O governo federal quer enviar em maio ao Congresso a nova versão do projeto que permitirá a governos estrangeiros o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. A estimativa é de uma receita anual potencial de até US$ 1,5 bilhão (R$ 4,5 bilhões no câmbio desta quarta, (5).

Já há conversas avançadas para que os EUA usem a base, que tem uma das melhores localizações para o lançamento de foguetes com satélites do mundo, já que está praticamente na linha do Equador e, portanto, no ponto mais próximo da superfície em relação ao espaço -gasta-se cerca de 30% menos combustível para colocar os artefatos em órbita.

"Estamos tendo prejuízo com a base fechada", disse o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, chefe de gabinete do Comando da Aeronáutica. Cada lançamento custa entre R$ 90 milhões e R$ 480 milhões, dependendo de sua complexidade.

O uso de Alcântara é alvo de longa polêmica. Em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi assinado um Tratado de Salvaguardas para que os americanos utilizassem a base com direito a sigilo total de seu equipamento.

Houve forte oposição do PT no Congresso ao texto, com apoio de alguns setores militares, que viam na concessão uma violação da soberania brasileira. "Foi uma visão errada, pois no mundo todo funciona assim", afirma o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o acordo foi esquecido e um novo negócio acabou firmado com a Ucrânia para o lançamento de modelos Cyclone-4 em 2004. Onze anos e US$ 500 milhões depois, o acordo fracassou por problemas técnicos, e a então presidente Dilma Rousseff (PT) o cancelou. "Foi um acordo desastroso para o Brasil, e na prática ele tinha as mesmas salvaguardas para os ucranianos de que reclamavam no caso americano", diz o ministro.

Já no governo Michel Temer (PMDB), o Itamaraty retomou os contatos com os americanos. O texto que estava parado no Congresso foi recolhido e está sendo refeito.

Os EUA estão na frente para a negociação, mas o objetivo é abrir a base, até porque o programa de veículos lançadores de satélites brasileiro ainda não se recuperou da explosão de um foguete em 2003, que matou 21 técnicos.

Só o mercado de microssatélites de comunicação é estimado em 4 mil lançamentos nos próximos anos. Hoje, na região a principal base de lançamento é em Korou, na Guiana Francesa. O Brasil está tentando lançar seu primeiro satélite geoestacionário de lá desde o dia 21, mas o país foi engolfado por uma série de greves e protestos devido à crise econômica local e a criminalidade, e manifestantes impedem o acesso à base.

"Espero que a situação se resolva logo", afirmou Jungmann. O satélite trará independência às comunicações militares e governamentais brasileiras, e expandirá o uso de banda larga de internet para todo o território nacional. De tecnologia da francesa Thales, com colaboração brasileira, seu lançamento custará R$ 300 milhões aos cofres do Brasil.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta (5) que alguns Estados são "lenientes" no controle de entrada de armas e outros materiais em presídios.

"Não vou nominar, mas as revistas das Forças Armadas encontraram de tudo, armas brancas principalmente. Não é compreensível. Temos a impressão de que alguns Estados têm sido lenientes com a entrada de materiais nos presídios", disse o ministro.

Desde o começo do ano, quando houve uma crise penitenciária com revoltas em presídios do Norte e do Nordeste, as Forças Armadas fazem inspeções periódicas nas principais cadeias daquelas regiões. Já foram feitas 12 revistas, segundo Jungmann.

As ações ocorrem sem contato com os presos. São utilizados equipamentos de detecção de armamentos e procedimentos que haviam sido empregados durante os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Em uma revista no presídio Anísio Jobim, sede de uma violenta rebelião no começo do ano em Manaus, que deixou 56 mortos, foram encontradas sete estações de rádio-base para driblar bloqueadores de telefones celulares.

Ainda sobre segurança, o ministro reafirmou que uma das principais preocupações hoje é o influxo de armas desmobilizadas durante o processo de paz na Colômbia. "É motivo de apreensão, pois as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) estão depondo armas e elas podem entrar pela fronteira", disse Jungmann.

Um acordo firmado com Bogotá permite o rastreio em tempo real dos armamentos entregue pelos guerrilheiros, mas o governo diz que é preciso reforçar a atuação nas fronteiras.

O conflito no país vizinho durou 52 anos e foi encerrado, entre governo e as Farc, no fim de 2016. Agora há negociações com outro grupo guerrilheiro do país, o Exército de Libertação Nacional, que tem tido apoio do Brasil.

A Embraer Segurança e Defesa prevê entregar os dois primeiros cargueiros KC-390 à FAB (Força Aérea Brasileira) em 2018, sendo seguidos por três unidades em 2019.

O avião é a principal aposta da empresa na área militar, e está enfrentando turbulências na reta final para sua certificação devido ao contingenciamento de verbas decidido pelo governo federal na semana passada.

