O comandante do Exército, general Villas Bôas, em recente mensagem aos seus subordinados da reserva expôs com muita propriedade o papel da Força terrestre no atual cenário político. Chefe e líder inconteste, assegura, em suas palavras, que não somos a tutela da Nação e nossas instituições são capazes de conduzir os problemas da crise ética e moral por que passamos. Enfatiza ainda que o Exército continua mantendo suas posições quanto à legalidade, à legitimidade e à estabilidade em suas ações, atitude também adotada por suas coirmãs, a Marinha e a Força Aérea. É essa postura que lhes dá reconhecida credibilidade perante o povo brasileiro.

O teor da mensagem, já anteriormente constante em entrevistas e reportagens de nosso comandante, indica que um possível motivo de sua exposição seja o crescimento, em nossa sociedade, de adeptos da adoção de uma intervenção militar no poder constituído para a solução dos atuais problemas brasileiros. O militar da reserva, bem mais próximo do público civil, sente com maior intensidade esse crescente pedido de intervenção.

De modo surpreendente, é na faixa de idade mais jovem que mais cresce essa posição. Frustrados e decepcionados com as nossas lideranças, os jovens não veem uma solução concreta e plausível em curto prazo. As soluções admissíveis que poderiam eliminar essa proposta antidemocrática são raras, o que tem propiciado o surgimento de graves e constantes crises nestes últimos 30 anos, fruto de governos incompetentes e corruptos.

Nosso comandante aproveita o ensejo para reafirmar que nossas principais instituições e nosso sistema de pesos e contrapesos no processo político estão consolidados. É oportuno salientar que este último é a base fundamental que sustenta o regime democrático. É ele que equilibra os debates, as decisões e as vertentes ideológicas que surgem e poderão apontar à sociedade o melhor caminho a seguir. Ao citar a expressão pesos e contrapesos, é bem provável que o general Villas Bôas esteja enviando um precavido e sutil alerta à Nação, em particular aos integrantes do Judiciário. Isso porque tal citação faz surgir de forma subliminar a figura da balança de dois pratos, consagrada mundialmente como o mais significativo símbolo da justiça.

Infelizmente, para grande parte da sociedade brasileira, não chegamos a um nível democrático que nos dê esse equilíbrio. Para muitos, incluídos os intervencionistas, o sistema inexiste e o processo político está voltado, exclusivamente, para interesses individuais ou de grupos partidários. Questionamentos são sempre feitos nas possíveis soluções das crises que surgem. Para quê? Para quem? Para onde? O interesse do País raramente está presente nas respostas, ficando quase sempre em segundo plano.

Recentes fatos políticos e judiciais validam esses questionamentos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) optando pela prévia aprovação das Casas legislativas para a adoção de medidas cautelares impostas a parlamentares é um exemplo. O corporativismo prevalecerá e políticos acusados de crimes estarão imunes e receberão a chancela de inocentes. Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um ministro do STF após sete votos favoráveis a pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. O pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso concluir a votação de emenda constitucional do mesmo tema. Se considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles.

E como se não bastasse, há outro exemplo lamentável. Em sua posse, na presença do presidente da República, o novo diretor da Polícia Federal declarou que uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa. Referia-se a uma das componentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, justamente quando assumia o cargo que lhe foi dado pelo denunciado. Com certeza uma declaração adrede preparada e comprometida.

Tais exemplos demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça “partidária”. As medidas cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três Poderes perante a sociedade.

Segundo publicações veiculadas pelas redes sociais, um trecho de declaração atribuída ao general Figueiredo, último presidente militar, dirigida ao mundo político, chocou a sociedade: “... jogarão a Nação num lamaçal de dimensões continentais, onde o povo afundará na corrupção, na roubalheira, na matança até que se instaure o caos social, seguido de uma guerra civil”. Mesmo que não seja verídica, muitos adeptos da intervenção militar já consideram profética tal declaração.

O Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo brasileiro. As forças vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num arremedo de democracia.

*General de exército (R/1), foi chefe do Estado-Maior da Defesa

A 2.ª Procuradoria de Justiça Militar (PJM) no Rio apresentou denúncia contra 11 civis e militares pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O suposto esquema teria funcionado entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e causado prejuízos de R$ 150 milhões aos cofres públicos, em valores da época. Os nomes dos envolvidos são mantidos em sigilo.

A denúncia foi oferecida ainda em setembro à 2.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar e remetida no fim do mês passado ao Superior Tribunal Militar (STM) para deliberação. Caberá ao STM acatar ou não as acusações.

Na peça acusatória, o Ministério Público Militar (MPM) dividiu os envolvidos em três grupos. Um deles é formado por oficiais coordenadores do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), em parceria firmada entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Há pelo menos um coronel, hoje na reserva, dois majores e um tenente entre os investigados.

Outro grupo é composto por sócios de empresas de fachada que supostamente prestavam serviços. O terceiro é formado por oficiais da reserva e civis que representavam fundações. O esquema envolveria “uma engenharia criminosa, iniciada por ocasião dos convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, acusou a procuradoria.

Segundo a denúncia, os empresários usaram parentes e amigos como “laranjas” para a administração de empresas que participaram de procedimentos licitatórios do DEC, mediante indicação dos oficiais supervisores do Centran. Para o MPM, “todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas eram de fachada e que elas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Algumas, inclusive, foram criadas especificamente para serem utilizadas na empreitada criminosa”, de acordo com a acusação. Foram identificadas 14 supostas empresas de fachada.

O MPM afirmou ainda que o esquema podia ser concluído de três formas: os serviços não eram executados pelas empresas; contratavam-se serviços já executados em outros contratos celebrados pelos DEC; ou superfaturamento.

Defesa. Em nota, o Exército informou que, “ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o acontecido”. Afirmou também que, enquanto o processo estava em poder do MPM, “prestou todo o apoio àquela instituição em suas solicitações”.

A instituição esclareceu ainda que, “no caso específico do instrumento de parceria estabelecido entre o Exército, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), não houve qualquer irregularidade, não tendo sido objeto da presente denúncia”.

No comunicado, a corporação disse ainda que “cumpre destacar que o Exército Brasileiro não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes” e que “a Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam evitados, investigados e corrigidos, dentro dos limites da lei”.

O Dnit foi procurado pelo reportagem, mas não se manifestou até a conclusão desta edição.

O próximo navio-líder da força naval do Brasil será um porta-helicópteros e também um navio de combate anfíbio, o HMS Ocean-L2, da Marinha Real inglesa. Em operação há 20 anos, o gigante de 203 metros e 21,5 mil toneladas terá a compra negociada por um bom preço, coisa de 84,6 milhões de libras esterlinas, pouco mais de R$ 350 milhões, a serem pagos em parcelas. Com essa aquisição, fica afastada a possibilidade de um eventual programa de recuperação do porta-aviões NAe A-12 São Paulo, desativado há 10 meses. A revitalização e modernização custariam mais de R$ 1,2 bilhão.

O Ocean ainda está ativo no Reino Unido. Só será recolhido à base de Devonport a partir de março de 2018, quando o contrato bilateral já estará concluído. A autorização para que a Marinha dê início aos entendimentos foi comunicada pelo Ministério da Defesa ao almirantado há cinco dias, segundo o site Forças de Defesa, que revelou a decisão.

O navio leva 18 helicópteros de vários tipos, entre os quais os preparados para missões antissubmarino, de ataque e apoio à tropa. Na Marinha inglesa, o L2 é empregado em ações expedicionárias. Pode ser rapidamente modificado para realizar missões humanitárias, por exemplo, em casos de catástrofes naturais.

Antes da transferência, o porta-helicópteros passará por um período de preparação no Reino Unido, sob supervisão de oficiais brasileiros, para “revisão de equipamentos e sistemas”, de acordo com nota do Comando da Marinha. Tripulantes, especialistas e técnicos serão submetidos a um ciclo de cursos associados ao treinamento, nos centros de instrução da Royal Navy, “visando à familiarização dos militares com o navio”.

