A ascensão de líderes populistas com tendências autoritárias em países como Estados Unidos, Rússia e Turquia tem sido vista como evidência de que a democracia está em risco.

Para o cientista político Yascha Mounk, o fato de o Brasil assistir ao crescimento de Jair Bolsonaro nas pesquisas e ao aumento de vozes que pedem intervenção militar indica que o país vive igual fenômeno, o que é preocupante.

"O que se vê no mundo todo, incluindo no Brasil, é um crescente descontentamento com a elite política", diz o pesquisador. Segundo ele, o quadro atual desmonta o entendimento de que a democracia estava consolidada no mundo.

Mounk é um dos estudiosos mais citados no debate sobre crise democrática. Alemão de origem polonesa e radicado nos EUA, ele é professor em Harvard e se debruçou sobre o tema no recente "The People vs Democracy" (o povo contra a democracia).

O Brasil passa por uma crise política, na esteira da qual cresce o número de pessoas que pedem uma intervenção militar. Como isso está alinhado às ameaças à democracia no mundo?

O que se vê em muitos países, incluindo no Brasil, é um crescente descontentamento com a elite política.

Ainda não estamos em um ponto em que os militares estejam próximos de tomar o poder, mas a falta de legitimidade de políticos de esquerda e de direita e a raiva da população em relação a toda a classe política me deixam muito desconfortável. Isso é motivo para preocupação quanto ao futuro de democracias.

Um dos candidatos que lideram as intenções de voto para as eleições do Brasil faz apologia do autoritarismo militar. Isso se liga ao enfraquecimento da democracia?

Sem dúvida. O tipo de político que está destruindo a democracia flerta com líderes autoritários e com momentos de autoritarismo da história. Ele glorifica a ditadura militar e diz que é hoje o único que de fato representa o povo, que fala pelos brasileiros comuns. Isso é exatamente a natureza do populismo.

Estamos vendo para onde isso leva na Rússia, na Turquia, na Hungria. A deslegitimação de partidos políticos abre espaço para políticos como ele. Isso é muito preocupante.

Voltando de diligência em dois bairros periféricos de Belém, capital do Pará, um delegado da Divisão de Homicídios pega um celular que acabara de sinalizar a chegada de uma mensagem de um investigador no WhatsApp: "Quando este aqui toca, é só desgraça", disse, pessimista, sem entrar em detalhes da ocorrência. Era fim da manhã de quarta-feira (16).

O delegado, que não quis se identificar por motivos de segurança, voltava dos bairros periféricos de Guamá e Terra Firme, controlados por uma facção criminosa ligada ao Comando Vermelho, do Rio, que paga para receber segurança de milicianos locais, segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público.

Dez minutos depois, um promotor militar, que está ameaçado de morte, alertou a reportagem sobre o que havia acontecido: "Morreu um homem dentro de um supermercado de Umarizal". O bairro é um dos mais nobres da desigual Belém. "Tem característica de execução. De grupo de extermínio", complementou. Até a publicação desta reportagem, a motivação do crime continuava sendo investigada.

A situação exemplifica o dia a dia da segurança em Belém e na região metropolitana neste ano. Há, em média, seis mortes violentas por dia, contando homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e suspeitos mortos pela polícia. No ano passado, a média estava em 5,6 mortes.

Os motivos para tanto sangue? Segundo as investigações, o estado enfrenta uma disputa entre facções por Belém, além da atuação de grupos de extermínio e de milícias ligadas a policiais.

Os próprios agentes de segurança, que tentam combater o crime durante o serviço, ficam vulneráveis e se tornam alvos na folga. No meio disso, está a população.

Com o sexto pior índice de desenvolvimento humano entre as capitais do Brasil, segundo do IBGE de 2010, Belém tem a área central com apartamentos que podem custar até R$ 1,5 milhão. Em menos de dez minutos de carro a partir dali, é possível chegar a bairros da periferia, onde há ruas de barro, palafitas e o domínio do crime organizado, que ameaça trabalhadores e trabalhadoras caso colaborem com as forças de segurança.

Segundo a Polícia Civil, há cinco facções criminosas em Belém e que atuam justamente nos bairros mais pobres: o Comando Vermelho (que se aliou a pequenas facções existentes há anos no Pará), a FDN (Família do Norte), a PGN (Primeira Guerrilha do Norte), o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e o CCA (Comando Classe A).

