Equipes da Aeronáutica localizaram e resgataram o piloto e o copiloto de avião de pequeno porte, que caiu em um trecho de serra do interior de Mato Grosso.

Tegucigalpa, 5 dez (EFE).- O governo de Honduras recebeu nesta quarta-feira quatro helicópteros, modelo UH-1H, doados pelo Brasil para reforçar a Força Aérea do país.

As aeronaves foram entregues em uma cerimônia realizada na base aérea Hernán Acosta Mejía, em Tegucigalpa, com a participação do presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández.

"Os helicópteros permitirão a repotencialização da nossa Força Aérea em benefício do povo hondurenho", afirmou Hernández.

Além da contribuição do governo brasileiro, Honduras também recebeu um avião Cessna 208B Grand Caravan EX dos Estados Unidos.

"A entrega desta aeronave, sem dúvida, vem fortalecer as capacidades da nossa Força Aérea em áreas como a assistência humanitária e a luta contra o crime", disse o presidente hondurenho.

O principal uso dos helicópteros e do pequeno avião, segundo Hernández, será a luta contra o narcotráfico na região de Mosquitia, na fronteira com a Nicarágua. Para o presidente, esse tipo de crime é o maior responsável pelas mortes violentas no país.

Há a suspeita de que o piloto tenha feito um voo clandestino. A Funai (Fundação Nacional do Índio) não confirma se ele tinha autorização para fazer a viagem. Para assistir ao conteúdo na íntegra, acesse PlayPlus.com

A instalação de duas comissões mistas, formadas por deputados e senadores, foi adiada nesta quarta (5). Na pauta da reunião, estava prevista a eleição do presidente e vice-presidente de cada uma das comissões. A instalação do colegiado que analisa a MP 858/2018, sobre a extinção de empresa espacial binacional, teve sua reunião remarcada para esta quinta-feira (6) às 10h. Já a MP 856/2018, que trata da contratação de serviços de distribuição de energia elétrica, tem reunião prevista para o dia 11 de dezembro às 14h30.

A MP 858/2018 acaba com a Alcântara Cyclone Space (ACS), organização criada em parceria com o governo ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. A edição da medida ocorre após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

A decisão foi formalizada em 2015 pelo Decreto 8.494, quando o Brasil denunciou o tratado sob a alegação de falta de viabilidade comercial. A denúncia é um ato no qual um país manifesta sua vontade de sair de um acordo internacional. Segundo o estatuto da ACS, a empresa deve ser liquidada em caso de denúncia por um dos países. O governo afirma que em janeiro deste ano acabaram os recursos financeiros que mantinham a empresa.

Eletrobras

Já a MP 856/2018 confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade pela contratação de empresa privada para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica.

A companhia será contratada na condição de “prestadora emergencial e temporária” e substituirá as distribuidoras dos estados do Amazonas e de Alagoas enquanto um novo contrato de concessão não é providenciado. Atualmente, a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão sem contratos de concessão e desde 2016 são administradas pela Eletrobras como “prestadoras designadas em caráter precário”.

A escolha da empresa privada que vai operar provisoriamente as duas unidades será feita por meio de análise simples das propostas, vencendo o interessado que oferecer a melhor proposta econômica. O prazo de contratação será limitado a 24 meses.

Após a análise das respectivas comissões mistas, as medidas serão apreciadas nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010 (PDS 107/2018).

O acordo, que segue agora para promulgação, tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento militares, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços. O texto também trata de assessoramento em tecnologia militar; intercâmbio de experiências e conhecimentos em assuntos relacionados à defesa, incluindo operações de manutenção da paz; educação e treinamento militar; e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no campo da defesa.

Entre as atividades da cooperação, estão visitas, reuniões, intercâmbio de instrutores e alunos, participação em manobras e exercício militares, participação em eventos culturais e esportivos, cooperação em matéria de indústria de armamentos e serviços relacionados à defesa, bem como implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação ou desenvolvimento de tecnologia de defesa.

Para o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o acordo “intensifica o relacionamento bilateral com a Espanha com base nos princípios da igualdade, reciprocidade, interesse mútuo e respeito aos princípios e finalidades da Carta das Nações Unidas”.

