Com a disparada dos índices de violência no Rio de Janeiro, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), combinaram nesta terça (1º) que iniciarão uma pauta conjunta, nas duas casas do Congresso, para a área de segurança pública.

Segundo Maia, as discussões serão focadas "no cidadão" e "não no fortalecimento das corporações [como a Polícia Militar] porque não é hora desse debate".

"Nós entendemos que esse é um tema que não aflige apenas o Rio de Janeiro, aflige o Ceará, aflige todos os Estados brasileiros. Então a gente vai começar a construir [a pauta] com todas as comissões, a comissão de segurança da Câmara e os deputados e senadores ligados à área", disse Maia.

Segundo ele, os secretários de Segurança, Justiça e Administração Penitenciária dos Estados serão convidados para participar de sessões dessas comissões.

"A partir da próxima semana nós combinamos que vamos fazer reuniões em conjunto, porque existem projetos na Câmara, existem projetos no Senado e eles podem tramitar de forma paralela", afirmou.

A crise no Rio levou o presidente Michel Temer a autorizar a atuação de tropas federais no Estado.

Dez mil homens das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança e Polícia Rodoviária Federal participam da operação que funcionará até dezembro deste ano, com possibilidade de prorrogação até o final de 2018.

ESCALADA DA VIOLÊNCIA

Com um deficit de R$ 21 bilhões nos cofres do Estado, o Rio vive uma crise na política de segurança pública. A grave crise financeira teve como um dos resultados o atraso no salário de servidores -policiais, por exemplo, ainda estão sem receber 13º e bônus. Enfrenta também uma escalada de violência, que levou ao reforço das Forças Armadas.

No primeiro trimestre de 2017, o número de homicídios dolosos cresceu 26% em relação ao mesmo período de 2016 e o de mortes decorrentes de operações policiais, 85%.

Dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) mostram que a taxa de crimes com morte violenta não é tão alta desde 2009 -na estatística são considerados homicídio intencional, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e homicídio após oposição à intervenção policial.

Um conjunto de fatores contribui para a situação. De um lado, as forças de segurança estão fragilizadas pela crise econômica. A política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) ruiu -estudo da PM diz que houve 13 confrontos em lugares com UPP em 2011 contra 1.555 em 2016. Do outro, confrontos entre grupos criminosos também têm sido mais frequentes.

Diante de tantos confrontos, o número de atingidos por balas perdidas registrado pela Folha, com base em casos noticiados na imprensa, pode representar só parte da realidade. No entanto, especialistas reconhecem que não há, hoje, outra maneira de contabilizar esse dado.

O ISP, autarquia responsável pela divulgação dos dados de criminalidade do Rio, não faz o registro. Diz que "bala perdida" não é uma tipificação adotada no Código Penal e que todos os casos são registrados como homicídio ou lesão corporal.

A autarquia entende que a melhor forma de combater o problema é conhecer a dinâmica da violência armada em cada região, o que ela afirma fazer em diversos estudos.

Não há recursos para contratar policiais militares já aprovados em concurso. Os já contratados não receberam o 13º salário de 2016 nem o adicional por atingir metas e pelo trabalho na Olimpíada. A situação levou ao pedido de reforço da Força Nacional e agora dos militares.

ESCOLAS

O problema tem afetado inclusive as escolas da cidade. De 100 dias letivos deste ano, em 93 as aulas na rede municipal do Rio acabaram interrompidas em pelo menos uma escola, segundo a Secretaria de Educação, em razão de casos de violência. São episódios em que algum colégio não abriu ou suspendeu as atividades no meio.

Ao todo, 381 escolas (25% da rede municipal) ficaram sem aulas em algum dia do ano devido a tiroteios que ocorriam por perto. O resultado: 129 mil crianças afetadas.

Em fevereiro deste ano, as ruas do Rio ficaram sob a proteção de 9.000 homens das Forças Armadas. Foi quando o Estado enfrentou protestos de familiares de policiais e atos de servidores públicos sem salário devido à crise financeira.

