A sociedade brasileira já percebeu a necessidade de uma bem estudada reestruturação econômica em nosso país. Para tal esforço a equipe técnica do governo especificou medidas imprescindíveis para equilibrar as contas públicas.

Contudo, do que se pode concluir da “guerra de versões”, alimentada ao sabor de vários interesses, se aquelas ações não forem calibradas e justas, os resultados serão desastrosos para as nossas Forças Armadas. Parcela significativa da população – e até mesmo dos formadores de opinião – desconhece tanto o funcionamento dos regimes de Previdência quanto os principais aspectos discutidos na reforma ora em gestação.

Acende-se o alerta de que é impositiva uma acurada atenção da parte dos mentores das mudanças para evitar que, na ânsia de proceder à correção de rumos e à supressão de “privilégios”, cometam injustiças, por ignorarem as peculiaridades espartanas da profissão militar, que possam vir a descaracterizar ou até mesmo tornar inviáveis a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado, que exigem dos seus quadros requisitos que extrapolam meras relações trabalhistas entre empregador e empregado e caracterizam a essência da profissão militar: servir à Nação, sem nenhuma contestação. Essa relação da sociedade com os seus militares é uma espécie de “contrato social”, no qual fica acordado que as restrições de direitos – às quais aderem os militares – são recompensadas com a devida proteção social que lhes confere a Nação.

Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para “ameaçar” a sociedade e assim obter tratamento temperado por “regalias”.

Nas distantes fronteiras do País, encontramos os militares. Na pacificação das comunidades no Rio de Janeiro, ali estão os militares.

Na guarda das urnas eleitorais, eis os militares. Nas ações governamentais de defesa civil, nunca nos faltam os militares. Na distribuição de água, no Semiárido nordestino, e no combate ao mosquito Aedes aegypti nos deparamos com os militares. Na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, ali estavam os militares. No apoio à população do Haiti, lá nos representam nossos militares.

Sentimos muito orgulho de atuar sob quaisquer circunstâncias. É missão, estamos prontos! Tem sido cada vez mais frequente o clamor da sociedade por seus militares, por sua capacidade de pronta resposta, pela disciplina e pelo espírito de cumprimento do dever.

A dedicação integral e exclusiva ao serviço impede-nos de exercer qualquer outra atividade profissional. Se comparados com outras carreiras típicas do Estado brasileiro, é fácil notar que dependemos, há tempo, de soldos incompatíveis com o que o dever nos exige em termos de dedicação e de responsabilidade.

Pouco conhecido do público é o fato de que, ao final da carreira de 30 anos, quando transferido para a inatividade, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos, se comparadas às de um trabalhador civil. Isso se deve à realização de atividades de adestramento e operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em fins de semana e feriados, tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras.

Ressalta-se que o militar não pleiteia esses direitos, pois são incompatíveis com as exigências legais da “carreira das Armas”. O mais importante é cumprir o juramento do soldado perante a Bandeira Nacional: “Dedicar-se integralmente ao serviço da Pátria e defendê-la com o sacrifício da própria vida” – por esse compromisso não há preço a pagar.

No entanto, é mister perguntar: a sociedade aceitaria que um militar não se apresentasse para uma missão sob a alegação de que “está na folga”, após o serviço? A sociedade estaria disposta a “pagar horas extras” pelo emprego continuado, nas missões de garantia da lei e da ordem? Logo, é impróprio entender como “privilégio” o que, na verdade, é um cerceamento de direitos e uma imposição de deveres.

Os militares já contribuíram, pesadamente, para o esforço de redução de custos do Estado. Em 2001 foi realizada ampla “reforma” no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Naquela ocasião, vários direitos foram suprimidos, tais como o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas.

Essa discussão deve ser mais aprofundada e não se restringir a uma questão numérica de simples redução de custos. Ela deve incluir, como questionamento, o que a sociedade deseja de seus cidadãos fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?

Os argumentos apresentados ao longo deste artigo podem parecer ideias exclusivas do estamento militar. Não é verdade! Em recente trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas – e não se pode duvidar do reconhecimento acadêmico e da isenção dessa instituição – ficam claras as especificidades da nossa carreira e as razões para que não se mesclem argumentos de ordem econômica com a defesa da sociedade brasileira, à qual servimos.

Neste momento crucial, em que a Nação busca mares calmos e bons ventos que a levem a porto seguro, faz-se necessário que o Estado e a sociedade procedam à urgente e inadiável equalização das contas públicas e, simultaneamente, ponderem acerca de não desfigurar a essência das nossas Forças Armadas e de não ferir de morte a alma de seus militares, o que – livre-nos Deus – seria inaceitável.

* COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO

 

Iniciado o ano legislativo com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, os esforços se voltam à manifesta prioridade do governo: aprovar a reforma da Previdência. Assim como o novo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maia reforçou o comprometimento com a aprovação da matéria em palavras, no discurso, e em atos, ao confirmar o deputado Arthur Maia (PPS-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata do assunto. Por já ter relatado temas vistos como importantes pelo governo, como o da terceirização e o da lei das estatais, o parlamentar tem histórico que agrada a base aliada.

