Em marcha

Em conversas com líderes do Congresso, Henrique Meirelles (Fazenda) disse que pretende, em no máximo dez dias, reinserir a reforma da Previdência na pauta de prioridades. Ele vai marcar reunião para debater o tema com parlamentares.

Nada mais do que um dia comum. No país todo. O dia, no entanto, em que um portador das condições simultâneas de presidente e de acusado de corrupção deveria saber a resposta da Câmara dos Deputados à população que, tão perto da unanimidade, deseja vê-lo excluído do poder. E, por consequência, entregue às investigações da polícia e ao arbítrio da Justiça. Um dia comum só possível onde o povo, ainda que sabendo o que quer, desiste do país.

A correção do procedimento na Câmara foi contestada pela oposição ao acusado Michel Temer. Mas aí está uma recusa ao empenho da Câmara, pela quase totalidade dos seus partidos, de ampliar a sua coerência interna. Método incorreto para um acusado idem. E por isso mesmo posto no lugar da antecessora correta.

No mesmo sentido, o grupo minoritário dos deputados sem acusações e processos não tem poder decisório. Quem o exerce são os citados ou já sob processo por corrupção. Tropa de assalto cujo nível ético e político recebeu eloquente reforço de última hora.

Do final de junho ao correr de julho, o acusado Michel Temer introduziu no palácio presidencial e na residência oficial 20% dos deputados. Figuras da sua tropa, mas pouco confiáveis pelo chefe ou com novos preços no mercado da ordinarice inflacionada. Com todos, um a um, foram negociados a compra do voto e o pagamento em cargos ou em liberação de verbas, ou em ambos. O Tesouro Nacional paga, com os impostos.

Em tais circunstâncias, pode parecer que o alheamento e a passividade são a saída natural. Nos países que foram ou vão adiante, circunstâncias deprimentes soaram como convocação.

Por falar em passividade, outra visão dela foi exposta no Rio pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O general Sérgio Etchegoyen faz dura reprovação ao que considera a passividade da população diante das mortes de policiais. E fazer o quê, com que meios, além do pesar?

A passividade é outra. Afinal posta em ação, a Polícia Rodoviária Federal juntou-se com policiais civis e só, na "comunidade Jardim América", subúrbio do Rio, foram recuperados 16 carros e 10 motos roubados, com 11 presos.

Houvesse ações constantes das polícias pouco usadas, não seria possível o acúmulo de roubos agora apreendidos. O resultado de uma só ação é suficiente para atestar que a passividade é dos comandos da segurança. E, por certo, muito mais roubos e seus autores estão à disposição de resultados policiais nas centenas de lugares isentados das ações.

Considerando-se o que se passa na Presidência, na Câmara e na maioria dos partidos, também não parece bem afinada a conclusão do general de que "o crime organizado é a maior ameaça à sociedade brasileira", referindo-se à criminalidade urbana.

A recessão que corrói o Brasil não provém das favelas, estas concentrações de vítimas do desemprego, da ausência de ensino, da desgraça da saúde, da pobreza e dos preconceitos. E, sobretudo da passividade indiferente dos 10% de alta riqueza e da maioria da classe média, apoiadores do acusado Michel Temer. A maior ameaça ao presente e ao futuro do Brasil está em Brasília, tem palácios, torres, cúpulas - e muito roubo.

AINDA E SEMPRE

Sergio Moro vai tentar, até o fim da vida, explicações para a divulgação ilegal das gravações ilegais com a então presidente e Lula. Volta agora à do começo: "As pessoas tinham o direito de saber a respeito daqueles diálogos". Mesmo que fosse o caso, o juiz Sergio Moro não tinha e não tem o direito de transgredir a lei, como fez em dose dupla. Impunemente -o que deveria incomodar quem vive de punir os outros.

Entre 2014 e 2017, uma única quadrilha mandou de Miami para o Rio, em 75 viagens que passaram pelo aeroporto do Galeão, ao menos 1.043 fuzis, com igual quantidade de carregadores e 297 mil munições.

Exportados ilegalmente, vinham escondidos dentro de aquecedores de piscina e bombas d"água. Cada fuzil era comprado por valores entre US$ 2.500 e US$ 3.500 e revendido aqui a traficantes por até R$ 53 mil. Uma remessa dessas rendia até R$ 1,5 milhão para os operadores.

Esses dados constam da denúncia que o Ministério Público Federal apresentou, nesta quarta (2), contra os 16 envolvidos no esquema. Ele só foi descoberto porque uma das cargas (60 fuzis, 60 carregadores, 140 munições) foi interceptada no Galeão em junho passado, após investigação da Polícia Civil. Todo o resto do armamento entrou sem problemas.

Isso tudo, repita-se, diz respeito a uma única quadrilha, agindo num aeroporto, apenas nos últimos três anos. É sabido que as armas ilegais chegam por terra, mar e ar —isso quando não são os próprios policiais ou militares que abastecem o tráfico, como já foi demonstrado.

Os governos federal e estadual devem considerar essa apreensão uma vitória na guerra que declararam ao tráfico no Rio. Mas essa luta contra um negócio bilionário, que envolve milhares de pessoas direta e indiretamente, é impossível de vencer. Não importa quantos fuzis sejam apreendidos, quantos criminosos sejam presos ou mortos, sempre haverá mais.

É verdade que, se esse trabalho de enxugar gelo não fosse feito, "o Rio viraria o Polo Norte", como me disse o coronel Paulo Amêndola, criador do Bope e atual secretário municipal de Ordem Pública. Mas mais importante é reconhecer que ele é pouco eficaz a longo prazo. Precisamos falar sobre legalização.

O placar da votação de hoje, com 263 deputados votando a favor de arquivar a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), deve deixar os agentes de mercado com ânimo dividido nesta quinta-feira.