Acostumado a lidar com situações de crise em suas mais de três décadas na Polícia Militar do Rio, o coronel Paulo Cesar Amêndola, 72, crê que a mais grave das crises atuais é a moral, fruto da extensa corrupção revelada pela Operação Lava Jato e que levou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) à prisão.

"Quando a população deixa de acreditar nos políticos para administrar uma cidade, um Estado, cai tudo por terra, é o caos", diz o coronel, criador do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e atual secretário municipal de Ordem Pública.

"Isso aumenta a ousadia dos delinquentes. Quando eles veem que uma autoridade de peso é presa por corrupção, o que pensam? "Pô, se os caras que estão ganhando bem estão assim, eu tenho direito de assaltar também, porque estou na miséria".

"Comandando hoje a mesma Guarda Municipal que criou em 1993, na gestão Cesar Maia –com 7.480 agentes, menos da metade dos quais está efetivamente nas ruas–, Amêndola tem expandido a atuação de sua secretaria na segurança pública.

Passou a usar as 840 câmeras de trânsito para vigiar crimes e pretende aumentar o número delas. Gostaria também de dar armas de fogo a seus guardas, embora reconheça que o mau uso delas por PMs tem causado morte de inocentes.

Defende a presença das Forças Armadas na cidade, mas ressalta que elas não servem para ações policiais. Entre as soluções para a guerra contra o tráfico –que chama de "enxugar de gelo constante"–, aponta o uso da inteligência para operações pontuais nas favelas.

Folha - O que o senhor acha do uso das Forças Armadas no Rio ?

Paulo César Amêndola - É válido, para dar uma sensação de segurança. As tropas vieram para cercar áreas críticas já mapeadas, como a Linha Vermelha, a orla da zona sul, a região de Costa Barros, onde há muito roubo de cargas. Mas eles não têm treinamento para fazer ações como a polícia. O militar das Forças Armadas tem a cultura da guerra contra o inimigo, de matar. Isso, na segurança pública, é o caos. A cultura do policial não pode ser essa, o delinquente está no meio de gente inocente.

Nas ocupações militares da Maré e do Alemão houve muitas denúncias de violação de direitos.

Sim, por isso agora não vai haver ocupação permanente, como os ministros da Defesa e da Justiça já declararam. Eles vão fazer o cerco e, eventualmente, poderão entrar [em favelas], mas são as polícias do Estado que farão as incursões.

Que papel cabe à sua secretaria na segurança, neste momento?

Se o município atua bem contra a desordem pública, em pequenas infrações e delitos, vai resolver muitas questões. Foi por isso que o [Rudolph] Giuliani [ex-prefeito de Nova York] ficou famoso. Atua na raiz do problema e você tira a sobrecarga da polícia, que não tem efetivo para cuidar de tudo.

Temos ajudado na vigilância, com as câmeras que antes só cuidavam da mobilidade urbana. Resolvemos usá-las para ver também os crimes nas ruas. Visualizamos, avisamos pelo rádio, que tem a mesma frequência da PM, e quem estiver perto, age.

A Guarda Municipal vem brigando pelo direito de usar armas não letais.

Houve a alteração da lei orgânica do município permitindo o uso, mas uma sentença judicial proibiu. Agora vamos brigar na Justiça. Não é preciso armar a tropa inteira, 70% têm condição de usar os equipamentos, tasers [arma de choque] e balas de borracha.

O senhor acha importante a guarda estar armada?

É importante porque ela tem de ter capacidade para superar todos os tipos de violência. Ela foi criada desarmada em 1993, mas os problemas foram se avolumando. Os delitos aumentaram, o grau de ousadia dos delinquentes aumentou, as circunstâncias ditaram novas iniciativas. Acho que deveria usar inclusive arma de fogo, para poder dar proteção total ao cidadão.

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) é contrário a dar armas de fogo para a guarda.

Ele tem direito à opinião dele, e eu tenho o direito de convencê-lo do contrário. Antes, ele não queria nem o uso de armas não letais, hoje já entendeu. Aos pouquinhos, eu vou convencendo da necessidade de empregar o armamento letal.

O Rio já não tem muitas balas perdidas com apenas os PMs tendo armas?

