O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, disse na noite desta segunda-feira, 2, que o satélite geoestacionário brasileiro vai entrar em operação até janeiro ou fevereiro. "Ele possibilitará ao País contar com internet de banda larga em qualquer lugar", apontou, acrescentando que 30% da capacidade de monitoramento e tráfego de dados do satélite será reservada para as Forças Armadas realizarem o monitoramento das fronteiras nacionais para fins de segurança.

O ministro fez suas declarações em discurso durante a cerimônia oficial de abertura do Futurecom, evento que reúne empresários do setor de telefonia, internet e tecnologia das informações, e que tem a participação do presidente Michel Temer.

Após cortes no Orçamento da pasta neste ano, Kassab buscou criar uma agenda positiva e ressaltou as iniciativas que vêm sendo conduzidas pelo governo federal no setor de telecomunicações, como o desligamento da televisão analógica, a liberação da faixa de 700 Mhz e o lançamento do satélite brasileiro que entrará em operação até fevereiro.

"O governo Temer tem acertado na economia. Esperamos que nos próximos anos o Brasil tenha o crescimento que o País merece", afirmou Kassab. O ministro disse que o governo federal "está enfrentando corporações para facilitar o trabalho de todos" e que tem buscado aprimoramentos legislativos. "Renovamos a disposição do governo em modernizar a legislação de telecomunicações", completou. O setor aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 79, que vai mudar o marco regulatório e neste momento aguarda apreciação no Senado.

Kassab ressaltou também o processo de desligamento da televisão analógica e liberação da faixa de 700 Mhz para a internet de tecnologia 4G. Segundo o ministro, cerca de 50 milhões de pessoas já foram beneficiados pela conversão do sinal analógico para o digital. Kassab ainda enalteceu as operadoras, que investiram no leilão das faixas de 700 Mhz em 2014. "Isso está acontecendo pela seriedade das empresas, por acreditarem no Brasil e por investirem bilhões."

 

BRASÍLIA - O governo deve lançar mão de cerca de R$ 10 bilhões que foram liberados do Orçamento deste ano para socorrer imediatamente os ministérios diante do risco real de “apagão” na máquina pública e em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, todas as pastas serão contempladas em alguma medida na portaria prevista para sair nesta terça-feira, 3, sendo que Integração Nacional e Defesa devem receber os maiores volumes de recursos.

A portaria deve trazer o valor liberado por ministério, sem especificar os programas beneficiados, mas o dinheiro já foi “carimbado” durante negociações entre a área econômica e as pastas. O governo pretende garantir que os valores serão usados para manter atividades de programas prioritários, como segurança pública e contratações de carros-pipa para abastecimento de água em áreas remotas.

Também receberão mais recursos o Sistema Único de Assistência Social (Suas), universidades federais, serviços de tecnologia da informação, bolsas de pesquisa do CNPq e atividade de controle do espaço aéreo.

Os pedidos por mais verba chegaram a R$ 30 bilhões, um valor impossível de ser atendido diante dos R$ 12,824 bilhões que foram desbloqueados pela área econômica. Com a portaria, restarão cerca de R$ 2,8 bilhões, que poderão ser distribuídos posteriormente após a avaliação de demandas pendentes.

Na última sexta-feira, 29, o Ministério do Planejamento informou que R$ 12,66 bilhões dos recursos ficarão com o Executivo. Dentro desse valor, haverá expansão dos limites para empenho de emendas impositivas individuais (R$ 673,8 milhões) e de bancada (R$ 338,8 milhões), notícia importante para a Secretaria de Governo, comandada por Antonio Imbassahy, que faz a interlocução entre o Palácio do Planalto e os parlamentares.

O decreto publicado na sexta-feira destina R$ 7,7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público da União e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública da União. Ainda restam R$ 32,1 bilhões bloqueados no Orçamento, valor considerado elevado, segundo o próprio ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Há a expectativa de obter mais R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões com o resgate de precatórios (valores devidos pela União após condenação definitiva na Justiça) não sacados pelos beneficiários. A operação depende de parecer favorável do Tesouro Nacional, uma vez que essa parcela dos recursos está bloqueada devido a decisões judiciais, o que levou os bancos a não repassarem o dinheiro.

 

Após as Forças Armadas participarem de uma ação de cerco na favela da Rocinha durante uma semana no Rio de Janeiro, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou ao UOL que deve ocorrer um maior diálogo com a sociedade sobre os possíveis efeitos colaterais de um enfrentamento efetivo ao crime organizado pelas Forças Armadas.

Entre esses efeitos colaterais estariam eventuais baixas entre civis inocentes, a necessidade de investimentos financeiros em ações de segurança e proteção das fronteiras e medidas de fiscalização que poderiam afetar liberdades individuais de pessoas que moram nas áreas de operações. Ele disse que esse debate deve ocorrer porque o recente "clamor social pelo emprego de forças militares parece apontar para a necessidade de um incremento das ações militares no combate ao crime organizado".