Na última década, Belém passou a ter um contexto fundamental e estratégico para o tráfico nacional e internacional de drogas, porque a cocaína que entra no Brasil a partir dos povos Andinos, pela chamada "Rota dos Solimões", atravessa a Amazônia, passando pelo rio de mesmo nome, até chegar à capital paraense e ser distribuída para Sul e Sudeste do país, além de África e Europa, segundo o pesquisador Aiala Colares, da UEPA (Universidade Estadual do Pará), que estuda o contexto.

Em paralelo, as investigações concluíram que existe no estado a presença de grupos de extermínio, que agem exclusivamente para vingar mortes de policiais.

Policiais da ativa e da reserva participam de milícias no estado

Há quatro tipos de milícias, compostas por policiais da ativa e da reserva, além de simpatizantes: a do tráfico de drogas, a da segurança armada, a do contrabando e a do transporte coletivo. Elas agem das seguintes maneiras:

1) Milícia do tráfico: disputa locais de venda de drogas. Ao dominar o território, determina que os traficantes locais trabalhem para a milícia;

2) Milícia da segurança: fornece segurança privada para facções criminosas, comerciantes e moradores da periferia. Em troca, determina a morte de quem trafica ou rouba no local onde age.
Milicianos desta categoria costumam assassinar criminosos assim que deixam os presídios, seja em saídas temporárias ou em definitivo;

3) Milícia do contrabando: colabora com o contrabando local em troca de dinheiro;

4) Milícia do transporte coletivo: domina o controle de transportes alternativos, como vans, na periferia.

Aqueles que não usam o serviço viram alvo dos milicianos.

Segundo o delegado Carlos André Viana da Costa, diretor da Divisão de Homicídios, as milícias mais perigosas são a da segurança e a do tráfico.

"A milícia do tráfico de drogas, por uma razão óbvia: de ter um concorrente ligado ao Comando Vermelho.

E a milícia da segurança armada porque, nas áreas onde eles atuam, eles não permitem tráfico, roubos e furtos. E a pena para esse tipo de casos, quando identificados os criminosos, é a morte", afirmou.

De janeiro a abril de 2017, houve 520 homicídios em Belém e região metropolitana, contra 535 no mesmo período de 2018: um aumento de 3%.

Em paralelo, houve 71 latrocínios (roubos seguidos de morte) nos primeiros meses deste ano, ante 85 ano passado: redução de 18%.

O caso que chamou a atenção do Brasil para a violência do Pará este ano, porém, não entra nas estatísticas acima.

Em abril, 22 detentos do presídio semiaberto de Americano morreram numa suposta tentativa de resgate de presos. O incidente está contabilizado como morte em decorrência de intervenção policial. Esse tipo de caso subiu 51% este ano (foram 107 mortos pela polícia nos quatro primeiros meses de 2018 contra 71 no ano passado).

O poderio bélico e econômico e a periculosidade do Primeiro Comando da Capital (PCC), quadrilha formada há 25 anos no Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, no Vale do Paraíba, já eram tristemente conhecidos. Entretanto, o assassinato de Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, um dos líderes do bando, desencadeou uma investigação que revelou detalhes do funcionamento da facção criminosa capazes de estarrecer até os que se debruçam sobre ela por dever de ofício.

Os documentos apreendidos pela polícia revelam a estrutura operacional montada pelo PCC para extrapolar os limites de São Paulo, ampliar sua presença em outros Estados e operar no tráfico internacional de drogas. A facção criminosa já está presente na Colômbia, no Paraguai, no Peru, na Bolívia e na Guiana. Apenas no Brasil, cerca de 30 mil criminosos fazem parte da folha de pagamento da facção.

Uma série de ataques coordenados a ônibus e agentes de segurança pública de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte mostra a força dessa política expansionista do PCC. Áudios obtidos pela Polícia Militar (PM) de Minas Gerais indicam a responsabilidade da facção nos ataques. Entre domingo e segunda-feira, 24 ônibus foram incendiados em 17 cidades mineiras. Em Natal, um ônibus foi queimado e um PM foi assassinado. “Parece-nos que houve, em parte, a orquestração de facção criminosa, mas não podemos determinar isso. A investigação é que vai ditar se esses áudios correspondem aos ataques que foram efetivados”, informou o major Flávio Santiago, porta-voz da PM mineira.

De acordo com a apuração feita pelo Estado, os ataques teriam sido represálias ao que o PCC chama de “opressão” supostamente praticada em presídios de MG e do RN. É sabido, no entanto, que o emprego da violência em ações espetaculares é uma tática do PCC para marcar “território”.