Para presidir a Comissão Especial na Câmara, que será instalada na próxima terça-feira, a escolha foi Sérgio Sveiter (PMDB-RJ). Nessa etapa, os deputados terão 10 sessões para sugerir mudanças no texto da PEC — que não serão poucas, já que até a base aliada já anunciou propostas. “Por mais que aceitem a reforma, muitos têm um ponto ou outro de discordância, por ser um tema complexo”, explicou o coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria, Thiago Vidal, que não ficaria surpreso se mais de 600 emendas fossem apresentadas. A título de comparação, a medida provisória que tratou da reforma do ensino médio teve 568 mudanças sugeridas por deputados e senadores.

Prazos

Há quem aposte em milhares de emendas, como o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, que participou da elaboração de algumas delas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira. Para apresentar uma emenda, é preciso ter assinaturas de 171 deputados. Mesmo assim, 5 mil, segundo ele, não é um número difícil de se atingir. “Já estamos colhendo assinaturas. Está sendo mais fácil do que na PEC do teto dos gastos, que tinha mais consenso entre os congressistas”, disse.

Para agilizar o processo de análise dessas emendas, a Comissão Especial deve ser dividida em sub-relatorias. Dessa forma, a PEC fica nas mãos de mais de um parlamentar, o que garante a celeridade tão prometida pelo governo. “Como a proposta tem muitos pontos, vamos ter que analisar quantos sub-relatores serão necessários”, disse Arthur Maia. A expectativa dele é que o texto seja votado e encaminhado ao Senado ainda em março.

Depois de aprovada pela Câmara, a matéria precisa, ainda, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, ser votada em dois turnos também no plenário. Caso seja modificado no Senado, o texto retorna à Câmara, o que pode atrasar ainda mais o andamento.

Enquanto o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que setembro seria um prazo que o deixaria satisfeito para terminar toda a tramitação, a expectativa de Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento é de que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre. “Esse é o discurso usado para o público, para mostrar eficiência. Deve demorar pelo menos o ano inteiro”, acredita Vidal.

Em termos de comparação, a primeira, feita em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou quatro anos no Congresso, 78 dias somente na Comissão Especial, fase na qual foram sugeridas 82 emendas. Na CCJ, foram sugeridas 282 modificações. Já a reforma mais recente, do início do governo Lula, em 2003, demorou oito meses para ser promulgada. O número de emendas, no entanto, foi ainda maior, apesar de ser voltada apenas aos servidores públicos: 457 na Comissão Especial, onde ficou por 36 dias, mais 326 na CCJ.

Segundo cálculos do consultor legislativo Pedro Nery, se a PEC atual tramitar na mesma velocidade que a de 1995, chegará ao Senado somente em dezembro. Caso acompanhe a reforma do governo Lula, isso acontecerá já no fim de abril. O mais provável é que fique na média entre as duas anteriores. “Nesse caso, iria para o Senado em meados de setembro”, calcula.

Policiais protestam

A exclusão das Forças Armadas da reforma da Previdência, embora seja justificada pelos policiais militares, ainda não foi completamente digerida por outras categorias da sociedade. Desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 foi divulgada pelo governo, em dezembro, os policiais civis, federais, agentes penitenciários e outros representantes das carreiras de segurança pública lembram que também precisam de regras diferenciadas, pelo mesmo motivo: especificidades da carreira.

A proposta do governo pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança nos critérios de concessão de aposentadoria, o que é considerado injusto pelos policiais, que pretendem ser excluídos da reforma e sugerem que seja feito um texto específico para a categoria, da mesma forma que é proposto às Forças Armadas. Apesar de terem apresentado essa ideia formalmente ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em 14 de dezembro, eles ainda não tiveram nenhuma resposta oficial.

Diante da pouca receptividade do governo, esses profissionais criaram a União dos Policiais do Brasil (UPB), que pretende reunir 5 mil policiais de 28 entidades representativas de todo o país em uma manifestação na semana que vem, em frente ao Ministério da Justiça. De acordo com a UBP, estarão presentes policiais de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os representantes dos outros estados farão manifestações nos aeroportos.

“Segundo as novas regras, para obter a aposentadoria integral, o policial precisará contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil, que, em média, fica abaixo dos 60 anos”, ponderou, em nota, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Esse foi um dos argumentos usados para convocar “a todos para que possamos demonstrar nossa indignação pela reforma do governo federal”, nas palavras do presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

Ser retirado da proposta não é uma ideia completamente impossível de ser aceita, já que, além das Forças Armadas, os bombeiros e policiais militares também têm tratamento diferenciado. Após reunião com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dia depois de propor a reforma, o governo recuou e retirou as duas categorias.