Depois disso, já nas instalações navais do Rio, e ao longo de um ano, efetivos da aviação embarcada, dos fuzileiros navais e dos operadores de bordo farão viagens de exercício, “para adaptação à doutrina de operação”.

 O Centro de Comunicação Social do Exército brasileiro afirmou nesta terça-feira (5) que abriu inquérito policial militar apurar irregularidades relacionadas a contratos do DEC (Departamento de Engenharia e Construção) e fundações privadas, que teriam desviado R$ 150 milhões dos cofres públicos.

A Força Armada afirmou ainda "não compactuar com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes."

Os contratos estavam sob a coordenação e a fiscalização do Centran (Centro de Excelência em Engenharia de Transportes), também conhecido como Assessoria 7 do DEC (A7/DEC).

Esses contratos foram objeto de investigação do MPM (Ministério Público Militar) que denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação de dever funcional com fim de lucro em um esquema de fraudes e pagamentos de propina. O caso está sob análise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justiça militar do país.

Entre os denunciados estão três coronéis da reserva do Exército brasileiro, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. A denúncia chegou em fins de novembro para análise do STM (Superior Tribunal Militar), a mais alta corte da justiça militar do país.

De acordo com denúncia assinada pelo procurador da Justiça Militar Edinilson Pires, o esquema funcionou entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e envolvia fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o DEC e fundações privadas dirigidas por oficiais da reserva.
Leia a nota do Exército:

Na manhã desta terça-feira (5), o Centro de Comunicação Social do Exército brasileiro enviou o seguinte comunicado sobre o assunto:

"O Exército Brasileiro (EB), ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação vigente, abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o acontecido.

Enquanto o processo encontrava-se em poder do Ministério Público Militar, a Força Terrestre prestou todo apoio àquela Instituição em suas solicitações.

No caso específico do Instrumento de Parceria estabelecido entre o EB, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), não houve qualquer irregularidade, não tendo sido objeto da presente denúncia.

Cumpre destacar que o EB não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes.

A Força empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam evitados, investigados e corrigidos, dentro dos limites da lei, e para que as decisões judiciais sejam respeitadas.

O Exército Brasileiro, secular Instituição de Estado, goza de altos índices de aceitação junto à população brasileira. Isso é o resultado da competência na execução das missões previstas na Constituição Federal.

Além disso, é reconhecido por cumprir e fazer cumprir, com rigor, os deveres previstos na legislação vigente, sempre observando os princípios morais e éticos."

Há exatos 16 anos, o Brasil enfrentava o apagão energético. Na época, a crise derrubou ministros, arranhou a imagem de políticos e deu um protagonismo inédito ao Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O alívio que estancou a sangria era previsto nos monitores do instituto: chuva. Hoje, a situação se repete, mas com um alvo diferente: o abastecimento da capital federal.

Mais uma vez, a solução parte do Inmet. As visitas do alto escalão do Palácio do Buriti se tornaram comuns. Contudo, fazer meteorologia custa caro e exige investimento ininterrupto.

O orçamento está desidratado em pelo menos 60%. O ideal seriam R$ 52 milhões anuais, em vez dos R$ 32 milhões. Com isso, na capital, o funcionamento de um programa capaz de medir a chuva a cada 1km está parado. Hoje, a mensuração é feita a cada 7km. A operação exige o investimento de R$ 60 milhões em computadores de alto rendimento.

Em entrevista ao Correio, o diretor do Inmet, Francisco de Assis Diniz, ressalta a necessidade de investimentos. “Deveríamos funcionar 24h, mas com essa estrutura só conseguimos trabalhar até as 23h”, explica, ao falar sobre o deficit de meteorologistas. 

Outra necessidade do DF são radares meteorológicos. Este equipamento preve mudanças climáticas no período de duas horas. Um radar custa R$ 2,5 milhões. O DF tem apenas um aparelho. Confira os principais trechos da entrevista.

Com a crise hídrica, o Inmet tem sofrido pressão?

Todos os setores estão cobrando, mas não como aqui no DF. Sempre tem pressão. Agora, o Inmet ficou à frente dos trabalhos. Mas em 2014 e 2015, quando ocorreu o mesmo problema em São Paulo, não houve essa exposição. Isso depende da participação da direção do órgão. Minha preocupação foi apresentar o melhor dado meteorológico.

Há um sucateamento do Inmet?

Necessitamos de investimentos, como aumento da capacidade computacional. Temos um computador com a capacidade de 56 teraflops. Eu preciso em torno de 500 teraflops. Isso significa aumentar em 10 vezes a nossa capacidade. A modernização custa pelo menos R$ 60 milhões. Estamos com um novo modelo de alta resolução que prevê chuvas por quilômetro, mas a máquina não consegue gerar os dados. Com esse novo modelo, podemos dizer: na Asa Norte, entre as 15h e as 20h, vai chover 20mm e, no início da Asa Sul, 10mm. Se estivesse funcionando, conseguiríamos fazer a previsão por microrregião. Na Europa, só a Alemanha e a França fazem isso. Hoje, conseguimos prever a chuva a cada 7km.

O Inmet trabalha abaixo de sua capacidade?

Trabalha. Precisamos avançar na área de radares meteorológicos. Há um radar, no Gama, que é da Aeronáutica. Ele tem sensores meteorológicos que alcançam um raio de 200km do conteúdo atmosférico, faz cálculos e consegue dizer se daqui a duas hora vai haver chuva. Isso é a previsão imediata. Cada radar custa R$ 2,5 milhões. Isso sem contabilizar manutenção e treinamento de pessoal. O radar que o DF tem não é voltado para a meteorologia, mas, sim, para o monitoramento do aeroporto. Seria necessário o Inmet ter um aparelho desse. Com esse equipamento, poderíamos prever um temporal e fazer alertas ao Detran, à Defesa Civil para evitar danos.

O deficit de R$ 20 milhões no orçamento compromete as atividades do órgão?

Se eu quero medir a temperatura em cinco, seis pontos do DF, eu tenho que montar uma estação meteorológica. Isso custa R$ 100 mil. Isso, somado ao valor da manutenção e da transmissão dos dados — que podem chegar a R$ 7 mil anuais — é um gasto que não temos como fazer. A cada dois anos, precisa-se trocar equipamentos, como sensor de temperatura. Poderíamos estar melhor com uma rede de radares meteorológicos, com mais estações meteorológicas.

Houve extinção de serviços?

Tem estações meteorológicas que são centenárias. Que geram dados significativos e que consolidam séries históricas importantes. Se isso é interrompido é uma perda grande. Aqui no DF não fechamos nenhuma, mas nos últimos 10 anos 86 foram extintas. Isso se deve muito a aposentadorias que não foram repostas. Há 15 anos que não há reposição de observador meteorológico. Os problemas sempre esbarram na questão orçamentária.

Há previsão de concurso?
 

Tem um concurso para 240 técnicos emperrado no Ministério do Planejamento. O concurso saiu, mas foi suspenso depois. Estou esperando a autorização. Até o orçamento de R$ 4,5 milhões para o certame está garantido. Em 2018, vou pedir com urgência um concurso para 300 técnicos, sendo 250 observadores meteorológicos.

Esses gargalos são específicos da sede em Brasília?

Não. Por exemplo, a previsão do tempo gera um arquivo grande. Se o Rio de Janeiro pede para mandarmos as informações para desenvolver estudos e produtos, não temos capacidade de mandar por que lá é preciso ter máquinas para receber e um alto poder de transmissão e velocidade de internet. A tecnologia que está distribuída não é uniforme. Brasília tem a melhor estrutura da América do Sul, mas as regionais não acompanharam.

A sociedade se importa com o trabalho do Inmet?
 

