A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o acidente com avião que matou o então candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos, e mais seis pessoas, quatro anos atrás.

O relatório da Polícia Federal afirma que a queda do avião Cessna em um bairro residencial de Santos, no litoral paulista, em 13 de agosto de 2014, pode ter sido causada, “isolada ou cumulativamente, por quatro fatores: a colisão com pássaros, gerando uma atitude radical da aeronave; a desorientação espacial por parte dos pilotos; a possiblidade de disparo de compensador de profundor; ou uma pane ou travamento de profundor em posições extremas”, que são falhas mecânicas em peças que ficam na cauda do avião.

No acidente morreram as sete pessoas a bordo, entre elas o então candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos.

A Polícia Federal recomendou o arquivamento do inquérito ao Ministério Público porque concluiu não ter havido qualquer infração à legislação penal. A PF disse também que as conclusões divulgadas nesta terça-feira (7) não entram em conflito com o relatório do comando da Aeronáutica, apresentado há mais de dois anos.

O Centro de Investigação da Aeronáutica, o Cenipa, que é voltado para prevenção, ao contrário da Polícia Federal, descartou choque do avião com pássaros ou vants, veículos aéreos não tripulados. O Cenipa também apontou para vários fatores para a queda do avião, entre eles, condições meteorológicas ruins; desorientação espacial dos pilotos; e a escolha pelos pilotos de uma trajetória de aproximação para pouso diferente da indicada para aquela pista.

Por unanimidade, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitou nesta terça-feira (7) pedidos de envio de forças federais para reforçar a segurança em localidades dos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Acre durante as eleições de outubro.

Em decreto editado em maio deste ano, o presidente Michel Temer (MDB) autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na votação e apuração do pleito de 2018. Caberá ao Executivo definir o efetivo das tropas para cada local.

Os requerimentos foram submetidos à corte pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos quatro estados. Os processos foram relatados pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

De acordo com o Código Eleitoral, compete "privativamente" ao Tribunal Superior "requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".

Mais populosa entre as unidades da Federação afetadas, o Rio de Janeiro poderá contar com tropas das Forças Armadas em 41 municípios, mas a lista completa não foi divulgada.

No Maranhão, receberão reforço São Luís e outras 71 cidades. Os magistrados do tribunal maranhense relataram diversos casos de violência contra a Justiça Eleitoral, bem como tumultos decorrentes da disputa política nos locais elencados.

Ao votar em favor do pedido do TRE do Piauí, Fux registrou em seu relatório que o TSE já autorizou o envio de forças federais ao estado nas últimas três eleições, em 2016, 2014, e 2012. As zonas eleitorais que foram alvo do requerimento estão situadas na capital, Teresina, e em outros 114 municípios.

No Acre, o reforço ocorrerá em 11 municípios: a capital, Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó e Senador Guiomard.

Em seu voto, Fux destacou que o TRE-AC informou que, diante apenas dos "precários recursos humanos das forças de polícia locais", não há "como assegurar a segurança regularidade e tranquilidade da votação".

Veja a lista de municípios do Maranhão:

Água Doce do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Araguanã, Araióses, Axixá, Belágua, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Buriti, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Cândido Mendes, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Colinas, Coroatá, Cururupu, Esperantinópolis, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Jatobá, Junco do Maranhão, Loreto, Maracaçumé, Maranhãozinho, Mata Roma, Matões do Norte, Mirador, Miranda do Norte, Nova Iorque, Nova Olinda do Maranhão, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Sarney, Primeira Cruz, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria, Santa Rita, Santo Amaro, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Maranhão, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São João Batista, São José de Ribamar, São Mateus, São Vicente Férrer, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Tuntum, Turiaçu, Urbano Santos e Zé Doca.