Na prática, Forças Armadas, bombeiros e policiais militares serão as únicas que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões e escaparão da idade mínima para aposentadoria proposta pelo governo, de 65 anos de idade e 25 de contribuição. A justificativa oficial do Palácio do Planalto é que houve um engano e os bombeiros e PMs não deveriam ter entrado no texto final da PEC. (AA)
 

Luta para barrar a PEC

Se a intenção da reforma da Previdência é atingir todos os brasileiros “de forma igualitária”, como vem sendo anunciado, ela tem sido bem-sucedida. Enviada em dezembro ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 conseguiu unir entidades sociais, sejam urbanas ou rurais, servidores públicos ou da iniciativa privada, homens ou mulheres. Representantes de diversas categorias têm deixado de lado as diferenças para lutar contra o mesmo objetivo: barrar a reforma.

A elaboração de emendas não é a única estratégia usada para isso. Os opositores veem a publicidade como outra arma poderosa, na qual o governo, inclusive, já tem investido há meses, com propagandas na televisão e no rádio — movimento que deve ser intensificado nas próximas semanas. Do outro lado da trincheira, a oposição lançou um portal na internet chamado Pela verdade na Previdência, no qual pretende publicar “pílulas diárias” explicando o porquê de ser contra a reforma.

“O governo criou o programa ‘um minuto pela Previdência’. Nós criamos o ‘trinta segundos contra a reforma da Previdência’, porque não precisamos de um minuto para te convencer”, explicou Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira, em reunião na sede da entidade. Os advogados presentes também comentaram sobre uma possível campanha de arrecadação para investir em outdoors informativos pelas cidades.

 

Uma aeronave que saiu da Bolívia com 300 kg de droga foi interceptada por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), nesta sexta-feira (3), em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá. De acordo com o Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer), que fez parte da ação, a aeronave fez um pouso forçado em uma estrada vicinal daquele município. As duas pessoas que estavam na aeronave conseguiram fugir após o pouso.

Segundo o Ciopaer, a FAB identificou a entrada da aeronave em território brasileiro sem autorização. Então, começou a ser perseguida por aviões da organização. Os pilotos realizaram um pouso forçado em uma estrada de chão.

Antes da chegada da polícia, eles fugiram para uma região de mata e abandonaram a aeronave. Até a publicação desta reportagem eles ainda não haviam sido presos, segundo o Ciopaer.

 Os policiais fizeram buscas na aeronave e encontraram aproximadamente 300 kg de pasta base de cocaína guardados em sete malas.

O entorpecente foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal em Cuiabá. A Polícia Federal e a Polícia Militar continuam as buscas pelo piloto e passageiro.

 

 

 

 

O secretário de Previdência do Ministério de Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta sexta-feira (3) que quanto mais o Congresso mudar a proposta de reforma da Previdência Social, maior será a dificuldade de pagar os benefícios dos segurados, o que poderia forçar "uma reforma muito forte" no futuro.

A declaração foi feita após encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

Uma das possíveis mudanças discutidas por membros do Congresso no texto enviado pelo governo Temer é a redução da idade mínima proposta para a aposentadoria. O governo quer que homens e mulheres trabalhem até os 65 anos para receber o benefício.

"Temos interesse em manter o máximo possível a proposta original. Se começarem a mudar muito, pode arrefecer bastante os ganhos e forçar uma reforma muito forte lá na frente", afirmou o secretário da Previdência.

Segundo Caetano, mudanças mais drásticas na proposta original do governo vão gerar "muita dificuldade de pagar os benefícios" aos segurados e farão com que os impactos positivos para as contas do governo sejam menores.

Expectativa para o 1º semestre

Ele disse também esperar que o texto da reforma seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano, e reforçou que o governo respeitará a decisão do Congresso.

O secretário não quis comentar a possibilidade de incluir os militares na reforma. Por enquanto, não há previsão de incluir a categoria nas mudanças que atingem quase todos os trabalhadores públicos e privados.

Perguntado se é possível considerar a jornada dupla das mulheres nas regras de idade da aposentadoria, Caetano disse que o governo segue uma tendência mundial de igualar as regras entre os sexos na Previdência.

Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.

Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.

Déficit de R$ 149,73 bilhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou um déficit (despesas maiores do que receitas) recorde de R$ 149,73 bilhões em 2016, equivalente a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O rombo é 74,5% maior que o registrado em 2015, quando somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora foi de R$ 63,92 bilhões. Em 2014, o resultado negativo havia sido de R$ 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB.

 

 

Aeronáutica abre concurso para Oficiais de nível superior e Capelães em 2017

A Força Aérea Brasileira abre cinco concursos para profissionais de várias áreas de nível superior e capelães. Os extratos de edital foram publicados hoje, no Diário Oficial da União. No total, são 55 vagas para ingresso em 2018.

Tamiris Soares

A Força Aérea Brasileira abre cinco concursos para profissionais de nível superior e capelães. Os extratos de edital foram publicados hoje, no Diário Oficial da União. No total, são 55 vagas para ingresso em 2018.