A certificação inicial, dada pela Agência Nacional de Aviação Civil, deverá ser concedida até o fim do ano. Com ela, os aviões já poderão ser entregues para a FAB, que fará a certificação militar final. A previsão é de que esse processo esteja encerrado até o fim de 2018, e aí o avião poderá ser exportado.

O programa atende a um pedido inicial da FAB, que encomendou 28 aviões e investirá, até a entrega, cerca de R$ 5 bilhões. Ele sofreu um sobressalto em 2015, quando apenas 10% do previsto em seu orçamento foi executado devido ao ajuste fiscal, mas recuperou terreno em 2016 com o pagamento dobrado da previsão inicial para R$ 816 milhões.

Neste ano, estima-se no mercado que são necessários aproximadamente R$ 200 milhões para finalizar o projeto para entregar os aviões a partir de 2018.

Segundo o ministro Raul Jungmann (Defesa), ainda não é possível dizer se o KC-390 será ou não poupado da tesoura. "As Forças estão revisando os projetos", disse. Até aqui, apenas o projeto de construção do caça Gripen pela sueca Saab em conjunto com Embraer e outras empresas brasileiras estará imune.

O presidente da Embraer Defesa, Jackson Schneider, mantém a previsão de entrega independentemente da verba, mas o medo é o efeito no mercado externo. Há pelo menos dez países interessados no KC-390, e nessa área os negócios são feitos a passos muito lentos, observando etapas cruciais como a certificação do modelo. "Atrasos podem afetar a janela do negócio", diz o comandante da FAB, brigadeiro Nivaldo Rossatto.

Foi pensando no cargueiro que o governo definiu a criação de uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) específica para a área de defesa. Os detalhes, como juros e prazos, serão analisados caso a caso, mas Schneider comemorou o fato de que as condições para exportação tenderão a ser iguais às ofertadas pelos americanos.

A briga será dura. O nicho almejado pelo KC-390 é ocupado pelo Hércules C-130, produto que voa em várias versões desde 1954. Pelo menos 700 unidades terão de ser aposentadas nos próximos anos, e a fabricante Lockheed Martin tende a baixar o preço de sua mais recente versão, a J.

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou duas emendas para atenuar o a proposta que extingue o fim do foro privilegiado para todas as autoridades por crimes comuns. Em uma delas, Jucá mantém o Supremo Tribunal Federal (STF) como responsável pelas decisões sobre o recebimento de denúncia e a autorização de inquérito policial envolvendo o presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ministros dos tribunais superiores e o procurador-geral da República. Na prática, a Suprema Corte continua como um "filtro" para os processos das autoridades.

Em seu texto, Jucá sugere ainda que o inquérito policial sobre as autoridades deve ser concluído em até 180 dias, com prorrogação por igual período uma única vez. Já a denúncia poderá ser oferecida em até 45 dias após a conclusão do inquérito, sob pena de arquivamento.

"É verdade que, se não extirpa completamente o foro por prerrogativa de função do sistema constitucional, o restringe em grande intensidade, basicamente apenas mantém a competência dos tribunais para a apreciação dos pressupostas de admissibilidade da acusação. As cortes da Justiça só deliberarão sobre o recebimento da denúncia, cabendo a instrução e o julgamento da causa aos juízes de primeira instância", diz o texto.

No documento, Jucá justifica que a sua emenda busca "assegurar a estabilidade do desempenho de funções estatais essenciais, de modo a preservar pelo menos um filtro tênue ao exercício irrefletido da acusação ou mesmo do poder jurisdicional sem qualquer fundamento idôneo".

Na outra emenda, Jucá sugere que a prerrogativa do foro seja mantida para os chefes dos Três Poderes, o presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, eles continuariam sendo processados e julgados pelo STF. Segundo o senador, o objetivo é assegurar a independência e harmonia entre Poderes.

"Não se mostra razoável as autoridades máximas da República serem submetidas a julgamento perante as primeiras instâncias. Por meio de tal sistemática, pode-se gerar grande instabilidade institucional, uma vez que um chefe de Poder poderá ser retirado de seu cargo pela decisão de órgãos jurisdicionais funcionalmente submetidos a autoridades superiores", afirma trecho da justificativa do documento.

Assinaram os dois requerimentos de apoio aos textos de Jucá os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Airton Sandoval (PMDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cidinho Santos (PR-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Elmano Férrer (PMDB-PI), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Jorge Viana (PT-AC), José Medeiros (PSD-MT), José Pimentel (PT-CE), José Serra (PSDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Raimundo Lira (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Rose de Freitas (PMDB-ES), Thieres Pinto (PTB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Fagundes (PR-MT).

Na terça-feira, 4, a proposta que estabelece o fim do foro privilegiado, do senador Alvaro Dias (PV-PR), voltou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por causa de um pedido de aditamento às emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto original, com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

Durante sessão plenária, Jucá também anunciou que vai apresentar um requerimento na CCJ para que o fim do foro especial seja "detalhado". Ele disse que é preciso deixar claro que o fim do foro por prerrogativa de função vai atingir não apenas parlamentares, mas autoridades de vários níveis, inclusive de estados e municípios.