De acordo com estimativa conservadora dos setores de inteligência da Polícia Civil de São Paulo, o PCC movimenta cerca de R$ 400 milhões por ano. O curioso é que, embora a informação provenha de um setor de “inteligência”, os números não são precisos. Há policiais que acreditam que o faturamento do bando possa ser, pelo menos, o dobro.

Fosse uma organização que operasse de acordo com as leis, o PCC estaria entre as 500 maiores empresas do País. É impossível que um grupelho de detentos formado no interior de uma penitenciária chegue a este patamar de desenvolvimento sem a conivência do poder público, em diversas esferas, para operar sem sobressaltos. Também é um escândalo que uma organização criminosa possa operar por tanto tempo. A que preço se deu a omissão de agentes do Estado é ensejo para rigorosa investigação.

A julgar pelo teor das informações reveladas após a morte de “Gegê do Mangue”, a facção há muito não se contenta com os limites de São Paulo e do Brasil para executar suas atividades criminosas. Para o PCC, o mundo é pequeno se não lhe impuserem barreiras legais dissuasórias.

Com estas ambições e os meios para a consecução de seus fins, o PCC tem atuado para infiltrar membros e simpatizantes em instituições do Estado que representam o anteparo legal aos seus planos de expansão criminosa. Já se teve notícia da presença de membros da quadrilha em Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e até mesmo em tribunais, sem falar na conivência da chamada “banda podre” das Polícias Civil e Militar.

Investigações revelaram a ação do PCC para financiar campanhas eleitorais de candidatos à Câmara dos Deputados que, caso eleitos, serviriam para propor projetos de lei alinhados com os interesses da quadrilha. Poucas ações representam maior ameaça à democracia representativa no Brasil do que o sequestro da vontade popular para servir aos nefandos desígnios de uma organização criminosa.

Hoje, o PCC é uma das maiores ameaças à segurança dos brasileiros e às instituições democráticas. Tenha o tamanho que tiver, a quadrilha jamais poderá ser maior do que o próprio Estado. Passa da hora de dar um fim a este mal.
 

Macri Stay Home

Mauricio Macri cancelou ontem vinda ao Brasil. Ele e Temer estavam programados para ter um “encontro diplomático aéreo” na sexta-feira.

O plano do argentino era descer em Brasília e viajar conversando com Temer até Viracopos. Dali, por helicóptero, iriam até Iperó, perto de Sorocaba – onde o Centro Tecnológico da Marinha comemora, nesse dia, seus 30 anos de vida.

Macri Home 2

Em Iperó se constrói o reator do submarino nuclear brasileiro. Brasil e Argentina dividem, nessa área, um acordo de cooperação técnica.

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Fontes diplomáticas dão a entender que o clima de incerteza depois da paralisação dos caminhoneiros teria tirado o ânimo do argentino.

BRASÍLIA — O comando do Exército irá se reunir com os principais candidatos à Presidência para discutir temas ligados à Defesa. Um documento com propostas está sendo elaborado para ser apresentado aos políticos. O comandante do órgão, general Eduardo Villâs Boas, participará dos encontros.

— Estamos produzindo um paper onde apresentaremos aos candidatos nossas características e necessidades, além de estimular a discussão sobre o tema Defesa no âmbito da sociedade — explica um general ligado ao comando do Exército.

A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de São Paulo". Devem ser convidados para as conversas os candidatos Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB), entre outros.

PREOCUPAÇÃO COM PROJETOS EM ANDAMENTO

Entre os militares, há uma preocupação em garantir recursos para projetos em andamento, como a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro e a conclusão da compra dos caças suecos Gripen.

Outro projeto, a contrução de novas corvetas, foi afetado pelos cortes realizados pelo governo em diversos ministérios para garantir a redução do preço do diesel. O Ministério da Defesa perdeu R$ 500 milhões.

Ao menos 81 militares — entre generais, oficiais de alta patente, suboficiais, sargentos e cabos — pretendem se apresentar para as eleições deste ano, segundo uma lista compilada pelo general da reserva Roberto Peternelli, de São Paulo, principal arregimentador dos candidatos saídos da caserna.

