É nos Estados, em particular na área de segurança, que têm se manifestado as consequências mais palpáveis da ruína dos orçamentos públicos do país.

Se há números alarmantes sobre o deficit das contas do governo federal, este ao menos ainda dispõe de capacidade de endividamento para manter em dia seus compromissos mais básicos.

Administrações estaduais, porém, têm acesso escasso ao crédito. Nelas, o desequilíbrio entre receitas e despesas traz efeitos imediatos: servidores deixam de receber, e atividades são interrompidas.

Quando isso ocorre com o policiamento, o impacto na criminalidade pode ser devastador.

O exemplo mais recente se dá no Rio Grande do Norte, cuja folha de pagamentos extrapolou os limites legais. Até agosto, pelo dado oficial mais atualizado, as despesas com pessoal do Executivo local consumiam 57% da receita, bem acima do teto de 49% –e um percentual só inferior ao do quebrado Rio de Janeiro (61%).

Ao final do ano passado, previsivelmente, faltaram recursos para os salários. O depauperamento converteu-se em tragédia com a paralisação dos policiais militares e uma explosão de violência no Estado, em cenário similar ao vivido pelo Espírito Santo em fevereiro.

Os aspectos nefastos de episódios como esses não se limitam à atitude inaceitável da corporação, em mal disfarçada afronta ao texto constitucional –que proíbe com toda a clareza movimentos paredistas das Forças Armadas e das PMs.

Vulgariza-se, sobretudo, a estratégia de recorrer à intervenção emergencial do Exército para enfrentar o caos dos momentos de colapso policial.

Ao proporcionar alívio provisório em meio à insegurança geral, o expediente ameniza também o desgaste político dos governantes. Para parcelas da opinião pública, pode parecer um emprego meritório de tropas federais. Mas seus benefícios efêmeros não compensam o risco de danos duradouros.

Não apenas falta às Forças vocação para atuar no patrulhamento de ruas e na repressão à delinquência. Ainda mais perigoso é expor seus membros ao contato com o crime organizado –uma eventual cooptação de militares seria catástrofe institucional que o país dificilmente conseguiria superar.

Uma alternativa mais racional, defendida por esta Folha, é ampliar a Força Nacional de Segurança Pública, composta em sua maioria por policiais e bombeiros cedidos em caráter temporário.

Inexiste solução, porém, que não passe pelo reforço das estruturas policiais regulares. Este, por sua vez, dependerá do reequilíbrio dos orçamentos dos Estados.

 

BRASÍLIA - Mesmo com o presidente Michel Temer já tendo afirmado que a transferência de controle da Embraer para a Boeing não está em cogitação, nos bastidores do Planalto a informação é que a intenção da companhia norte-americana é adquirir de fato a fabricante brasileira de aeronaves. O governo, entretanto, está decidido a impedir a fusão com o uso da “Golden Share” – ação mantida após a privatização da companhia que dá direito a veto em questões estratégicas. 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou ontem ao Estadão/Broadcast que ainda não recebeu oficialmente nenhum aviso de avanços na negociação, mas reiterou que o governo não abrirá mão de salvaguardas de defesas em um futuro acordo entre as empresas. Ele disse que um grupo formado pelos ministérios da Defesa e da Fazenda, além da FAB e do BNDES formarão uma espécie de comitê de auditoria para monitorar a negociação.

Jungmann explicou que as salvaguardas previstas na “Golden Share” remetem a assuntos como mudança do nome, da logomarca, descontinuidade de projetos militares, transferência de tecnologia militar para terceiros sem autorização “e, é claro, a questão do controle acionário”. 

 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse ao Estado que discorda com o emprego das Forças Armadas em Porto Alegre, como reforço à segurança da cidade, no dia 24 de janeiro, durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quarta-feira, o prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, solicitou apoio do Exército e da Força Nacional para o dia do julgamento como medida preventiva aos protestos que estão sendo organizados por militantes do PT.

"Não cabe à Prefeitura de Porto Alegre solicitar o emprego de Forças Armadas. Somente ao governo do Estado, e se houver perda de controle, o que não é o caso", declarou o ministro, acrescentando: "tampouco acho que haverá necessidade".

Jungmann argumentou que a Polícia Militar de Porto Alegre "é muito bem preparada e equipada e sabe agir (em casos de distúrbio)". Ele avaliou que "estão maximizando esta situação". Jungmann avisou ainda que, será contra caso haja um novo pedido de emprego das tropas federais em Porto Alegre.

Lula, que será julgado no Tribunal Federal Reginal da 4ª Região, já foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, o petista pode ser impedido de disputar a eleição presidencial deste ano.

De acordo com nota divulgada pelo prefeito tucano, líderes políticos convocaram uma "invasão" em Porto Alegre. Ele utilizou esta justificativa para defender a necessidade de reforço militar para "preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo".

Ao se declarar contra o envio de tropas do Exército na capital gaúcha, Jungmann insistiu que o pedido preventivo não encontra nenhum amparo legal.

"Senão, poderíamos ter prefeito dos seis mil municípios pedindo a mesma coisa, em caso de problemas em suas cidades", observou.

 

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que o Rio de Janeiro vive uma “naturalização da anormalidade” , “em que pesem os esforços” que têm sido feitos para melhorar a situação da segurança pública no estado. De acordo com o ministro, “isso precisa ser revertido”, porque, senão “a sociedade passará a ter a sua sociabilidade, o seu livre trânsito, seu acesso, restrito pelo crime e isso não é possível”.

Nesta quinta-feira, uma nova reunião foi realizada, no Palácio do Planalto, entre o governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, quando foi definido que um outro encontro será realizado dia 12 de janeiro, no Rio e que, em 30 dias, será anunciado um plano integrado de segurança no estado para 2018. Será também assinado um protocolo com os compromissos a serem assumidos pelos governos estadual e federal, que avaliará resultados e definirá metas, em um comitê de monitoramento, com reuniões mensais, entre a Defesa, GSI, MJ e governo do Rio.

Jungmann disse ainda ao Estado que espera que não seja necessária a convocação de mais homens das Forças Armadas para atuar no estado do Rio, durante o Carnaval. Informou também que o decreto que permite a presença de tropas federais nas ruas do estado, para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já foi prorrogado para o final de 2018.

Ao falar da sua preocupação com a questão de segurança no País, o ministro fez questão de ressaltar que os governadores precisam resolver os seus problemas de segurança pública. Ele lembrou que, nos 27 estados, em graus diversos, existem dificuldades diferentes nesse ponto. Jungmann reconhece que “tem governador que fez o dever de casa”, mas ressalvou que “muitos não fizeram” e comentou que “em situação de crise, isso se agrava e a situação piora muito”. Segundo o ministro, na questão prisional, por exemplo, “a responsabilidade primária é dos governos estaduais, que tem de fazer a sua parte”.

Depois de lembrar que o governo federal já repassou mais de R$ 2 bilhões dentro do Plano Nacional de Segurança Pública , o ministro Jungmann afirmou que o problema “não é só dinheiro, é questão de gestão”. Segundo ele, há estados em que “os recursos estão sendo mal geridos”. “É preciso melhorar a administração”, recomendou, após comentar que o Congresso também tem de fazer a sua parte. O ministro reconhece que “a situação prisional fugiu ao controle”, “em função das gangs” e das disputas entre elas que existem nas cadeias e que essa é uma responsabilidade dos estados. Ele citou, por exemplo, as varreduras feitas nas prisões, onde ficou constatado que um em cada dois detentos tinha arma e criticou as regalias que acabam sendo aceitas e se instalam nos presídios por falhas na fiscalização e controle.

