SÃO PAULO - No resultado consolidado de 2016, a Embraer registrou lucro líquido aos acionistas de R$ 585,4 milhões, mais que o dobro dos R$ 241,6 milhões vistos em 2015. Já o lucro líquido ajustado somou R$ 969,4 milhões no ano passado, um crescimento de 10,2% em um ano. A receita líquida em 2106 atingiu R$ 21,435 bilhões, um avanço de 5,59% em um ano.

O lucro líquido atribuído aos acionistas no quarto trimestre foi de R$ 648,3 milhões, montante 52,3% maior que o lucro de R$ 425,8 milhões apurado no mesmo período do ano passado.

Já no critério ajustado, excluindo o imposto de renda e a contribuição social diferidos no período, a Embraer contabilizou lucro líquido de R$ 694,2 milhões entre outubro e dezembro de 2016, cifra mais de seis vezes superior aos R$ 113,2 milhões registrados no quarto trimestre de 2015.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) totalizou R$ 1,258 bilhão nos últimos três meses de 2016, mais que o dobro dos R$ 579,5 milhões no mesmo período de 2015. A margem Ebitda, por sua vez, ficou em 18,8% no quarto trimestre do ano passado, um avanço de 11,6 pontos porcentuais (p.p.) na base anual.

Já o Ebitda ajustado atingiu R$ 1,153 bilhão, 18,9% acima dos R$ 970,1 milhões anotados no quarto trimestre de 2015. A margem Ebitda ajustada entre outubro e dezembro de 2016 foi de 17,2% ante margem de 12,1% há um ano.

O resultado operacional (Ebit) cresceu mais de três vezes entre os períodos, passando de R$ 250,6 milhões no último trimestre de 2015 para R$ 921,5 milhões no mesmo intervalo de 2016. A margem Ebit foi de 3,1% para 13,7%.

O segmento de aviação comercial da Embraer, tradicionalmente o de maior peso na composição das receitas da companhia, respondeu por 50,6% da receita líquida da fabricante de aeronaves no quarto trimestre do ano passado, com R$ 3,396 bilhões, o que corresponde a uma queda de 20,9% na comparação com igual etapa do ano anterior.

A representatividade da divisão em relação à receita líquida da companhia diminuiu na comparação com o mesmo período de 2015, quando a Aviação Comercial era responsável por 53,7% das receitas.

No quarto trimestre de 2016, a Embraer entregou 32 aeronaves comerciais, sendo 26 do tipo E175, três do modelo E190 e três E195. Entre outubro e dezembro de 2015, foram entregues 33 aeronaves comerciais, sendo 20 do tipo E175, seis E195, cinco E190 e dois E170.

No acumulado de 2016, o segmento de aviação comercial obteve R$ 12,149 bilhões de receita, um aumento de 7,1% ante o resultado de 2015. A cifra representa 56,7% das receitas obtidas no ano passado.

O segmento de Aviação Executiva, por sua vez, teve queda de 22,7% da receita entre o quarto trimestre do ano passado e o mesmo período do ano anterior, para R$ 2,222 bilhões, o que corresponde a 33,2% da receita líquida total da Embraer no período. Conforme a companhia, a queda reflete o menor número de entregas nesse trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior.

Nova joia da Força Aérea Brasileira (FAB), o cargueiro KC-390 da Embraer pousou nesta manhã no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, como escala técnica antes de seguir viagem para Punta Arenas, no Chile. A presença do avião no terminal gaúcho chamou atenção de passageiros que esperavam seus voos e de aficionados por aviação.

A aeronave deve ser entregue oficialmente para a FAB em 2018, com entrada operacional plena prevista para o ano seguinte.

Maior avião já construído pela indústria aeronáutica brasileira, o KC-390 irá concorrer _ e provavelmente substituir no futuro _ os antigos Hércules KC-130 para transporte de tropas e reabastecimento aéreo. A nova aeronave tem basicamente o mesmo tamanho do concorrente, porém, voa mais rápido e mais alto. Tem capacidade para transportar 23 toneladas de carga e atingir a velocidade máxima de cruzeiro de 860 km/h.

Na rota para o Chile, serão testados vento de transverso para ver como o avião se comporta diante de ventos que mudam de direção inesperadamente.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência não vai passar da forma como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de transição.

"As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada", disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.

O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.

Meirelles defende aprovação sem mudanças

A fala do deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem mudanças.

O ministro aponta que não é possível fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. De acordo com ele, isso seria fazer barulho sem atingir o objetivo esperado.

Na quarta (9), Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas.

Ele chegou a dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos do governo.

O relator Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.