RIO - A proposta de reforma da Previdência para os militares deve ser apresentada em maio, disse o ministro de Defesa, Raul Jungmann, nesta quarta-feira (5). "Assumimos com o presidente da República [Michel Temer] o compromisso de desenvolver uma proposta e apresentá-la possivelmente lá para maio", disse o ministro, durante café da manhã com jornalistas hoje, no Rio de Janeiro.

Segundo Jungmann, a Defesa já teve uma série de reuniões com o Ministério do Planejamento para tratar de propostas preliminares. Em janeiro, uma pré-proposta foi apresentada durante reunião entre a Defesa e os ministérios da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Ele preferiu não dar detalhes sobre a pré-proposta. Mas afirmou que estão em discussão temas como o tempo de contribuição e regime de pensões.

O ministro lembrou que a reforma da Previdência para militares tem algumas peculiaridades, e que as mudanças poderão ser feitas via lei complementar. A reforma da classe civil é tratada numa proposta de emenda constitucional.

"Os militares entrarão na reforma num segundo momento. O contrato do militar com o Estado é diferente do contrato do civil com o Estado. Por se tratar de regimes diferentes, se eles fossem ao mesmo tempo para discussão no Congresso, seria muito difícil fazer essa gestão. Imagina se, no bojo dessa discussão da reforma da Previdência do civil, [também] tivéssemos discussão sobre o regime dos militares?" questionou, acrescentando que a discussão “é extremamente técnica”.

Jungmann disse ainda que, em paralelo às discussões sobre a reforma da Previdência, a Defesa pretende revisar a carreira militar. Segundo o ministro, a percepção é que os valores estão, hoje, defasados.

"Há uma necessidade de uma revisão da carreira militar, porque hoje os valores recebidos por aqueles que estão na carreira são extraordinariamente defasados", resumiu o ministro.

Capitão de navio, terceiro posto mais graduado na hierarquia da marinha uruguaia, o porta-voz da Armada do Uruguai, Gastón Jaunsolo, desde a juventude passa quase tanto tempo no mar quanto em terra. Já tripulou os principais navios do país vizinho e hoje é uma espécie de relações públicas dos militares. Cabe a ele confirmar e dar detalhes à mídia sobre o naufrágio do navio sul-coreano Stellar Daisy, considerado o pior incidente naval da história recente do Cone Sul. Até por isso, dormiu poucas horas desde o fim de semana. Por telefone, concedeu entrevista a ZH. Veja abaixo os principais trechos:

Qual é a dimensão desse naufrágio?

É o maior de que me recordo. Naufrágios na costa uruguaia são relativamente comuns, o Cone Sul da América tem mar revoltoso, o tempo muda com frequência. Mas quase sempre atingem barcos pesqueiros. Esse, não. É um grande cargueiro, algo raro de ocorrer. Surpreende, também, porque o tempo estava bom, não tivemos tempestade. Não era um dia complicado para navegação.

Os marinheiros resgatados falaram algo sobre possíveis causas do naufrágio?

Não muito. Eles ouviram um ruído forte e, logo após, a voz do comandante ordenando a toda a tripulação para abandonar o navio. Eles disseram que havia entrado água e o barco estava se partindo. Então largaram na água o esquife (bote salva-vidas) e o navio afundou. Esses sobreviventes já voltaram para a Ásia, de carona em um navio de Singapura.

Por que só o Brasil enviou aviões para a busca?

A ajuda brasileira é vital porque nossos aviões não têm alcance (o Uruguai usa Airbus C-212-300, bimotores com alcance de 1.433 quilômetros — o acidente ocorreu a 3,7 mil quilômetros). Os brasileiros usam quadrimotores Orion e Hércules (alcance de até 7.876 quilômetros, com tanques extras). As buscas continuam, não sabemos até quando.

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Embora tenha proibido as greves de policiais, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça.

A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.

No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.

Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu no julgamento desta quarta-feira o recurso que pedia a inconstitucionalidade das greves de policiais civis.

“A paralisação de policiais civis atinge na essência a própria razão de ser do Estado, que é assegurar efetivamente à população a segurança. E mais, segurança essa que a Constituição Federal preserva e insere como valor mais elevado”, defendeu na tribuna do STF a chefe da Advocacia-Geral da União.

Representante do Ministério Público na sessão, o vice-procurador-geral da União, José Bonifácio de Andrada, também se manifestou contra as paralisações de policiais civis.

"Não é cabível, compatível algum tipo de paralisação nessa atividade, como também não é admissível paralisação nos serviços do Judiciário, do Ministério Público. Algumas atividades do Estado não podem parar de forma alguma. E a atividade policial é uma delas", ponderou Bonifácio de Andrada.