Em relação ao Rio Grande do Norte, onde a Polícia Militar do estado está em greve e as Forças Armadas foram chamadas para ajudar no patrulhamento das cidades, o ministro da Defesa disse que “há um impasse, que precisa ser resolvido o quanto antes”. “Fizemos a nossa parte e fizemos muito bem. Prova disso é que os índices de criminalidade baixara, muito com a chegada das tropas federais, mas a questão de fundo, que é a falta de pagamento dos PMs, que está impedindo a volta deles ao trabalho, permanece. Isso precisa ser resolvido”, comentou. DE acordo com Jungmann, “há uma grande debilidade” do governo do estado, que não consegue pagar os salários. Segundo ele, com a entrada das Forças Armadas, “restauramos e recuperamos a ordem”, “mas a crise permanece pela impossibilidade de pagamento dos policiais”. Ele defende que os estados recuperem as condições ordinárias de segurança”, lembrando que as tropas federais não podem permanecer neste tipo de trabalho, que a legislação prevê que seja esporádico e por tempo limitado.

 

Há um ano, o Brasil assistia perplexo à confirmação de que um dos cinco mortos na queda de um avião de pequeno porte em Paraty (RJ) era o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, 68. O acidente aconteceu prestes ao ministro, então relator dos processos da Lava Jato no Supremo, homologar as 77 delações da Odebrecht --até ali, o maior acordo de colaboração da operação. Esse contexto levantou dúvidas sobre uma suposta sabotagem na aeronave.

À época, a primeira pessoa mais próxima a Teori a levantar publicamente a questão foi seu filho mais novo, o advogado Francisco Zavascki, 37, em textos no Facebook.

Em maio, em nova postagem e após a divulgação de informações sobre as delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, o advogado criticou uma suposta tentativa de o PMDB brecar a Lava Jato. Ele também defendeu o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB), relatou a aflição de seu pai com relação a 2017 ao saber "quanto cada um estava afundado nesse mar de corrupção" e concluiu: "não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!"

Na terça-feira (2), próximo à tragédia completar um ano, Francisco falou ao UOL sobre a espera pelo resultado das investigações, que não têm prazo para serem encerradas.

Passados quase 12 meses, as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, órgãos que podem apontar eventuais responsáveis pela queda da aeronave, seguem sem um resultado final.

A FAB (Força Aérea Brasileira) informou que o órgão responsável por esse tipo de apuração, o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), "não trabalha com prazos para a investigação de acidentes". "O processo é proporcional à complexidade da ocorrência", informou, em nota, a instituição.

"Eu ficaria mais feliz se descobrisse que foi um acidente"

Segundo o filho do ministro, "um ano sem resposta, para a família, é uma agonia".

"Imagino que, em um caso dessa repercussão, a polícia esteja tomando todas as medidas cabíveis e adotando todas as precauções para que se tenha a conclusão mais segura possível. Mas acho que se justificam as ilações de que também possa ter havido homicídio, já que eram tantas as coincidências e já que o momento era tão propício...", afirmou, referindo-se à proximidade de homologação das delações pelo relator dos processos no Supremo.

Quero acreditar que foi um acidente; eu ficaria mais feliz se descobrisse que foi –até porque, não tenho nenhum dado objetivo que diga que foi ou não um homicídio, já que as investigações não terminaram. Quero ler as conclusões [do inquérito] e tirar as minhas próprias conclusões".

Mas ressalvou: "Ainda não consegui conviver direito com essa perda, ainda não me conformei. Parece que foi ontem e, ao mesmo tempo, parece uma ferida que nunca sara".

Na avaliação dele, Teori representava uma espécie de "ponto de equilíbrio", dentro do Supremo, em meio à pressão política pelos efeitos da Lava Jato.

"Ele trazia uma harmonia dentro do tribunal, ainda que ele próprio, em dado momento, tenha sentido essa pressão. Embora a relatoria da Lava Jato tenha caído em ótimas mãos [por sorteio, ao ministro Edson Fachin], vejo que a operação perdeu um pouco o ritmo que tinha, assim como se perdeu a própria força que tinha dentro do tribunal –o próprio fato de existirem movimentos para revisar algumas decisões contrárias aos investigados, como a prisão após o julgamento em segunda instância, demonstra esse arrefecimento da operação", afirmou.

Sobre a postagem de maio passado, em que defendeu o impeachment de Temer, o advogado evitou polemizar. Mas disse: "ainda traduz o que penso".
Que exemplos ficaram do pai ministro, um ano após a perda?

Meu pai sempre fez o que acreditava que era o certo, independentemente das consequências pessoais que isso pudesse trazer a ele. Como brasileiros, precisamos acreditar que tem gente honesta nesse mundo e valorizar essas pessoas e a força delas."

A reportagem indagou que tipo de brasileiro, na avaliação do advogado, expressa hoje a "gente honesta" a quem ele se refere.

"Com certeza, o ministro Fachin. Trata-se de uma pessoa acima de qualquer suspeita, é um grande brasileiro, e vejo o quanto ele está sofrendo por estar na posição que ocupa hoje", concluiu.

No acidente, além de Teori, morreram todos os outros quatro ocupantes do turbo-hélice: o empresário do grupo Emiliano Empreendimentos e dono da aeronave, Carlos Alberto Filgueiras, 69; a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk, 23, e a mãe dela, Maria Ilda Panas, 55, além do piloto Osmar Rodrigues, 56.

FAB diz que aguarda respostas dos EUA e do Canadá

Conforme a Força Aérea, ainda que o Cenipa não opere com prazos para a investigação de acidentes, o órgão entende que "o processo [de apuração] é proporcional à complexidade da ocorrência".

"As investigações do Cenipa são conduzidas sempre no menor prazo possível. É importante esclarecer que o objetivo da investigação realizada pelo Cenipa é prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram", informou o Cecomsaer (Centro de Comunicação Social da Aeronáutica), em Brasília.

Ainda segundo a FAB, atualmente o órgão aguarda as respostas dos órgãos de investigação National Transportation Safety Board, nos Estados Unidos, onde a aeronave foi fabricada, e Transportation Safety Board of Canada, no Canadá, onde o motor foi fabricado, para concluir o relatório da investigação. Uma versão preliminar do documento produzido no Brasil foi encaminhada às autoridades estrangeiras mês passado; a partir disso, elas terão até 60 dias para fazer comentários sobre a minuta. Quando receber as observações, o Cenipa concluirá o relatório final, considerado o documento oficial da investigação.

O texto vai resgatar o histórico da ocorrência, apresentar informações factuais e análises realizadas, informar as conclusões e fazer recomendações de segurança para que casos como este não voltem a acontecer. O relatório será publicado no portal do Cenipa na internet.

PF e MPF

O caso é investigado também pela Polícia Federal, em Brasília, e pelo MPF (Ministério Público Federal) em Angra dos Reis (RJ).

Procurada para comentar em que fase está o inquérito, a PF não se pronunciou até a publicação desta reportagem. A assessoria de imprensa do MPF-RJ informou que o procedimento instaurado, ainda não concluído, corre sob sigilo. Dias após a queda do avião, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, de Angra, decretou segredo sobre as apurações.

Acidente no mar de Paraty

O avião modelo Hawker Beechcraft King Air C90 de matrícula PR-SOM era de porte pequeno e tinha capacidade para acomodar até oito pessoas. O bimotor turbo-hélice decolou às 13h01 de 19 de janeiro do Campo de Marte, em São Paulo, e caiu por volta das 13h45, quando estava a 2 km de distância da cabeceira da pista do aeroporto de Paraty, próximo à Ilha Rasa.

Testemunhas afirmam que chovia forte no momento do acidente e que o piloto teria feito uma curva, abandonando a aproximação final para a pista de Paraty, que só pode acontecer em condição visual. Nesse momento, o avião perdeu altitude e se chocou com a água. Pelo menos uma pessoa afirma ter visto uma fumaça saindo da aeronave antes da queda.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a documentação da aeronave estava regular, com validade até abril de 2022, e a inspeção da manutenção anual era válida até abril de 2017.