"Eu disse ao ministro Henrique Meirelles esta semana, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, eu disse: ministro, aprendi naquela casa que ótimo é inimigo do bom. O que o senhor acha ótimo não será aprovado. E e o que a outra parte, dos trabalhadores, acha ótimo, nenhuma das duas será aprovada", disse Maia.

"O ótimo é inimigo do bom. Vamos tentar construir um bom projeto", completou o deputado. Ao deixar o debate e ser questionado sobre a conversa que teve com o ministro Meirelles, Maia afirmou que, quando disse a ele que o ótimo é inimigo do bom, o ministro fez "cara de esfinge."

Em evento em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

"A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras", afirmou.

Militares

Durante a apresentação, o deputado disse ainda que tem discordância com o fato dos militares terem ficado de fora da proposta do governo Temer para a reforma da Previdência.

"Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso [não inclusão dos militares na PEC]. Mas, de fato, eles ficaram fora da PEC sob o argumento de que vão ser tratados em lei complementar", disse Maia.

Servidor público

Depois de receber demanda dos servidores públicos por regras distintas de aposentadoria, Maia afirmou que o maior mérito da reforma da Previdência é a isonomia em relação ao Regime Geral da Previdência, o INSS, e o regime próprio do servidor público.

Durante debate no TCU, a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do tribunal, Lucieni Pereira, disse que os servidores não podem ter um tratamento igual ao dos trabalhadores do setor privado.

Segundo Lucieni, acabar com o regime próprio dos servidores vai desestimular as carreiras no setor público, o que prejudicará a população. Ela disse ainda que os servidores têm condições de trabalho distintas de outros trabalhadores - funcionários públicos não contam, por exemplo, com FGTS (Fundo de Garantir do Tempo de Serviço).

Maia afirmou ainda que acha muito complicado qualquer regra de transição diferente para servidores públicos e funcionários do setor privado.

Gafe de Temer

Arthur Maia negou que a fala do presidente Michel Temer sobre o papel da mulher dificulte o discurso do governo sobre unificação das regras de aposentadoria para homens e mulheres. Disse ainda que o presidente não cometeu uma gafe.

“O presidente nunca faz gafe”, disse.

Durante cerimônia em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres, o presidente Temer afirmou que só a mulher é capaz de indicar os desajustes de preços nos supermercados.

A fala remete às atividades domésticas das mulheres, o que leva à chamada dupla jornada, que é um dos principais argumentos de quem defende regras distintas de aposentadoria para homens e mulheres.

O número de doadores efetivos de órgãos no Brasil subiu para 2.983 em 2016, alta de 5% em relação ao ano anterior e maior número já registrado na história, de acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Saúde. O índice é de 14,6 pmp (taxa por milhão da população).

Em 2015, o registro do ministério apontava 2.836 doadores efetivos - esses números começaram a ser contabilizados em 2001. Outro recorde ocorreu em relação aos transplantes de coração em 2016: foram 357 procedimentos, crescimento 13% em relação ao ano anterior. Também houve um aumento nos transplantes de rim (18%), fígado (34%), medula óssea (39%) e pulmão (53%).

O governo federal atribui a alta de procedimentos de coração a um decreto assinado em junho de 2016, que possibilitou o transporte de órgãos pelos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

"Nós estamos investindo recursos nesta área, o que vai nos permitir avanços. Temos também que aumentar os doadores, já que quase 40% das famílias ainda se recusam a fazer a doação dos órgãos dos seus parentes falecidos, mas estamos sempre comemorando os dados positivos na estatística em um país em que 95% dos transplantes são pagos pelo governo federal", disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Aceitação

A taxa de aceitação familiar em relação aos transplantes no Brasil foi de 57% no ano passado, uma alta de 1% em relação a 2015. Em 2014, o número total foi de 58% e, em 2013, 56%.

Segundo o presidente do Conselho da Associação Brasileira de Transplantes, José Medina Pestana, nas regiões Sul e Sudeste o número de negativas das famílias é de 30% a 40%. No Norte e no Nordeste, ainda de acordo com ele, o número é maior.

Pestana diz que espera que a disseminação do programa de transplantes aumente os atendimentos. "Não é uma coisa que é feita por decreto, depende da evolução natural da sociedade. Hoje já não temos fila para transplantes de córnea".

Em dezembro do ano passado, 41.042 pessoas aguardavam por um transplante - 24.914, a maior parte, esperavam por um rim.

A divulgação do novo levantamento ocorreu no Rio de Janeiro, com a presença de Barros na Academia Nacional de Medicina.

O secretário da Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, afirmou nesta quinta-feira (9), em entrevista exclusiva ao R7, que a aprovação da reforma que tramita no Congresso Nacional vai fazer com que diferentes categorias tenham o mesmo tratamento na hora de se aposentar.