O mau emprego da arma de fogo não é um problema da instituição, mas de alguns policiais, que usam de modo inoportuno e tecnicamente errado. A arma é essencial em algumas situações, mas a instituição precisa selecionar quem pode empregar essa arma e ensinar quando pode empregar.

O senhor acha que isso está sendo bem feito?

Não, não está, como nada no Brasil. Para portar uma arma de fogo, o agente tem de ter condições psicológicas, treinamento específico e só usá-la como recurso extremo e final. O problema é que se fazem testes psicológicos não específicos para emprego de arma de fogo, são testes apenas para atender um perfil genérico de policial.

Qual o perfil psicológico de alguém que deveria ser autorizado a portar arma?

Um controle emocional a toda prova. Em toda minha carreira, só usei arma três vezes. O policial tem de se preocupar com o cenário em que está envolvido. Se houver a menor possibilidade de um inocente levar um tiro, ele não pode atirar.

*O secretário de Educação recorreu ao senhor contra a atuação da PM em áreas escolares nas favelas

Foi para que a polícia cumprisse certos protocolos mínimos: não fazer operações em horários de entrada e saída dos alunos, não ter "caveirão" [veículo blindado] na porta de escola, para não atrair os tiros dos marginais. Não é que o secretário de Segurança ou o comando da polícia não quisessem fazer isso, mas até chegar na ponta, nos 45 mil homens, é difícil. É uma cultura que está arraigada no pessoal. O policial está com o dedo no gatilho do fuzil, recebe tiro da favela, vai dar um montão de tiro em cima de onde eles pensam que vem o tiro. É errado.

Por que a polícia retomou essa lógica de confrontos?

O tráfico voltou com força e se estruturou dentro das favelas. Complexo do Alemão, Maré, Providência, Rocinha. O número de fuzis que têm entrado nas favelas é coisa de louco, aumentou muito. Não há entrada de polícia em favela que não seja repelida a tiro. Aí vem o confronto, a reação à agressão armada dos delinquentes. Aí é que está o problema: tiro daqui, tiro dali, quem está no meio? Morre o marginal, morre o policial e o inocente paga o preço, algumas vezes.

E como se resolve isso?

Com operações inteligentes. Vai para o local, se infiltra, levanta as informações e faz ações pontuais, com equipes especializadas, sem risco, sem efeito colateral.

Mas isso não é enxugar gelo? O tráfico substitui os que são mortos ou presos.

Se não enxugar esse gelo, o Rio vira uma geleira, o Polo Norte.

O que o senhor acha da ideia de legalizar as drogas?

Creio que esteja na hora de o Congresso pensar nessa questão. Ainda não tenho opinião formada a respeito, mas [o combate ao tráfico] é realmente um enxugar de gelo constante, não resolve o problema.

*O que o senhor achou da recente ação da Prefeitura de São Paulo contra a cracolândia

Não adianta reprimir a cracolândia em um lugar porque ela migra para outro. O viciado em droga é uma questão de saúde, não de polícia. Tem de haver um consórcio de atuação entre a área de Segurança municipal e a de Saúde, para cadastrar essas pessoas que são viciadas, acolhê-las e trabalhar na recuperação social delas. Isso é um problema social.

O Rio também tem cracolândias. Que política tem sido adotada aqui?

Até agora, não temos ação efetiva dessa forma que eu falei. Está sendo estruturado um esquema para isso. Tem de haver uma articulação da Guarda Municipal com as áreas social e de Saúde da prefeitura.

RAIO-X

Entrou para a Academia da PM aos 18 anos. Atuou na repressão durante a ditadura e chegou a prender, em 1971, o então guerrilheiro Cesar Benjamin, seu atual colega de secretariado .Em 1978, criou a unidade de elite da PM que se transformaria no Bope.Criou a Guarda Municipal do Rio, em 1993, no mandato de César Maia.Filiado ao PRB, é o atual secretário municipal de Ordem Pública do Rio

Em breve retrospectiva, posso dizer que meu governo se divide em três fases. A primeira, quando assumi em momento de grande recessão, com o país inteiramente fora dos trilhos. Cuidei de levar adiante a criação de teto para os gastos públicos por meio de emenda à Constituição. Restabelecido o diálogo com o Congresso, dele tivemos apoio para aprovar essa matéria.