Há 20 anos, a previsão do tempo era quase coisa de deboche. Hoje, não. A confiabilidade e a credibilidade aumentou muito. Dizer que vai ter chuva ou estiagem é uma informação valiosa e merece ser creditada.

Previsão

A chuva deve se manter constante nesta semana no Distrito Federal, e o céu nublado vai virar rotina. Hoje, o Inmet espera precipitações durante o horário da tarde, mas não há expectativa de temporais com ventanias para os próximos dias. Após um mês de novembro com chuvas acima da média histórica, a expectativa é que dezembro se mantenha por volta dos 246 milímetros. As precipitações da última semana começaram a reverter a queda dos reservatórios que abastecem o DF, o Descoberto subiu de 6,9% para 9,9% da última terça-feira para cá.

As polícias Civil, Militar e Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas realizam uma operação nas comunidades da Mangueira, do Tuiuti, do Arará e da Mandela, na Zona Norte do Rio, na manhã desta quarta-feira (6). A Rua Visconde de Niterói, uma das mais importantes da região, está completamente interditada.

São 2,9 mil homens das Forças Armadas participando da ação. O Disque Denúncia também participa da ação integrada. Os militares são responsáveis pelo cerco das comunidades. O espaço aéreo também está controlado. Mesmo assim, não há interferência nas operações dos aeroportos.

Os militares retiraram barricadas das entradas das comunidades.

As informações sobre esconderijo de armas, localização de bandidos, cargas roubadas, pontos de vendas de drogas e veículos roubados que chegarem aos canais de atendimento do Disque Denúncia serão encaminhadas em tempo real à equipe que está no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que concentra os dados sobre informação. O anonimato é garantido.

De 1ª de janeiro a 4 de dezembro deste ano, o Disque Denúncia recebeu 145 denúncias sobre ações de criminosos, principalmente traficantes de drogas, no Morro da Mangueira. Um dos principais alvos da ação é Reinaldo Santos de Sena, conhecido como "Dedé da Mangueira", apontado como um dos principais chefes do crime na comunidade.

O Disque Denúncia, por meio do Portal dos Procurados , lançou um cartaz com a foto de alguns traficantes que também são alvos da operação.
 

O Ministério Público Militar no Rio de Janeiro (MPM-RJ) denunciou 11 pessoas, entre militares e civis, pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. O esquema de fraudes e pagamento de propina teria causado um prejuízo de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Entre os denunciados estão três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis. Eles são suspeitos de envolvimento em fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e fundações privadas, entre elas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As fraudes teriam ocorrido entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.

O Ministério Público Militar dividiu em três, os grupos os envolvidos nessas fraudes: um formado por oficiais; outro, integrado por sócios de empresas de fachada que supostamente prestavam serviços; e o terceiro, com oficiais da reserva e civis que representavam as fundações de apoio ao Exército.

De acordo com a denúncia, os envolvidos nas atividades ilícitas acreditavam estar isentos de qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela posição funcional de alguns de seus integrantes.

Empresas de fachada

O esquema funcionava da seguinte forma: empresas de fachada apresentavam propostas de preço em processos de dispensa de licitação, emitiam notas fiscais falsas e também firmavam contratos falsos. Após celebrados os documentos, as fraudes ocorriam de três formas: os serviços não eram executados; contratava-se serviços já executados ou havia superfaturamento.

Nas investigações, foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas envolvidas no desvio de recursos relacionados aos convênios.

A denúncia foi remetida, no final do mês passado, para análise do Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte da Justiça Militar do país. Os nomes dos envolvidos nas fraudes não foram divulgados.

Outro lado

O Exército Brasileiro informou, por meio de nota, que abriu um inquérito policial militar logo ao tomar ciência do fato e em cumprimento ao que determina a legislação, tendo prestado todas as informações necessárias à formação do processo.

“Cumpre destacar que o Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada, repudiando veementemente fatos desabonadores da ética e da moral que devam estar presentes na conduta de todos os seus integrantes”, informa a nota.

Com relação ao instrumento de parceria com o Dnit por meio do Departamento de Engenharia e Construção, o Exército diz que a colaboração não apresenta irregularidade, “não tendo sido objeto da presente denúncia”.

A Comissão Mista de Orçamento deu início na noite de segunda-feira (4) à fase setorial da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). Um acordo de líderes permitiu que fossem lidos e discutidos “preliminarmente” 13 dos 16 relatórios setoriais.

Após as leituras, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), determinou a abertura do prazo de destaques, que são tentativas de alterar os pareceres apresentados pelos relatores, geralmente para rever recursos para emendas apresentadas por deputados e senadores. Berger anunciou também que os destaques poderão ser apresentados até que “o último relatório seja lido”.

Em pouco mais de quatro horas, foram lidos os seguintes relatórios: Transporte; Integração Nacional; Ciência e Tecnologia e Comunicações; Minas e Energia; Fazenda e Planejamento; Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Defesa e Justiça; Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores; Turismo; Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário; Saúde; e Desenvolvimento Urbano.

Deverão ser lidos nesta terça-feira (5), em reunião marcada para as 10 h, os relatórios de Educação e Cultura; Esporte; e Meio Ambiente.

Despesas

Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), na definição das despesas públicas para o próximo ano. Eles analisam os orçamentos individuais dos órgãos do governo e dos demais poderes. Por exemplo, o relatório de Trabalho, Previdência e Assistência Social examinou as programações para 2018 dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, incluindo seus órgãos vinculados, e da Superintendência Nacional de Previdência Social (Previc), ligada ao Ministério da Fazenda.

É na fase setorial que as emendas parlamentares (individuais e coletivas) são incorporadas à proposta orçamentária. Os relatórios são votados um a um na comissão. A votação deverá ocorrer nesta terça e quarta. Dário Berger marcou reuniões sucessivas, que iniciam na manhã dos dois dias, para garantir a votação dos 16 pareceres.
Debates

O acordo para a leitura e discussão simplificou o debate na Comissão de Orçamento na noite de segunda. Um dos poucos embates ocorreu entre o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), líder do PSDB no colegiado, e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da área de Integração Nacional.

Gomes de Matos reclamou da redução de recursos para as obras de transposição do Rio São Francisco. Um dos projetos da obra – a integração do São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi – perdeu R$ 72 milhões. Ele afirmou que o parecer afetou o Ceará, cujo principal reservatório que receberá as águas do rio (Açude Castanhão) está com apenas 3% da sua capacidade de armazenamento.

- É inadmissível um cancelamento tão expressivo. Ainda ontem [domingo] estive no Castanhão. Uma bacia de 8 bilhões de metros cúbicos de água está no volume morte - disse.

Pellegrino afirmou que preferiu privilegiar com recursos a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, que foi contemplada com quase R$ 110 milhões, contra os R$ 11,4 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Ele disse que não adianta transpor o rio se não houver a sua recuperação. Além disso, afirmou que o corte sobre a transposição foi o mesmo para todas as despesas previstas na sua área de atuação.

- Adotei um critério linear. Não foi cortado só no Ceará - declarou.

KC-390

O deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da área de Justiça e Defesa, atendeu parcialmente o pleito do Comando da Aeronáutica e elevou em R$ 100 milhões os recursos para desenvolvimento do KC-390, aeronave de transporte que está sendo desenvolvida pela Embraer em parceria com a União.

O avião é a maior aeronave militar já produzida no País e está em fase de testes que fazem parte da certificação. A Aeronáutica havia pedido R$ 600 milhões para não prejudicar o desenvolvimento do projeto, mas o relator disse que não havia recursos suficientes na sua área para atender os militares. No total, o projeto KC-390 foi contemplado com R$ 479,9 milhões.

Oficiais-generais da Marinha e da Força Aérea defenderam maior participação da indústria nacional nos programas de defesa brasileiros em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na segunda-feira (4). Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), autora do requerimento para o debate, o governo do presidente Michel Temer não estimula a indústria brasileira em setores fundamentais para a soberania nacional. Para a senadora, a Defesa deve receber tratamento especial no Orçamento da União.