— O servidor público vai passar a ter as mesmas regras para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. [...] Os políticos passarão a integrar o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] da mesma maneira que os outros profissionais.

De acordo com Caetano, os militares são os únicos profissionais que ficarão de fora da reforma do sistema previdenciário. Ele explica que a categoria não precisa ser tratada com alteração constitucional.

— A questão da polícia militar, dos bombeiros e das forças armadas não é constitucional. PMs e bombeiros têm suas próprias regras em cada Estado. De repente, você pode estudar alguns Estados que já tenham limites de idade.

Para essas categorias, o secretário afirma que a ideia é criar um projeto de lei, que não precisa ser uma emenda constitucional, para realizar os ajustes em um futuro próximo. Ao comentar sobre a situação dos professores, Caetano afirma que a categoria terá uma regra de convergência.

— Duas coisas têm que ser levadas em consideração: direito adquirido aos que já estão aposentados e as regras de transição.

Em 46 dias, militares da Marinha, da Aeronáutica e do Exército que integram as equipes autorizadas a vistoriar os presídios brasileiros em busca de itens ilícitos apreenderam mais de 2 mil armas brancas e 271 celulares.

Os artefatos foram encontrados em 10 presídios de cinco estados que pediram ao Ministério da Defesa o apoio das Forças Armadas: Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

As ações da primeira etapa da Operação Varredura ocorreram entre 17 de janeiro e 3 de março, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os órgãos de segurança dos governos estaduais.

Também foram encontrados acessórios (160) e baterias (29) para celular; tabletes de entorpecentes (18); trouxinhas de drogas (45), recipientes com bebidas alcoólicas (seis), substâncias suspeitas (185) e itens de posse proibida, como dinheiro ou eletrodomésticos (3.038).

Três estabelecimentos prisionais inspecionados foram, recentemente, palco de rebeliões e assassinatos de detentos: a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal; a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, zona rural de Boa Vista; e o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

As outras unidades carcerárias vistoriadas foram a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (AM), Penitenciária Estadual de Parnamirim (RN), Penitenciária Agrícola de Mossoró (RN), Cadeia Pública de Mossoró (RN), Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho (MS), Cadeia Pública de Natal (RN) e a Casa de Detenção José Mário Alves da Silva/Urso Branco (RO).

Segundo o Ministério da Defesa, cerca de 4 mil homens da Marinha e do Exército participaram das 10 primeiras operações. Foram usados equipamentos modernos como detectores por raio X e de metais, que foram empregados em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Edição: Juliana Andrade

A taxa de doadores de órgãos efetivos aumentou 5% no Brasil no ano passado, em comparação com 2015, mas continua abaixo da esperada. A informação faz parte de um levantamento estatístico sobre a realização de transplantes no país, divulgado hoje (9) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na sede da Academia Nacional de Medicina, no Rio. Segundo Barros, a recusa de doação de órgãos pela família ainda é um desafio para a expansão do serviço.

"A cada ano, batemos novos recordes, mas em algumas modalidades de transplante temos cinco anos de fila de espera, cerca de 40% das famílias se recusam a fazer a doação dos órgão de parentes falecidos. Então, há um conjunto de medidas a tomar", disse Barros. "Para reduzir as filas, já que temos excelente infraestrutura de hospitais especializados em transplantes, precisamos fazer campanhas de conscientização para que as famílias autorizem a doação de órgãos, facilitar a regulação da legislação que envolve essa questão", acrescentou.

Nas regiões Sul e Sudeste, a taxa de recusa é de cerca de 30%; nas regiões Norte e Nordeste, o percentual chega a 40%.

Ao todo, 2.983 pessoas foram doadoras de órgãos no ano passado, sendo 357 para o transplante de coração. O aumento desse tipo de procedimento foi de 13% no período.

O número de transportes de órgãos feitos pela Força Aérea Brasileira (FAB) aumentou de cinco, em 2015, para 172 em 2016. Desde junho do ano passado, a FAB tem uma aeronave à disposição para o transporte de órgãos ou de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação à fila de espera, cerca de 41 mil pessoas aguardavam por um transplante em 2016, a maioria de rim (24.914).

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro do ano passado, vale para voos domésticos e internacionais. Segundo o MPF, “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 quilos, cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 quilos. O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O órgão argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

De acordo com o MPF, a nova norma contraria o Código Civil, que garantiria a inclusão da bagagem despachada no valor da passagem, e o Código de Defesa do Consumidor, que veda a chamada venda casada e a cobrança de taxas manifestamente excessivas. “A resolução também vai de encontro à Constituição ao provocar o retrocesso de direitos já adquiridos pelos consumidores”, alega o MPF.