Logo depois, foi a vez da reforma do ensino médio, proposta há duas décadas. Outro tema dessa primeira fase foi a renegociação da dívida dos Estados. Reunimos os governadores e chegamos a um acordo para uma discussão que também se arrastava há anos.

O mesmo fizemos com os municípios: devedores da Previdência, eles estavam imobilizados porque eram classificados como inadimplentes. Resolvemos isso, parcelando em 240 meses a quitação da dívida.

De igual maneira, dividimos, por acordo, a multa pela repatriação de capitais com Estados e municípios. Assim, concretizei o projeto de fortalecimento da Federação, com o qual me comprometi no dia da posse.

Foi também nessa fase que reajustamos o valor do Bolsa Família, congelado havia mais de dois anos, e aumentamos as vagas do Fies. Fizemos ainda a inédita e justa liberação das contas inativas do FGTS, dinheiro devido aos trabalhadores.

Como prometemos, o programa injetou, de fevereiro a julho, mais de R$ 42 bilhões na economia. Citei, aqui, apenas alguns exemplos. Tudo na convicção de que o Brasil tinha e tem pressa.

Passo à segunda fase: a que se iniciou em meio à crise política produzida nos últimos 70 dias. Logo que ela se esboçou, dissemos que o Brasil não iria parar, pois o dever do governo é governar.

De meados de maio a julho, produzimos enormemente: aprovamos no Congresso 11 medidas provisórias e editamos outras 14 -todas essenciais para mudar a dinâmica social e econômica do país.

A modernização da legislação trabalhista, matéria importantíssima também emperrada há anos, foi um dos atos mais significativos. Também nesse período da chamada crise editamos um grande programa de regularização fundiária, com impacto nas cidades e no campo.

Não fugimos de problemas. Não foi sem razão que o Ministério da Justiça passou a ser também da Segurança Pública. O caso do Rio de Janeiro é emblemático: desencadeamos agora medidas planejadas há um bom tempo pelos centros de inteligência federais.

Determinei que fosse destinado orçamento para as operações em curso no Rio que envolvem mais de 10 mil homens e que ocorrem com pleno sucesso. Atuamos porque era urgente garantir a integridade da população do Rio, nossa porta de entrada para os estrangeiros.

As forças federais e as Forças Armadas, que já haviam feito trabalho exemplar no Estado, da Olimpíada até as eleições de 2016, foram requisitadas neste ano no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte, no Amazonas, em Roraima e em Mato Grosso do Sul. Sempre buscando garantir a segurança dos brasileiros.

Saibam que o planejamento silencioso da complexa Operação Rio foi concluído nessa segunda fase, quando as vozes do catastrofismo alardeavam: "o governo vai parar". Não parou.

Prosseguiu, agindo com rapidez para buscar eficiência e modernização nos vários setores. Acabamos, por exemplo, de assinar contratos de concessão de quatro aeroportos. Parcerias com a iniciativa privada surgem para incentivar o desenvolvimento e combater o desemprego.

Chegamos agora à terceira fase, que coincide com a retomada dos trabalhos legislativos. Vamos continuar com as reformas estruturantes: são fundamentais para que o próximo governante possa seguir numa direção segura. Previdência, simplificação tributária, reforma política e mais medidas desburocratizantes serão as forças motrizes desta fase.

Continuaremos a trabalhar duro, com a responsabilidade geradora de confiança. Foi neste ambiente que conseguimos reduzir a inflação e os juros. E é isso também que faz ressurgir o emprego. Lutamos para resgatar a tranquilidade social.

Todos os dias, tenho consciência de que pesam sobre meus dois anos de gestão problemas acumulados desde a crise global de 2008, agravados pelas decisões populistas dos últimos anos. A carga é grande, mas os bons resultados nos animam.

Não importam os obstáculos; o importante é que os diversos setores tenham maturidade e disposição para discutir o mérito das questões nacionais.