Confusões de Temer abrem espaço a militares

O governo Michel Temer se tornou um exemplo de que em política não existe vácuo de poder. A impopularidade do presidente junto às suas confusões judiciais e a de seus amigos ministros, abriu espaços dentro do governo que hoje estão sendo ocupados pelos comandantes militares. Há um ano, desde que Temer foi alvo de denúncias de corrupção, se constata uma paulatina ampliação da influência política das Forças Armadas no governo. A expansão desse poder pode ser medida pela frequência com que o presidente recorre às tropas para solução de problemas que são, fundamentalmente, da competência política. A intervenção no Rio é o lado mais ostensivo disso. Depois de 20 anos fora do centro das decisões, com a criação do Ministério da Defesa, os militares voltaram às reuniões ministeriais. O general Joaquim Silva e Luna ocupa a pasta interinamente desde fevereiro, e não há sinais de que será substituído por um civil. Luna está em sintonia fina com o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional e um dos principais conselheiros de Temer. Etchegoyen foi um dos protagonistas das negociações da crise dos combustíveis. No auge do movimento dos caminhoneiros, ele negou a possibilidade de apoio militar a um golpe: “Meu farol é muito mais potente que o retrovisor”, declarou. O general enxergou que há outros caminhos para o poder.

Nesta minha volta das férias, durante as quais, digamos, os caminhoneiros aproveitaram para provocar uma crise de desabastecimento de combustíveis e de alimentos em todo o país, esvaziando prateleiras de supermercados e bloqueando estradas, o único a não fazer feio foi Neymar. Ao contrário, ele esteve “acima das expectativas”, como avaliou Tite, e nós, torcedores, concordamos.

É possível mesmo que essa unanimidade de satisfação com o craque e a seleção tenha ajudado a desanuviar um pouco o clima de desalento e incerteza trazido por uma ameaça de nova greve espalhada por mensagens de áudio e texto em redes sociais e WhatsApp. O governo teve que desqualificá-las como falsas e, por via das dúvidas, monitorá-las.

Ainda assim, os boatos continuaram. Nas feiras livres, os vendedores recomendavam aos fregueses que fizessem estoque, porque “a partir de segunda-feira” viria uma nova greve. Foi preciso que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, viesse a público anunciar que o abastecimento de todos os itens estava normalizado e que não havia mais risco à segurança das estradas. Também prometeu que o governo usaria seu “poder de polícia” para garantir a redução de R$ 0,46 no preço do diesel. No entanto, persistia a inflação dos alimentos, que dobrara, e a dos transportes, que triplicara. Sem falar nas perdas. Só no setor dos bares e restaurantes do Rio, o prejuízo chegou a R$ 30 milhões.

Os efeitos negativos da greve dos caminhoneiros têm contribuído inclusive para a falta de entusiasmo com que a cidade e o país (não) estão se preparando para a Copa que começa daqui a pouco mais de uma semana. A esperança é que mais vitórias da seleção e gols de Neymar tragam o estímulo que está faltando. Um dos hinos que se apresenta como da seleção é interpretado por três artistas que falam em sonho, paixão e união: “Uma emoção que nos resume” (Anitta); “Uma paixão que nos une” (Thiaguinho); “Um povo que quer acreditar de novo que pode vencer” (Fabio Brazza)

Os mais pessimistas alegam que não adianta, que com esse governo é impossível, que a solução seria também “Fora Temer”. Não é bem assim, já que uma das mais bem-sucedidas Copas, a de 70, aconteceu quando o país era governado pelo ditador que inaugurou os “anos de chumbo”, o general Médici.

Mesmo assim, de repente, foi aquela corrente prá frente. O genial Miguel Gustavo fez o país cantar e viajar na fantasia de que tudo era um só coração. Não era. Muitos jovens ouviam o “Pra Frente Brasil” enquanto eram torturados. Uma lembrança oportuna para os que pedem hoje a volta daqueles tempos de horror e pesadelo

Em um país sem memória, não custa recordar como se desenvolveu o processo de formação da República, especialmente em um momento tão confuso, como vivemos, e marcado novamente pelo canto de sereia de uma intervenção militar.

A ideia republicana, desde o final do século 18, esteve presente nas rebeliões anticoloniais, mesmo que de forma difusa. Com a independência e a manutenção do regime monárquico — diversamente do ocorrido na América espanhola, onde todos os novos Estados adotaram o regime republicano —, a defesa da República esteve sempre associada aos movimentos democráticos que abalaram o período regencial e o início do Segundo Reinado.