Villas Bôas disse também que há uma possibilidade de que a atual legislação que ampara as ações militares na área da segurança pública no Rio de Janeiro (chamadas de GLO, ou Garantia da Lei e da Ordem) possa estar funcionando como fator inibidor do combate ao crime.

Julgamento de militares não deve ser diferenciado, dizem analistas

Em outras palavras, o fato de militares da Forças Armadas poderem ser processados na Justiça comum -- e não na Justiça Militar -- por possíveis crimes durante a operação de GLO pode fazer com que eles, eventualmente, evitem o confronto com membros do crime organizado.

"Por se tratar de uma situação com características especiais, há a necessidade de se instrumentalizar legalmente as Forças Armadas, para haver uma maior efetividade das ações, sem deixar de primar pelo respeito aos direitos humanos", disse Villas Boas.

Um projeto de lei que tramita atualmente no Congresso sobre esse tema (PL 20014/2003) tem gerado polêmica. Críticos da proposta dizem que o julgamento de militares por crimes contra civis na Justiça Militar poderia ser considerado um privilégio - pois a Justiça Militar atuaria de forma mais branda contra eventuais desrespeitos aos direitos humanos. Para eles, as Forças Armadas deveriam tomar cuidado para não cometer violações, ao invés de procurar garantias legais.

O comandante do Exército disse que a Justiça Militar pode ser mais rígida e célere que a Justiça Comum e afirmou que crimes como execuções extrajudiciais, desvios de conduta ou violações dos direitos humanos não serão admitidos.

Villas Boas afirmou ainda que as ações de cerco das Forças Armadas na Rocinha criaram a possibilidade da Polícia Militar "concentrar o emprego dos seus efetivos no interior da comunidade, para conduzir efetivamente as ações de caráter policial".

UOL - O problema de traficantes de drogas ligados ao crime organizado operarem com fuzis, por vezes controlando porções de território no Rio de Janeiro, ou provocando confrontos de facções, como o que deu origem à crise na Rocinha, pode ter uma solução militar?

General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas - Uma solução exclusivamente militar não irá resolver essa questão.

Nos últimos anos, o Exército tem participado de inúmeras Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ocupando comunidades na cidade do Rio de Janeiro. A experiência tem demonstrado que após a saída das tropas, o crime organizado retorna às suas atividades e recupera o controle tácito dessas áreas. A própria população deixa de cooperar mais ativamente com as Forças de Segurança, pois tem ciência que, após a saída das tropas, volta a imperar o terror imposto pelos criminosos, que se sentem à vontade para atuar sem a presença do Estado.

O combate ao crime organizado demanda uma ação de governo efetiva nas esferas econômica e psicossocial, de forma a diminuir a capacidade de atração do tráfico de drogas, em regiões onde grande parcela da população vive em um ambiente marcado pelo desemprego, e pela ausência das instituições do Estado.

Há ainda questões importantes como uma eventual reforma na legislação criminal e no processo penal, a necessidade de melhoria no sistema prisional, tudo isso buscando uma solução perene para os problemas da criminalidade no Rio de Janeiro.

No campo da segurança, o Exército pode seguir contribuindo com os órgãos de segurança pública, empregando suas capacidades de forma episódica e por um período limitado de tempo, conforme prescreve a Lei Complementar no 97, de 09 de junho de 1999 [que define a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas].

UOL - Recentemente o senhor questionou no Twitter [no dia 31 de agosto] se o país estaria preparado para efeitos colaterais do enfrentamento efetivo ao crime organizado? O que o senhor quis dizer com a expressão "efeitos colaterais"?

Villas Bôas - Tem sido rotineiro o emprego na mídia do termo guerra, para definir a situação vivida no Rio de Janeiro. Na verdade, vivemos um tempo de paz, com um quadro de comprometimento da ordem pública.

Por tratar-se de uma situação com características especiais, há a necessidade de se instrumentalizar legalmente as Forças Armadas, para haver uma maior efetividade das ações, sem deixar de primar pelo respeito aos direitos humanos.

O termo "efeitos colaterais" tem uma concepção abrangente e envolve questões que suscitam um maior diálogo com a sociedade como, por exemplo, uma maior destinação de recursos para o combate ao crime organizado, em uma época de dificuldade econômica, deixando de priorizar outras áreas importantes para o país. Recursos esses que permitam uma abordagem mais ampla do problema da segurança pública, incluindo uma vigilância mais eficaz das nossas fronteiras, por onde entram as drogas e armamentos que chegam aos grandes centros.

