a rejeição de todas as emendas. Segundo ele, não cabe na MP adiantar as polêmicas do acordo com os Estados Unidos, mas encerrar a parceria com a Ucrânia. “O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso”, disse.

O deputado Gastão Vieira (Pros-MA) reconheceu que o Brasil tem uma dívida com os quilombolas de Alcântara, mas afirmou que é necessário discutir as necessidades da população em um outro momento.

Crescimento econômico

Deputados maranhenses destacaram que a extinção da empresa binacional com a Ucrânia vai garantir crescimento econômico para a região. O deputado Eduardo Braide (PMN-MA) destacou que o Brasil investiu mais de R$ 480 milhões em Alcântara, mas a Ucrânia não cumpriu a sua parte. “Precisamos desta MP para dar andamento à transformação de Alcântara em um centro de lançamentos e para iniciar a discussão do acordo assinado com os Estados Unidos”, disse.

Para o deputado Gastão Vieira, a proposta encerra um ciclo e permite um novo futuro para a base maranhense. “À época, muita gente acreditava que o acordo com a Ucrânia daria certo, o país detinha tecnologia para veículos de lançamento e o governo brasileiro ficou com a parte de infraestrutura. Mas esse acordo não deu certo”, destacou.

O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) afirmou que o País tem a ganhar com o avanço de Alcântara. “Não podemos privar o Maranhão desse grande avanço, que é o centro de lançamentos aeroespaciais”, declarou.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu o projeto de reestruturação da carreira militar, apresentado pelo governo juntamente com a mudança nas regras das aposentadorias da categoria. Segundo Azevedo e Silva, o pagamento dos militares está defasado e 45% do efetivo de praças recebe menos de dois salários mínimos.

O governo entende que "todos devem contribuir" para a reforma da Previdência e que incluir os militares aumenta a chance de aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 do regime geral.

O ministro afirmou que o projeto de reestruturação da carreira estava em elaboração desde 2016, mas, segundo ele, "a oportunidade de mudar a lei surgiu agora". Na defesa da carreira, Silva ressaltou que os militares não têm direito a receber hora-extra, fazer greve e tem que ter dedicação exclusiva.

"O militar tem que ter uma proteção justa para o juramento que faz, de defender o país com a vida. Tem que ser recompensado de alguma forma. Tem que ser levada em conta as peculiaridades da função de militar", afirmou.

As declarações de Azevedo e Silva foram feitas na comissão de Relações Exteriores, presidida por Eduardo Bolsonaro, que afirmou que a mídia costuma apresentar uma visão distorcida da situação da carreira militar. "Tentam insinuar que os militares estão sendo tratados com privilégios. Isso é uma mentira. O problema da evasão é muito grande. Muitos militares abandonam a carreira por não ser atrativa", defendeu o filho do presidente.

O ministro celebrou o êxito na redução do custeio das Forças Armadas . Segundo o ministro, o governo está substituindo o quadro de militares efetivos por temporários, que podem ser dispensados antes de completar oito anos de serviço. "50% do nosso efetivo já são de temporários, sem direitos sociais. Não tem apêndice de saúde, não tem nada. Muito mais em conta. Cumpre a missão e diminui o efetivo de carreira, que é mais custoso", reiterou.

O ministro afirmou que o custeio das Forças Armadas caiu de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões nos últimos 10 anos, e justificou que "é o enxugamento da atividade meio para investimento na atividade fim".

Por mais de uma hora, o ministro defendeu a reestruturação das carreiras e criticou o sucateamento das Forças Armadas no Brasil, defendendo que os grandes projetos de modernização que constam no planejamento do governo "vieram muito tarde".

"Nossos aviões Hercules estão a mais de 40 anos rodando. Na greve da PM no Espírito Santo, para mandar os paraquedistas, eu não tinha uma aeronave disponível. Tive que mandar eles de ônibus", citou o ministro, reforçando os problemas que os militares enfrentam.

O ministro citou, como exemplo de atraso, a licitação para compra de quatro corvetas lançada este ano para patrulhar o litoral do país. "Quatro corvetas (navio de guerra) novas não é nada. Para o mar territorial do Brasil não é nada. Estou aqui em termo de desabafo. Nossos caças F5 deviam ter sido substituídos há muito tempo. Não existe mais fabricação  de peça de F5 faz muito tempo. Já estamos na versão 28", disse o ministro. Para ele, a reestruturação das carreiras dos militares vem justamente para diminuir a defasagem dos salários e contornar o sucateamento das Forças Armadas no País.

A Saab divulgou em sua página no Facebook o vídeo acima da instalação do motor GE F414 no primeiro caça Gripen E destinado à Força Aérea Brasileira.

O motor GE F414 é uma versão mais avançada e mais potente do GE F404 empregado nos Gripen C/D.

O primeiro F-39 Gripen, caça multimissão desenvolvida em uma parceria entre Suécia e Brasil, será uma aeronave instrumentada (FTI – Flight Test Instrumentation) que vai fazer parte do programa de testes e deverá voar em agosto de 2019.

As entregas efetivas das aeronaves operacionais para a FAB se iniciam a partir de 2021 e serão operadas por unidades aéreas a partir da Ala 2, em Anápolis (GO).

Os pilotos brasileiros efetuarão o treinamento na Suécia a partir de 2020. As 36 aeronaves serão produzidas de três formas: na Suécia pela Saab; iniciada na Suécia e terminada no Brasil; e no Brasil, pela Embraer.

No total, cerca de 350 profissionais brasileiros participarão dos projetos de transferência de tecnologia por meio de treinamentos na Suécia. Até o momento, 165 engenheiros brasileiros já regressaram e a maior parte deles trabalha no Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (GDDN), localizado na Embraer Defesa, em Gavião Peixoto (SP), inaugurado em 2016.