Veja a lista de municípios do Piauí:

Picos, Aroeiras do Itaim, Paquetá, Pedro II, Domingos Mourão, Lagoa do São Francisco, Milton Brandão, Bom Jesus, Currais, Redenção do Gurguéia, Valença do Piauí, Lagoa do Sítio, Novo Oriente do Piauí, Miguel Alves, São João do Piauí, João Costa, Piracuruca, São José do Divino, São João da Fronteira, Corrente, Cristalândia do Piauí, Sebastião Barros, Parnaguá, Curimatá, Riacho Frio, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, Pio IX, Alagoinha do Piauí, São Pedro do Piauí, Agricolândia, São Gonçalo, Santo Antônio dos Milagres, Palmeirais, Altos, Coivaras, Pau D`Arco do Piauí, Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Pajeú do Piauí, Tamboril do Piauí, Simplício Mendes, Bela Vista do Piauí, Socorro do Piauí, Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí, Queimada Nova, São Miguel do Tapuio, Assunção do Piauí, Regeneração, Altos, Beneditinos, Alto Longá, Novo Santo Antonio, São João da Serra, Porto, Campo Largo, Nossa Senhora dos Remédios, Cocal, Cocal dos Alves, Demerval Lobão, Lagoa do Piauí, Cristino Castro, Santa Luz, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Manoel Emídio, Bertolínia, Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins, Sebastião Leal, Padre Marcos, Belém do Piauí, Francisco Macêdo, Marcolândia, Vila Nova do Piauí, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Lagoa do Barro do Piauí, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Capitão de Campos, Boqueirão do Piauí, Cocal de Telha, Itaueira, Flores do Piauí, Pavussu, Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí, Caracol, Anísio de Abreu, Guaribas, Jurema, Várzea Grande, Barra D`Alcântara, Tanque do Piauí, Joaquim Pires, Murici dos Portelas, Aroazes, São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Dirceu Arcoverde, Fartura do Piauí, São Braz do Piauí e Várzea Branca.

O Gabinete de Intervenção Federal vai comprar cerca de 15 mil coletes à prova de balas para as forças de segurança do Estado do Rio. Esta será a segunda aquisição com a verba de R$ 1,2 bilhão liberada pelo governo federal para a intervenção na segurança pública no Rio.

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira um aviso para receber propostas de preços de fabricantes de coletes à prova de balas nível III, que resistem a tiros de fuzil calibre 762 – armamento bastante utilizado por criminosos no Rio. Os coletes serão distribuídos entre as polícias Civil e Militar, e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

No último dia 3, o Gabinete de Intervenção Federal publicou no Diário Oficial o empenho de R$ 7,7 milhões para a compra de 1,1 milhão de cartuchos de munição para as polícias estaduais e para a Seap, para treinamentos e operações.

De acordo com a Intervenção Federal, o objetivo as compras é “recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública no combate à criminalidade, com a finalidade de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.
 

A pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi aberta a fronteira de Roraima com a Venezuela. A informação foi confirmada pela 1ª Vara Federal de Roraima. Segundo a delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, a determinação começou a ser cumprida por volta das 10h de hoje (7).

De acordo com a 1ª Vara Federal, a decisão do TRF-1 foi recebida agora de manhã, endereçada ao juiz federal Helder Girão Barreto, responsável pela liminar que determinou o fechamento da fronteira, sob a justificativa de impedir a entrada de imigrantes daquele país.

A decisão do TRF-1 atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ontem (6) da liminar concedida por Barreto. Em nota, a AGU informou que o TRF-1 reconheceu “grave violação às ordens pública e jurídica”, apontada anteriormente por ela, e que a suspensão da entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2018, que outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica à figura do Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti. O projeto segue para votação no Plenário.

Devido às suas colaborações na área da computação, o engenheiro dá nome ao Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais (NCE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde atuou como professor. Pacitti morreu em 2014, aos 85 anos.

O projeto, de autoria da Presidência da República, considera que o major-brigadeiro Tércio Pacitti “foi responsável pela concepção e pela implementação da tecnologia da informação no Comando da Aeronáutica e no país”.

O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), é favorável: “Não há dúvida de que foi grande a relevância de Tércio Pacitti como pioneiro da informática no país, tanto no que se refere a seu estudo e a concepções teóricas, como na criação de cursos e instituições, juntamente com a aplicação da respectiva tecnologia, especialmente no âmbito da Aeronáutica”.

Audiência pública

Na reunião, foi aprovada ainda a realização de uma audiência pública para promover consulta, junto a entidades da sociedade civil, a respeito da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional de Conscientização das Doenças Dermatológicas Hereditárias, as Genodermatoses. A data será informada posteriormente.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) a indicação do diplomata Rafael de Mello Vidal para o cargo de embaixador do Brasil junto à República do Mali. A indicação (MSF 13/2018) contou com 47 votos favoráveis, três contrários e dois abstenções.