Ainda antes da votação desta quarta, o analista Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, disse ao Valor que se Temer tivesse perto de 280 votos favoráveis, este seria um sinal forte de que o governo poderia ter fôlego para aprovar a reforma da Previdência, que precisa de apoio de 308 deputados para passar na Câmara. Na conta, Ribeiro considerava que alguns deputados que votaram contra o presidente tendem a apoiar a mudança no sistema de aposentadoria, como é o caso de mais de 20 tucanos.

Um apoio ao redor de 250 deputados faria permanecer o clima de incerteza sobre o andamento da matéria, na visão do analista. A votação de Temer ficou praticamente na metade do intervalo citado. Para a consultoria Arko Advice, uma votação entre 257 e 270 votos era o cenário mais provável, garantindo um “mínimo de governabilidade” e encorajaria o governo a retomar negociações para aprovar a reforma da Previdência.

Também antes da votação, Christopher Garman, diretor para mercados emergentes da Eurasia, disse ao Valor que a aprovação de uma reforma da Previdência enxuta pelo governo Temer não está nos preços dos ativos e o mercado reagiria positivamente se vislumbrasse essa possibilidade.

Ainda para Garman, apesar das dificuldades do Executivo de negociar medidas de ajuste fiscal com o Congresso, a equipe econômica sai reforçada dessa votação, já que a estabilidade econômica foi citada por muitos para justificar o voto a favor de Temer.

Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) comprometem cerca de 84% de suas despesas primárias com folha de pagamentos, considerando salários e benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas. A conta é a Instituição Fiscal Independente (IFI), que divulgou nesta quarta-feira, o estudo “Breve análise do teto de gastos no Legislativo, Judiciário, MPU e DPU”.

“Nesse cenário, eventuais esforços de contenção de gastos, no âmbito desses órgãos, devem envolver a despesa com pessoal, sob pena de se inviabilizar o cumprimento do respectivo teto de gastos e/ou a prestação de serviços públicos à sociedade”, diz o estudo na sua abertura.

De acordo com os dados levantados, no Legislativo, por exemplo, a participação das despesas com pessoal sobre o total das despesas sujeitas ao teto constitucional foi de 82% em 2016, ou R$ 27,848 bilhões.

No Judiciário, o comprometimento das despesas com pessoal foi de 77% em 2016, ou R$ 8,619 bilhões. Na Justiça do Trabalho especificamente, esse percentual chegou a 84%. A DPU, dentre esses órgãos, é a que apresenta menor comprometimento com a folha de pagamentos. Isso porque a DPU é relativamente nova (foi organizada em 1994) e ainda não possui despesas elevadas com inativos e pensionistas, que consomem apenas 7% (R$ 202 milhões) de sua despesa de pessoal.

No Ministério Público da União (MPU), as despesas com previdência dos servidores também são relativamente baixas (17% do total com pessoal, em 2016). Nesse caso, contudo, boa parte do orçamento do órgão já está comprometida com a folha de pagamentos, chegando a 73%, ou R$ 3,967 bilhões. Assim, diz a IFI, esses dois fatores — baixa despesa com inativos e elevado comprometimento do orçamento com pessoal — tenderão a pressionar as despesas do órgão no futuro.

Segundo a IFI, em regra, o peso das despesas com previdência de servidores públicos no total da folha é bastante representativo. No Executivo, equivalem a 48%. Entre os militares, a soma do gasto com inativos e pensionistas já responde por quase dois terços de sua despesa com pessoal, ou 63%. A IFI lembra que além das despesas de pessoal propriamente ditas, há um conjunto de benefícios de natureza indenizatória a que os servidores públicos têm direito, como assistência médica, assistência pré-escolar, auxíliotransporte, auxílio-alimentação e auxílio-moradia, dentre outros.
 
Embora não sejam classificadas no orçamento como tal, essas despesas estão diretamente vinculadas às despesas de pessoal. Em 2016, a soma desses benefícios, considerando todos os poderes, gerou despesa primária de R$ 16 bilhões ou cerca de 6,3% de toda a despesa com pessoal, com impactos distintos entre os poderes.

No Executivo, os benefícios representam 5,8% da despesa, enquanto no MPU esse percentual é de 11,6%, na DPU, 10,5%, no Judiciário, 9,1%, e, no Legislativo, 7,3%. Entre os benefícios, a IFI chama a atenção para o auxíliomoradia, cuja despesa, apenas do Judiciário e do MPU conjuntamente, somou R$ 423 milhões e superou, em 2016, a despesa de todo o Poder Executivo, que foi de R$ 382 milhões.

“Vale observar que, em 2016, quase toda a despesa com auxílio-moradia dos demais Poderes foi paga à conta de crédito extraordinário que, pela nova regra fiscal, não está sujeito ao teto de gastos. Para 2017, contudo, os recursos para pagamento do benefício já estão previstos em dotação específica do orçamento, de sorte que deverão ser computados para efeito de verificação do cumprimento do teto constitucional”, ressalta o estudo.

Assim, diz a IFI, uma análise mais fidedigna do peso da folha salarial sobre o orçamento deve necessariamente incluir os gastos com benefícios ao servidor. Feita a adição, a folha de pagamentos chega a 88% das despesas sujeitas ao limite constitucional no Legislativo, 84% no Judiciário, 81% no MPU e 49% na DPU. Para o conjunto desses três órgãos, o comprometimento é de 84%. No Executivo, como as despesas com pessoal são uma fatia menor do orçamento, a inclusão dos benefícios eleva em apenas 1% a participação do grupo no total (de 18% para 19%).

Já a despesa mensal média por servidor varia entre os Poderes. Enquanto no Executivo ela ficou em torno de R$ 800 por mês por servidor, em 2016, no Legislativo e no Judiciário ela foi de cerca de R$ 1,5 mil. No MPU, ficou próxima a R$ 1.900 mil.