O estabelecimento de instrumentos legais que priorizem o direito coletivo sobre o individual, possibilitando um emprego mais eficiente das tropas no combate à criminalidade.

Um maior controle e fiscalização das pessoas que residem nas áreas que são alvo das operações, incluindo restrições de movimento, execução de revistas, que acabam afetando algumas liberdades individuais e gerando inconvenientes à população local.

A própria possibilidade de ocorrência de danos colaterais envolvendo civis inocentes, deve ser avaliada atentamente pela sociedade. Vale ressaltar que o Exército é vocacionado para uma situação de conflito armado. A Força é equipada com armas e munições com alto grau de letalidade, alcance e capacidade de transfixação, e vem sendo empregada em áreas civis urbanas, densamente povoadas.

UOL - A legislação em vigor no Brasil oferece garantias jurídicas suficientes para a realização de operações de Garantia da Lei e da Ordem eficazes?

Villas Bôas - Tenho afirmado que esta questão precisa ser discutida com imparcialidade, mas com conhecimento aprofundado das particularidades que envolvem o emprego das Forças Armadas.

A dinâmica recente do clamor social pelo emprego de forças militares parece apontar para a necessidade de um incremento das ações militares no combate ao crime organizado.

Nessa atual conjuntura, é sempre bom ter em mente que quando o Estado decide lançar mão de suas Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é porque todos os outros meios, elencados no Art 144 da Constituição Federal [que define o papel das polícias na segurança pública], falharam.

Neste enfoque, hoje com muita propriedade discute-se se tal emprego seria uma atividade militar. Há uma corrente que sustenta que se trata de uma atividade de polícia. Isso traz, sim, insegurança jurídica para os comandantes e também para a tropa.

Em não se tratando de atividade militar, todas as ações que venham a ser judicializadas envolvendo a ação em GLO, passariam a ser julgadas pela Justiça comum e não pela Justiça Militar, especializada. Tornando evidente até um desvio de função das tropas federais.

As inúmeras peculiaridades das atividades militares exigem um conhecimento mais apurado do julgador quanto às normas e princípios militares, quanto ao preparo e emprego de tropa das Forças Armadas durante operações de GLO, quanto a questões de hierarquia e de disciplina, dentre outras especificidades, proporcionando um julgamento mais preciso em relação aos atos praticados pelos militares.

Aqui ressalta-se que a Justiça Militar é vista também como mais um mecanismo de garantia da tutela do Estado sobre suas forças militares, um fator a mais a garantir que as diretrizes do comando das forças seja aplicado na íntegra; contribuindo para a eficácia da operação.

Por oportuno, é extremamente importante entender que a Justiça Militar no Brasil é sui generis, diferente das demais no mundo, normalmente inseridas no poder executivo, caracterizando-se, muitas das vezes, como corte marcial. A nossa está inserida no poder Judiciário e nas funções essenciais à justiça previstas em lei.

Ou seja, é composta por juízes togados, civis, e conta com um Ministério Público que faz parte do Ministério Público da União, composto integralmente por procuradores e promotores civis.

O uso do escabinato, um colegiado composto também por militares, permite à justiça militar aliar a experiência de militares, com longa trajetória na carreira, ao conhecimento técnico dos juízes civis, em todas as instâncias, permitindo um julgamento mais justo e isento.

Pacificar esse entendimento é importante para trazer a segurança jurídica adequada. Não se deseja impunidade para possíveis desvios de conduta, muito longe disso. O que se quer é um julgamento justo e célere, aspecto fundamental para o enfrentamento da situação imposta pelas demandas da sociedade.

UOL - O Sr. afirmou em entrevistas anteriores que o Exército não gostaria de devolver um rapaz em serviço militar para sua família respondendo a um eventual processo por causa de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem. O sr. acha que a legislação e o todo o "background" jurídico relacionados a operações como as de GLO podem funcionar como fator inibidor, fazendo com que soldados eventualmente evitem confrontos com membros do crime organizado?

Villas Bôas - Considero que essa seja uma possibilidade real. Imaginemos o cumprimento de uma missão em um contexto de GLO. Uma das características desse tipo de operação em ambiente urbano é o planejamento centralizado e a execução descentralizada.

As regras de engajamento [normas de conduta do militar na operação] são as linhas mestras a apoiar a decisão a ser tomada, entretanto, muitas vezes ela tem que ser tomada apenas com o conhecimento da intenção do comandante da operação.

O ambiente urbano é extremamente difícil para a tropa operar, pois é repleto de ameaças que podem surgir de qualquer ponto e a qualquer momento. Essa volatilidade eleva consideravelmente o nível de estresse do militar que a executa e tem que tomar decisões com eventuais repercussões graves, em um curto espaço de tempo.