A partir de 1860, com o surto cafeeiro e o rápido crescimento econômico do Sudeste, o republicanismo transferiu-se para a região. Uma fração da elite regional passou a sustentar a necessidade de uma nova organização política que possibilitasse um controle direto do Estado e uma reordenação nas relações entre as províncias e o governo central. Em 1870, a 3 de dezembro, oito meses após o final da Guerra do Paraguai, foi publicado o “Manifesto Republicano”, tendo em Quintino Bocaiuva seu principal redator. Na conclusão do manifesto, os republicanos acentuaram que a permanência da monarquia os excluía do convívio com as nações latino-americanas e era a principal razão das guerras com os países limítrofes. A República retiraria o Brasil do isolamento político, não só na América como no mundo.

A propaganda republicana poucos adeptos obteve entre 1870 e 1888. Os republicanos possuíam alguma influência entre estudantes, jovens oficiais do Exército e nas áreas cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais, onde cresciam politicamente identificados com a manutenção da escravidão. Raul Pompeia, republicano radical, resumia o conservadorismo dos correligionários paulistas: “Vosso barrete frígio é um saco de coar café”. Já Quintino Bocaiúva, líder republicano mais influente durante o período da propaganda, pensava o oposto. Considerava que o importante para o movimento era a ampliação da sua influência política mais do que ficar preso a princípios doutrinários. Um exemplo foi o seu posicionamento, em 1871, criticando a Lei do Ventre Livre: “criar novas relações jurídicas entre o escravo e o senhor; agitar águas que há muito tempo estão turvas, promover o espírito de sedição por parte do escravo e o espírito de revolta por parte do senhor, eis, entre outras quais sejam, as consequências desse monstruoso projeto”.

A escassa popularidade do republicanismo será compensada pela influência entre os jovens oficiais formados na Escola Militar do Rio de Janeiro. O Exército saiu fortalecido enquanto instituição após a Guerra do Paraguai. A longa duração do conflito, a convivência com militares dos países platinos que exerciam funções políticas — quando não chegavam a ocupar a chefia do Estado — e o estabelecimento de um espírito de corpo entre a oficialidade, transformaram o Exército em mais um ator da cena política.

A maioria dos oficiais provinha das classes populares, sequiosos de ascensão social, mas vivendo com baixos soldos. Mesmo a alta oficialidade, apesar de alguns terem sido nobilitados pelo imperador, sobrevivia com parcos recursos. Restava a valorização social e política, mas a estrutura de poder do Império prescindia da participação dos militares na esfera política. O próprio D. Pedro 2º, ao qual era imputado desprezo às atividades militares, não tinha Casa Militar, e a maioria dos ministros da Guerra e da Armada (como era chamada a Marinha durante o Império) eram civis, inclusive, durante a Guerra do Paraguai.

A insatisfação dos militares foi crescendo ao longo dos anos. Em 1889, os seus principais líderes tinham lutado na Guerra do Paraguai. No golpe militar de 15 de novembro, a lembrança da guerra ressurge. Floriano Peixoto comandava as tropas legalistas quando foi objetado pelo primeiro-ministro Visconde de Ouro Preto a atacar, como teria feito diversas vezes na Guerra do Paraguai, a artilharia rebelde que cercava o ministério no Campo de Santana. Negou-se a obedecer a ordem, alegando que, no Paraguai, combatera estrangeiros, enquanto naquele momento todos eram brasileiros.

Momentos depois, Deodoro da Fonseca, entrou no quartel-general e dirigiu-se à sala onde estava reunido o gabinete. Lá fez questão de recordar ao primeiro-ministro o desprezo que, segundo ele, os governos civis tinham pelos militares e que, na Guerra do Paraguai, chegou a passar três dias e três noites combatendo no meio de um pântano. Inesperada foi a resposta do Visconde: “Não é só no campo de batalha que se serve à pátria e por ela se fazem sacrifícios. Estar aqui ouvindo o general, neste momento, não é somenos a passar alguns dias e noites num pantanal”.

Se a história se repete (será?), estamos próximos novamente ao conflito entre os militares e os casacas (civis)?

Marco Antonio Villa é historiador

O presidente da Plural, associação que reúne as principais distribuidoras do país, Leonardo Gadotti afirmou, nesta terça-feira (5), que o eventual uso das Forças Armadas pelo governo para tentar obrigar os postos de abastecimento a praticarem o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel seria um grande erro. Segundo ele, "a Venezuela começou assim".

Nesta segunda-feira (4), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, anunciou que o governo está focado na fiscalização do desconto do preço do diesel nas bombas e vai usar "todo o poder de polícia" para garantir que a redução de R$ 0,46 chegue ao consumidor. 