Deputados e senadores solicitaram nesta terça-feira (5) ao relator-geral da proposta orçamentária (PLN 20/17), deputado Cacá Leão (PP-BA), que inclua recursos para a compra das impressoras que vão imprimir os votos nas eleições gerais de 2018. A sugestão é de que Leão incorpore R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral.

O pedido partiu do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e de outros parlamentares durante a reunião em que foram votados os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária. O voto impresso foi determinado pela Lei 13.165/15 para valer a partir das eleições de 2018. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento à exigência legal.

Sávio lembrou que a então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o dispositivo da lei que previa a impressão dos votos, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. “É algo extremamente significativo da vontade democrática da ampla maioria”, disse Sávio sobre a queda do veto. Ele afirmou que os R$ 250 milhões são suficientes para viabilizar a comprovação do voto.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), também apoiou o pleito dos parlamentares. Ele afirmou que o voto impresso vai acabar com qualquer dúvida sobre a confiabilidade da urna eletrônica. “Vamos recomendar ao relator-geral que, na medida do possível, possa viabilizar os recursos necessários”, disse Berger.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ressaltou que o eleitor não terá contato com o voto impresso. Segundo a Lei 13.165/15, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado automaticamente, e sem contato manual do eleitor, em local lacrado.

Orçamento do TSE
O deputado Cacá Leão disse concordar com a medida, mas afirmou que o assunto deve ser trazido ao Congresso pelo TSE, que controla o orçamento de onde sairão os recursos para a compra das impressoras que serão acopladas às urnas.

Com o Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95), que impôs um teto para os gastos dos órgãos e poderes federais, qualquer despesa nova deve ser acompanhada de um corte de igual valor, de modo a preservar os limites orçamentários.

“Isso é um pleito que tem que vir do TSE, para que a gente faça o cancelamento de algum recurso e o realoque dentro do voto impresso. Eu tenho toda boa vontade para atender, mas preciso ser provocado”, disse Leão.

Ele afirmou ainda que o assunto somente deverá vir à tona a partir de agora, com o fim da fase setorial da tramitação da proposta orçamentária.

Ainda não foi feito um estudo sobre o impacto orçamentário da compra e manutenção das impressoras de voto. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que o tribunal só conseguirá instalar os equipamentos em, no máximo, 5% das cerca de 600 mil urnas do País nas próximas eleições. Segundo Mendes, o TSE não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez.

Segurança pública
A votação dos relatórios setoriais durou pouco mais de sete horas e consumiu duas reuniões da Comissão de Orçamento. Ao todo, os parlamentares analisaram 16 pareceres e 176 destaques, dos quais apenas dois foram parcialmente atendidos. A deliberação ocorreu por acordo entre os líderes partidários, que incluiu a oposição ao governo Michel Temer.

Uma das áreas mais discutidas foi a de Defesa e Justiça, que engloba os orçamentos dos ministérios da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos. O relator, deputado Edio Lopes (PR-RR), decidiu privilegiar no parecer projetos das Forças Armadas, como o do avião cargueiro KC-390, construído pela Embraer em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB), e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), concebido pelo Comando do Exército.

A decisão foi criticada por alguns parlamentares, como o deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que queriam mais recursos para a segurança pública. “É impossível fortalecer as instituições de segurança pública com esses recursos”, disse Leal.

Edio Lopes disse que baseou seu parecer no número de emendas apresentadas e no histórico de execução orçamentária dos programas da área de Justiça e Defesa. Ele citou como exemplo a ação Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, que este ano não teve “nenhum centavo empenhado” pelo governo. Para ele, não faria sentido reforçar ações de baixa execução.

Relatório final
Com a votação dos setoriais, a Comissão de Orçamento entra agora na fase final de análise da proposta orçamentária. O deputado Cacá Leão disse que deverá entregar o parecer neste fim de semana, abrindo espaço para votação na próxima semana.

Antes, o colegiado deverá apreciar o relatório do senador Hélio José (Pros-DF), ainda não apresentado, às obras com indício de irregularidades graves. O parlamentar coordena o comitê que analisa os avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras flagradas com irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e projetos deficientes.

Com quatro dias de duração, o vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), reconhecido pelo alto grau de exigência, está se aproximando.

Entre os dias 12 e 15 de dezembro milhares de candidatos a um dos almejados cursos de Engenharia disponibilizados colocarão à prova seus conhecimentos, com a finalidade de conseguir uma vaga. “O candidato precisa ter uma boa estratégia e resistência para enfrentar a maratona de quatro dias”, afirma o coordenador da Turma ITA do Curso Poliedro, Thiago Cardoso da Costa.

Em vista deste cenário desafiador, o Curso Poliedro elaborou um raio-x deste vestibular. Sem modelo similar no Brasil, o concurso do ITA contempla as disciplinas Física, Matemática, Química, Língua Portuguesa e Inglesa e costuma cobrar conteúdos não abordados tradicionalmente no Ensino Médio, assim como química descritiva, equação de Nernst, física moderna, dentre outros. “Por isso, torna-se cada vez mais necessária uma preparação específica”, aponta Costa.

As provas de Matemática, Física e Química apresentam, cada uma, 20 questões objetivas e 10 questões dissertativas. Já a de Linguagens é composta por Português (20 questões objetivas) e uma Redação, enquanto Inglês traz 20 questões objetivas. Em cada dia, os candidatos têm um tempo máximo de 4 horas para a realização. A média final é calculada por meio de uma média aritmética simples das disciplinas de Matemática, Física, Química e Língua Portuguesa.

Raio-x da prova

Estudo elaborado pelo Poliedro sobre o vestibular do ITA traz informações importantes sobre o peso das matérias na composição da nota final dos candidatos. Ao contrário do que se imagina, as questões objetivas de Língua Portuguesa representam uma pontuação maior para o vestibulando do que as questões objetivas de Matemática. “Um acerto em Português contribui mais para a nota final do que um acerto na prova objetiva de Matemática”, exemplifica Thiago Costa.

E ainda, conforme dados abaixo, cada ponto obtido na Redação corresponde a 1,6 questões objetivas de Exatas:

- Questões Objetivas de Matemática, Física ou Química: 0,625 pontos

- Questões Dissertativas de Matemática, Física ou Química: 1,25 pontos

- Questões Objetivas de Língua Portuguesa: 0,75 pontos

- Redação: 10 pontos

O desempenho dos vestibulandos nas diversas matérias que compõem a prova do ITA mudou nos últimos anos. A prova de Física foi a que obteve a média mais baixa (60 pontos) entre os aprovados em 2017, 2015 e 2014. Já em 2016, Química foi considerada a prova mais difícil, resultando na média mais baixa entre os aprovados (67 pontos). E, ainda, em outros anos, como 2013 e 2012, a prova de Português foi considerada a grande vilã, representando a matéria em que os candidatos obtiveram o pior desempenho.

Como um dos mais concorridos vestibulares do País, a nota de corte dos aprovados no ITA costuma ficar entre 60 e 70 pontos, dos 100 pontos possíveis, o que demonstra o seu grau de dificuldade. Matemática teve a maior média no último vestibular, acima de 80 pontos (ver quadro). “No vestibular 2017, a nota final do último convocado em primeira chamada foi de 68,5 pontos”, indica o coordenador da Turma ITA do Curso Poliedro.

Mudanças recentes

Neste ano, o ITA anunciou mudanças significativas no sistema de seleção deste ano. A principal alteração diz respeito à distribuição das vagas disponibilizadas. Para o ingresso no ITA, os candidatos precisaram decidir entre duas opções de vagas: ordinárias (destinadas aos candidatos que não têm interesse em ingressar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da Força Aérea Brasileira) ou privativas (destinadas exclusivamente àqueles quealmejam carreira militar).