Após a morte de Teori Zavascki, a relatoria da Operação Lava Jato no STF foi redistribuída, via sorteio, ao ministro Edson Fachin. Já a vaga deixada na Corte ficou com Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado.

 

O Distrito Federal ganhará um aeroporto exclusivo para voos executivos. O projeto ficará localizado em um terreno da Terracap, com 977 hectares, em São Sebastião. Segundo o órgão, a ideia é oferecer um espaço para pousos e decolagens de aviões particulares, que contará com um ambiente de lazer, com restaurantes e outros estabelecimentos.

Hoje, no local, funciona um Aeródromo para voos não comerciais, que dispõe de equipamentos de aviação de pequeno porte. De acordo com a Terracap, há uma pista de pouso e decolagem, com 1.550 metros de comprimento e 23 metros de largura, 90 hangares de tamanho médio de 324 m² para a guarda de aeronaves. O espaço abriga 200 aviões.

Com objetivo de estruturar uma parceria com a iniciativa privada para a gestão do projeto, a Terracap lançou, em novembro, edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Os interessados têm até 16 de janeiro para propor estudos para o projeto.

Com a parceria, a companhia visa um modelo de negócio que explore ao máximo as potencialidades do espaço, disponibilizando locais para pouso, decolagem e manutenção das aeronaves e área para serviços de táxi aéreo. Além de viabilizar um ambiente de lazer, com restaurantes e outros estabelecimentos.

Segundo a Terracap, o uso do espaço será definido conforme estudos que serão desenvolvidos no PMI, com o cumprimento adequado da legislação vigente – Estatuto da Terra, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), normas ambientais, entre outras.

PMI

As empresas que pretendem propor projetos para o uso da área devem apresentar os estudos até 16 de janeiro. Primeiro, é preciso entregar requerimento de autorização para a apresentação de estudos técnicos na sede da Terracap, no setor de Protocolo. O documento deve ser dirigido à Diretoria de Comercialização e de Novos Negócios (DICOM) ou pode ser enviado, também, pelos Correios.

Os habilitados na primeira fase terão 120 dias para apresentar estudos técnicos, contados a partir da data de publicação dos termos de autorização. De acordo com a Terracap, a expectativa é de publicar o edital de licitação para a parceria até setembro de 2018.

 

O Ministério da Defesa e a Aeronáutica autorizaram o uso da Base Aérea de Santos, localizada no Guarujá, no litoral de São Paulo, de forma compartilhada, civil e militar. Segundo o Secretário de Governo de Guarujá, Gilberto Venâncio, em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (3), a autorização deve acelerar o processo e até o segundo semestre deste ano o aeroporto poderá ser operado.

A primeira licitação aberta com o objetivo de tornar a Base Aérea de Santos um aeroporto civil fracassou. O único consórcio participante do certame, cuja assinatura de contrato estava prevista para ocorrer em junho deste ano, acabou desclassificado por falta de apresentação de documentos.

Desde então, um novo edital foi preparado e entregue em agosto de 2017. “Terça-feira recebemos uma grata surpresa que o Ministério e a Aeronáutica definiram o uso compartilhado. E, com isso, a operação vai acelerar. Acreditamos que até o meio do ano estaremos operando o nosso aeroporto”, disse o secretário.

 

Um ano depois, o Fantástico revela detalhes da investigação da morte do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Nossa equipe teve acesso com exclusividade aos destroços do avião. A repórter Sonia Bridi sobrevoou o local exato do acidente, em Paraty, no Rio de Janeiro. Faltava pouco mais de três minutos para a aeronave chegar na pista.

É Fantástico. É domingo, depois do Faustão. Você vai ver!

 

Começa na próxima segunda-feira (8) o período de incrições para o concurso da FAB (Força Aérea Brasileira), que destinará 183 vagas para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS), com ingresso em janeiro de 2019. Os exames escritos serão realizados no dia 22 de abril de 2018 em 16 cidades, entre elas Campo Grande.

As outras cidades são Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF), Manaus (AM), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). As provas serão realizadas

Inscrições seguirão até 6 de fevereiro e custam R$ 60,00. Para se inscrever basta acessar o site: ingresso.eear.aer.mil.br. As vagas são destinadas a candidatos de ambos os sexos. Os candidatos não podem ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2019. Eles precisam também ter concluído, na data da concentração final do certame, o Ensino Médio e o Curso Técnico de Nível Médio.

 

Já faz algum tempo que se percebe uma resistência passiva na integração dos serviços de Inteligência do Brasil. Na verdade, o nome original era Serviço Nacional de Informações (SNI) até que o ex-Presidente Collor extinguisse aquele órgão singular que realmente integrava o sistema como um todo até o início da década de 1990. Basta constatar que cerca de 30 organizações subversivas foram desmanteladas no Brasil durante a Guerra Fria.

Quero deixar bem claro que concordo com meu antigo Comandante, Gen Paulo Chagas, quando ele diz que “nenhuma ditadura serve para nós”. Não vou aqui entrar na discussão sobre tortura e eliminações, há registros suficientes, assim como também ocorreram ataques terroristas com explosões de bombas, assassinatos seletivos, sequestros e etc. Militares, policiais, subversivos e inocentes vivenciaram violência e morreram em um período da história brasileira que necessita realmente de uma conciliação entre as pessoas para que o país possa caminhar para frente.

Vamos lembrar que estávamos em um mundo bipolar e desde o início dos anos 1960 já existiam no Brasil focos subversivos armados com apoio do bloco liderado pela URSS. A lúcida definição naquele momento de 1964 era se teríamos aqueles governos militares de Direita que levaram à morte de 424 pessoas na luta armada ou uma Ditadura do Proletariado no modelo cubano apoiado por Che Guevara que assassinou cerca de 100 mil pessoas.

A realidade é que, falando operacionalmente, até os americanos reconheceram que os brasileiros foram eficientes, um exemplo dessa constatação é a declaração do Coronel do Exército Americano William W. Mendel à edição de março/abril da Military Review em março-abril de 1996.

“Em 1974, as Forças Armadas Brasileiras já haviam derrotado a guerrilha rural do Partido Comunista do Brasil. Os brasileiros não empregaram tropas nem assessores estrangeiros para derrotar a guerrilha comunista em seu território. Esse fato lhes confere uma característica atípica na experiência militar latino-americana e expressa o sentimento de orgulho dos membros daquelas Forças Armadas em defender seu patrimônio nacional”.

O desafio da integração das diferentes agências de inteligência do Brasil está diretamente ligado às pessoas que trabalham no sistema e para isso é essencial a confiança mútua. A constatação de que, em algumas ocasiões, integrantes do sistema se valeram de informações para obterem benefícios pessoais ou favorecerem alguns grupos assinala uma forma de corrupção e prejudica o processo de aproximação. Da mesma forma, também há grupos que chegam ao poder buscam desesperadamente se valer de informações sigilosas para atingir seus rivais, caracterizando a proteção do Governo e não do Estado; a História retrata isso repetidas vezes e os filmes de Hollywood também dramatizam bastante.

Eu também gostaria de provocar uma reflexão sobre dois conceitos de Segurança que se tornaram conflitantes recentemente: Segurança de Estado, mais predominante na época da Guerra Fria, e a Segurança Humana, ratificada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resumidamente, a primeira prioriza a proteção dos três pilares do Estado Soberania, Território e Forças Armadas; e o segundo conceito prioriza o bem-estar, a liberdade individual e os direitos.