O presidente da Plural, Leonardo Gadotti, disse que as distribuidoras estão repassando exatamente o desconto recebido na refinaria da Petrobras, de R$ 0,30 por litro de diesel, e a isso são somados os descontos de impostos do governo federal, totalizando um desconto de R$ 0,46. No posto de combustível o desconto porém cai para R$ 0,41, devido à mistura de 10% do biodiesel, que não recebe o desconto.

Ele informou que os questionamentos estão ocorrendo nos postos e que podem levar ao conflito. Ele também teme sobre a fiscalização que começa a ser feita para garantir o desconto.

— Nós ajudamos o governo durante a crise e agora eles têm que ajudar a gente também, fazendo um discurso coerente — disse, afirmando que considera o abastecimento no momento "totalmente sob controle".

O pensamento conservador ganha força no Brasil. A onda está se disseminando pelas ruas e ganhou eco em manifestações de apoio à intervenção militar. Embora a defesa de um regime liderado pelas Forças Armadas não encontre respaldo na própria cúpula do poder militar, especialistas avaliam que a tendência é de que o movimento fortaleça frentes parlamentares que atualmente dominam o Congresso Nacional, como a evangélica, a da segurança pública e da agropecuária, também conhecidas como bancadas da bala e ruralista. Atualmente, os integrantes das três respondem por cerca de 70% dos 513 deputados da Câmara.

A greve dos caminhoneiros foi o empurrão que faltava para levar brasileiros defensores do regime militar às ruas. Faixas com frases como “intervenção militar, buzine” foram estampadas em veículos parados no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e nas estradas, durante os dias de paralisação. Para o sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esse movimento está associado ao desejo de ter problemas facilmente resolvidos. Essas pessoas acreditam que a presença dos militares seria capaz de melhorar educação, saúde, segurança pública no país, além de garantir o combate à corrupção.

“Eles (intervencionistas) têm a ideia mágica, pelo que eu já pude conversar com alguns deles, de que a intervenção militar resolve tudo. Eles não têm um projeto, mas consideram que uma base militar seria capaz de amenizar a angústia que sentiram nos últimos dias”, disse Baía. O que começou com uma greve por redução de impostos e do preço do óleo diesel, encontrou ressonância no desejo de mudança radical de alguns grupos, e o discurso contra corrupção voltou ao centro dos discursos.

Embora o professor da UFRJ avalie os pedidos por intervenção militar como uma onda com ideologias mais restritas que o movimento conservador, ele não descarta que os anseios de intervencionistas desaguarão em votos para candidatos conservadores, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. O apelo pelo ex-militar também tende a favorecer candidaturas de aliados do parlamentar, em um efeito cascata. “As bancadas da bala, ruralista e evangélica têm um lastro social e certamente vão crescer em outubro, com esses votos e outros”, ponderou.

O crescimento da onda conservadora não é um fenômeno recente, mas ganhou força desde o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e dos escândalos de corrupção desbaratados pela Operação Lava-Jato, avalia o sociólogo e cientista político Alessandro Farage, coordenador da Instituto RioTech. “O brasileiro teve várias experiências traumáticas nos últimos anos. Uma crise econômica que elevou o desemprego e intensificou problemas de segurança pública, com ampliação de violência e crimes. Tudo isso em um cenário em que a esquerda ficou muito queimada pela forma como o PT saiu do poder, mas também pelo descrédito dos demais partidos”, analisou.

Posição privilegiada

A defesa da segurança e o discurso contra a corrupção ganharam o centro das atenções no discurso conservador. Por esse motivo, militares da reserva, policiais militares e trabalhadores ligados a essas categorias ganham posição privilegiada na pauta eleitoral, sobretudo candidatos mais personalistas, que apoiam agendas próprias, e não do partido. “Ficou mais fácil para um político que não é identificado com uma legenda passar a ideia e imagem de honestidade”, ponderou o sociólogo e cientista político Fábio Metzger, professor da Uniesp.

Os evangélicos ganham eco em aspectos semelhantes, principalmente em eleitores que identificam a necessidade de defender assuntos ligados a questões morais e costumes, pondera o especialista.

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), houve um enfraquecimento da esquerda. “A esquerda mergulhou o país na insegurança pública, na desmoralização e na inversão total dos valores. Tudo isso serve de bandeira para o crescimento de outras bancadas”, avaliou.

Após reunião nesta segunda (4) com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, anunciou a retomada de negociações para um Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) que permitirá a utilização da Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos.

As informações são do Ministério das Relações Exteriores, que diz que a ideia vinha desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. As negociações já devem ter início, mas ainda não há prazo final para conclusão.