Em síntese, nota a IFI, a trajetória do gasto público nos demais Poderes e órgãos autônomos expressa, em larga medida, a trajetória de suas despesas de pessoal. Com a imposição de um limite para o crescimento da despesa, dado pela inflação, eventuais aumentos reais na folha de pagamentos poderão exercer pressão significativa sobre a capacidade de prestação de serviços públicos, dado que deverão ser compensados com redução das despesas de funcionamento do órgão, que correspondem à fatia menor do orçamento. Tal cenário está desenhado para 2017 e 2018, conforme algumas categorias acertaram reajustes acima da inflação observada e projetada.

A IFI nota, ainda, que a maior parte das carreiras nos demais poderes tem reajustes salariais aprovados e vigentes até 2019. A dinâmica dos gastos com a folha do funcionalismo tem exercido, já neste ano, pressão sobre a despesa primária, de tal forma que sua dinâmica desafiará o cumprimento do teto constitucional.

O estudo fez uma análise simplificada, porém informativa, comparando a despesa primária acumulada em doze meses de cada órgão (julho de 2016 a junho de 2017) com o limite estabelecido pela nova regra fiscal para 2017. O exercício revela que, em média, a despesa acumulada em 12 meses já equivale a 95% do limite do órgão.

A situação mais grave é da DPU, cuja despesa já teria ultrapassado o limite. Apenas o STJ e o CNJ têm despesa acumulada em 12 meses inferior a 90% do limite para 2017, sendo de 88% e 76%, respectivamente. “Dado que a despesa do segundo semestre de 2016 ainda não considera reajustes salariais concedidos a partir de janeiro de 2017, o quadro fiscal dos demais poderes ao final do exercício tende a se mostrar ainda mais grave e desafiador”, diz a IFI.

A prefeitura de Araçatuba (SP), que nesta terça-feira (1º) tinha perdido autorização da Cetesb para continuar usando o aterro sanitário, conseguiu com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado uma nova licença, que tem prazo para acabar: 120 dias, até o fim de novembro.

Depois a prefeitura vai ter que resolver o problema: ou consegue permissão para ampliar o aterro, que já está sobrecarregado, ou escolhe outro lugar para despejar o lixo. O serviço de coleta já foi normalizado, na manhã desta quarta-feira (2) teve coleta de lixo pela cidade. Alguns bairros já tiveram coleta na noite de terça-feira mesmo.

Nesta quarta-feira, antes das 7h já tinha caminhão de lixo pelas ruas de Araçatuba. Os sete caminhões da empresa responsável pelo serviço voltaram ao trabalho para o alívio dos moradores. A dona de casa Yolanda Rosa estava preocupada, e não sabia se ia o lixo ia ficar esquecido na frente de casa.

“É muito ruim tanto lixo na rua, os cachorros mordem e espalham toda a sujeira pela rua, mas quando vi os caminhões passarem fiquei mais tranquila”, afirma.

Os caminhões ficaram parados na garagem da empresa durante a tarde toda desta terça-feira, porque já tinham feito a coleta em parte da cidade e estavam cheios de lixo. A prefeitura até então não tinha mais autorização para descarregar no aterro da cidade.

A licença dada pela Cetesb venceu na segunda-feira e a prefeitura não poderia fazer o despejo das 180 toneladas diárias sob risco de ser multada pelo órgão ambiental. Mas na noite desta terça-feira, a Secretaria do Meio Ambiente da cidade conseguiu a autorização para usar o aterro direto da Secretaria Estadual.

A prefeitura quer continuar usando esse mesmo local, mas para isso tem que fazer a ampliação do aterro. Só que isso esbarra em outro problema, já que a Aeronáutica tem que autorizar. O aterro fica muito perto do aeroporto da cidade, o que é proibido segundo uma regulamentação da Aeronáutica, para evitar pássaros próximos à área de pouso.

A prefeitura diz que é seguro ampliar o aterro. “Estamos tentando mostrar para a Aeronáutica a segurança e a conveniência de continuar com esse empreendimento nesse local. Vamos para o fechamento de toda área, na quinta célula do aterro, onde está a área de reciclagem. Nesse espaço teremos condições de receber lixo da cidade por mais cinco ou seis anos”, afirma o secretário do Meio Ambiente Petrônio Pereira Lima.

No sexto dia da atuação das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro, as tropas voltaram para os quartéis nesta quarta-feira (2). O Comando Militar do Leste disse que esse retorno faz parte do planejamento.

Quem trabalha com o transporte de cargas ainda não sente segurança para rodar em algumas áreas do Rio. Mas alguns caminhoneiros reconhecem que desde sexta-feira (28), com a presença das tropas militares, deu para sentir alguma diferença. “Em certos pontos aqui da [avenida] Brasil está mais seguro”, disse um dos motoristas ouvidos pelo RJTV.

Na terça-feira (1), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, falou do desafio de conter a violência. Ele destacou que não é possível às Forças Armadas cobrir 100% do território.

“É claro que não se pode impedir tudo o tempo todo. A inibição já é um desafio, digamos assim, à estratégia, entre aspas, do crime organizado. Não é falha. Impossível cobrir 100% todo tempo”, disse o ministro.

Nesta quarta-feira, a reportagem do RJTV percorreu um longo trecho da Avenida Brasil, do Caju a Deodoro, e mesmo durante o dia não foram vistos homens do Exército na via.

O comando da operação confirmou que todas as tropas foram recolhidas para os quartéis. Apenas homens da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal estão nas ruas fazendo o patrulhamento e também o levantamento de informações. Os militares fazem os trabalhos de preparativos para as próximas ações.

“Nessas atividades de aprestamento para as operações militares, é o momento onde são detalhados os planejamentos para as operações subordinadas, são preparados os equipamentos, os uniformes, os armamentos, as munições. As viaturas, os tanques, as aeronaves e as embarcações são revisados, são abastecidos, são armados e são municiados para as operações. E também são realizados os treinamentos e os ensaios para as ações específicas de cada operação”, explicou o porta voz do Comando Militar do Leste, Coronel Roberto Itamar.