Esse militar espera que, em caso de ser necessário um julgamento de suas ações, que ele seja feito de forma célere, por uma justiça especializada, conhecedora das especificidades e peculiaridades do emprego em GLO. Algo diferente disso certamente poderá ser um fator inibidor para as decisões em todos os níveis e isso é fundamental para o resultado nesse tipo de operação, que requer um alto grau de iniciativa durante a execução, haja vista a já explicada descentralização das ações.

Na Justiça comum, algumas questões podem se arrastar por anos, com prejuízos para a atuação eficaz do Estado e para a vida pessoal e profissional dos agentes envolvidos nas operações.

A possibilidade de ser arrolado em um processo moroso na Justiça comum pode, eventualmente, servir como um fator inibidor de uma resposta mais efetiva, por militares envolvidos em operações contra o crime organizado.

Um soldado, por exemplo, que presta o serviço militar obrigatório, ao dar baixa das fileiras do Exército, pode ver-se preso a um processo judicial, arcando com os custos advocatícios e sendo submetido a diversos inconvenientes e constrangimentos de ordem pessoal. Esta situação pode perdurar por um extenso lapso temporal, até que o processo transite em julgado, mesmo se a ação motivadora tiver sido em legítima defesa e ele vier a ser inocentado.

A Justiça Militar da União tem um histórico de austeridade na aplicação das penas e celeridade na condução dos processos. Submeter os militares das Forças Armadas ao foro da Justiça Militar, ao contrário do que possa parecer àqueles com menor conhecimento sobre o tema, torna mais rígida e célere a punição de crimes e abusos cometidos por esses representantes do Estado, nas operações de GLO.

Execuções extrajudiciais, desvios de conduta ou violações dos direitos humanos não encontram guarda no estamento das Forças Armadas, nem coadunam com os princípios morais e éticos observados por seus integrantes. Caso ocorram, não deixarão de ser punidos exemplarmente, após o devido processo legal.

UOL - Em sua opinião, o que poderia ser mudado na legislação para dar mais segurança jurídica aos militares em operações de GLO?

Villas Bôas - A maior necessidade de segurança jurídica aos militares que atuam nas Operações de GLO vem sendo apresentada de maneira democrática e institucional ao Congresso Brasileiro, como parte de uma discussão necessária, urgente e mais ampla sobre Segurança Pública.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) no 2014/2003, que se encontra aguardando a votação na Câmara dos Deputados, faz parte desse processo.

Ele define o que seriam atividades militares, incluindo nesse rol as operações de GLO, e propõe que os possíveis crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis, durante o emprego em ações militares sejam julgados pela Justiça Militar.

Hoje, é previsto que o julgamento desses possíveis crimes ocorra na Justiça comum, com o concurso do tribunal do júri. Esta previsão pode levar a julgamentos que desconsiderem o contexto de excepcionalidade que motivou o emprego das tropas militares.

Além disso, os prazos mais dilatados para o julgamento em uma Justiça não especializada, com diversos outros tipos de demandas, pode contribuir para o sentimento de impunidade e abalar os preceitos da hierarquia e disciplina, base das Forças Armadas.

UOL - Como é o equipamento e o armamento utilizados pelo contingente militar do Exército em operações de GLO no Rio de Janeiro em comparação ao que acredita-se que os membros do crime organizado possuam? Os equipamentos e armas seriam capazes de dar vantagem tática aos militares em relação a integrantes de facções criminosas?

Villas Bôas - Hoje o crime organizado, no Rio de Janeiro, dispõe de armamentos potentes como fuzis automáticos e granadas de mão, que normalmente são empregados por Forças Armadas. O armamento utilizado pelo Exército Brasileiro é vocacionado para o emprego em situações de guerra convencional e fazem frente aos armamentos usados pelos criminosos.

UOL - As limitações de orçamento podem prejudicar a realização da operação de GLO no Rio de Janeiro?

Villas Bôas - No corrente ano, o contingenciamento do orçamento do Exército foi da ordem de 43% para as despesas discricionárias, contra uma média histórica de 17,5%, podendo ocasionar restrições significativas na capacidade de emprego da Forca Terrestre, inclusive nas operações de GLO no Rio de Janeiro.

O Governo, entretanto, já acenou com a possibilidade de liberar recursos nos próximos dias, que permitirão dar continuidade às operações.

UOL - Contingentes militares brasileiros que operaram na missão de paz da ONU no Haiti conseguiram desarticular grupos de rebeldes e de criminosos que operavam em favelas de Porto Príncipe em cerca de 3 anos de operações (2004 a 2007). Levando em conta que a realidade do terreno, das gangues e o cenário legal e jurídico eram diferentes, o Sr. acha que algo semelhante poderia ser feito no Rio de Janeiro?