No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Votos dos ministros

Relator do recurso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro magistrado a se manifestar no julgamento desta quarta. Ressaltando que o direito de greve estava diretamente relacionado à “liberdade de reunião e de expressão” prevista na Constituição, ele se posicionou favorável à legalidade dos movimentos grevistas de policiais civis, mas sugeriu que o tribunal determinasse limites e critérios às paralisações.

Entre as regras defendidas por Fachin para que os policiais tivessem assegurado o direito à greve estavam a prévia comunicação do movimento ao Judiciário, a definição de um percentual mínimo de servidores que deveriam ser mantidos em suas funções e o corte de ponto, desde que a motivação da greve não fosse o atraso no pagamento dos vencimentos.

“Com o devida vênia do entendimento esboçado nesses precedentes, em meu modo de ver, a solução para o presente caso pode e deve ser diversa. Embora a restrição do direito de greve a policiais civis possa ser medida necessária adequada à proteção do devido interesse público, na garantia da segurança pública, a proibição completa do exercício do direito de greve acaba por inviabilizar o gozo de um direito fundamental”, defendeu o relator.

Ao votar na sequência de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes - que já atuou como ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo - discordou da recomendação do relator pela legalidade dos movimentos de policiais civis e abriu uma divergência.

O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição.

A carta constitucional classifica como integrantes dessas carreiras, além dos policiais civis e militares, os policiais federais, policiais rodoviários federais e bombeiros militares.

Em meio a sua fala, Moraes comparou um Estado em que a polícia está em greve a um Estado anárquico.

“Não é possível que braço armado do Estado queira fazer greve. Ninguém obriga alguém a entrar no serviço público. Ninguém obriga a ficar”, ressaltou o ministro.

“É o braço armado do Estado. E o Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico. A Constituição não permite”, complementou Moraes.

"Homem lobo do homem"

Luis Roberto Barroso foi o primeiro ministro a acompanhar a divergência aberta por Alexandre de Moraes. Ao votar, Barroso afirmou aos colegas do tribunal que seu voto a favor da proibição das greves de policiais foi influenciado pela recente paralisação de PMs no Espírito Santo.

Em fevereiro, o estado ficou sem policiais militares nas ruas por sete dias por causa do protesto de familiares na porta dos quartéis. Nas ocupações, as mulheres dos policiais alegavam que eram elas que estavam no comando da paralisação. Para as autoridades, entretanto, essa era uma tentativa de encobrir o que, supostamente, seria um motim dos PMs.

Durante a paralisação dos policiais capixabas, aumentaram os índices de mortes violentas no estado e houve dias em que o comércio deixou de funcionar com medo da insegurança.

Também em fevereiro, parentes de policiais militares no Rio de Janeiro iniciaram um movimento como o do Espírito Santo. A Polícia Civil e os bombeiros do estado também fizeram paralisações no período.

Segundo Barroso, esses recentes episódios demonstram que não é possível garantir um “caráter absoluto” do direito de greve para policiais. Ele, então, afirmou que acompanharia o voto de Moraes, que proibia irrestritamente as paralisações de servidores diretamente ligados à segurança pública, mas sugeriu que o poder público passasse a ser obrigado a participar de eventuais negociações com representantes da categoria policial.

“Nós testemunhamos os fatos ocorridos no Espírito Santo, em que, em última análise, para forçar uma negociação com o governador, se produziu um quadro hobbesiano, estado da natureza, com homicídios, saques. O homem lobo do homem. Vida breve, curta e violenta para quem estava passando pelo caminho”, enfatizou.

Amontoados ao redor de seus computadores, duas dezenas de franceses passaram sete horas digitando ferozmente. O objetivo é claro. Eliminar um vírus que invadiu os sistemas de uma agência ambiental do governo francês.

"Missão cumprida! Eles fizeram o que foram contratados para fazer. Analisar, identificar e desenvolver um código que remove o vírus", disse Patrice, um oficial militar francês que realiza testes em potenciais recrutas para o centro de ciberdefesa no oeste da França.

O exercício foi um de dezenas realizados pelo país entre 20 e 31 de março, envolvendo 240 pessoas de 12 faculdades de tecnologia de ponta. O projeto é parte do plano para criar um exército de talentos em espionagem cibernética para combater esforços digitais de desestabilização.

As autoridades francesas querem que o grupo esteja preparado para enfrentar a ciberguerra que pode atingir setores estratégicos como água, eletricidade, telecomunicações e transportes. Outro objetivo é também proteger a democracia francesa, em meio a alegações de que a Rússia interferiu nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, no ano passado.

A preocupação com a defesa cibernética passou a ser uma das prioridades de segurança nacional na França, assim como em países como Rússia, China e Irã, com o aprimoramento das habilidades digitais de grupos criminosos. "As ameaças vão crescer. A frequência e sofisticação dos ataques estão crescendo sem pausa", disse o Ministro da Defesa, Jean-Yves Le Drian em dezembro, depois revelar o comando da nova operação cibernética.