O Plenário realizou nesta quarta-feira (5) a primeira sessão de discussão da nova Política Nacional de Defesa (PND). O projeto de decreto legislativo (PDS 137/2018) continua na ordem do dia para mais uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. Além da PND, o texto estabelece diretrizes para a Estratégia Nacional de Defesa e atualiza o Livro Branco da Defesa Nacional.

O PND fixa 28 posicionamentos na área de Defesa. Entre eles, o apoio ao multilateralismo nas relações internacionais; a defesa do uso sustentável dos recursos ambientais; e o respeito à soberania de cada país. O PDS 137/2018 também estabelece oito objetivos nacionais fundamentais. Entre eles, garantir o patrimônio nacional; assegurar a capacidade de defesa; contribuir no incremento da projeção internacional do Brasil e sua inserção em processos decisórios; e promover a autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei da Câmara que trata da reorganização e modernização da Justiça Militar da União (PLC 123/2018). Entre outras mudanças, a proposta reclassifica o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União — conhecido como juiz-auditor — para juiz federal da Justiça Militar. O texto segue para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), autor do PLC 123/2018, essa requalificação traduz melhor a natureza do cargo, ocupado por um juiz aprovado em concurso da Justiça Federal. Caberá a esse juiz federal de carreira a missão de julgar civis envolvidos em crimes militares definidos em lei.

"É de registrar que as mudanças no regime disciplinar e no estatuto da Magistratura da Justiça Militar representam inovações necessárias e adequadas", comentou o relator do projeto na CCJ, senador Dario Berger (MDB-SC).

De acordo com a Lei 8.457, de 1992, alterada pelo projeto aprovado, tanto crimes militares praticados por civis quanto delitos cometidos por militares são julgados, hoje, pelos Conselhos de Justiça. Esses colegiados são formados por quatro juízes militares mais o atual juiz-auditor. O PLC 123/2018 modifica essa estrutura, que passará a ser presidida pelo juiz federal da Justiça Militar. A intenção é dar mais celeridade aos julgamentos, mantendo-se um mesmo juiz à frente de todo o processo.

Atualmente, os militares que atuam como juízes nos conselhos são escolhidos por sorteio e substituídos periodicamente. Dois argumentos foram apresentados pelo STM para justificar essa mudança: os civis não estão sujeitos à hierarquia e disciplina vinculadas ao regime militar e, por isso, não poderiam continuar tendo suas condutas julgadas por militares.

Segunda instância

Entre as atribuições desse juiz federal da Justiça Militar, vale destacar o julgamento de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, impetrados contra ato de autoridade militar e vinculados a processos criminais. Atualmente, todos esses recursos são julgados pelo STM. Com essa mudança, abre-se a possibilidade de duplo grau de jurisdição na Justiça Militar.

Os senadores mudaram o texto aprovado pela Câmara para exigir exame psicotécnico para ingresso na carreira da magistratura militar. Os critérios estabelecidos para o exercício da função deverão constar do edital do concurso

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou emenda de redação, acatada pelo relator. O texto fala em aposentadoria compulsória dos juízes aos 70 anos, porque havia sido elaborado antes da Emenda Constitucional 88, de 2015, que elevou a idade para 75 anos. Pimentel sugere que o texto observe a idade que a Constituição indica para essa aposentadoria.

O Navio de Apoio Oceanográfico (NApOc) “Ary Rongel”, que realiza a vigésima quinta viagem aos mares austrais, sob o comando do Capitão de Mar e Guerra Antonio Braz de Souza, auxiliou o 2º voo de apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e na visita de autoridades ao canteiro de obras da nova estação, no dia 27 de novembro, dando continuidade à XXXVII Operação Antártica (OPERANTAR).

O voo de apoio logístico à EACF foi realizado em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do emprego da aeronave Hércules C-130, onde as autoridades civis e militares embarcadas, foram transportadas até a Base Aérea Chilena “Presidente Eduardo Frei Montalva” e de lá seguiram de helicóptero para a EACF com o auxílio do Destacamento Aéreo Embarcado (DAE) do NApOc “Ary Rongel”, composto por duas aeronaves UH-13 (Esquilo bi-motor).