Villas Bôas - Estamos falando de duas situações com aparentes similitudes, mas que envolvem contextos políticos e legais totalmente diversos.

Em Porto Príncipe, as tropas brasileiras atuaram com uma maior autonomia, fato que influenciou diretamente nos resultados positivos alcançados.

Convém salientar que o Haiti em 2004 encontrava-se com as suas estruturas de Estado praticamente falidas, a ponto de solicitar a intervenção da ONU (Organização das Nações Unidas). O país não tinha Forças Armadas constituídas, o efetivo da polícia nacional haitiana era pífio, a capacitação dos profissionais de segurança era muito baixa e os sistemas legal e prisional do país estavam extremamente deteriorados.

O Brasil, apesar de enfrentar um grave problema de segurança pública no Rio de Janeiro, tem instituições e um ordenamento jurídico consolidado.

O agravamento da situação de segurança nos últimos anos, com o aumento das atividades do crime organizado, suscita um amplo debate na sociedade acerca da ótica sob a qual se deve encarar esse cenário.

Essa discussão é fundamental, pois o emprego de tropas em GLO não pode se tornar uma ação trivial. Há que se lembrar que o Exército é o último recurso do Estado. Como último argumento, ele não pode falhar!

 

O número de doadores efetivos de órgãos em São Paulo aumentou 26,9% no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 507 doadores. No ano passado, 391 famílias disseram sim à autorização para doação.

Apesar do destaque do estado de São Paulo, a taxa de recusa das famílias brasileiras ainda continua alta, segundo o Ministério da Saúde, chegando a 43%. O órgão lançou campanha em 27 de setembro – Dia Nacional do Doador de Órgãos – para sensibilizar a população da importância do ato.

Foram feitos 4.821 transplantes em São Paulo com o aumento de doadores no estado. De janeiro a junho do ano passado, foram 4.609 procedimentos. A estimativa do Ministério da Saúde é que, caso o ritmo se mantenha, o total de transplantes chegue a 9.642. Em 2016, foram 8.796.

Brasil

O ministério também destaca os números nacionais. Com o aumento de doadores, foram feitos 12.086 transplantes no primeiro semestre. O órgão estima, caso o ritmo seja mantido, um crescimento de 27% no final do ano na comparação com o ano de 2010, chegando a 26,7 mil cirurgias.

Os transplantes mais comuns são os de córnea, rim, fígado, coração e pulmão. Os de fígado cresceram 12,3% neste ano na comparação com o primeiro semestre do ano passado, somando 2.928 cirurgias. As cirurgias de rim, por sua vez, cresceram 9,7%, alcançando 2.928 procedimentos, seguido pelo de córnea, que aumentou 7,2%, somando 7.865 cirurgias.

As cirurgias para transplante de coração – uma das mais complexas pela exigência da rapidez – cresceu 4,2%. Foram feitos 172 procedimentos.

Sistema

A quase totalidade dos transplantes feitos no Brasil (95%) são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma parceria do governo federal com as companhias aéreas civis garante o transporte de órgãos doados. As aeronaves recebem prioridade para pouso e decolagem. De janeiro a junho, os transportes aéreos chegaram a 2.402.

Além disso, decreto de junho de 2016 determina que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha pelo menos uma aeronave à disposição do governo federal para esse tipo de transporte. Após essa determinação, o traslado de órgãos pela FAB aumentou de cinco, entre janeiro e maio de 2016, para 342 até setembro deste ano.

Doação

Órgãos ou tecidos podem ser doados por pessoas vivas ou mortas. O doador vivo é qualquer pessoa saudável que concorde com a ação, desde que não prejudique a própria saúde. Ele pode doar um dos rins, uma parte do fígado ou do pulmão e medula óssea.

Os órgão que podem ser doados por uma pessoa morta são: coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões.

 

O temporal que atingiu Porto Alegre na noite de domingo (1º) afetou o itinerário de 23 voos que que chegariam ou partiriam do aeroporto Salgado Filho. De acordo com a Infraero, o aeroporto não chegou a fechar durante o temporal, mas operou apenas por instrumentos das 18h34min até a meia-noite.

A Infraero registrou no período 10 atrasos em voos de partidas, nove atrasos em chegadas, três voos alternados e um cancelado — o voo TAP 0117, procedente de Lisboa, foi cancelado, e a aeronave deve de ser desviada para o aeroporto de Curitiba.

Mais transtornos nesta segunda

Conforme a Infraero, 17 voos, de um total de 114, foram desviados ou cancelados nesta segunda-feira (2). Das 63 partidas que ocorrem nesta segunda, cinco foram canceladas e três voos atrasaram. Já entre as 51 chegadas previstas, três foram canceladas e seis voos atrasaram.