“A Resolução nº 400, ao permitir a limitação da franquia de bagagem, destoa de seu fim precípuo de existir, pois não tutela os consumidores e acentua a assimetria entre fornecedor de serviço e consumidor. Não restam dúvidas [de] serem abusivas as limitações impostas pela mencionada resolução, deixando o consumidor em situação de intensa desvantagem”, disse o procurador da República Luiz Costa, autor da ação que pede a anulação das novas regras.

Costa destacou ainda a "insensatez" da cobrança extra considerando-se os longos trechos percorridos não só em voos internacionais, mas também em domésticos, dada a dimensão do território brasileiro. A bagagem, segundo ele, é inerente ao próprio deslocamento e "dissociá-la representa uma exigência excessiva ao consumidor. Levantamento da própria Anac indicou que o peso médio da bagagem transportada por passageiro é superior aos 10 quilos franqueados pela nova norma da agência.

O MPF pede também que a Anac esclareça quais os critérios para a eventual restrição do peso da bagagem de mão prevista no Artigo 14 da resolução, que cita genericamente a segurança e o porte da aeronave como motivos para a redução. Sem requisitos claros, o texto permite que a franquia mínima de 10 quilos seja desrespeitada "arbitrária e abusivamente", segundo o MPF. “A falta de transparência viola a política nacional de relação de consumo. É direito básico do consumidor a informação e a oferta adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”, acrescentou o procurador Luiz Costa.

Edição: Amanda Cieglinski

As novas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), KC-390 e Gripen NG - que estão em fase de desenvolvimento - foram os principais assuntos discutidos entre o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Dyogo Oliveira. Na reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (08/03), em Brasília, também foram debatidos temas como orçamento e iniciativas de corte de gastos.

O Tenente-Brigadeiro Rossato destacou o desenvolvimento das aeronaves KC-390, o novo cargueiro que está fase de testes e é fabricado conjuntamente pela Embraer; além do Gripen NG – o futuro caça, projeto desenvolvido em parceria com a empresa sueca SAAB. “Esses dois aviões são fundamentais para o futuro da FAB”, pontuou o oficial-general. Segundo o Comandante, o cargueiro tem a primeira entrega prevista para o ano que vem; já a chegada do Gripen está agendada para 2019.

O ministro Dyogo Oliveira reconheceu a importância dos projetos para a defesa do País e garantiu a continuidade dos projetos estratégicos. “Nós teremos um contingenciamento (de verbas) do governo federal em breve, mas estamos fazendo um grande esforço para que não haja prejuízo ao cronograma desses dois projetos que são muito importantes”, acrescentou.

O Comandante da Aeronáutica apresentou ao ministro ações de reestruturação que estão sendo implementadas na Força, como economia de recursos, redução do efetivo e concentração de meios aéreos.

“A Aeronáutica tem feito um esforço muito grande de contenção de despesas e racionalização dos custos. Isso é muito importante porque nós estamos vivendo um momento no país em que a expansão orçamentária está muito limitada e é preciso que todos os órgãos do governo participem desse processo, e a Aeronáutica tem feito isso muito bem”, elogiou o ministro.

A Operação Capixaba termina com a volta à normalidade da segurança pública no Espírito Santo. A avaliação foi feita pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante visita ao 38º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha, na grande Vitória, após um mês da presença das Forças Armadas no estado. Jungmann esteve na região para o balanço das atividades das tropas federais, que atuaram em Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em função do motim de policiais militares.

“Tive compromisso hoje no Rio. Mas, nada era tão importante como estar aqui hoje com os senhores. Nada ocupava tanto o meu pensamento. Nada me afastaria desse compromisso. Saibam vocês que quando aqui estive, há aproximadamente um mês, no trajeto do aeroporto para o Palácio Anchieta, deparei com uma cidade imersa em medo. Uma cidade deserta. Escolas fechadas. Meios de transporte nas garagens e as pessoas em suas casas com medo”, afirmou o ministro em discurso para parte das tropas que atuaram no Espírito Santo.

Em seguida, o ministro explicou o compromisso do presidente Michel Temer em permitir que as Forças Armadas permanecessem no Espírito Santo, até que a segurança e a tranquilidade fossem retomadas. “Hoje, na véspera de encerrar essa missão, com o dever cumprido, sei que os senhores encontraram, aqui, muito trabalho, mas levarão o agradecimento da população que reconheceu o esforço de toda tropa. Por isso o meu orgulho e agradecimento”, afirmou.