Anteriormente, essa opção não influenciava na classificação final. A última edição do vestibular disponibilizou 110 vagas e os aprovados eram os 110 melhores colocados, independentemente da escolha entre vaga ordinária e vaga privativa. Já no vestibular 2018, essa dinâmica se altera. A mesma quantidade de vagas será disponibilizada, mas serão divididas em 85 ordinárias e 25 privativas. “Uma vez feita a escolha, no ato da inscrição, o candidato concorrerá somente com aqueles que tiverem realizado a mesma opção em relação às vagas”, explica Costa.

Militar brasileiro com atuação na Segunda Guerra Mundial, o tenente Frederico Gustavo dos Santos, da Força Aérea Brasileira (FAB), foi homenageado na cidade italiana de Spilimbergo na última segunda-feira. Baiano de Salvador, ele chegou à Pisa em 1944 e faleceu cerca de cinco meses depois, ao participar de uma operação que destruiu um depósito de munições – seu avião foi atingido pela explosão e ele morreu na hora.

Presente à sessão de homenagem na Itália, o embaixador do Brasil na Eslovênia, Renato Mosca de Souza, destacou a necessidade de relembrar outros que, como ele, participaram das missões brasileiras na Segunda Guerra. “É muito importante não deixarmos de lembrar desses exemplos de brasileiros destemidos que aqui vieram dar as suas vidas em prol da liberdade do povo italiano”, afirmou Mosca.

Segundo a FAB, participaram da solenidade o prefeito de Spilimbergo, Renzo Francesconi, o adido militar brasileiro na Itália e na Eslovênia, coronel aviador Max Luiz da Silva Barreto, o capitão de mar e guerra Bruno de Moraes Bittencourt Neto, a cônsul honorária do Brasil em Trieste, Judith Moura de Oliveira, além de outras autoridades civis e militares dos dois países.

A Atech, empresa do Grupo Embraer, participa da Expodefensa, evento que acontece de 4 a 6 de dezembro, em Bogotá, Colômbia. A empresa estará presente no estande ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), destacando os produtos e serviços nas áreas de sistemas de missão embarcados e de controle de fronteiras, que integram o Arkhe Mission & Combat. Arkhe Mission & Combat é o conjunto de soluções em sistemas embarcados da Atech, desenvolvido sobre uma plataforma de última geração, para missões táticas, integrando, de maneira completa, sensores e sistemas de aeronaves e navios.

Os sistemas Arkhe Mission & Combat ainda podem ser adaptados para atender a diferentes ambientes de operação. Dentro do Arkhe Mission & Combat, a Atech conta com um histórico de entregas e um portfólio robusto de desenvolvimento, produção, integração e evolução de sistemas de missão embarcados, com destaque para quatro importantes projetos realizados para atender demandas das Forças Armadas brasileiras.

O primeiro a ser destacado é o projeto de desenvolvimento do caça brasileiro Gripen, nas versões E e F, para a Força Aérea Brasileira (FAB). Responsável pelo sistema de simulação, treinamento e planejamento de missão em solo, a Atech participa do programa de transferência de tecnologia na sede da Saab, na Suécia.

Para o desenvolvimento do sistema de planejamento de missão (Mission Suport System - MSS), os profissionais da Atech precisaram adquirir conhecimento estratégico do funcionamento de toda a aeronave, sistemas de navegação, de missão, sensores e, inclusive, do sistema de armamento.

São sistemas vitais para planejar como as missões serão executadas, além de prover ferramentas para analisar os dados coletados durante a execução das mesmas. “Apesar de ser um sistema em solo, a atuação da Atech é extremamente complexa no programa Gripen. Além disso, estamos absorvendo tecnologias que são consideradas as mais modernas existentes no mercado na atualidade. Tais tecnologias são dedicadas para essa aeronave, bastante robustas e que agora são de domínio nacional”, destaca Giacomo Staniscia, diretor de Negócios da Atech.

A Atech será responsável pelo simulador de treinamento de missão da aeronave Gripen, responsável por emular todos os sistemas da aeronave, permitindo o treinamento dos pilotos nas missões de voo.

“Foi fundamental nossa participação absorvendo a tecnologia do simulador para a concepção da versão final da aeronave”, ressalta Staniscia. Além do Gripen, a Atech também está inserida no Programa H-XBR.

Para o helicóptero de emprego naval H225M, a Atech desenvolveu o TDMS (Sistema Tático para Gerenciamento de Dados), em parceria com a Airbus Defesa. Além disso, a empresa está produzindo todos os consoles táticos responsáveis pela operação da missão dentro da aeronave.

Para este programa, a Atech obteve, em tempo recorde, a certificação na norma NBR 15100, que abrange todo o ciclo de fornecimento de um sistema embarcado, inclusive a etapa de produção, o que a habilita a atuar em outros programas similares.

“A Atech atua em todo o ciclo de vida do sistema, desde sua concepção até a evolução após anos de implantação e uso. Isso porque nos posicionamos como parceiros das Forças Armadas, visando dar o suporte necessário para garantir os avanços tecnológicos e, para isso, aplicamos continuamente as tecnologias mais modernas”, comenta o diretor Giacomo Staniscia. Outros dois programas de grande relevância estratégica para o Brasil e com participação direta da Atech referem-se às aeronaves E99 e P-3AM.

Na aeronave de vigilância aérea E99, que atende o programa SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia), a Atech desenvolverá em parceria com a SAAB o sistema de missão embarcado bem como dos sistemas de solo para de planejamento, briefing, debriefing e análise das missões.

No caso do P-3AM a aeronave de vigilância marítima conta com o sistema de missão embarcado e demais sistemas de apoio e planejamento para missão em solo, neste caso, em uma parceria com a EADS CASA. “Toda nossa expertise no setor de Defesa permite oferecer soluções atreladas às necessidades das Forças nacionais e de outros países, com as tecnologias mais modernas.

A Atech é responsável pelo desenvolvimento de todo o sistema de gerenciamento do tráfego aéreo brasileiro e de Defesa nacional e já exporta diversas soluções, o que nos credencia como uma das principais empresas mundiais no setor de Defesa”, conclui Vinicius Meng, da área de Desenvolvimento de Negócios de Defesa da Atech.

O Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, participou, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Bruxelas, na Bélgica, da reunião (48ª sessão) do Conselho Provisório e da Comissão Permanente da EUROCONTROL.

A organização intergovernamental é comprometida a construir, junto de seus parceiros, um Céu Único Europeu que entregará a performance de Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM) necessária para o século XXI. O Tenente-Brigadeiro Domingues foi convidado pelo Diretor-Geral da organização, Frank Brenner, a proferir um discurso para o Conselho Provisório e Comissão Permanente da EUROCONTROL.

Estavam presentes representantes de todos os 41 países-membros, 2 países com acordos, União Europeia e convidados. Na reunião, todos os Estados-Membros da organização e os Estados que possuem acordo se reúnem para tomar decisões sobre projetos, orçamentos e demais assuntos referentes ao gerenciamento do tráfego aéreo.

Em sua apresentação, o oficial-general ressaltou a satisfação em participar, pela primeira vez, deste encontro. “Este momento é possível graças aos dois acordos de cooperação entre EUROCONTROL e DECEA, assinados em 2015: Acordo de Escala, Filosofias e Ferramentas (Rostering, Philosophies and Tools Agreement) e Cooperação Mútua no Campo de Navegação Aérea (Mutual Cooperation in the Field of Air Navigation)”, disse.

Entre seus principais objetivos estão a integração do gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo, a tomada de decisão colaborativa, bem como a otimização da troca de conhecimento entre os dois continentes, a fim de atingir a maturidade nos sistemas de gerenciamento, contribuindo com o perfeito relacionamento: Sistema – Homem – Performance – Segurança Operacional.