 

Dois hangares do Aeroporto de Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas, desabaram e atingiram seis aeronaves após uma forte chuva que atingiu a cidade no início da tarde desta segunda-feira (02). Ninguém ficou ferido.

As chuvas, que duraram cerca de 20 minutos, segundo a Defesa Civil, derrubou toda a estrutura de dois hangares, destruindo dois aviões e danificando outros quatro que estavam no local. O vento foi tão forte que uma das aeronaves ficou de cabeça pra baixo.

O mau tempo também causou estragos em outras partes da cidade, segundo a Polícia Militar (PM), derrubando árvores e causando vários pontos de alagamento.

Não há informações de vítimas até o momento. O G1 acompanha o caso.

 

A partir deste mês, as Forças Armadas vão realizar diversas operações para prevenir e reprimir crimes nas fronteiras brasileiras. Contrabando e tráficos de armas e drogas estão no foco das ações, que vão contar com o apoio da Polícia Federal.

Segundo o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, a vigilância das fronteiras nunca foi deixada de lado, mas com o contingenciamento de recursos em razão da crise financeira que afetou as contas públicas, foi necessário reduzir a intensidade das operações.

Agora, o almirante explicou que o Ministério da Defesa realocou recursos orçamentários da própria pasta para garantir a continuidade dos trabalhos.

“Acabou de ser liberado algum recurso e nós vamos voltar, agora em outubro, com um grande número de pequenas operações na faixa de fronteira, em áreas que consideramos de maior risco.”

Ele também ressaltou que houve mudança na forma de atuação, não serão mais mega operações, como a Operação Ágata.

“A Ágata, quando ela começou, teve grande repercurssão e grandes resultados. Mas como eram operações de grande vulto, todo mundo no final sabia que iria ter uma operação, então simplesmente se parava o tráfico na fronteira, ou seja, você só tinha condições de apreender aquele desavisado ou aqueles que, por desespero, tentavam atravessar a fronteira nessa época. Então nós resolvemos mudar. Agora serão muitas pequenas operações de surpresa, com poucos órgãos do Estado participando, e foi assim que nós conseguimos grandes resultados, principalmente na Amazônia”.

O novo modelo, segundo o almirante Ademir Sobrinho, está alinhado às diretrizes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, em vigor desde novembro do ano passado.
 

A medalha de ouro de Thiago Braz, no salto com vara, foi o ponto alto da participação do atletismo brasileiro na Olimpíada Rio-2016. Infelizmente para a modalidade, foi o único. Porém, o investimento em dois projetos de infraestrutura poderão render ótimos resultados para a CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo) nas próximas competições, especialmente nos Jogos Olímpicos de Tóquio-2020.

A Rede Nacional de Treinamento de Atletismo (RNTA) e o Centro Nacional de Desenvolvimento de Atletismo (CNDA) são dois projetos interligados com um único objetivo: descobrir novos talentos e dar condições para que as seleções brasileiras de todas as categorias se preparem adequadamente para as competições internacionais.

Com um investimento de R$ 26 milhões, a RNTA tem, entre seus objetivos, integrar e alinhar Centros de Treinamentos nacionais, regionais e locais, capacitar profissionais e detectar talentos esportivos, desenvolvendo e aprimorando sua qualidades.

- A Rede Nacional de Treinamento de Atletismo (RNTA) é um Programa da CBAt em convênio com o Ministério do Esporte. O projeto original tinha por meta instalar centros de treinamento pelo País, destinado à descoberta de talentos e formação de novos atletas. O Programa tem sofrido alterações em função das disponibilidades financeiras do Ministério - afirmou Luís Viveiros, gerente do programa.

O projeto da RNTA compõe a criação de dois centros nacionais de treinamento, em Bragança Paulista (SP) e no Rio de Janeiro, em convênio com a Aeronáutica, no Campo dos Afonsos, cuja ampliação depende das definições orçamentárias do Ministério do Esporte.

Ainda aguardando liberação de recursos, estão planejados dois centros regionais, em Natal (RN) e Lavras (MG), além de oito centros locais, em Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Joinville (SC), Campo Mourão (PR), Sorriso (MT), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Teresina (PI). Estes também dependem de recursos para serem totalmente implantados.

Atualmente, ainda sem estar 100% concluído, está em funcionamento o CNDA de Bragança Paulista. Localizado em uma área de 81.265m², o CT de Bragança iniciou suas atividades em março deste ano.

- É o Centro principal da CBAt que ali fará, entre outras ações, a preparação de Seleções Brasileiras. Também ali serão formatadas as estratégias, de médio e longo prazos, para o desenvolvimento do Atletismo no Brasil. Também concentrará o pessoal da Superintendência Técnica e da Superintendência de Alto Rendimento - afirma Martinho Nobre dos Santos, superintendente técnico da CBAt e do CNDA.