Balanço capixaba

A operação começou no dia 6 de fevereiro. Após contato do governador em exercício, Cesar Colnago, com o presidente Temer, ficou decidido o emprego das Forças Armadas. Naquela data os policiais militares se aquartelavam em motim e o fim de semana na grande Vitória tornou-se um dos mais violentos. No domingo, antes da chegada dos militares, foram registrados 41 homicídios, contra uma média de dois a três mortes nos dias anteriores.

A partir da presença militar nas ruas, este índice de criminalidade começou a ser reduzido. Ocorreram picos de 15 a 20 assassinatos, mas nas últimas semanas voltou a números mais reduzidos. Para o ministro Jungmann, esta redução do número de homicídios constituiu um parâmetro para mostrar que o cenário no estado melhorou de forma significativa.

Sob o comando do general Adilson Katibe, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizaram 490 pontos de bloqueio e 1.585 patrulhas. No decorrer de um mês, as forças militares promoveram 38 operações, que resultaram em 11.645 abordagens de pessoas e culminaram em 108 prisões.

“Aos poucos, a confiança foi sendo retomada. Os ônibus voltaram a circular, as repartições públicas retomaram suas atividades, o mesmo acontecendo com o comércio”, afirmou Jungmann.

Desafio da gestão

Com quase 10 meses à frente do Ministério da Defesa, Jungmann reconheceu que a situação no Espírito Santo foi o maior desafio de sua gestão. Um dos fatores, segundo ele, era que o país estava observando os desdobramentos do motim da Polícia Militar e poderia contaminar outras corporações, como por exemplo, a PM do Rio de Janeiro.

“O país inteiro estava a olhar o que aqui acontecia. Perderam a aposta aqueles que pensavam em dobrar os joelhos do governo. O governo manteve-se firme”, afirmou.

Jungmann explicou que as forças federais atuaram de modo articulado e tornou-se fundamental para os resultados da operação. Ele destacou também a articulação do governador Paulo Hartung e “a confiança e o apoio do povo capixaba foram fundamentais para que pudéssemos vir aqui comemorar este final feliz”.

A participação da FAB em operações de GLO no Espírito Santo¹

Após 30 dias de atuação dos militares das Forças Armadas no Espírito Santo, terminou, na quarta-feira (08/03), a Operação Capixaba, realizada desde o último dia 6 de fevereiro em apoio às atividades de segurança pública. Mais de 100 militares da Força Aérea Brasileira (FAB) foram incorporados à tropa. Além disso, a FAB disponibilizou 70 toneladas de estrutura de apoio e empregou oito aeronaves para o transporte de militares e materiais ao Estado. No total 3.450 militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e da Força Nacional atuaram em ações de patrulhamento em resposta às demandas de segurança pública.

O intuito da missão foi ajudar a estabilizar o Estado do Espírito Santo, que vivia uma onda de violência decorrente da greve da Polícia Militar desde o início do ano.

O Pelotão da Companhia de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) da Força Tarefa Conjunta Capixaba teve a função de realizar patrulhamento ostensivo, pontos de bloqueios e controle de vias principais em pontos instáveis da região metropolitana, visando a restabelecer o equilíbrio da ordem pública na cidade durante esse período.

Para quem participou da operação, a missão foi uma oportunidade real de aplicar tudo o que se aprende nos treinamentos. "O desempenho do nosso pessoal foi excepcional. Isso é o reflexo do treinamento realizado em nosso batalhão ao longo dos anos, refletindo a moral, disciplina e profissionalismo da nossa equipe", afirmou o Comandante do 13º Grupo de Segurança e Defesa, Major de Infantaria da FAB Fernando Vítor da Silva Neves.

Sob o comando do General Adilson Katibe, militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizaram 490 pontos de bloqueio e 1.585 patrulhas. No decorrer de um mês, as forças militares promoveram 38 operações, que resultaram em 11.645 abordagens de pessoas e culminaram em 108 prisões.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a Operação Capixaba foi encerrada com a volta à normalidade da segurança pública no Espírito Santo. "Aos poucos a confiança foi sendo retomada. Os ônibus voltaram a circular, as repartições públicas retomaram suas atividades, o mesmo acontecendo com o comércio”, destacou.

¹Agência Força Aérea, por Ten Cynthia Fernandes

Acompanhado pelo secretários Jorge Lange (Serviços e Obras Públicas), Fernando Dillenburg (Planejamento) e pelo presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, o prefeito Paranhos "visita" o aeroporto de Cascavel para acompanhar o início de uma operação militar da Força Aérea Brasileira (FAB). A visita seria realiza nesta quinta-feira (09), às 17h, porém, por conta da agenda do prefeito, será remarcada para esta sexta-feira (10).