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um tenente do Exército, da Brigada de Infantaria Paraquedista, que furtou dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante uma operação militar de garantia da lei e da ordem na comunidade do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, durante a ocupação pelas forças de segurança em 2010.

O oficial, que comandava um dos pelotões a serviço de uma força de pacificação que atuava no morro do Alemão, já tinha sido condenado pelo STM, em 2015, por maioria de votos, a dois anos e oito meses de detenção pelo crime de furto.

A decisão do STM, à época, confirmava a sentença condenatória da primeira instância da Justiça Militar da União, no Rio de Janeiro, com uma diferença: reconhecia a prescrição do crime de abandono de posto e, por essa razão, reduziu a pena em seis meses.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Paraquedistas (Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a um ponto forte, base operacional da força de pacificação.

Dias depois, juntamente com três praças do Exército e dois policiais militares, em uma viatura militar, o tenente foi até uma casa habitada, onde ordenou a um dos subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um dos aparelhos foi levado para a casa do tenente e o outro, entregue a um policial militar.

Em sua defesa, o oficial alegava que os objetos tidos como furtados, na verdade, foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, devendo, pois, serem considerados res derelicta [coisa abandonada], haja vista a “evidente vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia”.

No entanto, os ministros reconheceram, com base nos depoimentos do oficial e das demais testemunhas, que o tenente, “de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia”.

Além disso, o procedimento do comandante foi irregular, pois, “no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados”.

*Com informações do Superior Tribunal Militar

A política pública de segurança dá mais um passo em falso. A sociedade Fluminense estará à mercê da presença de mais de 10 mil homens das Forças Armadas de segurança. Milhões serão gastos para tapar o sol com a peneira, e a sensação de segurança é o carro chefe da argumentação para esse desinvestimento. Afinal, sobram convicções para os chefes de Estado.

Já vimos esse insucesso quando o Exército brasileiro e os fuzileiros navais ocuparam algumas favelas cariocas, como a Maré por exemplo. Os ‘periquitos’, nome dados aos militares pelos moradores das favelas, passaram a fazer o papel infeliz de conter a violência urbana. Infeliz porque chegam às favelas com seus blindados e fuzis ao invés de ao menos propor cultura, saúde e educação para a favela.

O governo federal acredita que, com mais armas, vai dar conta de conter a violência. Mero engano.

Qualquer pessoa percebe que colocar militares nas ruas passa longe da resolução dos problemas reais que temos em nosso cotidiano. Cada dia mais a incompetência e irresponsabilidade social se revela nesse jeito golpista de governar.

Enquanto ficamos desolados com o desemprego, nossos servidores públicos passam fome por não receberem seus respectivos salários. A Uerj cancela mais um período letivo, Rafael Braga ainda continua preso por portar uma garrafa de Pinho Sol.

Não é com tanques de guerra que vamos pôr comida na mesa. O Governo Temer acredita que militarizar as ruas é a nossa solução. Porém, assim como a UPP foi um erro consentido, a militarização de nossas vidas também é. Estamos em mais um episódio da ditadura militar contemporânea e nosso povo não se tocou.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) deve disponibilizar as instalações do terminal 2 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, mais conhecido como Eduardinho, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste, para a exploração comercial. Mas não há previsão de quando isso vai acontecer.

A estatal informou que ainda será feito um estudo comercial para definir a melhor forma de dar um novo destino a área de 5,7 mil metros quadrados que ficará vazia após a transferência das operações para o terminal 2, que começaram a ser feitas ontem.

Para isso, a empresa fará sondagens ao mercado antes de definir o melhor modelo a ser oferecido em licitação. Conforme a Infraero, há casos de aeroportos que ampliaram seus segmentos de logística de carga ou que passaram a oferecer lojas como home-centers, que reúne tudo que o cliente precisa num só lugar.

Ontem, ainda tinha alguns passageiros que não sabiam da desativação do “Eduardinho”. Era o caso da aposentada Marilene Siliprandi, 54, que foi ao local comprar uma passagem para o município de Apuí (distante 453 quilômetros de Manaus). “Vai ficar um pouco mais longe e talvez mais complicado porque o Eduardo Gomes é maior, mas acredito que não vai trazer prejuízo”, disse.

Para o microempresário Luciano Barreto, 39, a princípio a mudança pode deixar os passageiros do “Eduardinho” meio perdidos. Mas como o terminal 1 do Aeroporto Internacional tem uma estrutura maior e mais confortável, rápido eles se adaptarão ao novo ambiente. “As pessoas gostam de conforto e o Eduardo Gomes oferece isso, além de ter lojas de vários segmentos”, destacou.

Vantagens

A estrutura maior e mais confortável é justamente uma das vantagens que os passageiros vão ter, de acordo com o superintendente do Aeroporto de Manaus, Abibe Ferreira. “Será uma mudança para melhor para quem antes chegava ou partia de Manaus pelo terminal 2, tanto para os passageiros e usuários como para os demais funcionários do Eduardinho”, disse.

E sem nenhum impacto na programação regular dos voos, conforme informou. O superintendente disse ainda que lojas que hoje estão no terminal 2 também poderão mudar de instalações. “A Infraero já está em diálogo com os lojistas para saber do interesse deles em mudar para o terminal 1”.

O diretor comercial da Map Linhas Aéreas, Décio Assis, disse que está havendo várias reuniões para definir a data que as empresas do terminal 2 se instalarão no terminal 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Até ontem, não havia nada definido.