Também estiveram presentes ao encontro o Presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), Major-Brigadeiro do Ar Sergio Roberto de Almeida; o Adido de Defesa e de Aeronáutica na França e Bélgica, Coronel Aviador Jorge Luiz Schwerz; e o Chefe do Escritório Brasileiro de Ligação para a Segurança da Navegação Aérea (EBL-SNAER) junto à EUROCONTROL, Major Aviador Deoclides Fernandes Barbosa Vieira.

Tomada de Decisão Colaborativa

Segundo o Diretor-Geral do DECEA, os acordos de cooperação com a EUROCONTROL possibilitam a melhoria da prestação de serviços no Brasil e, consequentemente, também ajudam a impulsionar o desenvolvimento na América do Sul. “Alguns dos objetivos conjuntos já estão sendo alcançados, como a implementação do Programa A-CDM (Airport Collaborative Decision Making - Tomada de Decisão Colaborativa a nível Aeroporto), que atenderá os mais importantes aeroportos brasileiros, a exemplo do primeiro Memorando no Aeroporto de Guarulhos (SP), assinado no dia 24 de novembro. A implementação do A-CDM no Brasil servirá como estímulo para outros países na região”, afirmou.

Além do discurso, houve a exposição do vídeo institucional do DECEA com apresentação da complexa estrutura de controle de tráfego aéreo correspondente à área de 22 milhões de km² de espaço aéreo sob sua responsabilidade.

Durante o evento, Frank Brenner falou aos países-membros sobre os acordos assinados, seus benefícios para a Europa e ressaltou a importância da cooperação entre Brasil e EUROCONTROL.

Acordos de Cooperação entre DECEA e EUROCONTROL

A Força Aérea Brasileira (FAB) criou e ativou, conforme publicado na Portaria nº 853/GC3, de 8 de junho de 2017, o Escritório Brasileiro de Ligação para a Segurança da Navegação Aérea (EBL-SNAER) junto à EUROCONTROL, com a finalidade de prestar assessoramento nos assuntos pertinentes aos acordos e contratos celebrados entre o Comando da Aeronáutica, representado pelo DECEA, e a organização, além de assistir e subsidiar no acompanhamento e participação das atividades e projetos desenvolvidos na área GLOBAL ATM (gerenciamento global do tráfego aéreo), de interesse do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e, ainda, de executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

O Brasil ainda não confirmou oficialmente a participação na Missão Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), mas o assunto foi discutido como certo por alguns palestrantes do Seminário Internacional “13 anos do Brasil na MINUSTAH: Lições aprendidas e novas perspectivas”, realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), na Ilha do Governador, Rio de Janeiro. 

O convite da ONU para que o Brasil se juntasse à MINUSCA aconteceu oficialmente, no dia 22 de novembro, após o Conselho de Segurança aprovar o envio de mais 900 soldados da paz para proteger civis no país. O país afundou em 2013 em um violento conflito entre uma coalizão pró-muçulmana e milícias pré-cristãs. Mais de 600 mil pessoas foram deslocadas dentro do país e 500 mil fugiram para o exterior. Cerca de 2,4 milhões de pessoas, metade da população, dependem da ajuda humanitária internacional para sobreviver.

“Tudo depende de uma aprovação do poder político para que a tropa seja desdobrada. O nosso processo decisório é bastante extenso. Recebemos a consulta formal por meio da Missão do Brasil na ONU e o Ministério das relações Exteriores, que é protagonista nesse processo, e o Ministério da Defesa estão em estudo para levar ao presidente da República e daí para aprovação do Congresso Nacional”, afirmou o Contra-Almirante (FN) Rogério Ramos Lage, Subchefe de Operações de Paz do Ministério da Defesa no painel “O Brasil e o futuro das Operações de Paz após a MINUSTAH”.

“Já temos no Ministério da Defesa a constituição desse batalhão, a estrutura logística, custo, está sendo organizado e estudado para que tenhamos condições no menor tempo possível enviar um batalhão de 750 homens, que irá se juntar aos outros quase 12 mil militares lá”, continuou.

Mostrando que a preparação para isso já está em curso, o Almirante Lage apresentou uma série de slides com estudos sobre a situação política, social, econômica e dos conflitos no país onde está previsto a próxima missão brasileira.

“O país tem alto índice de pobreza, idioma francês, praticamente não se fala inglês, índice de desenvolvimento humano muito baixo e uma expectativa de vida de 45 / 51 anos, muito baixa. Inúmeras são as causas de conflito e grande crise humanitária. Pelo menos 30 anos de governo fraco e corrupto, grupos rebeldes são sintoma e não a causa dessa instabilidade”, afirmou o militar.

O Almirante disse que o fato de não haver incidência de terrorismo era uma boa notícia para o Brasil.

“Os grupos armados são bastante fracos, armamentos rudimentares. Embora existam indícios de armas como a AK-47, não é a maioria dos armamentos que está lá. Alguns grupos se reúnem, se separam, bastante dinâmico. O objetivo não é muito aspiração política, mas controle dos recursos naturais para obtenção de recursos financeiros”, explicou o Almirante.(Ver Nota DefesaNet abaixo)

O Almirante disse que o fato de não haver incidência de terrorismo era uma boa notícia para o Brasil.

“Os grupos armados são bastante fracos, armamentos rudimentares. Embora existam indícios de armas como a AK-47, não é a maioria dos armamentos que está lá. Alguns grupos se reúnem, se separam, bastante dinâmico. O objetivo não é muito aspiração política, mas controle dos recursos naturais para obtenção de recursos financeiros”, explicou o Almirante.Para ele, a logística é o grande desafio missão.

“Os 750 militares das três forças necessitam efetivamente de proteção blindada para a proteção de nossas tropas, mobilidade de deslocamento e instalações, que não podem ser fixas, têm que ser moveis. Necessitaremos alta suficiência e há grande preocupação com a evacuação”, disse o Almirante.

O Almirante Lage afirmou que o Brasil corre contra o tempo por conta das condições logísticas. O Brasil precisa confirmar se fará parte da MINUSCA até o final de janeiro e fazer o envio de tropas brasileiras até abril, antes do período de chuvas naquele país. Isso porque o índice pluviométrico local é muito alto, provocando péssimas condições nas estradas e pontes. O envio de tropas, equipamentos e suprimentos encaram três dias de viagem incluído avião, barco e estradas para chegar ao país africano.

O Almirante porém está otimista e conta que a justificativa para o envio de tropas para a MINUSCA é a grande ligação histórica do Brasil com a África, o aprimoramento da doutrina e o fortalecimento da imagem do país perante a ONU e a comunidade internacional.

“Há a convicção muito grande que temos condições excelentes de participação na MINUSCA, de cumprir o mandato da missão apresentando alto desempenho em função da nossa capacidade e das lições aprendidas durante os 13 anos no Haiti”, acrescentou o Almirante.

O General-de-Divisão Ajax Porto Pinheiro, último Comandante da Força da MINUSTAH, foi mais cauteloso e alertou que a missão na África pode ser ainda mais perigosa e desafiadora do que foi a do Haiti.

“Nós temos que estar prepararados para a República Centro-Africana porque os nossos soldados vão morrer, a sociedade tem que estar preparada, as famílias têm que estar preparadas e nós temos que nos preparar para quando houver o primeiro fracasso porque nós não tivemos até agora. A preparação para a República Centro-Africana é de muito cuidado. Nós não podemos transformar esse sucesso de agora em armadilha. Temos que ter cuidado, temos que estar preparados”, disse o General.

Em dezembro (4), um capacete azul da Mauritânia morreu em uma emboscada no sul. No total, 14 soldados da ONU morreram no país este ano, até esta data 05DEZ2017.

Outra questão levantada foi o uso da força, conforme preconiza o capítulo 7 da Carta da ONU (Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão). A previsão para a África é de uma missão considerada mais robusta.