"Com a presença de aeronaves da FAB em Cascavel é natural que o nosso aeroporto ganhe destaque, inclusive nacional. Além de fazer uma recepção oficial, o que é praxe, vamos falar sobre as melhorias que já estão sendo feitas para garantir maior segurança e conforto", destaca o prefeito.

Os investimentos no aeroporto de Cascavel foram retomados e as obras que vão permitir a mudança de local dos angares já foram parcialmente concluídas. "Agora, há uma parte que é de responsabilidade dos proprietários dos angares, que precisam fazer adequações e, após isso, a ligação com a pista de pouso", explica Jorge Lange.

Novo terminal

As obras do novo terminal de passageiros, abandonadas em abril do ano passado pela empresa vencedora da licitação, serão retomadas tão logo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) conclua o processo de licitação. Segundo Lange, a prefeitura fez toda a adequação dos projetos em parceria com o G8 e aguarda decisão da SEIL, já que os recursos, de aproximadamente R$ 7 milhões de reais, são do Governo do Estado.

Entre 8 de fevereiro e 8 de março, o Espírito Santo teve a presença de militares do Exército e da Marinha nas ruas de Vitória e de outras cidades. A presença dos militares foi solicitada ao Governo Federal pelo Estadual devido à paralisação dos policiais militares.

Considerando que há 7 anos os PMs do Espírito Santo não recebem aumento de salário e que o Governo Estadual não tem atendido às sucessivas reivindicações de reajuste, alegando falta de recursos, mulheres dos policiais militares posicionaram-se diante dos batalhões, impedindo a saída de viaturas para o patrulhamento diário.

Na ausência do policiamento ostensivo, a criminalidade tomou conta de ruas, praças e avenidas, realizando diversos ataques até que, com a chegada dos militares, as ocorrências começaram a diminuir.

O Governo Federal deixou claro para o do Espírito Santo que a permanência das Forças Armadas no Estado seria provisória, e que os militares seriam retirados, impreterivelmente, em 8 de março, o que de fato aconteceu.

Para o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo, Walace Simonassi Borges, a presença dos militares nas ruas foi muito importante:

"A população teve a nítida sensação do aumento de segurança, o que foi de grande valia. Do ponto de vista da cooperação com os policiais, o trabalho dos militares também foi muito proveitoso, pois com o auxílio das tropas, dos seus veículos e equipamentos, pudemos realizar diversas operações contra a criminalidade. Por exemplo, os blindados do Exército e da Marinha foram essenciais para o êxito de várias dessas operações."

No entanto, Walace Simonassi Borges lembra que as Forças Armadas cumpriram seu papel de apoio aos policiais militares e civis, mas destaca:

"Segurança pública é para ser feita por policiais que têm treinamento e preparo para isso. Os militares têm outro tipo de formação: eles são treinados para defender o Estado contra invasões e ataques inimigos. Portanto, são coisas completamente distintas."

O investigador também lembra que o número de ocorrências criminais passou a cair depois que os policiais militares retomaram o trabalho de policiamento ostensivo:

"No início e durante a paralisação, chegamos a registrar 200 homicídios em função do aumento da violência. Mas, à medida que a PM foi voltando para as ruas, as ocorrências criminais passaram a diminuir e a população começou a recuperar a tranquilidade."

Maior exercício de prevenção do país vai simular inundações, deslizamentos de terras e vendavais em Petrópolis

Treinamento vai reunir, em Petrópolis, Exército, Marinha e Aeronáutica

Chuvas intensas seguidas por inundações, deslizamentos de terras e vendavais. Com base no histórico dos problemas que Petrópolis já enfrentou, ficaram definidos os desastres naturais que serão simulados pelo Exercício Conjunto de Apoio à Defesa Civil (ECADEC), que acontece entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. A cidade será a primeira do Estado a receber o projeto. O secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz, esteve reunido na quinta-feira (09.03) em Brasília com representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Ministério da Defesa para alinhar o treinamento no município.

“Prevenção deve ser prioridade em nosso dia a dia. Essa é uma das solicitações do prefeito Bernardo Rossi, já que a cidade tem histórico de ocorrências relacionadas a deslizamentos e inundações frequentes. A Defesa Civil deve estar sempre preparada para exercer sua função com rapidez, para que a população esteja sempre respaldada em caso de emergência”, explica Paulo Renato.

“Fizemos um levantamento dos problemas mais comuns na cidade e apresentamos no Ministério da Defesa. Eles concordaram que o foco de todo treinamento deve ser embasado na reação das ocorrências durante e após as chuvas intensas”, completa o secretário.

Todo organograma de ações estão baseados nos acidentes mais comuns. Além de trabalhar a resposta às inundações e deslizamentos de terras e também haverá foco nos vendavais, já que a cidade registra um número grande de quedas de árvores.