A comitiva, que fazia parte do 2º voo de apoio, contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o Ministro da Defesa, General de Exército Joaquim Silva e Luna, o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes; o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; juntamente com o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

A comitiva foi acompanhada pelo Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), Contra-Almirante Sérgio Gago Guida. No momento, cerca de 200 operários chineses, da empresa China National Electronics Import & Export Corporation, trabalham na reconstrução da EACF, no mesmo local da estação anterior, na Ilha Rei George.

As modernas instalações, com 4,5 mil metros quadrados, poderão abrigar até 65 pessoas e terão 17 laboratórios para apoiar os pesquisadores do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) que, há mais de três décadas, desenvolve pesquisas em áreas como meteorologia, oceanografia e biologia.

A nova estação materializa a expansão das atividades científicas, compatível com a dimensão estratégica da presença brasileira na Antártica. Esses são os instrumentos que credenciam o Brasil a continuar participando do Tratado da Antártica e das importantes decisões sobre o continente.

Tarefas do NApOc “Ary Rongel”

O “Gigante Vermelho” como é carinhosamente apelidado, desde a sua chegada ao Continente Antártico, vem realizando as seguintes tarefas: Reabastecimento da EACF com óleo, equipamentos e gêneros, apoio à projetos de ciência e de tecnologia, além da realização de sondagens e levantamentos oceanográficos desde o continente sul-americano até o Continente Antártico.

Para auxiliar no cumprimento da missão, o NApOc “Ary Rongel” conta com uma tripulação composta por 94 militares, dentre estes, o Destacamento Aéreo Embarcado (DAE), composto por duas aeronaves UH-13 e um Grupo de Mergulhadores.

The Portuguese government has approved an updated military programming law, which must be voted on by parliament, the Ministry of National Defence (MND) told Jane's on 29 November.

Covering 2019 - 30, the document replaces the EUR3.159 billion (USD3.6 billion) 2015 - 26 programming law approved on 18 May 2015. The new law foresees an amount of EUR4.740 billion or an increase of EUR1.581 billion, with reviews scheduled to take place in 2022 and 2026.

The proposal includes structural projects expected to give a significant boost to the Portuguese defence industry, such as the acquisition of up to six KC-390 tanker-transports and associated simulator worth around EUR827 million; six Viana do Castelo-class offshore patrol vessels worth EUR352 million; a EUR150 million replenishment tanker; a EUR300 million multi-purpose logistics ship; and a EUR171 million soldier system.

Com foco em substituir os antigos KCs dos Estados Unidos, a Força Aérea dos Estados escolheu o projeto KC-46 da Boeing, baseado na plataforma do 767 com extensas modificações para se tornar um bom avião militar. Antes a mesma instituição tinha escolhido o A330 MRTT, mas optou por uma aeronave de projeto nacional.

Esse projeto da Boeing desbancou outras plataformas propostas pela Lockheed Martin e a Airbus, além disso a Boeing está focando em levar o projeto KC-390 (da Embraer) para os Estados Unidos, como uma possível solução para substituir o Hercules.

E o novo acordo da Lockheed com a Airbus engloba exatamente isso, explorar conjuntamente as oportunidades de atender à crescente demanda por reabastecimento aéreo para clientes de defesa dos EUA.

As duas empresas deixaram em evidência que planejam buscar soluções conjuntas para a próxima geração de petroleiros capazes de operar nos ambientes desafiadores do futuro espaço de combate.

“A Força Aérea dos EUA merece a melhor tecnologia de reabastecimento aéreo e desempenho disponível na grande equipe da indústria, a Lockheed Martin e Airbus vão oferecer exatamente isso”, disse Tom Enders, CEO da Airbus.

Atualmente a Airbus tem duas plataformas reabastecedoras, o Airbus A330 Multi-Role Tanker Transport (A330 MRTT) e o A400M. Ambos são capazes de transportar carga, soldados e servem como UTI Aérea a partir de rápidas adaptações, mas o A400M é um avião militar puro.