O ministro Aloysio Nunes esclareceu que a AST é um acordo recíproco que resguarda a propriedade tecnológica e intelectual de ambos os países. A forma como isso será feito ainda está em discussão.

Além disso, segundo o Ministério, o Brasil não perde a propriedade da base de Alcântara, que interessa a vários países devido a sua posição perto da linha do Equador e proporciona economia de combustível para o lançamento de satélites.
 

Os 54 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) já estão com o abastecimento de combustível de aviação estabilizado.

De acordo com a Infraero, a única exceção é o Aeroporto Protásio de Oliveira, em Belém, que ainda aguarda a chegada de combustível, o que deve ser resolvido nas próximas horas.

A normalização dos aeroportos, após os protestos de caminhoneiros nas estradas do país, foi confirmada também pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a entidade, os voos também já foram normalizados, e os atrasos e cancelamentos estão dentro do esperado para o período.

Em nota, a Infraero informou que está mantendo contato com órgãos públicos ligados ao setor aéreo, de forma a garantir a chegada de caminhões tanques nos aeroportos por ela administrados.

Apesar da melhora da situação, a empresa mantém a recomendação para que os passageiros procurem sua companhia aérea antes de se dirigir aos aeroportos, para se informar sobre a situação dos voos, já que pode ocorrer algum ajuste na programação de voos.

O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, disse hoje (5) que o governo está procurando soluções para o problema jurídico envolvendo o contrato para uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) para fornecimento de banda larga em regiões isoladas da Amazônia. O termo firmado com a com a empresa norte-americana Viasat foi suspenso pela Justiça Federal atendendo a um pedido da empresa Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus.

O secretário acredita que a situação na Justiça acabará sendo revertida. “A gente entende que não tem razão para essa situação prosperar. Não vejo como os argumentos que estão sendo lançados podem prevalecer. Até porque tudo foi feito com muito cuidado, com consultorias externas”, ressaltou o secretário durante o Encontro Nacional de Provedores Regionais, promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

No entanto, o secretário destacou que a resolução do impasse é urgente. “A gente tem que colocar esse serviço na rua o quanto antes, não só pelo desperdício do satélite parado, como a relevância de você atender as pequenas populações de localidades remotas”, enfatizou sobre as razões que levam o governo a buscar outras possibilidades além da via judicial.

Lançado ao espaço em maio do ano passado, o satélite custou mais de R$ 2,7 bilhões e também serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na banda X. Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite sob responsabilidade da Telebras.

Após sucessivos adiamentos, o leilão ocorrido em novembro de 2017 terminou sem nenhum interessado em tocar a iniciativa. Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga para as áreas previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que é voltado para levar internet de banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.

A estatal acabou sendo contratada pelo valor de R$ 663 milhões pelo governo por cinco anos e, em fevereiro, a Telebras anunciou ter fechado acordo com a empresa norte-americana Viasat para operação do programa e também exploração da operação comercial da banda Ka do satélite.

No último dia 16, a Telebras publicou comunicado ao mercado em que afirma que o modelo de divisão do contrato com a Viasat se dá por meio de partilha da capacidade na banda Ka (banda civil). Pelo acordo, a empresa norte-americana irá operar 58% da banda, com cessão temporária de uso, atendimento comercial e usuários finais, e 42% da capacidade para a estatal, para atendimento direto ao governo. Na ocasião, a empresa voltou a negar que a iniciativa viesse a comprometer a soberania nacional.

A primeira decisão pela suspensão do contrato foi concedida pela 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sendo mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia.

Financiamento

Durante o evento, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, cobrou a liberação de linhas de financiamento para provedores de internet pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o ministro, os recursos são importantes para que o país possa expandir a estrutura de banda larga.

“O Poder Público pode e deve fazer muito mais por vocês. Para mim, tem sido uma frustração muito grande a falta de apoio das tão necessárias linhas de financiamento do BNDES. Meses, anos e elas não acontecem. Fundamental para que nós possamos ter uma velocidade muito maior na expansão desse serviço”, disse ao participar da abertura do Encontro Nacional de Provedores Regionais.

Kassab disse que tem conversando pessoalmente com o presidente do banco, Dyogo Oliveira, para pedir a abertura das linhas de crédito.

Em discurso nesta terça-feira (5), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) relatou ter participado de reunião, no Ministério da Saúde, com dois pesquisadores que buscam recursos para o projeto de um novo medicamento que pode beneficiar pacientes com dengue, zika e chicungunha.