Rafael de Mello Vidal nasceu em Montevidéu, Uruguai, mas é brasileiro nato, por ter nascido no estrangeiro, mas de pais brasileiros a serviço do país. Bacharel em Direito pelo UniCeub, iniciou a carreira diplomática em 1991. Entre as funções desempenhadas, destaque para a de cônsul-adjunto do Consulado-Geral em Nova Iorque (1995), de ministro-conselheiro na Embaixada em Copenhague (2014) e de ministro-conselheiro na Embaixada em Madri (2016).

Ao ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o diplomata informou que a Embraer acaba de finalizar a venda de quatro aviões modelo Super Tucano às Forças Armadas do Mali no valor de U$ 60 milhões, negócio concretizado graças à participação ativa da embaixada brasileira naquele país africano.

Vidal esclareceu que apenas a venda destes aviões equivale aos custos de manutenção da embaixada no Mali por período superior a 60 anos, incluindo nesta conta o pagamento de vencimentos ao corpo diplomático brasileiro e à força de trabalho local.

— Como é possível constatar, uma única operação comercial bem-sucedida já paga a manutenção por décadas. E é óbvio que nos próximos 60 anos muitas outras vendas e oportunidades de exportações de produtos brasileiros serão concretizadas. Existe a possibilidade concreta, já encaminhada, da venda de mais dois super-tucanos, e até do cargueiro KC-390, uma tecnologia ainda mais sofisticada. As portas já estão abertas e são promissoras para a venda de produtos bélicos ao Mali — afirmou.

O diplomata afirmou ainda que sua atuação também estará voltada para a venda de outros produtos industriais e para o incremento das relações na área da agricultura, uma vez que a nação africana também é uma grande importadora de alimentos.

Mali

O Mali é um país africano na África Ocidental, com população de 18,5 milhões de pessoas distribuídas em uma área de 1.240.192 km². O país é semipresidencialista e tem o ouro e algodão como os dois principais produtos de exportação (responsáveis por mais de 80% do valor total exportado em 2016).

O comércio entre Brasil e Mali é da ordem de US$ 7,09 milhões (2017), sendo US$ 7,084 milhões de exportações do Brasil para o Mali. Não há um relacionamento bilateral intenso. Dentre os itens de exportações brasileiras destacam-se as embalagens de papel, os instrumentos de precisão, máquinas para terraplanagem e carnes de frango. O Brasil importa do Mali principalmente impressoras.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Lei 13.701/2018, que cria os cargos do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, inclusive o de interventor. Foi vetado um trecho que tornaria obrigatória a publicidade dos gastos no site do Ministério da Defesa.

A nova lei tem origem na Medida Provisória (MP) 826/2018, que foi aprovada no último dia 11 no Plenário do Senado.

O texto estabelece todos os 67 cargos do Gabinete de Intervenção Federal, entre eles o de interventor, que é ocupado pelo general Walter Souza Braga Netto, do Exército. Além do cargo de interventor, são 38 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 28 funções comissionadas (FCPE).

O texto condiciona a criação e o provimento dos cargos e funções à autorização expressa no Orçamento da União. Também determina que 51 postos serão extintos até 30 de abril de 2019 e os restantes 16 (incluindo o do interventor) serão extintos até 30 de junho de 2019.

Outro dispositivo do texto diz que militares da ativa que atuarem no Gabinete de Intervenção Federal terão direito à gratificação de representação, no valor de 2% do soldo por dia. Esse pagamento não é cumulativo com outras gratificações, não será incorporado à remuneração do militar e não será considerado para efeitos de cálculo de férias, adicional de férias, adicional-natalino ou outras parcelas remuneratórias.

Veto

Foi vetado o artigo segundo o qual os gastos decorrentes da aplicação da nova lei deveriam ser obrigatoriamente publicados, de forma acessível, à população no site do Ministério da Defesa. Na razão para o veto, o governo justificou que o Gabinete de Intervenção Federal não é vinculado ao Ministério da Defesa, que não teria como cumprir o comando do artigo. Além disso, as informações relativas às despesas com pessoal, civil e militar, já são disponibilizadas no Portal da Transparência, e nova divulgação por outro órgão implicaria em duplicação de esforços do Poder Público, incluindo mais gastos.

Recursos

Na semana passada também foi sancionada a Lei 13.700/2018, que abre crédito extraordinário no Orçamento da União de R$ 1,2 bilhão justamente para custear a intervenção federal no Rio. A lei foi decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2018 da Medida Provisória (MP) 825/2018.