“A possibilidade de atuação na África, República Centro-Africana, Congo e Sudão, onde seguramente existe a possibilidade de utilização da força, maiores riscos e o que ressalta muito a importância da preparação adequada em todos os níveis da nossa tropa. Nossas Forças Armadas hoje estão muito melhor preparadas para a utilização da força em operações de paz do que há 13 anos”, defendeu o Contra-Almirante (FN) Carlos Chagas Vianna Braga, Comandante do CIASC e Assistente do primeiro Force Commander MINUSTAH.

O Almirante Lage confirma que “é um mandato que reforça a proteção de civis, assim como a maioria dos mandatos, e que precisa de uma postura proativa energética dos contingentes que lá estão”.

O Seminário Internacional “13 anos do Brasil na MINUSTAH: Lições aprendidas e novas perspectivas” contou com a participação de quase mil inscritos e foi promovido pelo Ministério da Defesa, por meio da Marinha do Brasil, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), Academia Brasileira de Letras (ABL) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), reunindo militares das Forças Armadas, autoridades nacionais e internacionais e acadêmicos.

Nota DefesaNet

A redação recebeu informações de operadores na África, que a região da República Centro Africana (RCA), tem vários grupos de mercenários incluindo chechenos, que trabalham para grupos islâmicos e garimpos ilegais. Sistemas MANPADS Igla também tem sido reportados assim como o comprovado uso de IEDs. Ver Comentário do representante da ONU abaixo.

‘In some places we have a peace to keep. Here we have no peace to keep. Groups are not only fighting each other, but they are fighting us. This place has become the most dangerous for peacekeepers – we lost [14 Update5thDec) just this year. It’s also the most dangerous place for humanitarian workers ... It’s just a brutal war ... It’s just inhumane,’ Parfait Onanga-Anyanga, MINUSCA head and the United Nations Secretary-General’s Special Representative to the CAR

The world’s most dangerous peacekeeping mission? ISS Institute for Security Studies – South Africa Link

É comum cidadãos e ativistas de extrema direita defenderem uma intervenção militar como solução para o Brasil, sob o argumento de que a corrupção não viceja nas Forças Armadas. Uma denúncia da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro mostra, porém, que a disciplina militar está longe de ser infalível.

Segundo os procuradores, 11 cidadãos, sendo três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa, além de cinco civis, envolveram-se em fraudes de dispensa de licitações em contratos celebrados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas coordenadas pelo Centro de Execelência em Engenharia de Transportes (Centran).

De acordo com a denúncia da Procuradoria, as fraudes em licitações causaram um prejuízo de 150 milhões de reais aos cofres públicos entre 2005 e 2010. Não há indícios de envolvimento de algum oficial-general nos crimes.

O Superior Tribunal Militar tem de decidir se aceita a denúncia. As acusações contra militares tem que ser processadas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar.

Segundo os procuradores, o envolvidos no esquema "acreditavam estar isentos de qualquer suspeita". A Procuradoria não menciona os nomes dos envolvidos, mas menciona patentes e cargos.

De acordo com a denúncia, há três grupos envolvidos nas fraudes: um formado por oficiais coordenadores do Centran, outro composto por sócios de empresas de fachada, e um último integrado por oficiais e civis de fundações que prestam apoio ao Exército.

Dois dos militares denunciados, um coronel da reserva e um major, são o supervisor executivo e o supervisor administrativo de contratos celebrados pelo Centran. Eles foram afastados da direção do centro em 2009 diante da suspeita de irregularidades.

Segundo a denúncia, o grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para administrarem empresas que participaram de licitações relacionados às atividades do Exército. Eles teriam emitido notas fiscais e contratos falsos.

A Procuradoria afirma que o DEC, coordenado pelo Centran, celebrou 29 contratos com fundações "que não tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transportes".

A denúncia afirma que o major do Centran, à época capitão, tinha vencimento bruto anual inferior a 105 mil reais, porém sua movimentação bancária chegou a 1,1 milhão de reais em 2006. De acordo com os procuradores, o major e o coronel citados movimentaram mais de 3 milhões de reais em suas contas bancárias.

A troca da dupla do Centran em 2009 não encerrou o esquema. Segundo a Procuradoria, outros dois militares que substituíram os coordenadores do Centran, um tenente e um major, "deram continuidades às práticas delituosas."

O governo da Argentina afirmou na segunda-feira que, embora não exista "claras evidências", as "suspeitas" apontam que houve "corrupção" no processo de reparação feito no submarino ARA San Juan, desaparecido há 20 dias, durante o mandato de Cristina Kirchner.

"Houve uma denúncia por corrupção que foi arquivada sem investigação e que dava contas de algumas anomalias existentes. O que eu posso comprovar é que o navio tinha que consertado em dois anos e demorou cinco", disse o ministro de Defesa, Oscar Aguad, em entrevista à emissora "TN".

Em seu primeira entrevista desde que o dia 15 de novembro, quando o submarino desapareceu no Atlântico Sul com 44 tripulantes a bordo, Aguad afirmou que há relatórios de auditoria que dão conta que os materiais usados durante a reparação entre 2008 e 2014, não aconteceu com a "qualidade exigida".

Além disso, há relatórios que dão "outra série de anomalias, como sobretaxas", que precisam ser investigados.

Embora não haja "evidências claras", existem "suspeitas" de irregularidades, afirmou Aguad sobre esse processo de manutenção do submarino desaparecido, que foi construído na Alemanha e incorporado à Marinha argentina em 1985.

Mesmo assim, o ministro reconheceu que os trabalhos de conservação do submarino foram realizados e que posteriormente o submersível foi "controlado novamente pela Marinha".

"A corrupção tem a ver com as sobretaxas, mas os trabalhos foram feitos. Eu acredito que são duas coisas distintas, mas é preciso investigar", assumiu Aguad, para quem o problema das Forças Armadas na Argentina é que ela é "estigmatizada" há 34 anos pela repressão de Estado que houve durante as ditaduras e pela guerra das Malvinas contra o Reino Unido em 1982.

Neste sentido, ele disse que durante o governo de Cristina Kirchner a política de Defesa era "estigmatizar as Forças Armadas e baixar os salários dos militares".

Questionado se o submarino estava em perfeito estado no dia 13 de novembro quando deixou o porto austral de Ushuaia para sua base da cidade de Mar del Plata, quando desapareceu, Aguad respondeu que "as evidências dizem que sim".

No entanto, ele afirmou que um dos aspectos que deveriam ser investigado pela Justiça é se houve erros por parte da Marinha quando na noite anterior relatou sua localização pela última vez, o comandante do submarino alertou a seus superiores em terra que tinha entrado água através de um canal de ventilação, que vazou no compartimento das baterias elétricas e produziu um início de incêndio.

Segundo a Marinha, esse problema foi solucionado e o próprio comandante decidiu continuar com a viagem.

"É motivo de investigação. Determinar se o defeito era grave ou não era grave.Eu também confio no capitão, tudo o que falam da sua experiência", argumentou Aguad.

O ministro relatou que o ARA San Juan já passou há um tempo por "incidente similar" ao defeito da entrada de água.

"Com a diferença que nesse caso a água não chegou até as baterias", lembrou, para explicar que o comandante "deu conta" do problema e pediu que quando no submarino fosse revisado no primeiro semestre de 2018 que essa questão fosse cuidada.

Aterro de Araçatuba ganha nova sobrevida

Área ainda tem mais 42 dias para receber lixo

Ivan Ambrósio

Publicada em 05/12 - 21h55

A Prefeitura de Araçatuba renovou a licença de operação para o aterro sanitário municipal. De acordo com o Executivo, o documento foi publicado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) na última sexta-feira (1). A licença anterior foi concedida pela companhia no início de agosto e o prazo terminou no começo deste mês.