O "quarto exército", como foi chamado o grupo, receberá um investimento inicial de bilhões de euros até 2019. O objetivo é ter 3,2 mil soldados digitais em operação até lá ante apenas 100 seis anos atrás. Outros 4,4 mil reservistas estarão prontos para operar se necessário.

O exercício anual, que tem acontecido desde 2013, possibilitou que a França recrutasse 35% dos reservistas que precisa. Mais e mais estudantes têm procurado postos de trabalho em tempo integral no setor, começando com salários de 3 mil euros por mês.

"O perfil que procuramos é de alguém jovem que gosta de vasculhar um pouco e seja extremamente interessado no mundo digital", disse Stephane, uma comandante que lidera a unidade cibernética que treina cerca de mil pessoas por ano.

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos Marques, disse hoje (5) que a nova linha de financiamento da instituição para exportação de soluções e produtos na área da defesa terá US$ 35 bilhões nos primeiros 20 anos, com possibilidade de ampliação de acordo com a demanda.

A nova linha de crédito para o setor foi anunciada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na abertura da Feira de Defesa e Segurança LAAD 2017, no Rio de Janeiro.

Segundo Maria Sílvia, a medida vai dar competitividade aos produtos brasileiros da indústria de defesa em concorrências internacionais, em um mercado em que a articulação é importante, já que os negócios são feitos diretamente pelos governos e não por empresas.

O BNDES vai flexibilizar suas linhas de financiamento de acordo com as licitações que forem realizadas, podendo atingir até 100% de participação no empréstimo. Os prazos para pagamento são longos, de 25 anos, com carência de 5 anos e flexibilização de mecanismos de garantia, de acordo com a presidente do banco. A taxa de juros ainda não foi definida.

Segundo Maria Silvia, o cargueiro aéreo KC390, produzido pela Embraer, é um produto financiável por essa nova linha.

Igualdade de condições

O superintendente da área de Exportações do BNDES, Leonardo Pereira, disse que a nova linha vai permitir ao Brasil participar de concorrências internacionais em igualdade de condições com os demais países. “Vai tentar oferecer as mesmas condições de spread (diferença entre o que o banco paga ao tomar um empréstimo e o que ele cobra ao conceder um empréstimo), prazos, demanda de garantias, para a gente fazer um matching dessas concorrências.”

Segundo Pereira, a área da defesa exige uma flexibilização nas condições de financiamento porque envolve volumes muito elevados e de alto valor agregado e, “geralmente, envolve dívidas soberanas”.

A exportação na área da defesa envolve sistemas de monitoramento, integração, de segurança e bens. Segundo o superintendente do BNDES, são mercados promissores a América Latina, África, alguns países europeus e a Ásia.

A Medida Provisória 769/2017, que abre um crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa, teve a vigência prorrogada. Isso significa que o Congresso terá mais 60 dias para analisar o texto e decidir se ele vira lei ou não. O ato do presidente da Mesa do Congresso, Eunício Oliveira, prorrogando a MP foi publicado nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.

A MP está atualmente sendo analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Depois terá que passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, para só então ir a sanção.

O texto, editado pelo presidente Michel Temer em 21 de fevereiro, estabelece que os recursos vão custear o emprego dos militares das Forças Armadas em segurança pública e nos presídios estaduais.

Metade dos recursos vai para a atuação em estabelecimentos prisionais. Em janeiro, o governo federal baixou um decreto disciplinando o emprego dos militares em presídios. Pelo decreto, eles podem auxiliar as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas, celulares e drogas.

A medida foi uma resposta às rebeliões e mortes ocorridas em presídios estaduais desde o começo do ano. Os casos mais graves ocorreram no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte.

Os outros R$ 50 milhões serão empregados em ações de segurança pública nos estados. Tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por exemplo, estão patrulhando as ruas da região metropolitana do Rio de Janeiro desde a semana passada. Os militares também atuam na Grande Vitória e em cidades do Espírito Santo, onde uma greve policial fez crescer o índice de violência.

O crédito de R$ 100 milhões virá do cancelamento de recursos que foram alocados originariamente na reserva de contingência do Orçamento de 2017.
 

MP
Medida Provisória é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência, cujo prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Antecipação. Essa é a palavra que resume a atuação da Força Aérea Brasileira (FAB) em relação a chegada da nova aeronave de combate, o Gripen NG, prevista para 2019.

“Em termos de conteúdo e ideias doutrinárias, nossas atribuições são voltadas para que, quando o avião chegar, não iniciemos do zero. Isso vai permitir que possamos operar em um nível que apresente efetividade de resultados logo no início”, avalia o Tenente-Coronel Renato Leal Leite, que lidera o “Grupo Fox”, nome da equipe de seis pilotos de caça dedicada à gerência operacional do projeto. O grupo trabalha desde janeiro no Comando de Preparo (Comprep), em Brasília (DF), na coordenação de implantação do caça, que por aqui recebeu a designação de F-39.