As inscrições acontecem entre os dias 20 de fevereiro e 21 de março, por meio dos sites para seleções da Aeronáutica: www.fab.mil.br e www.ciaar.com.br. Os interessados deverão pagar taxa de participação de R$ 120,00.

Pelo edital 06/2017 são abertas 10 vagas no Curso de Adaptação de Dentistas (CADAR), distribuidas como duas vagas para Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, uma para Clínica Geral Odontológica, duas para Endodontia, uma para Odontogeriatria, uma para Prótese Dentária, uma para Periodontia e duas para Radiologia Odontológica e Imaginologia.

Pelo edital 07/2017 são disponibilizadas quatro vagas no Curso de Adaptação de Farmacêuticos (CAFAR), sendo uma para Farmácia Bioquímica e três para Farmácia Hospitalar.

O edital 08/2017 tem 17 vagas de ingresso ao curso de Adaptação de Oficiais de Apoio, para graduados em diversas áreas. São três vagas em Administração, uma em Análise de Sistemas, uma em Ciências Contábeis, uma em Enfermagem, uma em Fisioterapia, duas em Pedagogia, uma em Psicologia, cinco em Serviços Jurídicos e duas em Serviço Social.

O edital 09/2017 abre 20 vagas para Admissão ao Estágio de Adaptação de Engenheiros (EAOEAR), distribuidas como uma vaga para Engenharia Civil, uma para Engenharia Cartográfica, três para Engenharia de Computação, duas para Engenharia Elétrica, cinco para Engenharia Eletrônica, cinco para Engenharia Mecânica, uma para Engenharia Metalúrgica, uma para Engenharia Química e uma para Engenharia de Telecomunicações .

Por fim, o edital 10/2017 oferta quatro vagas no exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica (EIAC), são duas vagas para Sacerdote Católico Apostólico Romano e duas vagas para Pastor Evangélico.

Os concursos serão compostos de diversas etapas de avaliação, começando pelo Exame de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, Análise da Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais ou da Secretaria da Comissão de Promoções de Graduados, Inspeção de Saúde, Exame de Aptidão Psicológica, Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, Prova Prático-Oral e Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Curso.

O cronograma das provas será divulgado assim que saírem os editais completos, as provas escritas acontecem nas cidades de Belém-PA, Recife-PE, Salvador-BA, Natal-RN, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ, Belo Horizonte-MG, São Paulo-SP, Campo Grande-MS, Porto Alegre-RS, Canoas-RS, Curitiba-PR, Brasília-DF e Manaus-AM.

O Estágio de Adaptação de Oficiais da Aeronáutica para o ano de 2018 será ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte-MG, com a duração aproximada de 17 semanas. O curso aborda instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado. Confira os salários dos militares brasileiros.

 

Cercada por aviões da FAB, aeronave carregada com drogas faz pouso forçado em MT

Da Redação - Patrícia Neves/ Wesley Santiago

Um avião de pequeno porte (Cessna) carregado com entorpecentes teve de fazer um pouso forçado na manhã desta sexta-feira (3), em uma propriedade rural, há 45 quilômetros da cidade de Santo Antônio do Leverger (35 km de Cuiabá), próximo a uma fazenda. Um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) deu apoio a ação da Polícia Federal (PF), que também contou com duas aeronaves da Força Aérea Brasilia (FAB), que cercaram o Cessna.

Segundo as informações iniciais, a aeronave decolou da Bolivia em direção ao Brasil e tinha Mato Grosso como sua rota. Aviões "Tucano" da FAB fizeram o cerco e obrigaram que aaeronave fizesse um pouso forçado em uma estrada de terra.

 Equipes da Polícia Federal já estão no local e fotos mostram que diversas mochilas com drogas foram encontradas dentro da aeronave. Os criminosos fugiram para uma região de mata, após o pouso forçado e ainda estão sendo procurados. Ao todo, são aproximadamente 300 quilos de drogas.

O certificado de aeronavegabilidade da aeronave estava vencido desde dezembro de 2015, sendo assim não poderia estar sendo utilizada. Ainda não se sabe se ela teria sido roubada pelos criminosos.

 

Avião "recheado" com 300 kg de cocaína é interceptado pela FAB em Santo Antônio

A aeronave trazia a droga da Bolívia e era monitorada pela Polícia Federal e Força Aérea Brasileira

LUIS VINICIUS - RAUL BRADOCK

Um avião monomotor foi interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na manhã desta sexta-feira (3), em Santo Antônio do Leverger, em estrada vicinal, próxima à MT-040, no trecho que interliga ao município de Barão de Melgaço. A aeronave vinha da Bolívia e transportava 300kg de pasta base de cocaína.

De acordo com o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a voo estava sendo monitorado pela Polícia Federal e pela FAB.

Ao perceber que seria interceptado, o piloto tentou realizar um pouso forçado e caiu com o avião.

Piloto e copiloto fugiram para a mata e não foram encontrados.

Neste momento, os agentes federais que foram até o local retornam para Cuiabá com a droga apreendida.