Na minha visão, com a Globalização, acelerada pela Era da Informação, materializada pelos avanços da tecnologia e do mundo em rede, o segundo conceito passou a ganhar muita força, principalmente nos países democráticos. Até tempos atrás, os escândalos políticos eram facilmente resolvidos com assassinatos seletivos camuflados e as pessoas não tinham os recursos tecnológicos disponíveis para registrar os eventos, bem diferente de hoje em dia, em que os arquivos digitais passam a ser replicados nas redes sociais infinitamente. Os governos de países com posições políticas atípicas, como a China e a Rússia não sofrem tanto com esse tipo de pressão da opinião pública.

Outra visão que verifico nas democracias é sobre as prioridades conflitantes que ocorrem nos dois principais polos do mundo ocidental. Os americanos, ingleses e israelenses, com visão realista de Raymond Aron e foco principal na sobrevivência do Estado, priorizam Segurança e depois Democracia. Para isso, o Estado não valoriza tanto privacidade quando a Segurança está em jogo, embora possamos identificar algumas reclamações e protestos, há uma aceitação da maioria população, desde que se sintam seguros. Os europeus têm priorizado uma visão mais kantiana, que é materializada com a existência da União Europeia, assim sendo, parece-me que valorizam mais Democracia do que a Segurança, valorizando mais a privacidade individual. De maneira geral, essas divergências acabam por se traduzir nas disputas políticas entre blocos de Direita e de Esquerda em um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo. No final, irá prevalecer qual preço cada sociedade quer pagar para ter o tipo de segurança que a maioria escolheu. Simples assim.

 

Um sistema de Segurança Pública eficaz precisa ter a capacidade de coletar dados através de suas variadas agências (Polícias, Forças Armadas, ABIN, Detran, Defesa Civil, etc) e ainda buscar integração com a inteligência empresarial, que engloba a Segurança Privada. O objetivo maior inicialmente é ter a maior base de dados possível de toda natureza, os metadados. Essa é a fase inicial, sem ela não existe nada.

Após o acesso aos dados operacionais, esses terão que passar por uma limpeza e tratamento por profissionais, para eliminação de redundâncias ou arquivos inúteis e serem transformados em dados (Área de Staging). Após isso, é realizado um processo de consolidação, agregação e transformação em que o Arquivo de Dados Operacionais evolui para um Repositório de Informações, através do cruzamento de fontes e dados de diversas matizes para confirmação de veracidade e credibilidade e são guardados num “Data Mart”.

A fase seguinte consiste na produção do conhecimento, em que são usadas várias ferramentas de análise das informações pelos analistas, que não vou explicar aqui (Data Mining, relatórios, etc). É esse conhecimento que é usado por gestores do Ministério da Justiça, estados, municípios, FFAA e outros clientes.

Para que se entenda a complexidade da natureza dos dados, é interessante saber como são coletados. O desenvolvimento da tecnologia levou a Inteligência de Sinais a captar transmissões de satélites, telefones, rádios, sistemas informáticos específicos, aviões e outros. Além do conteúdo, esse processo também serve para identificar a localização dos vetores de transmissão através de triangulação de antenas receptoras, por exemplo.

Faz parte desse universo a Inteligência de Comunicações, que estuda a interação entre dois ou mais atores por telefone, rádio, etc. É interessante ressaltar que a contrainteligência de sinais é extremamente difícil e sensível tendo em vista a necessidade de comunicação frequente de pessoas com cargos sensíveis e a facilidade de captação clandestina; a imprensa tem registrado isso com frequência gerando desconforto entre Estados.

O mais antigo e tradicional dos vetores, e ainda importantíssimo, é a Inteligência Humana. Os agentes no terreno observam dados abertos, entrevistam ou interrogam pessoas ou valem-se de engenharia social e outros métodos clandestinos para espionar dados negados. É necessário recordar que somos seres emocionais e que vivemos em comunidade. Assim sendo, a capacidade de interagir, dissimular, captar sinais da emoção, persuadir, identificar posturas corporais caracterizam o desempenho dos agentes de Inteligência Humana.

A Inteligência de Imagens trabalha prioritariamente na interpretação e análise de fotografias e vídeos. Por ocasião do atentado da Maratona de Boston, por exemplo, foram recolhidos o maior número possível desses arquivos de todas as pessoas que estavam assistindo e registrando o evento; o mesmo procedimento também foi realizado na coleta das imagens das câmeras de segurança privada e de trânsito. A partir desses estudos foi possível identificar os terroristas e seus deslocamentos com uso de sofisticados programas de algoritmos e análise humana. Outras estratégias similares já ocorreram em vários outros lugares.

A Inteligência Cibernética basicamente coleta dados no Ciberespaço para análise. Redes sociais, websites, blogs e outros vetores são vasculhados por profissionais e softwares em busca de dados de interesse. Atualmente, esse desafio torna-se cada vez maior com o novo paradigma social. Cada pessoa possui um aparelho tecnológico e a maneira de nos comunicarmos hoje é completamente diferente de como se fazia 20 anos atrás.

Se utilizar tecnologia em prol do cidadão leva à eficiência, velocidade, competência e de uma maturidade tecnológica na resolução de problemas de diferentes matizes, também amplia de forma exponencial o potencial de metadados. Esse cenário nos leva a perceber a necessidade de um processo criativo constante de ferramentas para integrar e organizar esses dados em permanente mutação.

O surgimento dos primeiros esboços das cidades inteligentes já viabiliza que os cidadãos, através de aplicativos de smartphone, informem sobre buracos no asfalto, postes de iluminação queimados, veículos abandonados e atos de violência. Mesmo que a cidade não tenha tanta evolução assim, alguns aplicativos como o OTT (Onde Tem Tiroteio) são muito úteis à população e à Polícia na atualização dos eventos violentos no Rio de Janeiro. Da mesma forma, aplicativos como o WAZE também acabam sendo úteis a criminosos que estão na condição de fuga porque os usuários atualizam a localização de operacionais da Polícia no terreno.

Logicamente, é essencial uma integração entre todos esses vetores dentro da mesma agência para que haja sinergia interna. A mesma fotografia captada na internet também precisa ser analisada pelo segmento que analisa imagens captadas por aeronaves e vetores humanos por exemplo.

Na atualidade, órgão encarregado formalmente de integrar as agências e sistemas é a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que vem agonizando desde a sua criação. Apesar de alguns folders de propaganda que fazem os agentes parecer modernos “James Bond”, a realidade é que a ABIN só realizou três concursos até hoje (2004, 2008 e 2010). Por isso a falta de analistas e de pessoal para trabalho de campo é muito grande e inviabiliza o cumprimento das missões previstas. Essa limitação tende a ser reduzida com a abertura de um concurso em julho de 2018 para 300 profissionais.

Uma das atividades mais sensíveis para a atividade de Inteligência é o recrutamento dos recursos humanos que irão trabalhar no sistema. Nas agências mais sensíveis como o MI 6 (Reino Unido) e o Mossad (Israel), normalmente o ingresso é realizado à convite de recrutadores experientes e depois de haver sido realizada uma investigação aprofundada do candidato sem que ele saiba, modelo adotado no antigo SNI.

O Especialista de Inteligência Claudio Labanca entende “que causa muita estranheza aos profissionais mais antigos do ramo que o ingresso numa atividade sensível como essa seja realizado por concurso público na ABIN, pois facilita a infiltração de pessoas que sirvam a interesses estranhos ao do Estado Brasileiro se tiverem sua preparação patrocinada por terceiros, por exemplo”. O especialista com larga vivência na atividade acredita que “desde sempre a esquerda e os políticos corruptos tentam denegrir a atividade de Inteligência; quando a ABIN foi criada pelo Presidente Fernando Collor, seus quadros foram inicialmente mobiliados por muitas pessoas que sintonizavam principalmente com interesses de Governo ou ambições pessoais.