Aeroporto está bem avaliado

O Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes superou a meta estipulada pelo governo federal (de nota 4), em 30 dos 38 itens avaliados sobre os 15 principais aeroportos do país. Com nota 4,29, o terminal ficou na 2ª posição do ranking geral na categoria dos aeroportos com fluxo de até 5 milhões de passageiros por ano, perdendo apenas para o aeroporto de Cuiabá. Os dados são da Pesquisa Permanente de Satisfação dos Usuários, divulgada na última segunda-feira.

Os principais destaques de Manaus foram a cordialidade dos funcionários da imigração (4,58), a qualidade das instalações de estacionamento de veículos (4,17), e a disponibilidade de vagas nos estacionamentos (4,15).

No item sobre restituição de bagagem para voos domésticos, Manaus divide o melhor tempo junto com os aeroportos de Cuiabá, Fortaleza e Natal: são apenas seis minutos para a chegada da 1ª mala do voo na esteira de restituição. Já no indicador sobre espera na fila para embarque doméstico, o terminal leva o segundo melhor tempo dos avaliados: são, em média, apenas sete minutos na fila, enquanto em Guarulhos (SP) são cerca de seis minutos.

Reforma

O Terminal 1 foi inaugurado em 1976 e passou por uma reforma entre 2011 e 2015. Sua área foi totalmente ampliada e 39,4 mil m² para 97,25 mil m². A capacidade aumentou de 6,4 para 18,2 milhões de passageiros por ano. O destaque da reforma é a divisão do aeroporto em dois níveis: o inferior para desembarque e o térreo para embarque.

Movimentação baixa

A queda na movimentação de passageiros foi o maior fator que levou a Infraero a reavaliar o uso das estruturas do Eduardinho, procurando torná-lo economicamente mais rentável. Em 2014, a movimentação do terminal 2 foi de 762 mil embarques e desembarques. Já em 2015, esse número caiu para 402 mil e em 2016 a queda foi maior ainda, com apenas 132 mil embarques e desembarques em um terminal de passageiros com capacidade para operar até 2 milhões de passageiros ao ano.

Após dois assaltos a caminhões na madrugada de segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse que a ampliação da presença de militares nas ruas para 24 horas por dia é uma “circunstância a se considerar”. Segundo ele, deve ser avaliada a relação entre custo e benefício dessa medida.

“Não se pode impedir tudo o tempo todo”, afirmou ontem em coletiva de imprensa no quinto dia da Operação ‘O Rio quer Segurança e Paz’, que integra militares da Força Nacional, Forças Armadas e Polícia Rodoviária Federal no policiamento do estado.

De acordo com a Federação do Transporte de Cargas do Rio, os crimes ocorreram na Zona Norte, depois que as tropas federais já tinham deixado de patrulhar as ruas, onde permaneceram no período diurno. Em um dos casos, uma carreta carregada com óleo lubrificante foi parada por homens armados na Estrada do Camboatá, em Anchieta. O motorista foi feito refém e obrigado a dirigir o veículo até a entrada da comunidade do Gogo, no Complexo do Chapadão. Perto da favela, a central de monitoramento eletrônica do caminhão o bloqueou. De acordo com a polícia, os bandidos ligaram para a empresa exigindo o desbloqueio e ameaçaram o motorista de morte. A polícia foi acionada e, após troca de tiros, o motorista foi resgatado e a carga recuperada. Os bandidos fugiram.

Já em outro ponto da cidade, na Ilha do Governador, um outro caminhão que transportava eletroeletrônicos foi roubado. O material foi levado para a Nova Holanda, no Complexo da Maré.

Para o presidente da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi, os roubos passaram a ser cometidos de madrugada. Ele sugere que sejam feitos cercos permanentes restritos às áreas conhecidas pela receptação de veículos além de fiscalizações. “Grande parte dessas mercadorias está retornando para a venda direta ao consumidor, nas feiras e nos trens. As secretaria de Fazenda e de Segurança têm de fazer operações para identificar a origem das mercadorias. Rebuzzi concordou com o ministro. “Não há condições de recursos ou quadro policial para estar presente o tempo todo. A criminalidade se desloca”, afirmou.

Segundo o Ministério da Justiça, a operação do Plano Nacional de Segurança Pública já diminuiu o número cargas ilícitas que chegam ao país. Nos últimos 22 dias, corredores da PRF nas fronteiras brasileiras de Uruguaiana (RS), Cáceres (MT) e Foz do Iguaçu (PR) apreenderam 36 toneladas de maconha, 270 quilos de cocaína, 32 quilos de crack e 76 armas de fogo. Também foram recuperados 163 veículos e 1.572 pessoas foram presas.

Oito presos em operação conjunta

Intitulada "Operação Tempo Zero", uma ação conjunta da PRF e da Polícia Civil resultou nesta terça-feira em oito prisões e apreensão de três menores. Dois caminhões e 28 veículos roubados foram recuperados. Também houve apreensão de uma quantidade de drogas ainda não contabilizada.

A operação teve como objetivo cumprir mandados de prisão por roubo de cargas no Rio, como parte da etapa do Plano Nacional de Segurança Pública para o estado. A ação ocorreu em três comunidades das regiões da Pavuna e Jardim América: Ficap, Furquim Mendes e Dique.

O titular da delegacia da Pavuna, enrique Damasceno, considerou positiva a integração com as forças federais. “Desde o primeiro momento entendemos que teríamos êxito”, declarou.

Segundo o superintetende da PRF, o tráfico lucra muito com o roubo de cargas. “Existe um levantamento, feito pelas polícias, da migração de alguns setores do tráfico de drogas buscando um financiamento”, afirmou.

Governo federal fará repasse especial para investimento em ações sociais

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informou que o plano de segurança em implantação no Rio terá um orçamento extra de ‘centenas de milhões de reais’ para investimento em ações sociais.