A aeronave é um monomotor Cessna AirCraft, modelo T210N, e tem capacidade para 1.814 quilos e cinco passageiros.

 

OGMA entrega componentes para primeiro KC-390 de série

Fernando Valduga

A OGMA em Portugal deu mais um passo para que a aeronave de transporte multimissão KC-390, concebida pela Embraer, seja uma realidade a partir de 2018, iniciando a entrega dos componentes destinados à primeira aeronave de série, de um conjunto de 28 destinadas à Força Aérea Brasileira.

Rodrigo Rosa, CEO e Presidente da OGMA, afirmou que “a entrega dos primeiros componentes da série KC-390 é um marco para a OGMA e, em particular, para a Área de Negócios de Aerostruturas”.

A OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal entregou os primeiros segmentos das fuselagens centrais (1) destinados aos protótipos do KC390 em maio de 2014. Com uma dimensão de 10,5 metros cada, este é um dos vários componentes do novo avião da Embraer que terá peças fabricadas em Portugal, na fábrica da OGMA em Alverca.

Além da fuselagem central, a OGMA é também responsável pela fabricação e montagem dos ‘sponsons’ direito e esquerdo (3) e (4), ou seja, os conjuntos de cerca de 12 metros de dimensão que compõem a carenagem do compartimento do trem de pouso, incluindo as portas do trem de pouso. Estas peças são fabricadas em material compósito e ligas metálicas.

Nas instalações da OGMA são ainda fabricados e montados os profundores do KC-390 (2).

 

Satélite brasileiro SGDC será lançado pelo foguete Ariane 5 no próximo mês de março

São Paulo, 3 de fevereiro de 2016 – O Satélite Geoestacionário para Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de duplo emprego (civil e militar), construído pela Thales Alenia Space para o Brasil, está pronto para embarque para a plataforma de lançamento Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado pelo foguete Ariane 5 no próximo mês de março.

A Thales Alenia Space assinou o contrato do SGDC com a Visiona (uma joint venture entre a Embraer e a Telebrás) no fim de 2013. Esse programa desempenha papel-chave no plano de desenvolvimento da Agência Espacial Brasileira (AEB), ao mesmo tempo em que atende os requisitos estratégicos do Ministério da Defesa. O satélite foi projetado para satisfazer dois objetivos principais: a implementação de um sistema seguro de comunicações via satélite para as Forças Armadas e o governo brasileiro, e para o suporte à instalação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), coordenado pela Telebrás, que visa reduzir o fosso digital existente no país. O SGDC é parte integrante da estratégia brasileira de reforço da sua independência e soberania.

A AEB e a Thales Alenia Space também assinaram um Memorando de Entendimento (MoU) referente a um ambicioso plano de transferência de tecnologia, concebido para dar apoio ao desenvolvimento do programa espacial brasileiro.

A parceria ganha-ganha entre a Thales Alenia Space e o Brasil já rendeu muitos frutos:

A empresa estabeleceu uma unidade no parque tecnológico de São José dos Campos, no Brasil, para trabalhar de perto com seus clientes e parceiros. Cumpriu seu compromisso de transferência de competências, uma vez que mais de 30 engenheiros brasileiros foram treinados para todas as técnicas de engenharia espacial, supervisionados pela equipe do programa da Thales Alenia Space.

Um painel de apoio com bateria de alumínio, produzido pela companhia brasileira CENIC, já foi integrado ao satélite SGDC. O fechamento de contratos de transferência de tecnologia com indústrias brasileiras está em andamento, a fim de permitir seu envolvimento com futuros projetos espaciais.

Sobre a Thales Alenia Space
A Thales Alenia Space possui 40 anos de experiência em projetos, integração, testes e operação de sistemas espaciais inovadores para telecomunicação, navegação, observação da Terra, gerenciamento ambiental, exploração, ciência e infraestruturas orbitais. Em uma joint venture realizada entre a Thales (67%) e Leonardo (33%), a Thales Alenia Space junta-se à Telespazio para formar as companhias controladoras “Space Alliance” (Aliança Espacial), oferecendo uma completa gama de serviços e soluções. A Thales Alenia Space construiu uma inigualável experiência em missões duplas (civil e militar), constelações, cargas úteis flexíveis de alto rendimento, altímetro, meteorologia e radares de alta resolução e observação óptica, assim como exploração espacial. A companhia capitaliza-se em forte legado enquanto faz da inovação a chave de sua estratégia. Oferecendo fluxo contínuo de novos produtos e expandindo sua pegada global, a Thales Alenia Space estabeleceu liderança no setor espacial hoje, evoluindo rapidamente. A Thales Alenia Space apresentou receitas consolidadas excedendo 2,1 bilhões de Euros em 2015 e possui 7.500 funcionários em nove países.

Visite a companhia no site: www.thalesaleniaspace.com 

 

Militares se unem para ficar fora da proposta de reforma da Previdência

Em informe divulgado na terça-feira, integrantes das Forças Armadas reforçam a necessidade de esclarecer à sociedade diferenças da categoria. Caso regras sejam igualadas, ANMB lutará para estender direitos de civis, como FGTS, a todos

Intocados pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de terem que se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.