Outra vulnerabilidade do ingresso de “concurseiros” como agentes é a falta de comprometimento com a atividade, pois muitos vivem pensando no próximo concurso que venha a pagar mais. Não sendo normalmente vocacionados para a Inteligência, esses “profissionais” apresentam uma tendência a preferir trabalhar na comodidade de ar condicionado, onde não suam e nem não correm riscos; via de regra, desprezam o trabalho de campo, o contato com o agente adverso, o conhecimento do ambiente operacional e outros aspectos essenciais para a eficácia da atividade de inteligência”.

Outro fator que complica a Inteligência no Brasil é a desconfiança entre as agências. Na minha percepção, o mais alto nível de confiança que existe no Brasil é entre as três forças singulares (Marinha, Exército e Força Aérea), no nível estadual e municipal a relação é precária. Realmente ainda há muita reserva e burocracia no compartilhamento de informações e do conhecimento. Em parte por medo de desvios de conduta da outra parte ou também pelo receio de partilhar o Poder; afinal, “Conhecimento é Poder”, como se constata ao longo da História.

O Coronel do Exército Ulisses Almeida, Especialista em Inteligência, acredita que “não há confiança entre as agências porque a maioria dos Serviços de Inteligência é de Governo e não de Estado. Não há compromisso com valores éticos, nem continuidade ou planos estratégicos de Inteligência; muita gente que não tem qualificação foi colocada arbitrariamente para trabalhar na Inteligência. Cada instituição possui um chefe que faz a Inteligência que lhe interessa e a ABIN não consegue aglutinar esse pessoal. Por incrível que pareça, a Inteligência das FFAA, em especial do Exército, ainda consegue juntar essa turma em ações pontuais”.

Atualmente, verificamos vários serviços de Inteligência que operam independentemente. Além de ser fácil constatar que existe um “retrabalho” que é pago com desperdício de recursos dos cofres públicos, provavelmente muitos planejamentos e investigações perdem em oportunidade, eficiência e eficácia devido a essa compartimentação. É verdade que desde o início do ciclo dos megaeventos no Brasil houve uma aproximação progressiva apenas com esse foco, que iniciou nos Jogos Pan-americanos 2007, passou pela Rio+20 em 2012, Copa das Confederações 2013, Jornada Mundial da Juventude 2013, Copa FIFA 2014 e culminou com os Jogos Olímpicos Rio 2016. Após esses eventos, o GSI, ABIN, Exército, Marinha, Força Aérea, diversos segmentos de polícias e outros permaneceram com grande compartimentação.

Sob a minha ótica de Claudio Labanca, que integrou o sistema por vários anos, a integração necessária e satisfatória só virá se algum evento catastrófico abale profundamente a nação Brasileira, haja vista o atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos, que provavelmente teria fracassado se as diversas agências de inteligência trabalhassem realmente integradas. Após aquele trágico evento, os procedimentos relativos à troca e disponibilidade de dados foram aprimorados, tanto internamente quanto entre as agências americanas e estrangeiras.

A maior parte das políticas de Inteligência para a Segurança Pública baseia-se na atuação sobre as chamadas “manchas criminais”, que são as regiões onde ocorre a maioria dos delitos. Pessoalmente conheço projetos ousados sobre a mudança de concepção estratégica de Inteligência para estados que infelizmente não foram implantados, mesmo sendo de baixo custo e a situação estando caótica. Trata-se do emprego de software usando sofisticados algoritmos para reprocessar os dados criminais e identificar as ações a realizar para solucionar as crises em curto prazo.

Também é necessário lembrar que o Brasil é um país de dimensões continentais e felizmente ainda é possível encontrar boas iniciativas integrando dados e que fazem a diferença, ainda que regionalmente. No estado do Mato Grosso do Sul está em funcionamento há cerca de 10 anos um projeto de gestão de serviços de segurança baseado em um software com vários módulos que integra várias agências como Polícia civil, Polícia Militar, Sistema Penitenciário, Instituto Médico Legal, Ministério Público, Tribunal de Justiça. Cada um desses módulos tem uma série de informações integráveis e que podem ser disponibilizadas a outros usuários do sistema. Por exemplo, uma simples consulta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em um acidente de trânsito ou cumprimento de um mandato judicial até a conclusão de um flagrante ou do processo como um todo, originado a partir desse momento tem um registro digital de horário e atividades realizadas automaticamente.

Caracteriza-se assim uma gestão integrada não só das ações policiais como dos processos do sistema de segurança do estado. Isso é interessante porque imprime um ritmo mais acelerado aos integrantes do sistema que passam a ter os resultados de seus serviços disponíveis a todos.

Uma das evidências da melhoria de desempenho do sistema em Mato grosso do Sul é a redução de 13 horas para 3 horas do tempo para a realização de um flagrante no estado. Isso ocorre porque o sistema começa a evidenciar todos os atores que estão envolvidos no flagrante. Quando a Polícia Militar (PM) faz o registro da ocorrência e começa a se deslocar para a Delegacia de Polícia, aquele tempo já está contando como sendo o tempo da polícia, e faz parte do processo. Ao chegar à Polícia Civil, é encerrado o tempo de trabalho da PM e passa-se a registrar o tempo de realização das ações daquela entidade e assim por diante. Com isso, consegue-se estabelecer indicadores de desempenho das instituições, permitindo uma visão sistêmica e a correção de falhas.

Na minha opinião, precisamos evitar a todo custo a perigosa “mexicanização” das Forças Armadas brasileiras com esse aumento frequente do emprego de tropas federais na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em crises agudas de segurança pública nos estados. Os resultados no México não têm sido satisfatórios e os índices de deserção estão altíssimos. Estamos no momento com 2.800 militares no Rio Grande do Norte devido à greve de policiais por falta de pagamento de salários e falta de equipamentos mínimos. O Governo do RN tem apresentado um quadro caótico de gestão de contas públicas e corrupção que também se materializam nas rebeliões de presídios e elevados índices de violência.

Num cenário de fragilidade desses, o contexto se agrava mais ainda quando, no mesmo estado, os integrantes dos poderes Ministério Público, Legislativo e Judiciário, muito mais bem remunerados que os servidores do Poder Executivo, prosseguem recebendo seus vencimentos normalmente e o Governador comemora a passagem de ano normalmente em um dos restaurantes mais caros do estado com seus convidados. Esse contexto não favorece o estabelecimento de um ambiente que inspire confiança para a integração de sistemas de inteligência de diferentes matizes, por exemplo.

Espera-se que em 2018 os Ministros da Defesa (Raul Jungman) e da Justiça (Torquarto Jardim) tenham êxito na difícil tarefa de cumprir a determinação do Presidente Temer na integração dos serviços de inteligência do Brasil. Sem o comprometimento dos mais altos escalões dos vetores políticos, esse processo não tem nenhuma chance de ocorrer.

A aprovação em 29 de junho de 2016 da atual Política Nacional de Inteligência e a publicação em 15 de dezembro de 2017 do decreto estabelecendo a Estratégia Nacional de Inteligência (ENInt) assinalam que há uma preocupação real em reconstruir uma estrutura eficaz que foi destruída em 1990 e poderia ter sido apenas ajustada às novas demandas democráticas e acompanhado a evolução dos tempos. Perdeu-se muita gente com capacitação que leva anos para se atingir e passamos muito tempo sem realizar os investimentos necessários.

Tive o privilégio de ter o Gen Etchegoyen como meu comandante quando realizei o Curso de Comando e Estado Maior do Exército. Além de ser uma memória viva da atividade de Inteligência nas últimas décadas, possui um engajamento pessoal em tratar esse assunto como atividade de Estado. Assim sendo, entendo que a permanência dele como Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) também fará toda a diferença nesse desafio.

*Operador de Forças Especiais do Exército Brasileiro, Auditor Instituto de Defesa Nacional de Portugal, Doutorando em Relações Internacionais na Universidade Autônoma de Lisboa e Jornalista.