“O Gripen não é apenas um avião, é um sistema. E o nível de complexidade dele é grande. O trabalho do grupo vai ajudar a operação ocorrer em sua plenitude, mais rápido”, ressalta. O F-39 é um avião com capacidade multimissão: defesa aérea, ataque e reconhecimento. O primeiro voo do protótipo na Suécia está programado, de acordo com a fabricante, para o segundo semestre deste ano.

Nos primeiros 70 dias, além de organizar o plano de trabalho submetido à aprovação do Comando de Preparo, os oficiais estiveram envolvidos também em atividades de suporte à fabricante, Saab, sobre aspectos de desenvolvimento da aeronave, como a interface da aviônica (painel que apresenta as informações de voo e sobre o avião). “É bem técnico”, enfatiza.

No plano de trabalho, que vai se estender até 2021, o grupo terá um relacionamento estreito com a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), responsável pelo contrato de aquisição das 36 unidades do caça. “O ponto-chave é concentrar os conhecimentos relacionados à questão operacional”, afirma o oficial.

Outra atribuição será o assessoramento aos “grandes comandos” da FAB em relação à infraestrutura a ser disponibilizada na Ala 2 (antes denominada de Base Aérea de Anápolis), em Goiás. O local será o primeiro a receber o F-39 e a ideia é garantir o início da operação de maneira efetiva.

A experiência dos pilotos que integram o time será importante para os desafios que a FAB terá ao longo dos próximos dois anos. Entre os oficiais que compõem o grupo está o Capitão Ramon Lincoln Santos Fórneas, um dos pilotos brasileiros que realizaram o curso do Gripen na Suécia e recentemente retornou ao país nórdico para o encontro de países que operam a aeronave, para intercâmbio de combate em simuladores. Outros militares também podem ser requisitados como colaboradores para atender a necessidades específicas.

Nova doutrina - As novas capacidades do F-39 trazem desafios de operação que não se restringem aos pilotos brasileiros. Segundo o Tenente-Coronel Leite, o novo caça possui recursos operacionais que podem ser considerados “sistemas revolucionários” para a aviação de combate no mundo, a exemplo do sensor infravermelho de busca e rastreamento (IRST - Infrared Search and Tracking) que permite identificar alvos e é apresentado de maneira integrada ao piloto. “Será necessário desenvolver doutrina para esses sistemas que são inovadores”, explica o oficial.

Por isso, entre as atribuições do grupo está a coordenação com os órgãos da FAB para realizar estudos a respeito das capacidades e possibilidades da aeronave F-39, com objetivo de desenvolver conteúdo doutrinário a ser proposto para a operação do novo avião.

A lista de tarefas também contempla a proposta de uma estrutura organizacional e a composição do efetivo das unidades operadoras de F-39 de maneira a atender às demandas operacionais e logísticas do novo conceito implantado. Também estão previstas interações e intercâmbios operacionais com outros operadores do Gripen com o intuito de agregar conhecimento ao desenvolvimento da doutrina de emprego da aeronave.

Desenvolvimento - Em relação ao processo de transferência de tecnologia, em novembro de 2016, foi inaugurado o Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (GDDN), em Gavião Peixoto (SP). O espaço é considerado o principal marco no processo de transferência de tecnologia entre Brasil e Suécia. Quando estiver em pleno funcionamento, cerca de 300 engenheiros e técnicos estarão trabalhando no desenvolvimento da aeronave. Das 36 unidades adquiridas pelo Brasil, 23 serão produzidas pela Embraer, sendo 15 totalmente fabricadas aqui. O centro brasileiro está conectado à Saab na Suécia e aos parceiros industriais no Brasil.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu os projetos estratégicos das Forças Armadas durante aula magna do Curso Superior de Defesa (CSD), hoje, na Escola Superior de Guerra (ESG), na capital fluminense. Segundo o ministro, para que esses projetos sejam concluídos é necessária previsibilidade orçamentária.

Jungmann proferiu palestra para 184 alunos do CSD – sendo 153 militares das Forças Armadas, 25 civis, quatro policiais militares, um oficial da Argentina e outro do Paquistão – onde destacou o cenário nacional e internacional, bem como expôs os principais acontecimentos que marcaram a evolução das Forças Armadas nas últimas décadas.

“É um reencontro que nos deixa honrados. Como homenagem a essa escola, decidi deixar de lado o discurso pronto e trazer aqui uma visão pessoal da Defesa e do Brasil”, disse o ministro que, em seguida, passou a traçar uma análise da evolução do país até desfechar pelos marcos que nortearam as bases das Forças Armadas e do próprio Ministério da Defesa.