“Nossa maior preocupação é inserir a discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe, assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”, disse Rêgo Barros.

Para ilustrar essa relação, ele citou a conclusão de um estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), que considera “a inclusão das Forças Armadas na PEC da reforma da Previdência seria um grave erro”. Opinião compartilhada pelo coronel Elizeo Ferraz Forquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI), que define a ideia como “uma grande injustiça”. “Essa decisão não deve ser baseada apenas em números, precisa ser também capaz de fazer justiça aos militares. O governo não pode impor as mesmas condições que os trabalhadores civis. As Forças Armadas não vão permitir que isso aconteça”, declarou Forquim.

Entre as justificativas para a necessidade de regras próprias, o coronel lembrou que os policiais militares trabalham, no mínimo, 60 horas semanais, alcançando 80 em alguns casos. Além das condições de trabalho serem diferentes, os direitos garantidos a eles não são os mesmos propostos aos civis. “O militar recebe salário médio muito menor que outras profissões, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc”, listou Rêgo Barros. “Soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista não podem ser aplicadas à atividade militar”, defendeu. 

 

Previdência: “Estamos atentos aos anseios da tropa”, diz Comandante da FAB

“Estamos, eu e o meu Alto-Comando, comprometidos em demonstrar as razões da manutenção do sistema de proteção social dos militares que tanto se empenham pelos interesses da Nação”. É com esse posicionamento que o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, concedeu entrevista sobre o envolvimento dos militares no contexto da reforma previdenciária no Brasil. Nela, o Comandante detalha as peculiaridades da carreira militar e defende os motivos pelos quais a categoria possui um plano específico.

A imprensa tem veiculado diversas informações relacionadas à intenção de inserir os militares no regime da previdência, como o senhor analisa o cenário?

Na verdade há um grande desconhecimento sobre o assunto, além de muita desinformação, o que é bastante prejudicial. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os militares não têm previdência, e sim um sistema de proteção social, necessário por conta das especificidades da carreira daqueles que se dedicam ao cumprimento da missão das Forças Armadas. A carreira militar exige uma dedicação total e incondicional, com um esforço físico diferenciado e execução de missões de alto risco por parcela significativa do efetivo. Por essas e diversas outras razões, acredito que os militares devam ter um sistema de proteção diferenciado de outras categorias. Foi nesse sentido que a Constituição Federal nos diferenciou dos demais servidores. Em um sentido mais amplo, a ideia básica dessa proteção social é que o militar possa ter sua inatividade ainda sob responsabilidade do Estado, como uma despesa corrente das Forças Armadas, porque ele compõe uma força de reserva que pode ser acionada a qualquer momento.

Existem propostas ou decisões governamentais sobre o assunto?

Posso afirmar que o assunto está sendo tratado com a máxima seriedade, não apenas pelas Forças, mas também pelo nosso Ministro Raul Jungmann. Existem estudos sobre o tema dentro do Ministério da Defesa e que serão oportunamente apresentados. Por outro lado, a proliferação de boatos têm sido danosa para a perspectiva de carreira dos militares, levando a tropa a uma indesejável insegurança sobre o seu sistema de proteção. Temos ressaltado que o Sistema de Proteção Social envolve não apenas o militar, mas também seus familiares, sendo de grande relevância para a motivação da tropa no cumprimento de suas missões em todo o Brasil, não apenas nos grandes centros urbanos, mas também na fronteira, nas florestas, no exterior e até em alto mar. O fato de os militares terem um engajamento diferenciado, no que diz respeito ao cumprimento dos seus deveres, caracteriza as Forças Armadas como instituições da total confiança da nação e adequadas para atuação nos mais diversos e complexos contextos. Exatamente por isso temos visto recentemente o emprego constante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em situações de emprego emergencial, fundamentais para fortalecer a estabilidade do País.

Então o que o senhor teria a dizer para contrapor aqueles que argumentam que os militares estão onerando a previdência?

Em primeiro lugar, se legalmente não fazemos parte de nenhum regime previdenciário, não podemos ser inseridos nos cálculos realizados para avaliação da previdência e de seu déficit. Ainda assim, entendemos que o país passa por um momento em que precisa reestruturar sua previdência, sob pena de não conseguir cumprir seus compromissos em um horizonte de médio prazo. Contudo, discordamos que para isso, seja necessário alterar a legislação, a fim de inserir os militares em um regime previdenciário do qual nunca fizeram parte, com o objetivo de reduzir seus rendimentos na inatividade. A razão desta afirmação é que enquanto os gastos com o Regime Geral da Previdência Social são crescentes em relação ao PIB, atingindo percentuais preocupantes, o Sistema de Proteção Social dos Militares apresenta percentuais decrescentes de despesa, principalmente em decorrência da reforma realizada em 2001, através de Medida Provisória.