 

O general de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes, comandante da Força-tarefa "Guararapes", responsável pela operação federal que desde 29 de dezembro passado é responsável pela segurança pública de Natal, região metropolitana e Mossoró, acredita que a sensação de segurança da população está bem melhor do que antes das forças armadas desembarcarem no estado.

Mais do que isso, para o militar, a estabilidade já foi estabelecida desde o início da Operação Potiguar III (como também é chamada a força-tarefa). "Olhando os indicadores podemos dizer que estamos com a situação de segurança restabelecida", afirmou o general em coletiva de imprensa ocorrida na tarde desta quinta-feira (4), na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada.

Segundo Ridauto Fernandes, os números mostram a redução dos índices criminais na capital e região metropolitana. As estatísticas mostram a redução de roubos, quando comparados os cinco dias antes da força-tarefa com os cinco dias de operação até aqui: 41% na Grande Natal inteira.

Nos mesmos períodos analisados, o comando diz que os homicídios caíram 30%. Somente nas primeiras 24h de operação foram 17 homicídios na Grande Natal inteira. De 0h de ontem às 0h desta quinta-feira foram dois.

A Operação Potiguar III, que conta com a participação de 2,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, dura oficialmente até o próximo dia 12 de janeiro, podendo ser prorrogada se o Ministério da Defesa assim autorizar. Contudo, na coletiva o general Ridauto disse não haver indicação de que isso ocorra, por enquanto.

 

O general de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes, comandante da Força-tarefa “Guararapes", responsável pela operação federal Potiguar III e pelo controle operacional dos órgãos de Segurança do Estado, desde 29 de dezembro passado, acredita que a sensação de segurança da população está bem melhor do que antes das forças armadas desembarcarem no Estado. Mais do que isso, para o militar, a estabilidade já foi estabelecida desde o início da Operação Potiguar III (como também é chamada a força-tarefa).

“Olhando os indicadores podemos dizer que estamos com a situação de segurança restabelecida", afirmou o general em coletiva de imprensa ocorrida na tarde de ontem (4), na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, unidade localizada no bairro Tirol, em Natal. “Dá para dizer que a sensação de segurança da população potiguar mudou e melhorou”, complementou o militar.

Segundo Ridauto Fernandes, os números mostram a redução dos índices criminais na capital e região metropolitana. As estatísticas indicam a redução de roubos, quando comparados os cinco dias antes da força-tarefa com os cinco dias de operação até aqui: 41% na Grande Natal inteira. Sobre esse tipo de crime, o comandante Fernandes afirma que nas últimas 24h contadas até a tarde de ontem, a força-tarefa havia registrado 38 roubos, sendo 25 somente de veículos. Tem sido o tipo de crime mais comum durante os dias de patrulhamento dos militares, admitiu o general do Exército.

Nos mesmos períodos analisados, o comando diz que os homicídios caíram 30%. Como exemplo de que as tropas federais conseguiram reduzir a ação da criminalidade, o general Fernandes afirmou que, somente nas primeiras 24h de operação foram 17 homicídios na Grande Natal, enquanto que de meia noite de anteontem à meia noite de ontem foram dois.

A Operação Potiguar III, que conta com a participação de 2,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que integram comandos no Rio Grande do Norte e em outros estados nordestinos, dura oficialmente até o próximo dia 12 de janeiro, podendo ser prorrogada se o Ministério da Defesa assim autorizar. Contudo, na coletiva de imprensa, o general Ridauto Fernandes disse não haver indicação de que isso ocorra, por enquanto. “Estamos trabalhando no sentido de que não haja a necessidade de prorrogação da missão. Essa é uma hipótese que trabalhamos e é bem realista”, adiantou o general Ridauto Fernandes.

Centro operacional

Antes da coletiva de imprensa, os jornalistas visitaram o chamado Centro de Operações Interagência, uma espécie de centro de comando existente no interior da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, onde é concentrada a coordenação da Operação Potiguar III. É da sala com representantes de todos os órgãos integrados na força-tarefa, como Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, entre outros, que partem as ações vistas pela população nas ruas de Natal e região metropolitana.

Há monitores onde os operadores monitoram as ocorrências registradas no Ciosp, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, e também o chamado Sistema “Pacificador”, das Forças Armadas. As forças de segurança possuem o apoio aéreo de dois helicópteros, tendo um deles equipamento de captação de imagens aéreas, até mesmo noturnas.

Segundo o comando operacional, um dos sucessos da força-tarefa foi ter aumentado a quantidade de ocorrências registradas no Ciosp atendidas. Houve um salto de 4% para até 50% o número de ocorrências atendidas pelas equipes nas ruas.

Essa é a primeira operação interagências (ou seja, entre diversos órgãos de segurança pública) coordenada diretamente pelo Ministério da Defesa na história da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Esta é uma política implantada pelo governo federal que, basicamente, concede às Forças Armadas o poder de polícia, principalmente, quando há o esgotamento das forças de segurança pública estadual em situações de crise. Essa é a terceira vez que a medida é adotada no Rio Grande do Norte desde o início da gestão Robinson Faria.

 

Os familiares de uma das seis vítimas fatais do acidente aéreo em Apuí (AM), ocorrido em julho de 2013, serão indenizados em R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, da 9ª Vara Cível de Manaus, que responsabilizou a empresa de táxi aéreo, o dono da companhia e mais um empreendimento pertencente a ele, que também é ligado aos serviço de transporte.

Segundo a magistrada, as provas apresentadas comprovam o dano e o nexo de causalidade necessários para responsabilizar as duas empresas e seu dono em comum. "Eis que, ainda que não pretendido, o lamentável acidente ocorreu ante a ordem emitida por este [dono das empresas] para a realização do transporte”, disse.

Os advogados dos autores da ação, Sérgio Roberto Alonso e Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, elogiaram a decisão. Alonso, que é especialista em Direito Aeronáutico, detalhou que a decisão serve de precedente para responsabilização de donos e administradores de empresas de transporte aéreo.

"A decisão admitiu a solidariedade entre as duas empresas e o dono destas como responsável por ter violado as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e Código Civil, cometendo ato ilícito ao ordenar que os passageiros de um transporte público fossem transportados em uma aeronave de serviços aéreos privados", explica.

Acidente aéreo

O avião caiu no dia 13 de julho de 2013, logo após decolar do aeroporto de Manaus (AM) Eduardo Gomes com destino a Apuí (408 quilômetros de distância da capital do Amazonas). Segundo o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), as hipóteses do acidente são excesso de peso da aeronave (com carga de 114 quilos acima do máximo permitido) e possível perda do motor esquerdo.

Em junho de 2017, o Ministério Público Federal no Amazonas denunciou à Justiça Federal os sócios-administradores da Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) e da empresa Apuí Táxi Aéreo pela queda do avião por entender que houve omissão e negligência por parte dos empresários ao mudar o tipo de transporte (público para privado) e autorizar o voo mesmo com detecção de instabilidades e anormalidades da aeronave.

Caso os acusados sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal Brasileiro), eles podem pegar de quatro a 12 anos de prisão.

 

Os governos Michel Temer e Donald Trump abriram conversas sobre uma eventual parceria comercial entre a Embraer e a Boeing, que podem incluir as áreas civil e militar das duas empresas.

Ao contrário da primeira posição de recusa ao negócio, segundo fontes no Ministério da Defesa, o panorama mudou diante do mercado de aviação, especialmente com a união entre o consórcio europeu Airbus e a canadense Bombardier, principal concorrente da Embraer.

O governo brasileiro já aceita negociar parcerias entre a Embraer e a Boeing, segundo fontes no governo. Mas irá vetar controle da Embraer por estrangeiros e não abrirá mão da ação (Golden Share) que lhe dá direito a vetar decisões estratégicas na companhia.

Embraer e Boeing não comentam o andamento da negociação. Em nota conjunta, afirmaram que “encontram-se em tratativas em relação a uma potencial combinação de seus negócios, em bases que ainda estão sendo discutidas”, sem qualquer garantia.