Segundo ele, serão feitos repasses para os municípios e também investimentos em ações diretas pelo governo federal. De acordo com o ministro, o detalhamento deve ser anunciado amanhã. “Tem que ter esse trabalho todo de resgatar a cidadania para a população dessas áreas de risco, trabalhar com a juventude, principalmente. Temos uma tarefa de mostrar para os jovens desses lugares, que tem um maior controle do crime organizado, do tráfico de drogas, que existe outro mundo possível. Inspirá-los em outras ações que possam estimulá-los a ter uma perspectiva de vida fora dessa área do crime organizado”.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, reiterou que o uso das Forças Armadas na Segurança Pública deve ser pontual, buscando objetivos claros no curto tempo, sem ocupar militarmente a cidade.

“O Rio de Janeiro é uma fase do Plano Nacional de Segurança Pública, que está se desenvolvendo em todo o Brasil, com prioridade para o Rio por razões óbvias da situação de Segurança Pública que vive”, explicou o ministro-chefe. Segundo ele, é preciso ter prudência no controle das operações.

“Como foi dito desde o começo, nós não estamos procurando ações midiáticas nem de repercussão em manchetes, nós estamos procurando resultados e vamos comemorar resultados. As coisas aconteceram assim durante todo esse tempo, com paciência e com a prudência que se exige”, ressaltou Etchegoyen.

Os dois ministros falaram com a imprensa antes de participarem do encontro ‘Brasil de Ideias — como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil’, realizado ontem, no JW Marriott, na praia de Copacabana.

Alívio no Rio

Foi só o presidente MicheI Temer autorizar o deslocamento de mais de 10 mil militares das Forças Nacionais para socorrer o Rio e a situação mudou. Em apenas dois dias de operações, diminuíram o roubo de cargas e os tiroteios na cidade.Temer foi ao Rio no domingo, conferir, e ficou contente com os resultados, principalmente com a alegria da população carioca comemorando a presença das Forças Nacionais. Temer prometeu que elas podem fcar no Rio até final de 2018. Vai ser uma correria de bandidos escondidos nos morros e favelas. Eles gostam de matar, mas também têm de medo de balas...

O Brasil é um dos maiores mercados de voos domésticos do mundo. Quando o assunto são asas rotativas, ou seja, helicópteros, os números surpreendem: são mais de 400 aeronaves registradas só na capital paulista, segundo dados da Prefeitura de São Paulo. Cerca de quatro helicópteros pousam ou decolam na cidade a cada cinco minutos, considerada já a dona da maior frota desse transporte no mundo.

A boa notícia é que acaba de ser lançado em São Paulo um sistema inovador, o FSS (Flight Service Station - nome dado para o produto), uma solução completa de operações implementadas a partir do Centro de Comando e Controle de Informações de Voo da ALLTA BBP dedicado a operações remotas, localizado na cidade de Barueri, região metropolitana da capital.

A ALLTA BBP, como é chamado o conjunto de empresas responsáveis pela solução, tem como associadas a Allta Heliport (infraestruturas especializadas), o Bembras Group (Inteligência e Tecnologias Críticas) e a Paim&Betel (telecomunicações, aeronáutica/proteção e segurança de voo) que contam, ainda, com a parceria e o suporte tecnológico da Frequentis do Brasil, fornecedora dos equipamentos. Líderes em seus mercados de atuação elas resolveram se juntar para trazer ao Brasil uma plataforma com amplo e consolidado uso na Europa. "Toda a infraestrutura teve financiamento subsidiado pela Desenvolve São Paulo, e isso foi muito importante para que um projeto inovador como este viesse a ser efetivamente realizado", afirma o diretor da ALLTA Heliport, Leonardo Nunes.

A solução é inédita no Brasil e na América Latina e tem capacidade para realizar o Serviço Remoto de Informação de Voo para aeródromos (aeroportos, heliportos e helipontos) em todo o Brasil.

Os equipamentos da plataforma estão configurados para orientar e informar os pilotos sobre meteorologia (Vento; pressão atmosférica; Umidade), visualização da pista, teto, comunicação via rádio, entre outros.

De acordo com Christian Herrera da Frequentis, a ideia do novo modelo tecnológico surgiu da visível necessidade de implantar no Brasil um serviço operado há anos lá fora. "Na Europa, temos "torres a distância", de categoria especial, e vimos a necessidade de trazê-las para cá, porém, de forma diferenciada, pois a infraestrutura e o ambiente normativo do país ainda não permitiam a implantação de uma torre completa", revela. Dessa forma, a plataforma implantada é relativamente menor, mas possui o mesmo diferencial e capacidade no que diz respeito à realização de controle do tráfego aéreo, tanto do território brasileiro quanto latino-americano. "Temos capacidade e tecnologia inovadora e estamos preparados para atender qualquer aeroporto, seja do setor público ou privado, e em qualquer frequência", afirma.

"Instalaremos todos os equipamentos em um aeroporto ou em um heliporto, sem que seja necessária a existência de uma Afis presencial, e fazemos toda parte de informações de voo", pontua.

Mais segurança, menos custos

Um dos maiores benefícios trazidos pela operação remota a um país com dimensões continentais como o Brasil está no quesito Segurança, segundo o diretor da Paim&Betel, José Braz. "Muitos pilotos não contam com esse auxílio o que compromete sensivelmente a segurança do voo. Acidentes recentes poderiam ter sido evitados caso houvesse melhor qualidade na informação obtida e disponibilizada em tempo real aos pilotos no momento de sua decolagem, durante o seu voo e antes de sua aterrissagem". "Com a operação remota, acabamos com essa situação, pois equipamos integralmente os aeródromos os quais estarão sendo operados pela central do FSS com a mesma segurança de um operador local", completa.