A ação tem como objetivo testar, aprimorar e difundir a atuação das Forças Armadas em conjunto com a Defesa Civil em situações de emergência e apoio à população. A primeira edição aconteceu em 2015, em Santa Catarina. Em 2016, o exercício ocorreu no Espírito Santo e, neste ano, será a vez do Rio de Janeiro sediar o simulado.

O exercício vai acontecer na sede 32° Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Dom Pedro II, na Vila Militar. Além do Exército, o simulado conta ainda com a participação de representantes da Aeronáutica, Marinha, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, da Universidade Federal Fluminense (UFF) através do Mestrado em Defesa Civil, da Secretaria Estadual e da Municipal de Defesa Civil.

Como funciona o ECADEC

Sem tropas ou equipes no terreno, as situações são simuladas em fatos que já ocorreram anteriormente na cidade. No exercício, tudo funciona por meio de rede de computadores, sendo que os protocolos, planos e ações são coordenados entre as instituições para o emprego real. O treinamento é moldado para testar a integração entre todas as forças participantes em situações de apoio à Defesa Civil.

Projeto Rondon será realizado no mês de Julho em Mato Grosso

O projeto Rondon será realizado entre os dias 14 a 30 de julho em Mato Grosso. O termo de cooperação entre o Governo do Estado, prefeituras dos municípios contemplados e Ministério da Defesa foi assinado nesta quinta-feira (09.03), no Palácio Paiaguás. No dia 11 de julho o projeto completa 50 anos.

Além de atender oito municípios de Mato Grosso, a Operação denominada “Serra do Cachimbo”, abrangerá também dois distritos do município de Altamira, no Pará. Este ano o projeto contará com a participação de 190 estudantes/voluntários e tem como objetivo promover a troca de experiências entre universitários e a comunidade, buscando a promoção do desenvolvimento sustentável e bem estar.

“Sem o apoio do Estado e sem a participação dos municípios, seria muito difícil para o Governo Federal e para nós do Ministério da Defesa executarmos esse tipo de operação”, reforçou o coordenador nacional do projeto, Augusto Amaral.

Representando o governador Pedro Taques, o secretário adjunto da Casa Civil, José Adolpho Lima, destacou a importância da parceria do Governo do Estado, que participa pela terceira vez da ação. “Este é um projeto que transforma vidas, tanto nas comunidades, como a dos profissionais envolvidos, pois passam a conhecer uma realidade que ainda não conheciam e sem dúvidas é uma experiência enriquecedora”, disse o secretário.

Em Mato Grosso, a operação será realizada nos municípios de Carlinda, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Cada município receberá, por 12 dias, duas instituições com 10 integrantes cada, sendo dois professores e oito alunos por equipes.

As equipes vão ministrar oficinas nas áreas da Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Saúde, Comunicação, Tecnologia e Produção, Meio Ambiente e Trabalho. Além da Unemat e Unic, também participam do projeto alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). “Este e um projeto de suma importância. Guarantã do Norte é uma cidade polo, que atende, inclusive, toda a região sul do Pará, onde se encontra a base aérea do Cachimbo. Quero agradecer ao governador Pedro Taques, porque este é um projeto que atende famílias de baixa renda e gera uma grande mudança”, afirmou Érico Stevan, prefeito da cidade.

De acordo com coronel e gerente do projeto Rondon, Paulo José Vasconcellos, a operação pode ser considerada um programa de extensão para o acadêmico.

“O estudante sai da zona de conforto da sala de aula e coloca em prática tudo o que aprende, em prol da comunidade. Em contrapartida, a população ganha conhecimento, procedimentos que passarão a adotar e implementação de medidas administrativas”, pontuou Vasconcellos.

Desde sua criação, em 11 de julho de 1967, o projeto realizou várias ações de cidadania, bem-estar, gestão pública e desenvolvimento local e sustentável. Ao longo dos anos, houve um aumento da área de atuação e muitas comunidades foram beneficiadas com as ações dos diferentes projetos.

Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Bahia, São Paulo e Paraná estão entre os estados beneficiados. O projeto recebeu este nome em homenagem ao mato-grossense Cândido Marino da Silva Rondon, o “Marechal Rondon”, considerado Patrono das Comunicações no Brasil e com feitos reconhecidos mundialmente. A Operação Serra do Cachimbo conta ainda com a parceria de setes ministérios, Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha e Aeronáutica.