KC-390

Nas conversas dos governos está o cargueiro militar KC-390, da Embraer. Trata-se de projeto encomendado pela FAB (Força Aérea Brasileira) e que terá sua comercialização feita em parceria com a Boeing. Tal parceria já consolidada seria o melhor exemplo das ramificações comerciais que as duas fabricantes poderão ter daqui para frente. Um dos motivadores é que elas não têm produtos concorrentes e podem somar os portfólios.

Outra questão é que as duas empresas não querem abrir negociações que contrariem os dois governos. O clima é de “ganha-ganha”, segundo fontes.

Na Embraer, a postura é de convencer o governo brasileiro de que a negociação é relevante para o país. “A indústria aeroespacial passa por forte processo de consolidação e a Embraer precisa reposicionar-se para manter seu crescimento no mercado internacional e, assim, continuar a servir aos interesses estratégicos do Brasil”, disse uma fonte.

 

O Aeroporto de São José dos Campos/Professor Urbano Ernesto Stumpf, em São Paulo (SP), completa 78 anos nesta sexta-feira (5/1). Localizado a apenas oito quilômetros do centro da cidade e a cerca de 90 km do centro da capital paulista, o aeroporto tem capacidade para receber 3,2 milhões de passageiros por ano.

O nome do terminal é uma homenagem ao coronel-aviador, engenheiro aeronáutico e professor Urbano Ernesto Stumpf. Conhecido como o "pai do motor a álcool", Stumpf formou-se engenheiro aeronáutico na primeira turma do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) em 1950. De 1951 a 1957 compôs o corpo docente do instituto, orientando, entre outras, pesquisas com álcool como combustível. Urbano Stumpf faleceu em 1998, com 82 anos.

Com participação importante no crescimento da região, o terminal conta com duas vocações: a cargueira, que atende ao grande número de indústrias do Vale do Paraíba, Litoral Norte e do Cone Leste Paulista, e a turística, em especial pela proximidade com o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, as cidades da Serra da Mantiqueira - como Campos do Jordão -, e com os municípios do litoral norte do estado, como Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, além de Parati e Angra dos Reis, no litoral sul fluminense.

Atualmente o aeroporto não conta com voos regulares, mas a Infraero, em conjunto com a prefeitura municipal de São José dos Campos, além de representantes da área de turismo da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, vem trabalhando para que o terminal volte a recebê-los. "O aeroporto conta com excelente infraestrutura, e temos recebido reivindicações de todo o setor produtivo da região do Vale do Paraíba, por isso a Infraero vem trabalhando junto às companhias aéreas para que o aeroporto possa retomar as operações de voos regulares", pontua o gerente de Gestão Operacional e Segurança Aeroportuária Marcelo Rodolfo Silva.

Administrado pela Infraero desde 1996, o aeroporto conta com gestão compartilhada com a Embraer e com o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica, que utilizam a infraestrutura de pista para a realização de voos de ensaio e de produção de novas aeronaves.

 

Um projeto de lei que restringe o uso de carros oficiais pelo funcionalismo dos Três Poderes avança no Congresso Nacional. Apresentado em 2015 pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta foi aprovada pela Câmara em 2017 e já passou por comissões no Senado. Agora, será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário. Se avançar, vai à sanção do presidente Michel Temer.

Pelo texto original, o uso de carro oficial seria exclusivo de presidente e vice-presidente da República, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a tramitação do texto, foram incluídos ministros de Estado e os três comandantes das Forças Armadas.

Reportagem recente da Gazeta do Povo publicada no blog do jornalista Lúcio Vaz mostrou que somente no Judiciário o erário banca aquisição de carros no valor de até R$ 250 mil. Se considerar os tribunais superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos estados são 6.579 carros oficiais, sendo 592 de representação e 1.687 institucionais. Os outros 4.224 são veículos de serviço. Sempre modelos caros.

Dados apresentados pelo site da ONG Contas Abertas detectaram que o gasto com carros oficiais em 2016 chegou a R$ 1,6 bilhão. Para Cunha Lima, carros oficiais representam regalias e mordomias que não deveriam existir mais no Brasil.

“São privilégios, regalias e mordomias que não cabem mais nessa quadra histórica que o país vive. É preciso inverter essa lógica, voltada para os mais ricos”, disse.

Mas o próprio autor da proposta se beneficia, na Câmara, da chamada cota parlamentar, que prevê gasto, entre outras benesses, com fretamento de carro para deputados, com pagamento de motorista e combustível. Com dinheiro público, ele paga mensalmente o aluguel de R$ 3,6 mil de um Toyota Corolla 1.8 automático e completo. O gasto com combustível e lubrificante, em outubro, foi de R$ 2 mil.

Pedro Cunha Lima justifica que usa a cota, mas que está longe de ser o mais perdulário.

“Tem parlamentar que usa carro de luxo e paga até R$ 7 mil por mês nessa locação”, disse o parlamentar.

O autor do projeto afirmou que economizou cerca de R$ 2 milhões de sua cota este ano e defende que parte desse tipo de verba seja doada por parlamentares para instituições filantrópicas.

“Aí sim, esse tipo de custo, também com outros gastos como propaganda do mandato, e ia se criar uma espécie de competição positiva. Quem gastou mais com filantropia. No caso do uso dos carros muitos serviços podem ser feito mesmo com carros de serviço da Casa”, afirma.

No seu projeto, o dinheiro a ser economizado com uso de carros oficiais seria destinado às áreas de segurança pública, educação e saúde.

 

La bolsa de Sao Paulo sigue imparable desde el comienzo del año y alcanzó hoy su tercer récord histórico consecutivo, después de que su índice Ibovespa subiera un 0,84 % y alcanzara los 78.647 puntos.

La última puntuación máxima del corro brasileño, que hoy sumó su novena alza consecutiva, fue cosechado la víspera, cuando el principal indicador de la bolsa llegó a los 77.995 puntos.

A la imparable subida de la bolsa de Sao Paulo volvió a contribuir hoy el avance de las siderúrgicas, que ocuparon la lista de principales ganancias del día.

Los papeles preferenciales de Usiminas fueron los que más se apreciaron, con un avance del 5,65 %, seguidos de los similares de Gerdau (+5,41 %), los preferenciales de la división metalúrgica de Gerdau (+3,65 %) y los ordinarios de Usiminas (+3,11 %).

Las acciones ordinarias de la minera Vale, por su parte, uno de los principales activos de la bolsa, avanzaron un 0,41 % y fueron los más negociados de la jornada.

Los títulos de Petrobras, por su parte, siguieron en el terreno positivo (+0,18 %), después de que la petrolera estatal anunciara esta semana que firmó un acuerdo en el que se comprometió a pagar 2.950 millones de dólares a los accionistas que presentaron denuncias en su contra en Estados Unidos para evitar ir a juicio.

No obstante, los accionistas minoritarios de Petrobras en Brasil solicitaron que el millonario acuerdo firmado por la petrolera en Estados Unidos para evitar un juicio sea extensible a Brasil, según confirmó hoy la Asociación de los Inversores Minoritarios (Aidmin).

Los papeles de la fabricante de aeronaves Embraer avanzaron un 2,35 %, después de que la compañía afirmara este jueves que cualquier tipo de asociación que llegue a acordar con el gigante estadounidense Boeing respetará los intereses estratégicos de seguridad nacional de Brasil.

Pese a ser una empresa privada, Embraer es considerada estratégica para el Gobierno brasileño debido a que está asociada a la Fuerza Aérea Brasileña en diferentes proyectos de defensa, como la construcción de los cazabombarderos Gripen, el desarrollo del carguero militar KC-390 y la fabricación de satélites militares.