Segundo Santos, a primeira fase das obras tem previsão para término no segundo trimestre de 2018, sendo que a finalização deve acontecer apenas no final de 2019. Os custos da reforma e manutenção são bancados pela CBAt, com recursos da Lei Piva e do patrocínio da Caixa Econômica Federal.

- A parceria com a Playpiso possibilitou a reforma e manutenção da pista. O local já está sendo utilizado para treinamentos, campings e competições. Obras estão em andamento para que se possa ampliar as atividades - explicou o superintendente da CBAt.

Este ano, alguns atletas do Alto Rendimento já fizeram sua preparação para o Mundial de Londres no CNDA de Bragança Paulista, como Darlan Romani e Geisa Arcanjo, do arremesso do peso; Andressa Moraes, do arremesso do disco. Também utilizaram as instalações do CT Paulo Enrique Alves da Silva e Thaís Alves de Agiar, atletas do Pinheiros, do lançamento do dardo. As equipes de revezamento que disputaram o Mundial específico da prova também usaram as instalações do CT de Bragança em um camping de treinamento.

 

ITA recebe inscrições do Concurso Público para Professores

São 60 oportunidades para portadores de títulos de Mestre e Doutor.

André Fortunato

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, anuncia um novo Concurso Público que objetiva a contratação de 60 Professores para a Carreira do Magistério Superior portadores dos títulos de Mestrado ou Doutorado.

São oportunidades nas áreas de Matemática (6); Física (4); Química (4); Humanidades (2); Estruturas (2); Aerodinâmica (2); Propulsão (1); Mecânica do Vôo (2); Projeto (1); Engenharia de Sistemas (2); Eletrônica Aplicada I (2); Eletrônica Aplicada II (1); Microondas e Optoeletrônica (2); Sistemas e Controle (2); Telecomunicações (1); Projetos I (1); Projetos II (1); Projetos III (1); Energia I (1); Energia II (1); Mecatrônica (2); Gestão e Apoio a Decisão I (1); Gestão e Apoio a Decisão II (1); Gestão e Apoio a Decisão III (1); Materiais e Processos (1); Arquitetura (1); Sistemas Prediais e Saneamento (1); Geotecnia (1); Concreto Estrutural (1); Planejamento e Projeto de Aeroportos (1); Geomática (1); Engenharia e Ciência dos Materiais na Construção Civil (1); Sistemas de Computação (2); Software e Sistemas de Informação I (2); Software e Sistemas de Informação II (2); Metodologias de Computação (1); e Sistemas Computacionais Autônomos (1).

As inscrições devem ser realizadas presencialmente no ITA, que fica localizado na Praça Marechal Eduardo Gomes, nº 50, Vila das Acácias, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h, a partir de hoje, 02, até o dia 31 de outubro de 2017. A taxa é de R$ 120,00.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, avaliação didática e por último exame de títulos. Os contratados irão cumprir jornada de 40h semanais em regime de dedicação exclusiva. A remuneração varia de R$ 6.627,43 a R$ 9.585,67.

Este certame será válido por um ano e pode ser prorrogado por igual período.

 

Cesan corrige lista de prédios públicos sem ligação à rede de esgoto

Órgãos contestam lista e dizem que imóveis estão em situação regular

Após divulgar uma lista contendo 86 prédios públicos que não estariam ligados à rede de esgoto, a Companhia Espirito-Santense de Saneamento (Cesan) voltou atrás e corrigiu a relação de imóveis irregulares. No novo documento, divulgado às 21 horas desta segunda-feira (2), aparecem 83 prédios públicos. Foram retirados da lista dois endereços no bairro Ilha das Caieiras e um em Jardim Camburi, onde funciona um prédio da Força Aérea Brasileira.

Na nova tabela também foram substituídos os nomes dos imóveis pelos nomes dos órgãos responsáveis por eles. Escolas municipais, por exemplo, foram substituídas por "Secretaria Municipal de Educação".

ÓRGÃOS CONTESTARAM

A administração de alguns órgãos públicos afirma que a lista divulgada pela Cesan está desatualizada. De acordo com as prefeituras de Vitória e da Serra, bem como o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), alguns imóveis já foram ligados à rede e, portanto, estão regulares.

Na Serra, por exemplo, a coordenadora de governo em exercício, Raphaela Moraes, afirma que tanto a escolas Djanira Maria Araújo e Audary Nunes, quanto o Centro de Toxicômanos são obras recentes e foram entregues com rede de esgoto. Além disso, o Centro Municipal de Educação Infantil e a Praça de Porto Canoa ainda estão sendo construídos e, por isso, não possuem ligação.