Destaco que estudos recentes mostram que os militares estão em uma situação econômica bem inferior aos demais servidores, seja pelos direitos excluídos pela Medida Provisória, seja, mais notoriamente, pelo fato de a carreira militar ser atualmente a de menores proventos entre todas as carreiras federais. Além disso, a reforma realizada em 2001, alterou significativamente as projeções de custos do sistema de proteção social das Forças Armadas. Houve a supressão das pensões para as filhas, do adicional por tempo de serviço, do direito a contribuir para pensão militar de dois postos acima, do acúmulo de duas pensões militares, do ganho de proventos de um posto acima na inatividade, da licença especial, do auxílio moradia e também da contagem do tempo de serviço em dobro no caso de licença especial não gozada. Em consequência, um militar que foi para a reserva em 2016 recebe vencimentos menores que os de um militar do mesmo posto que foi para a reserva antes de 2001. No caso de um militar que ingressou após 2001, então, a diferença será ainda maior.

Devemos considerar também que um militar recebe aumentos salariais, à medida que são promovidos, atingindo o topo salarial apenas ao término de sua carreira. Enquanto isso, os demais servidores públicos, em sua maioria, já atingem aos 13 anos de serviço o maior patamar salarial da carreira. Desse modo, ficam evidentes as distorções no acúmulo de patrimônio e de aporte social à família entre as carreiras do servidor público e a do militar das Forças Armadas.

Quais ações estão sendo tomadas para evitar que os militares sejam prejudicados pelas mudanças propostas?

Os comandos militares, em coordenação direta com o Ministério da Defesa, têm trabalhado ininterruptamente para esclarecer setores do Governo Federal, do Legislativo, do Judiciário, da imprensa e de qualquer outro ator social envolvido sobre a questão da proteção social dos militares. Acreditamos que a melhor maneira para o entendimento do caso é justamente a informação e o consequente entendimento das especificidades da carreira militar. Reitero que existe um entendimento comum entre as Forças de que não há necessidade de se degradar o regime de proteção social dos militares, mormente se levarmos em conta o sacrifício que já foi feito por nós em 2001. Entretanto, não podemos deixar de participar da solução do grave problema previdenciário, através de estudos envolvendo as três Forças e o Ministério da Defesa.

Que mensagem o senhor teria a passar para o efetivo a respeito deste tema, a fim de diminuir uma possível inquietação da tropa?

Eu gostaria de passar a todo o efetivo da FAB, do modo mais contundente possível, a mensagem de que estamos atentos aos seus anseios e que, para diminuir as eventuais inquietações, criamos um grupo de acompanhamento do tema “Sistema de Proteção Social dos Militares”. Os integrantes da Força Aérea Brasileira podem ter certeza de que, pela sua sensibilidade, dedicamos especial atenção ao assunto. Mantenham-se conectados em todos os nossos canais oficiais de comunicação, mídias e redes sociais, sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, pois será por meio deles que os manteremos atualizados continuadamente.

 

Comandante da AERONÁUTICA desmente boataria sobre “reforma da previdência”

Em texto publicado no canal oficial da Aeronáutica, Rossato dá seu recado e tenta tranquilizar a tropa.

Veja o texto publicado em https://www.fab.mil.br/noticias/mostra/29123/

“Estamos, eu e o meu Alto-Comando, comprometidos em demonstrar as razões da manutenção do sistema de proteção social dos militares que tanto se empenham pelos interesses da Nação”. É com esse posicionamento que o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, concedeu entrevista sobre o envolvimento dos militares no contexto da reforma previdenciária no Brasil. Nela, o Comandante detalha as peculiaridades da carreira militar e defende os motivos pelos quais a categoria possui um plano específico.

A imprensa tem veiculado diversas informações relacionadas à intenção de inserir os militares no regime da previdência, como o senhor analisa o cenário?

Na verdade há um grande desconhecimento sobre o assunto, além de muita desinformação, o que é bastante prejudicial. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os militares não têm previdência, e sim um sistema de proteção social, necessário por conta das especificidades da carreira daqueles que se dedicam ao cumprimento da missão das Forças Armadas. A carreira militar exige uma dedicação total e incondicional, com um esforço físico diferenciado e execução de missões de alto risco por parcela significativa do efetivo. Por essas e diversas outras razões, acredito que os militares devam ter um sistema de proteção diferenciado de outras categorias. Foi nesse sentido que a Constituição Federal nos diferenciou dos demais servidores. Em um sentido mais amplo, a ideia básica dessa proteção social é que o militar possa ter sua inatividade ainda sob responsabilidade do Estado, como uma despesa corrente das Forças Armadas, porque ele compõe uma força de reserva que pode ser acionada a qualquer momento.

Existem propostas ou decisões governamentais sobre o assunto?