Las pérdidas, por su parte, estuvieron encabezadas por las acciones ordinarias de la empresa de saneamiento básico del estado de Sao Paulo (Sabesp), que bajaron un 1,94 %.

Durante la jornada se negociaron 9.564 millones de reales (unos 2.960 millones de dólares), producto de 1.220.184 transacciones financieras.

En el mercado de cambio, el real brasileño se apreció un 0,12 % frente al dólar, moneda que terminó la jornada negociada a 3,233 reales para la compra y 3,234 reales para la venta en el tipo de cambio comercial.

 

Em novembro de 2017, foi anunciado que o Uber e a NASA se associaram para desenvolver um projeto piloto de taxi aéreo. Denominado Uber Elevate, o serviço pretende estabelecer um tarifa similar ao Uber X, criando um novo ecossistema de deslocamento e viagens para o passageiro em drones.

A primeira vista, a ideia de carros voadores e drones de viajantes parece fora de proposito. Mas a realidade é que o primeiro voo tripulado pelo veículo já foi realizado com sucesso. Em maio de 2017, o Passenger Drone, sediado na Califórnia, iniciou os testes em uma embarcação vertical de decolagem e pouso (VTOL) que poderia ser controlada por pilotos humanos ou remotamente. Em agosto de 2017, ocorreram os primeiros voos oficiais.

Medidas legislativas para regulamentação

O governo dos EUA também percebeu os impactos que drones e veículos voadores desempenharão. Notícias destacam que o presidente Donald Trump assinou uma lei que obriga o registro, na FAA, de todos os drones. Legisladores europeus aprovaram uma lei similar há poucas semanas, visando o registro desses equipamentos. O número total de drones nos EUA alcançou a marca de 800 mil no inicio do ano passado, com estimativa de crescimento para mais de 7 milhões em uso até 2020.

Com este massivo crescimento, surgem as preocupações a respeito da segurança aérea e como melhor regulamentar as futuras rodovias no céu – tanto para uso comercial quanto para consumo. Inovadoras empresas de blockchain estão aproveitando a chance para atender a esta necessidade em todos os sentidos. Desde protocolos de segurança até mercados para futuros de voos.

Por exemplo, o Blockchain Taxi, um parceiro do Passenger Drone, está assumindo a liderança no uso de todos os dados de voo disponibilizados para construir um protocolo de suporte de blockchain. Ao combinar anos de dados dos históricos dos voos, o Blockchain Taxi pretende criar um sistema de contratos inteligente que possam ser usados por reguladores e empresas, a fim de facilitar as operações entre passageiros e taxis de forma segura.

Outra empresa no espaço, a McFly, balanceou os custos de um voo com drone versus o aluguel de um jatinho particular ou Uber. Esses números chegaram a cerca de US$ 8 por minuto de um voo com Uber Elevate contra US$ 50 para um passeio típico de helicóptero.

O futuro já começou

No início deste ano, o United State Patent e Trademark (USPTO) publicou uma patente intitulada “Entrega aérea não tripulada para localização segura”, descrevendo como o Wal-Mart poderia utilizar a tecnologia Blockchain para automatizar a logística do drone delivery. Como exemplo, a cadeia de blocos poderia ser utilizada para autenticar identidades, rastrear pacotes em tempo real e registrar todas as informações criticas em um livro-razão seguro.

Nem todas as notícias relatadas nas startups de blockchain foram positivas. O precursor Aero Token, recebeu criticas da agência de classificação de ICOs, a Smith & Crown, por tre um “apelo incompleto para apoiar os investidores”. Os desafios sugerem o envolvimento econômico com a construção desta infra-estrutura de drones, bem como estabelecer parâmetros legais devido a diferentes interpretações da lei.

Apesar dos desafios, é seguro assumir que os voos tripulados e os taxis aéreos eventualmente serão parte da nossa cultura de transporte convencional. Seja utilizando para evacuações de emergência ou logística. Existem muitos obstáculos nos centros urbanos que poderiam ser resolvidos com a utilização de drones comercias e de passageiros.

 

O ano em Goiás começou tenso. Decapitações, corpos carbonizados e fugas em estabelecimento penal de Aparecida de Goiânia logo no primeiro dia. Proposital: dificultaria a reação estatal o fato de ser um feriado dessa importância. É preciso entender, de plano, que a rebelião em tela ocorre num contexto maior desolador de nossa segurança pública nacional: quase 50 mil estupros anuais notificados (e quanto aos não registrados por medo ou vergonha?!); mais de 60 mil mortes violentas com a mesma frequência; mais de 700 mil pessoas encarceradas, sendo esse o dobro do número de vagas que o sistema é capaz de absorver, nas cadeias das delegacias, nos presídios federais ou nos estaduais; centenas de policiais mortos anualmente; e por aí vai…

Iniciar, assim, uma coluna que pretende comentar assuntos da segurança pública goiana não poderia ser mais desafiador. É o que faço hoje. Nesse compasso e extrapolando a questão prisional, discutiremos, por aqui, assuntos como a criação de polícias municipais; a questão do (des)armamento da população e suas consequências sobre os índices de criminalidade; a “militarização” das escolas públicas estaduais; as razões para Goiatuba ser considerada, pelo Instituto Mauro Borges, a cidade com maior “Índice de Desempenho dos Municípios Goianos” (IDM) na dimensão segurança pública, e Alto Paraíso de Goiás, a pior; entre tantos outros assuntos extremamente importantes…

Entretanto, nossa participação semanal no Hora Extra não se aterá ao campo temático já apresentado. Existe outro conjunto de temas, com alguma ligação com a segurança pública, que merece ser esmiuçado: a defesa nacional.

Trazer para o cotidiano de Goiás informações e críticas sobre a defesa, nesse sentido, é outro desafio de monta. Como apontado pelo presidenciável Jair Bolsonaro em recente entrevista para o HE, Goiás é estratégico: a defesa da Capital do País gira em torno de nosso Estado. Unidades militares das Forças Armadas de grande relevo se encontram cravadas em solo goiano. Proposital também: localizado no “coração” do País, servido por relevantes estradas e ferrovias, com uma economia saneada e pujante, Goiás circunda territorialmente o Distrito Federal, constituindo-se numa barreira natural em caso – ainda que remoto – de conflitos armados.

Daí o porquê de termos aqui em Goiás o Comando de Operações Especiais, com sede em nossa capital, Goiânia, que abriga os Combatentes Comandos e os Operadores de Forças Especiais do Exército Brasileiro; a Ala 2 (antiga Base Aérea de Anápolis), que receberá os novos caças Gripen NG, principais plataformas futuras do combate aéreo brasileiro; e o Forte Santa Bárbara, em Formosa, casa dos modernizados Astros 2020, que aglutinará talvez o maior poder de combate em termos de artilharia de foguetes e mísseis da América Latina em muito breve. Não podemos nos esquecer, ainda, do Polo da Base Industrial de Defesa, estruturado na promissora cidade de Anápolis…além de tantas outras unidades militares existentes no território goiano.

Procuraremos, nesse segundo tema, discutir assuntos como o emprego das Forças Armadas na segurança pública; o papel das Forças Especiais no contexto atual brasileiro; a necessidade de desenvolvimento da base industrial de defesa brasileira; os programas estratégicos das Forças Armadas e suas conexões com nosso Estado de Goiás; entre outros.

Em síntese: está claro que o que ocorreu no início da semana é só a ponta de um imenso iceberg. Temos muito o que trabalhar. Sejam extremamente bem-vindos às nossas discussões. Sintam-se à vontade para discordar, comentar e agregar conhecimentos e críticas. A troca de ideias, em especial, as de cunho conflitante, jamais nos ofenderá; ao contrário, deixará mais densas nossas manifestações. ADSUMUS. Força!

*Major das Forças Especiais do Exército Brasileiro (reserva não remunerada) e advogado.