Apesar de destacar o papel das ações de prevenção, o senador lembrou que essas doenças atingem cada vez mais pessoas no Brasil e que o medicamento pode ajudar a diminuir a taxa de mortalidade.

- O projeto vem para contribuir com essa dificuldade que passamos anualmente. Ainda será necessário passar por algumas fases até que possa ser finalmente utilizado pela população, mas, sem dúvida, será um caminho para combater a dengue e seus sintomas e também para diminuir o índice de mortalidade desses pacientes - destacou.

Os pesquisadores, explicou Lopes, atuam na área de pesquisa farmacêutica, em parceria com o Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica. Eles desenvolveram um medicamento para combater infecções por arbovírus, como é o caso das três doenças, transmitidas por mosquitos. A intenção é fazer com que o remédio chegue à população.

Os setores de inteligência do Exército, das polícias e do Ministério Público (da União e dos Estados) tentam se articular para frear a investida das facções nas regiões de fronteira. Neste mês de junho, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que reúne membros do MP, ministrará um curso com quadros das Forças Armadas para entender as melhores ferramentas disponíveis contra as rotas de tráfico de drogas e armas. A partir do mapeamento, consolidar o melhor modo de combater. O tema foi discutido em encontro recente do GNCOC em Fortaleza, realizado em abril passado. 

Por lei, as Forças Armadas ganham poder de polícia nas regiões de fronteira. Desde 2010, a Lei Complementar 136 estabeleceu autonomia às três forças para fazer bloqueios, prender em flagrante, combater o que possível da ação de traficantes e contrabandistas. Além de patrulhar, podem revistar pessoas, carros, aeronaves ou embarcações nas faixas entre países e até realizar prisões em flagrante.

Uma das regiões de compra de drogas e armas acionada pelo PCC e pelos cartéis do Narcosul é a das tríplices fronteiras. O Brasil tem dez pontos em que seu mapa se encontra com mais dois países ao mesmo tempo. Dois dos trechos mais problemáticos são o de Foz do Iguaçu (PR), que se conecta com Paraguai e Argentina, e o ponto do rio Solimões, no Amazonas, que se une à Colômbia e ao Peru. “Ali você tem descarregamentos fortíssimos de drogas e armas. O corredor da droga é basicamente o mesmo da arma”, explica o promotor Adilson Gutierrez, do MP Militar de São Paulo. (Cláudio Ribeiro)

PODER DE POLÍCIA

LEI COMPLEMENTAR 136/2010 Art.16-A.

“Cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ele recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de: Patrulhamento Revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; Prisões em flagrante delito”.

As Forças podem atuar do mesmo modo quando atuam na segurança pessoal de autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais.

RESUMO DA SÉRIE

FRONTEIRAS

O POVO mostrou que, em guerra interna, com assassinatos de líderes, o PCC expande seus ‘negócios’ pelos países vizinhos na disputa pelo tráfico de droga e arma.

Na sua rotina de “dono” da fronteira do Brasil com o Paraguai, o traficante Jorge Rafaat Toumani mantinha conexões importantes nas demais regiões fronteiriças com o território brasileiro. Circulava em vários atalhos ilícitos. O PCC quis tomar o poder do brasileiro chamado de “O Barão do tráfico” na fronteira do Brasil com Paraguai.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, descartou a possibilidade de a Telebrás romper contrato com a empresa norte-americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC).

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar que suspendeu a vigência do contrato em março, a pedido do Sindicato Nacional de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que reclama de falta de isonomia de mercado na concorrência para contratação do serviço.

“Nenhuma chance de romper contrato com Viasat”, disse Kassab, em entrevista à imprensa. “Estamos mostrando nossas razões junto ao Poder Judiciário. Temos convicção quanto à importância do projeto e à correção com que foi feito”, completou.

Kassab considerou que, apesar da manutenção da liminar pelo STF, o parecer da ministra Carmem Lúcia sinalizou preocupação sobre a paralisação parcial dos serviços do satélite e sobre a necessidade de uma solução ágil.

“Estou bastante confiante de que vamos derrubar a liminar e o contrato com Viasat passará a vigorar”, salientou o ministro.

A própria Telebrás já informou que a paralisia do satélite gera uma perda diária de R$ 800 mil. O equipamento foi lançado ao custo de R$ 2,8 bilhões. O satélite tem uma parte das operações reservada ao uso militar – já em utilização – e outra civil, para prover internet rápida aos municípios do interior do País – parte que está paralisada devido à disputa comercial.