Jungmann mostrou a evolução tomando por base as últimas cinco décadas. Elencou algumas conquistas nesse período, como a democracia estável, a liberdade de imprensa, a liberdade civil, com o direito de ir e vir. E as Forças Armadas, nesse contexto, representam um dos pilares da democracia.

O ministro destacou também a melhoria na inclusão social, embora considerou que os avanços poderiam ser mais rápidos. Ele falou sobre o crescimento da população, que em 1890 era de 14,3 milhões de brasileiros, chegando em 2016 a 206 milhões de habitantes. Ao mesmo tempo, contou sobre o crescimento do PIB, que em 1962 chegava a US$ 19,7 bilhões, saltando para US$ 2,3 trilhões no ano passado.

“Estamos entre as oito ou sete nações com o maior PIB”, disse.

Enquanto isso, 39 milhões de cidadãos estão na faixa da pobreza e, deste total, 10,4 milhões vivem na miséria. Para o ministro, o Brasil também carrega outros pontos que precisam ser melhorados, como 70º no ranking dos países em educação de qualidade. Jungmann lamentou o índice de homicídios. Entre 2010 a 2015 foram registrados 58 mil assassinatos, “se matou mais do que toda guerra na Síria”.

Defesa

Ao discorrer sobre o tema defesa, o ministro abordou a linha do tempo que vai desde a criação do Estado-Maior Geral, criado em 1946, passando pela fundação da ESG e o Estado-Maior das Forças Armadas, em 1949, e o Conceito Estratégico Nacional, em 1969. Três décadas depois, surge o Ministério da Defesa que teve um marco importante em 2008 com a criação da Estratégia Nacional de Defesa (END), seguida pela Política Nacional de Defesa (PND) e o Livro Branco da Defesa Nacional, documentos que estão no Congresso Nacional em suas respectivas atualizações.

Na exposição, Jungmann abordou as constantes ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que em sua gestão ocorreram sete vezes. De 2008 até agora foram 44 ações de emprego das Forças Armadas. Para o ministro, este modelo precisa ser revisto.

O ministro afirmou que é preciso fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID) e estabelecer uma carreira de analista de defesa.

A primeira pergunta foi motivada pelos recentes rumores divulgados pela revista Veja alegando que o Brasil teria se recusado a comprar os sistemas russos de defesa antiaérea Pantsir S1. O ministro Jungmann desmentiu estas informações:

"Em primeiro lugar, não há desistência, mas ao mesmo tempo nós não temos hoje, em função da nossa situação orçamentária e financeira, de projetar uma aquisição em um curto prazo. Então, nossa situação é de fato aguardar uma melhoria sobre o ponto de vista fiscal, particularmente no que diz respeito ao orçamento e investimentos para que então nós possamos avançar nesta discussão com os russos. Devo lembrar que nos próximos 26 e 27 [de abril] devo estar na Rússia participando do congresso sobre segurança internacional [VI Conferência de Segurança Internacional de Moscou MCIS 2017]. Oportunidade, onde poderemos conversar a respeito dessas dificuldades e desses problemas com as contrapartes russas."

O segundo assunto que o ministro aclarou à Sputnik Brasil toca na presença dos pacificadores brasileiros em outros países, nomeadamente no Haiti.

"Bom, há uma indicativa que nós vamos sair [do Haiti] até outubro. A missão deve ser encerrada, deve ser decidido seu encerramento na reunião do Conselho de Segurança da ONU, que está marcada para maio, e a expectativa é sairmos em outubro. Agora, para onde nós vamos? Estamos analisando 16 lugares. Tem cinco deles que são os mais possíveis e desses aí pelo menos três se encontram na África. Agora, a definição definitiva ainda não há", disse Raul Jungmann.

O ministro não especificou todos os países em questão, confirmando, porém, o Líbano e o Congo.

Recentemente, na mídia brasileira apareceram hipóteses de que o Líbano seja a variante mais preferível do Brasil, sendo este o país em que o Brasil já comanda o destacamento naval da ONU. Além disso, o jornalista Pedro Paulo Rezende, especialista em questões de Defesa, comentando a questão à Sputnik Brasil, disse que o interesse do Brasil pelo Líbano deve ser atribuído à enorme colônia de origem libanesa existente no país.

A Comissão Diretora do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a criação da Comenda Zilda Arns para agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações e atividades destinadas à proteção da criança e do adolescente.

(...)

Na reunião ainda foi definida a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado PLS 551/2015 e PLS 258/2016, que tratam do Código Brasileiro de Aeronáutica. Com a aprovação do requerimento do senador Vicentinho Alves (PR-TO), as matérias irão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica.

Parceria vai desenvolver robótica nas escolas e universidades piauienses

A proposta é alinhar esforços que visam à difusão científica do conhecimento na área.