Segundo o CLO da Bembras Group, José Olinto de Toledo Ridolfo (José de Toledo), "a falta de segurança no controle de voo para helicópteros existe porque, de fato, as aeronaves operam no chamado "voo visual", o que representa um risco muito grande para a segurança aérea e consequentemente para passageiros". "Nosso projeto elimina esse problema já que passa a operar os aeródromos com todas as informações em tempo real a partir dos nossos equipamentos os quais permitem a visualização direta e, mais uma vez, em tempo real dos pontos de pouso, de forma que os pilotos saberão como e em que condições de tempo estão voando antes de decolarem", diz.

Além disso, José de Toledo observa que os aeródromos, sobretudo os menores, por exemplo, operam com custos muito elevados sendo, em sua grande maioria, deficitários. "Nossa plataforma permite uma redução de custo em pelo menos 30% e ainda conta com tecnologia avançada", ressalta.

"A redução nos custos pode vir também para aeroportos que não têm torre, pois o investimento na sua construção é altíssimo", de acordo com o diretor comercial da Bembras, Alan Sereni. Segundo ele, uma equipe operando uma plataforma FSS poderá fornecer informações ao voo (R-Afis) para até três aeroportos. "Para os aeroportos que já têm a torre, a economia vem no compartilhamento de custo que a solução oferece", ressalta.

Salvação sustentável

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, chamou atenção para a importância da chegada desse serviço ao Brasil. "Vi esse modelo no Japão e na Suécia e o queremos no Brasil, para que soluções dessa natureza aumentem a cobertura espacial, contribuam para aprimorar ainda mais a organização do espaço aéreo, promovam uma melhora na capacitação dos serviços e, subsequentemente aumentem a segurança de voo". De acordo com Lopes, dez aeroportos estão sendo fechados no Amazonas por falta de serviços como o lançado pela ALLTA BBP.

Para o Tenente-Coronel PM Carlos Eduardo Falconi, Comandante do Grupamento Aéreo da PMSP, o serviço é extremamente importante para a aviação, de maneira geral. "Como operador da Segurança Pública e da Defesa Civil com aeronaves da Polícia Militar, posso afirmar que quanto mais informações você tem dos locais de pouso e decolagem, e também das condições meteorológicas, melhores serão as decisões para socorrer uma vítima", destaca.

A assinatura de duas cartas de intenções marcou o pontapé inicial no lançamento da plataforma de controle de voo à distância. Uma delas foi firmada com a Safran Electronics & Defense e a outra com a IHome, empresa de tecnologia especializada em construção civil.

O presidente Michel Temer assinou, na sexta-feira (28/8), decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro, e, no mesmo dia, militares já patrulhavam rodovias fluminenses e ruas da capital. No entanto, especialistas ouvidos pela ConJur se dividem quanto à constitucionalidade e legalidade da medida e quanto à sua eficácia em reduzir a criminalidade a longo prazo.

De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Já a Lei Complementar 97/1999, que regulamenta as atividades dos militares, estabelece, no artigo 16-A, que os oficiais podem participar de ações preventivas ou repressivas, mas só contra “delitos transfronteiriços e ambientais”.

Além disso, a LC 97/1999 autoriza, nos artigos 17, 17-A e 18, que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica ajudem na repressão aos “delitos de repercussão nacional ou internacional”, respectivamente, no território brasileiro, áreas marinhas, fluviais e portuárias, e espaço aéreo e campos aeroportuários. Os três dispositivos só permitem que tais auxílios sejam prestados “na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução”.

O uso das Forças Armadas para exercer atividades de policiamento ostensivo, atividades próprias da Polícia Militar, contraria a Constituição e a LC 97/1999, segundo profissionais do Direito.

Para o jurista Lenio Streck, o uso de militares deve ser restrito e restritivo. A seu ver, os oficiais devem agir para preservar o país e suas fronteiras. Internamente, eles podem atuar com logística, inteligência, comunicação e instrução. “Fora disso, o uso é inconstitucional”, destaca o colunista da ConJur.

Nessa mesma linha, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, afirma que a segurança pública é uma tarefa que envolve diversos órgãos das três esferas federativas, mas cada um deles deve agir dentro de suas atribuições. “As Forças Armadas têm diversas e importantíssimas funções, para as quais são treinados e armados. Mas patrulhamento ostensivo não é uma delas. Essa atividade cabe à Polícia Militar”.

Já o criminalista Fernando Augusto Fernandes diz que o uso de militares para patrulhar as ruas do Rio “é uma inconstitucionalidade continuada e reiterada” iniciada na Eco 92, conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, e repetidas em grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. E mais: a medida tem traços da ditadura militar que vigorou por 21 anos no país, aponta.

“O desvio de finalidade das Forças Armadas traz permanente fantasma do regime de 1964, sendo potencializados os medos de desvios democráticos em um ambiente descarrilhado de respeito à Carta de 1988 que vivemos hoje”, critica o advogado.

Outro lado
Por sua vez, a professora de Direito Constitucional da Uerj Ana Paula de Barcellos não enxerga inconstitucionalidade ou ilegalidade no uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro. A seu ver, a Carta Magna e o artigo 15, parágrafos 2º a 6º, da LC 97/1999, permitem o emprego de militares em operações de garantia da lei e da ordem, desde elas tenham área e duração delimitadas.

A norma restringe as ações ao Estado do Rio no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017. E os dispositivos citados por Ana Paula liberam a utilização de militares se já tiverem sido “esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A promotora de Justiça Andréa Amin entende que só e possível concluir se há inconstitucionalidade ou ilegalidade na medida após se examinar a atuação das Forças Armadas no Rio. Se ela consistir no apoio às operações coordenadas pela Secretaria de Segurança, não há irregularidade, conforme ela.