ILS do Aeroporto Salgado Filho será desligado temporariamente

BELO HORIZONTE – Segundo o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, o sistema de pouso por instrumento (ILS) instalado no Aeroporto Salgado Filho (POA), em Porto Alegre, será desligado a partir do dia 15 de março. A medida é para que uma obra de infraestrutura, que resultará na realocação do abrigo do Glide Slope (GS), seja feita com um prazo de conclusão de 60 dias, segundo a estimativa da Aeronáutica.

A maior preocupação dos usuários é com a possibilidade de que haja atrasos e cancelamentos de voos em função da meteorologia, já que a nebulosidade é muito comum na região. Apesar de haver a possibilidade, a Aeronáutica garante que o período para a execução da obra levou em consideração exatamente a fase de boa estabilidade meteorológica, de forma reduzir ao máximo o impacto operacional.

O equipamento começou a funcionar em junho de 2014, para melhorar o fluxo de aeronaves para a Copa do Mundo da FIFA. A obra é necessária para o atendimento das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a operação do ILS Categoria 2. Após à conclusão das obras, serão necessários alguns testes pelo Grupo Especial de Inspeção de Voo (GEIV).
A melhoria compreende na criação de um aterro, no qual será instalado um novo Shelter (abrigo) para abrigar os componentes do Glide Slope.

Segundo a Aeronáutica, “o novo shelter possui características diferenciadas que permite, caso haja um incidente com aeronave no solo, que a estrutura possa ceder com facilidade, em vez de ser um obstáculo”.

CENIPA REGISTRA SETE DENÚNCIAS DE USO DE CANETA RAIO LASER CONTRA AERONAVES, EM RONDÔNIA

O órgão costuma alertar os pais para que orientem seus filhos, pois muitos jovens não sabem das conseqüências desse comportamento e desconhecem o risco para a aviação.

Uma pesquisa realizada pelo News Rondônia junto ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Brasil (CENIPA) apontou diminuição no número de denúncias por pilotos e controladores aéreos sobre a emissão de Raio Laser contra aeronaves no espaço aéreo do estado. Em 2016 foram registradas sete ocorrências, - 40% em relação a 2015.

As sete ocorrências com feixe de raio laser (Canetas de luzes coloridas com predominância nas cores verde e vermelha que são compradas em papelarias ou pela internet) aconteceram nos arredores do maior aeródromo do estado - o Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira.

Os reportes foram oficializados por pilotos e controladores do Tráfego Aéreo. Os sete registros ocorreram em sua maioria no primeiro semestre do ano, e as emissões de feixe de raio laser sempre no horário entre 19hs até ás 23hs quando as aeronaves faziam os procedimentos de aproximação e pouso.

Em um dos casos, o feixe de luz foi apontado para um helicóptero no momento em que pousava ás 16 horas. O piloto informou ao CENIPA que houve uma distração na tripulação e que a luz vinha do outro lado do Rio Madeira.

Outro caso, o piloto estava preparando para arremeter ao solo quando a luz forte penetrou na cabine por cinco segundos e provocou ofuscamento da visão e distração dos tripulantes.

O piloto de um táxi aéreo ficou exposto por dois minutos contra um raio de luz verde causando distração e ofuscamento da visão. O fato ocorreu as 23hs no aeródromo de Ji-Paraná.

As canetinhas que são vendidas livremente no comércio local podem provocar uma tragédia sem tamanho quando expostas. Cientistas americanos realizaram pesquisas com pilotos profissionais, em simuladores com o uso de canetas raio laser, e verificaram que o flash cegava temporariamente o piloto e até provocava queimadura da retina ocular.

Em 2013, o piloto de uma aeronave da Asiana que fez um pouso de emergência no aeroporto de San Francisco (EUA) relatou ter sua visão dentro da cabine prejudicada por flashes e reacendeu a discussão sobre o tema. Na ocasião, duas pessoas morreram e 182 ficaram feridas.

De acordo com o CENIPA, a incidência do feixe de luz do laser na visão do piloto é fator potencial de risco para a aviação. Pode acontecer formação de imagens falsas, ofuscamento, cegueira temporária, queimadura e até hemorragia na retina.

O órgão costuma alertar os pais para que orientem seus filhos, pois muitos jovens não sabem das conseqüências desse comportamento e desconhecem o risco para a aviação. A luz verde é forte o suficiente para afetar a segurança de vôo, porque dificulta a leitura dos instrumentos no painel e a visão do ambiente externo para conduzir a aeronave no momento do pouso ou da decolagem.

Conseqüência para os responsáveis - A ação de apontar uma caneta de raio laser verde para um avião pode ser enquadrada como crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal Brasileiro. A lei prevê de dois a cinco anos de cadeia, porém caso haja um acidente com mortes, o responsável pode ser condenado até 12 anos.

Fonte: NewsRondônia