Com a renovação, o prazo para o uso do local vai até 13 de janeiro. Em nota da assessoria de imprensa, a SMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) informou que, no último dia 29, a Prefeitura solicitou a renovação da licença, dizendo que havia volume útil disponível, cujo preenchimento se faz necessário para a finalização da reconformação dos taludes, sendo, para tanto, apresentado memorial de cálculo, elaborado por engenheiro, acompanhado de outros documentos, com volume disponível equivalente a 42 dias de operação.

Na mesma data, um agente credenciado da Cetesb inspecionou o local e constatou o recebimento de resíduos sólidos domiciliares na face oeste do aterro com a realização da reconformação dos taludes. “Após a solicitação de detalhamentos dos cálculos e das plantas apresentadas, foi emitida a licença de operação renovação, com validade até 13 de janeiro, para que as melhorias de estabilidade do maciço sejam integralmente implantadas”, explicou o órgão.

A companhia acrescentou que a área atualmente em uso continuará a ser monitorada após a finalização de recebimento dos resíduos e encerramento do local, com avaliação geotécnica da estabilidade e monitoramento da qualidade da água subterrânea, de acordo com as exigências elaboradas pelo órgão estadual.

A licença de operação do aterrou venceu em 31 de julho e a coleta de lixo foi suspensa, temporariamente, em 1º de agosto, já que o município não tinha onde despejar os resíduos coletados pelos caminhões. O serviço foi retomado após a Cetesb conceder a renovação da licença no mesmo dia.

Com isso, a Prefeitura se comprometeu em fazer a reconformação dos taludes do aterro, melhorando e assegurando a estabilidade para evitar erosões. Na época, o Executivo informou que a readequação criaria um espaço para receber mais 22,5 mil metros cúbicos de resíduos, aproximadamente, sendo que a média diária de material coletado é de 180 toneladas.

AMPLIAÇÃO

Mesmo não tendo as licenças necessárias, a Prefeitura preparou o terreno para a ampliação do aterro e assinou contrato no valor de R$ 790,8 mil com a Monte Azul Ambiental para o fornecimento de material, instalação e ensaios. Após advertência aplicada pela Cetesb, o andamento da obra foi suspenso.

A liberação por parte do órgão ambiental dependia de parecer da Aeronáutica, porque a legislação vigente proíbe a instalação de aterro sanitário em área com distância inferior a 20 quilômetros de aeródromos e aeroportos. No caso de Araçatuba, o aeroporto Dario Guarita fica a seis quilômetros do aterro.

A autorização da Aeronáutica foi concedida ao município em outubro. No mesmo mês, Lima enviou à Cetesb os itens que o órgão pediu para serem complementados após a emissão de licença prévia para a ampliação do aterro. As informações prestadas foram técnicas, como explicações sobre drenagem de água do local após as chuvas, por exemplo.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Turismo, Petrônio Pereira Lima, destacou que a expectativa é que a ampliação seja concluída nas próximas semanas. Lima acrescentou que todos os procedimentos realizados na área ampliada do aterro são registradas e documentadas para auxiliar na liberação por parte da companhia.
 

É possível pegar carona de graça nos aviões da Base Aérea de Anápolis

Solicitação é simples, sem burocracia e serve para vários destinos do país

Weverthon Dias

Publicado em 06/12 - 03h50

Andar de avião é o sonho de muitas pessoas, mas poucas sabem que para realizar esse desejo não precisa, necessariamente, de dinheiro. É que qualquer cidadão brasileiro pode pleitear a velha e boa carona, de forma totalmente gratuita, em voos que a Força Aérea Brasileira (FAB) realiza dentro do país.

Para fazer a solicitação basta procurar o Correio Aéreo Nacional mais próximo, preencher uma ficha de interesse, informando o trecho que deseja voar, e anexar cópia do RG e comprovante de endereço. No caso de Anápolis, essa solicitação pode ser feita na Ala 2 (antiga Base Aérea) instalada na cidade.

O passageiro, porém, não escolhe o dia exato em que vai viajar. Após o cadastro, a Aeronáutica entra em contato informando data e hora do embarque.

As malas devem ser de no máximo 15kg e os destinos podem ser bem variados, passando por Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA) até Canoas e Santa Maria, no Rio Grande Sul.

Já os voos podem acabar acontecendo nas mais variadas aeronaves da FAB, que opera mais de 30 modelos. Ou seja, sua viagem pode ser em pequenos turboélices a cargueiros gigantes, passando até mesmo pelo avião reserva do presidente da República.

BLOG DO COACH

Alex Pussieldi Publicada 05/12 13h29

A piscina da UNIFA, no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro, vai viver duas semanas de muita emoção. A partir de amanhã, a moderna piscina Myrtha inaugurada as vésperas do Rio 2016 recebe o mais cheio Troféu Open dos últimos anos.

 Presença recorde no número de atletas e uma disputa bem interessante no Troféu Julio de Lamare pelas vagas para a Seleção que irá representar o país nos Jogos ODESUR 2018. A competição de quatro dias, eliminatórias e finais vai ter transmissão da TV CBDA.

 No mesmo local, na próxima semana, alguns dos principais nadadores brasileiros integram a forte Seleção Brasileira Militar para o Mundial que acontecerá de terça a sexta-feira. Se o time brasileiro é forte, os nossos visitantes também. São 12 países na disputa, 134 nadadores e vários nadadores de destaque, medalhistas em Mundial e Jogos Olímpicos. No time da Rússia, por exemplo, presença do campeão mundial dos 200 peito, Anton Chupkov.

 Oh coisa boa, é muita natação!
 

Ex-SOLDADO é primeiro colocado na Academia Militar das Agulhas Negras – Isso é meritocracia

O jovem Maykon Chesler Lourenço foi soldado antes de ingressar na AMAN. Ele completou o curso na Academia Militar das Agulhas negras na primeira colocação entre os 426 novos aspirantes.

O jovem é grande exemplo de superação. Órfão de pai e mãe foi criado por um irmão apenas alguns anos mais velho. Ele foi efusivamente cumprimentado por brigadeiros da Força Aérea Brasileira, onde serviu como soldado especialista.

Nas redes sociais – ainda antes de ingressar na AMAN – Maykon CHESLER deixou uma mensagem importante, que na época motivou comentários brincalhões de alguns amigos, mas que após 5 anos serve bem para demonstrar seu caráter e capacidade de manter o foco.

Olivar busca solução para o Museu Casa de Rondon

Publicada 05/12 16h20

O superintendente estadual de Turismo, Júlio Olivar, vai a Manaus no dia 10/12 para participar de reunião com o comandante da Base Aérea, objetivando uma solução para a Casa de Rondon, em Vilhena, que há mais de 20 anos está fechado e precisa ser revitalizada. Na semana passada, Olivar esteve reunido, em seu gabinete na Setur, em Porto Velho, com o vice-prefeito de Vilhena, Darci Cerutti, e o secretário Faiçal Kathiusa Akkari, quando voltaram a tratar da urgente revitalização da Casa de Rondon.

Na ocasião, o superintendente recebeu um dossiê (trabalho elaborado por Rita Correia) sobre o espaço considerado o marco-zero de Vilhena, que dá o suporte para a articulação visando a cessão da área, que pertence à Aeronáutica. “Já temos assegurado no PPA/LOA os recursos financeiros necessários para a revitalização do museu. Só precisamos do Ok da Base Aérea”, disse Júlio Olivar, informando que o governo estadual e a prefeitura de Vilhena já firmaram o compromisso para a manutenção do espaço.

A Casa de Rondon é o símbolo de Vilhena e foi tombada pelo Iphan em 2015 como patrimônio histórico e cultural do País. O impasse para que seja transformada num atrativo turístico é a questão territorial, tendo em vista que se encontra em uma área da Aeronáutica e no momento não é permitida a entrada de pessoas para visitação. Olivar entende que o tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) já facilita a transformação da Casa de Rondon em Museu. Ele espera que na reunião do dia 10 em Manaus haja um parecer favorável sobre a área onde está situada a Casa de Rondon.