Posso afirmar que o assunto está sendo tratado com a máxima seriedade, não apenas pelas Forças, mas também pelo nosso Ministro Raul Jungmann. Existem estudos sobre o tema dentro do Ministério da Defesa e que serão oportunamente apresentados. Por outro lado, a proliferação de boatos têm sido danosa para a perspectiva de carreira dos militares, levando a tropa a uma indesejável insegurança sobre o seu sistema de proteção. Temos ressaltado que o Sistema de Proteção Social envolve não apenas o militar, mas também seus familiares, sendo de grande relevância para a motivação da tropa no cumprimento de suas missões em todo o Brasil, não apenas nos grandes centros urbanos, mas também na fronteira, nas florestas, no exterior e até em alto mar. O fato de os militares terem um engajamento diferenciado, no que diz respeito ao cumprimento dos seus deveres, caracteriza as Forças Armadas como instituições da total confiança da nação e adequadas para atuação nos mais diversos e complexos contextos. Exatamente por isso temos visto recentemente o emprego constante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em situações de emprego emergencial, fundamentais para fortalecer a estabilidade do País.

Então o que o senhor teria a dizer para contrapor aqueles que argumentam que os militares estão onerando a previdência?

Em primeiro lugar, se legalmente não fazemos parte de nenhum regime previdenciário, não podemos ser inseridos nos cálculos realizados para avaliação da previdência e de seu déficit. Ainda assim, entendemos que o país passa por um momento em que precisa reestruturar sua previdência, sob pena de não conseguir cumprir seus compromissos em um horizonte de médio prazo. Contudo, discordamos que para isso, seja necessário alterar a legislação, a fim de inserir os militares em um regime previdenciário do qual nunca fizeram parte, com o objetivo de reduzir seus rendimentos na inatividade. A razão desta afirmação é que enquanto os gastos com o Regime Geral da Previdência Social são crescentes em relação ao PIB, atingindo percentuais preocupantes, o Sistema de Proteção Social dos Militares apresenta percentuais decrescentes de despesa, principalmente em decorrência da reforma realizada em 2001, através de Medida Provisória.

Destaco que estudos recentes mostram que os militares estão em uma situação econômica bem inferior aos demais servidores, seja pelos direitos excluídos pela Medida Provisória, seja, mais notoriamente, pelo fato de a carreira militar ser atualmente a de menores proventos entre todas as carreiras federais. Além disso, a reforma realizada em 2001, alterou significativamente as projeções de custos do sistema de proteção social das Forças Armadas. Houve a supressão das pensões para as filhas, do adicional por tempo de serviço, do direito a contribuir para pensão militar de dois postos acima, do acúmulo de duas pensões militares, do ganho de proventos de um posto acima na inatividade, da licença especial, do auxílio moradia e também da contagem do tempo de serviço em dobro no caso de licença especial não gozada. Em consequência, um militar que foi para a reserva em 2016 recebe vencimentos menores que os de um militar do mesmo posto que foi para a reserva antes de 2001. No caso de um militar que ingressou após 2001, então, a diferença será ainda maior.

Devemos considerar também que um militar recebe aumentos salariais, à medida que são promovidos, atingindo o topo salarial apenas ao término de sua carreira. Enquanto isso, os demais servidores públicos, em sua maioria, já atingem aos 13 anos de serviço o maior patamar salarial da carreira. Desse modo, ficam evidentes as distorções no acúmulo de patrimônio e de aporte social à família entre as carreiras do servidor público e a do militar das Forças Armadas.

Quais ações estão sendo tomadas para evitar que os militares sejam prejudicados pelas mudanças propostas?

Os comandos militares, em coordenação direta com o Ministério da Defesa, têm trabalhado ininterruptamente para esclarecer setores do Governo Federal, do Legislativo, do Judiciário, da imprensa e de qualquer outro ator social envolvido sobre a questão da proteção social dos militares. Acreditamos que a melhor maneira para o entendimento do caso é justamente a informação e o consequente entendimento das especificidades da carreira militar. Reitero que existe um entendimento comum entre as Forças de que não há necessidade de se degradar o regime de proteção social dos militares, mormente se levarmos em conta o sacrifício que já foi feito por nós em 2001. Entretanto, não podemos deixar de participar da solução do grave problema previdenciário, através de estudos envolvendo as três Forças e o Ministério da Defesa.

Que mensagem o senhor teria a passar para o efetivo a respeito deste tema, a fim de diminuir uma possível inquietação da tropa?

Eu gostaria de passar a todo o efetivo da FAB, do modo mais contundente possível, a mensagem de que estamos atentos aos seus anseios e que, para diminuir as eventuais inquietações, criamos um grupo de acompanhamento do tema “Sistema de Proteção Social dos Militares”. Os integrantes da Força Aérea Brasileira podem ter certeza de que, pela sua sensibilidade, dedicamos especial atenção ao assunto. Mantenham-se conectados em todos os nossos canais oficiais de comunicação, mídias e redes sociais, sob a responsabilidade do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, pois será por meio deles que os manteremos atualizados continuadamente.

Publicado pelo CENTRO DE COMUNICAÇÕES DA AERONÁUTICA