Eficácia duvidosa
A eficácia do uso das Forças Armadas também é contestada por especialistas. Levantamento dos jornais O Globo e Extra mostra que, no geral, o número de roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios aumentou durante as 11 ações militares no Rio nos últimos 25 anos.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Marcelo Freixo (Psol), a medida é cara e ineficaz. “Basta olhar para o Complexo da Maré, o Complexo do Alemão. Isso não resolve nada”, ressalta, referindo-se às comunidades que foram ocupadas pelo Exército e até assistiram a uma queda no número de alguns crimes no período (embora outros delitos tenham crescido), mas que voltaram a crescer assim que os oficiais deixaram os locais.

Se os militares ficarem no Rio até dezembro de 2018, como o ministro da Defesa Raul Jungmann disse que pode acontecer, a operação custará cerca de R$ 1,5 bilhão, estima o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. “Mas não há certeza que os resultados sejam compensatórios. O Exército não tem experiência de cuidar da segurança pública de um estado”, opina.

Até porque o “golpe ao crime organizado” anunciado por Jungamann não afeta a criminalidade esparsa, como roubos e furtos, destaca Silva Filho. Isso porque esses são delitos de oportunidade, diz, e aumentaram até quando havia um grande número de militares nas ruas, conforme o levantamento dos jornais O Globo e Extra. Por outro lado, ele aponta que o roubo de cargas pode ser afetado pela presença dos oficiais nas rodovias.

José Vicente da Silva Filho e Marcelo Freixo também afirmam que integrantes das Forças Armadas não tem treinamento para exercer eficientemente atividades de policiamento ostensivo. O que os militares poderiam fazer é dar suporte a ações das polícias, declara o ex-secretário de Segurança Pública, como cercar comunidades para agentes revistarem quem entra e sai ou ajudar na fiscalização de embarcações.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, reconheceu que o patrulhamento não é a atividade principal das Forças Armadas, mas disse que ele pode ser exercido pontualmente para garantir a lei e a ordem.

De qualquer forma, o ministro do governo Temer deixou claro que a permanência prolongada dos militares na cidade não produz resultados. Por isso, ele declarou que a medida será “cirúrgica” e complementada por ações sociais.

Sem novidades

No começo de 2017, o governo Michel Temer autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeções rotineiras de materiais proibidos, como armas, celulares e drogas, e reforçar a segurança nas unidades.

No entanto, especialistas ouvidos pela ConJur avaliaram que a medida é inconstitucional, pois extrapola as funções dos militares, e não terá grande impacto na superação da crise carcerária pela qual o país passa.

Richa visita centro de monitoramento do tráfego aéreo

O Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo monitora cerca de 450 mil aeronaves por ano. O governador acompanhou o monitoramento do tráfego e o trabalho do Centro Operacional Integrado. Ele também conheceu a sala histórica da corporação.

O governador Beto Richa esteve nesta quarta-feira (2) no Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), localizado no bairro Bacacheri, em Curitiba. Unidade da Força Aérea Brasileira, o Cindacta II é responsável pelo espaço aéreo do Paraná e de outros oito estados. Ele foi recebido pelo comandante coronel-aviador Álvaro Wolnei Guimarães, e oficiais da unidade.

O governador acompanhou o monitoramento de aviões e o trabalho dos oficiais do Centro Operacional Integrado (COI), estrutura do Cindacta II construída a 20 metros de profundidade, usada para o controle aéreo. Além disso, conheceu a sala histórica da corporação.

Cerca de 450 mil voos são monitorados por ano no Cindacta II, que conta com um efetivo de 2 mil pessoas e uma rede de radares e estações de telecomunicações. "Cuidamos de todos os aviões comerciais e também dos limites e fronteiras para monitorar aeronaves que não estão autorizadas a voar", relata o comandante Álvaro Wolnei Guimarães.

HISTÓRICO - O Cindacta II assumiu a função de controle do tráfego em 1982. Antes disso, o local foi sede de outras organizações militares. Na década de 30, pertencia ao Exército Brasileiro e sediava o Quinto Regimento de Aviação. Há outras três unidades de controle de tráfego aéreo no Brasil, localizadas em Brasília, Recife e Manaus.

Esquadrão faz 34 anos 1

O 7º Esquadrão de Transporte Aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB), conhecido como Esquadrão Cobra, instalado em em Manaus, está completando 34 anos de atividades na Região Amazônica.

Esquadrão faz 34 anos 2

O esquadrão da Força Aérea Brasileira faz transporte aéreo logístico para as localidades mais isoladas, evacuação aeromédica e missões de luta pela vida, por meio do transporte de órgãos para transplantes.

Avião faz pouso forçado em cidade do Pará próximo à divisa de Mato Grosso

Cleber Romero

Uma aeronave modelo Cessna 310 precisou realizar um pouso de emergência em uma região de mata nas proximidade da cidade de Santana do Araguaia, no Pará, que faz divisa com o município de Vila Rica, em Mato Grosso (766 quilômetros de Sinop), ontem. As informações foram confirmadas pela assessoria da Força Aérea Brasileira (FAB), há pouco, ao Só Notícias.

Ainda não há confirmação de quantas pessoas estavam no interior da aeronave e se elas ficaram feridas. Além disso, o motivo do pouso forçado ainda é desconhecido pelas autoridades.

Uma equipe do Serviço Regional de Investigações de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) deve ser enviada ao local, coletará os destroços e iniciará as investigações das possíveis circunstâncias de como ocorreu o acidente.

Conforme Só Notícias já informou, uma aeronave modelo Bonanza que transportava os deputados federais Zé Geraldo e Airton Faleiro (ambos do PT do Pará) precisou realizar um pouso forçado na rodovia federal, a cerca de dois quilômetros da cidade de Novo Progresso, no Pará (596 quilômetros de Sinop), no último domingo.

Ainda de acordo com assessoria, o piloto Daniel Rodovalho é experiente e precisou pousar após ter um problema na mola tensionadora do cabo de comando do leme. Com responsabilidade e perícia, primando sempre pela integridade física dos passageiros, ele pousou em segurança na rodovia que estava completamente vazia naquele horário.