Em Vitória, o subsecretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Ademir Barbosa Filho garante que 22 dos 42 imóveis citados pela Cesan já estão devidamente ligados à rede. Em relação aos demais, Ademir explica que o processo não foi regularizado devido a problemas técnicos, que vão desde a falta de oferta de rede até questões de nivelamento da rua.

O TJ-ES também afirma que o prédio da Vara da Infância e Juventude de Vitória, localizada na Vila Rubim, está ligada à rede, conforme foi constatado em vistoria feita pela Secretaria de Engenharia desde maio deste ano.

De acordo com o presidente da Cesan, Pablo Andreão, como os dados do sistema de informação são brutos, é possível que alguns deles estejam desatualizados. Neste caso, os órgãos, assim como os cidadãos, devem procurar a Companhia para solicitar a atualização.

DIVULGAÇÃO

A publicação das informações é regulamentada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).

A iniciativa de divulgar esses dados aconteceu após decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que entendeu que as informações eram de interesse coletivo e que prevaleciam sobre a privacidade dos usuários. A Cesan já havia negado pedidos de informação, como o da ONG Transparência Capixaba.

Para o presidente da ONG, Edmar Camata, o número de órgãos públicos na lista explica o sigilo de tantos anos desses dados.

“O sigilo que a Cesan deu durante todas essas décadas deixa claro hoje que, em primeiro lugar vinha a obrigação ao cidadão, já que os próprios órgãos deixavam de fazer o dever de casa”, afirmou.

 

Editorial: Mais segurança ainda é um grande desafio do País

Mais segurança ainda é um grande desafio do País Realmente, como está não dá para ficar. A insegurança nas ruas das cidades brasileiras está muito acima do tolerável, se é que se pode estabelecer um nível aceitável de mal-estar com assaltos, latrocínios, roubos e outros delitos. O caso emblemático para o mundo é o do Rio de Janeiro, onde, pela segunda vez em menos de dois meses, as Forças Armadas foram chamadas para ajudar no cerco à famosa favela da Rocinha.

Porém, nem o Exército nem a Marinha, com seus fuzileiros navais, tampouco a Polícia da Aeronáutica têm o preparo para atuar no policiamento ostensivo. Cercar uma comunidade para que as polícias Militar e Civil vasculhem, prendam e descubram armamentos é possível. Mas, com prazo determinado. E para uma ação com objetivo bem específico. Os 950 militares que atuaram na Rocinha tiveram sua chegada anunciada com dia e hora. Isso permitiu que bandidos se escondessem, bem como seu pesado armamento, onde fuzis com mira e até metralhadoras não são mais qualquer novidade, salvo para quem é vítima destas armas de guerra.

Aqui em Porto Alegre, houve ofensiva para integrar os órgãos de segurança da prefeitura da Capital com os do governo do Estado, especialmente Brigada Militar e Polícia Civil, algo louvável. Tanto a BM, na prevenção, quanto a Civil, na investigação, vêm fazendo um bom trabalho, dentro das suas possibilidades. Porém, o fato é que segurança pública é a soma de ações anteriores. Começa com famílias estruturadas, em que crianças têm acesso à educação no domicílio e também a curricular, nas escolas.

Gerar investimentos, abrir mais empregos, dar saneamento básico para as comunidades da periferia, incentivar a prática de esportes - que faz parte da educação - especialmente para adolescentes, concluindo com bons exemplos da sociedade são medidas fundamentais. Fora disso, sem atacar as causas na raiz dos problemas, caminharemos para aplicar orçamentos inteiros apenas na segurança pública, o que, é mais do que claro, não é e nem será possível. A crise no Rio de Janeiro escancarou o problema da insegurança no País.

Até meados do século passado, os morros cariocas eram conhecidos apenas como redutos de cantores, escolas de samba, boemia e origem de grandes nomes populares. Mas isso acabou bem antes que o século XX tivesse terminado, lamentavelmente. As drogas e seu nefasto comércio tomaram conta e tão culpados pela insegurança são os consumidores, muitos de alto poder aquisitivo. No entanto, salienta-se sempre, o trabalho na Rocinha foi algo pontual, pois as Forças Armadas não têm o treinamento efetivo, prático do serviço policial. Já as polícias militares, como a nossa Brigada Militar, fazem o trabalho diuturnamente, por meses, anos a fio, conhecem o terreno e com quem estão lidando.

O panorama é de uma sensação de insegurança generalizada. Evidentemente que casos de homicídios, latrocínios, furtos e roubos de automóveis, e drogadição não começaram nos últimos anos. Então, vamos trabalhar na raiz dos problemas da insegurança, promover a inclusão social, gerar empregos, saúde e habitação, e, aí sim, se não acabarmos com a criminalidade, teremos a certeza de que ela será reduzida drasticamente, pois ninguém nasce criminoso. Encontrar soluções, essa é a grande questão.