Micheline Silva

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet), por meio da Superintendência de Ciência e Tecnologia, vai unir-se ao Programa de Tecnologia e Informação criado pelo governador Wellington Dias com a proposta de alinhar esforços que visam à difusão científica do conhecimento na área de robótica. O programa foi desenvolvido pelo Estado para tocar projetos específicos no segmento da tecnologia.

O objetivo dessa parceria é desenvolver projetos de interesses comuns aos órgãos como, por exemplo, propor convênios e termos de cooperação técnica entre instituições que trabalham com tecnologia, como o Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA).

De acordo com o superintendente da Sedet, Thiago Carvalho, mediante esse alinhamento com esse programa, será criado um Termo de Cooperação Técnica com o ITA e Universidades locais (UFPI, Uespi, IFPI). “A ideia é fazer com que o ITA leve todos os recursos necessários e transmita o conhecimento para grupos de professores nas escolas e universidades levando a robótica até eles”, explicou Carvalho.

Na oportunidade, a equipe da Superintendência e Tecnologia da Sedet apresentou plano de trabalho e conheceu um protótipo de robô humanoide utilizado em competições do ITA.

 

FAB continua buscas entre Brasil e Uraguai por navio que desapareceu com 22 pessoas a bordo

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) sobrevoa o Oceano Atlântico, entre as costas do Brasil e do Uruguai, para auxiliar nas operações de busca a um navio cargueiro, desaparecido na região desde a última sexta-feira, 31. A Marinha uruguaia afirmou neste domingo, 2, que está perdendo as esperanças de encontrar os 22 desaparecidos com vida. A embarcação sul-coreana partiu do Brasil para transportar uma carga de minério de ferro até a China.

Dois tripulantes filipinos foram resgatados em um bote, no sábado, 1º. Outros botes e coletes salva-vidas foram encontrados vazios. Dos 22 desaparecidos, 14 são filipinos e oito sul-coreanos. O navio Stella Daisy teria desaparecido em área marítima sob responsabilidade do Uruguai, a cerca de 2,5 mil quilômetros da costa brasileira, segundo a FAB.

Um dos tripulantes enviou mensagem de texto, por volta do meio-dia da sexta-feira, informando que havia água entrando na embarcação. Indícios de manchas de combustível encontrados durante as buscas apontam para a suspeita de naufrágio, de acordo com a Marinha do Uruguai.

Defesa Civil apresenta cenário de incêndio florestal no ECADEC

Desastre será simulado no maior exercício do país em apoio a Defesa Civil

R Moreira

Além das chuvas intensas seguidas por inundações, deslizamentos de terras e vendavais, a Defesa Civil de Petrópolis também vai apresentar um cenário de incêndio florestal no Exercício Conjunto de Apoio à Defesa Civil (ECADEC), que acontece na cidade entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. A ideia foi proposta pelo secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz, já que o órgão, ao lado do Ministério Público Federal, está traçando um plano de ação para redução e combate às queimadas que atingem o município no período de estiagem.

O secretário vai estar reunido na quinta-feira (06.04) na sede 32° Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Dom Pedro II, com representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, Secretaria de Estado de Defesa Civil, com os secretários de Defesa Civil de Teresópolis e de Nova Friburgo,além da presença de um técnico do Ministério da Defesa para alinhar o treinamento no município.

“Prevenção deve ser prioridade em nosso dia a dia. Essa é uma das solicitações do prefeito Bernardo Rossi. Estou propondo incluirmos os incêndios florestais, já que estamos montando um Plano Inverno com para redução e combate às queimadas. O momento é o ideal para essa discussão”, explica Paulo Renato.

Todo organograma do simulado é baseado nos desastres mais comuns que acontecem em Petrópolis. Além de trabalhar a resposta às inundações e deslizamentos de terras e também haverá foco nas queimadas.“O exercício será de grande valia para Petrópolis. Com certeza, vamos estar mais preparados para enfrentar o inverno com pouca chuva”, afirma o secretário.

A primeira edição do ECADEC aconteceu em 2015, em Santa Catarina. Em 2016, o exercício ocorreu no Espírito Santo e, neste ano, será a vez do Estado do Rio de Janeiro sediar o simulado.

O exercício vai acontecer na sede 32° Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Dom Pedro II, na Vila Militar. Além do Exército, o simulado conta ainda com a participação de representantes da Aeronáutica, Marinha, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, da Universidade Federal Fluminense (UFF) por meio do Mestrado em Defesa Civil, da Secretaria Estadual e da Municipal de Defesa Civil.

Como funciona o ECADEC

Sem tropas ou equipes no terreno, as situações são simuladas em fatos que já ocorreram anteriormente na cidade. No exercício, tudo funciona por meio de rede de computadores, sendo que os protocolos, planos e ações são coordenados entre as instituições para o emprego real. O treinamento é moldado para testar a integração entre todas as forças participantes em situações de apoio à Defesa Civil.