Temos longa tarefa pela frente. Entre elas, a de pacificar o país, um dos motes de nosso discurso de posse. Chegaremos lá. Com o apoio do Congresso e do povo brasileiro.

MICHEL TEMER é presidente da República. Foi vice-presidente (governo Dilma) e ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados

 

O comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato, disse nesta terça-feira, 1º, não ter conhecimento de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha influenciado a compra, pelo governo federal, de caças suecos. Em depoimento à Justiça Federal, em Brasília, ele afirmou que a escolha do modelo Gripen, fabricado pela multinacional Saab, se deu por critérios técnicos.

O comandante afirmou que o projeto de compra dos caças começou em 1995, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e só se concretizou com a assinatura do contrato, no governo de Dilma Rousseff. A indicação de três modelos ao Palácio do Planalto – um francês e um americano, além do sueco – foi da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Copac), de profissionais da Força Aérea Brasileira (FAB).

O processo foi entregue em 2010, no fim do governo Lula, ao Planalto, com a informação de que os três aviões atendiam às necessidades da Aeronáutica. O anúncio da escolha dos Gripen foi da ex-presidente Dilma. Questionado sobre eventual influência de Lula, Rossato afirmou: “Desconheço. Sei que a presidente Dilma apresentou em 2013 a decisão dela”.

Rossato explicou que todos os modelos tinham suas vantagens, mas os Gripen se destacavam pela possibilidade de mais transferência de tecnologia, pelo preço mais baixo e pelo fato de a Suécia ser um país neutro, sem alinhamento com nenhuma organização militar, como a Otan.

Atualmente, o projeto dos Gripen está orçado em US$ 4,7 bilhões. “Era um processo que se desenrolava normalmente, extremamente técnico. Eles (a Copac) são especializados e fizeram todos os estudos. Fazem uma lista grande, e selecionam entre aqueles”, declarou o comandante.

Ele depôs como testemunha de defesa do ex-presidente Lula e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, em ação penal em que são acusados de integrar esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa para viabilizar a compra dos Gripen e a edição de medida provisória que favoreceu montadoras de veículos com incentivos fiscais.

O antecessor de Rossato no cargo, Juniti Saito, que também depôs como testemunha de Lula e do filho, reforçou que a indicação do Gripen foi técnica e que acreditava ter o ex-presidente uma preferência pelo modelo francês, o Rafale. “Ele (Lula) respeitava a opinião nossa. Ele perdeu e deixou a decisão para a presidente Dilma”, declarou Saito ao comentar a suposta inclinação do petista pela compra do Rafale.

Saito acrescentou que, após deixar a Presidência, Lula não participou mais do processo.

O ex-comandante da Aeronáutica disse que o Gripen era o mais barato e aquele que tinha o melhor custo de manutenção. “O Gripen estava na faixa de US$ 7 mil a hora de voo”, detalhou, acrescentando que, no caso dos demais, o custo superava os US$ 10 mil.

Saito afirmou que a Aeronáutica sempre preferiu o Gripen. Contou que, em 2012, desconfiou que Dilma escolheria o modelo americano como estratégia de se aproximar comercialmente dos Estados Unidos. Porém, após as denúncias de espionagem da petista pelo governo americano, as chances de a parceria vingar minguaram.

Além de Lula e do filho, respondem à ação penal lobistas que atuavam para a Saab. O Estado revelou em 2015 que esses lobistas pagaram R$ 2,5 milhões a uma empresa de Luís Cláudio.

Presente à audiência, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, disse que os depoimentos fulminam a tese da acusação, de que houve tráfico de influência na compra. As oitivas confirmaram, segundo ele, que “a opção pelo Gripen foi de uma comissão da FAB”. Ele afirmou que a alegação de que houve interferência do ex-presidente no negócio é uma criação “cerebrina” do MPF, que gravita na esfera da “imaginação”.

A defesa de Lula e do filho sustenta que o ex-presidente não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra dos caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em decorrência dessa aquisição.

Luis Cláudio, segundo a a defesa, recebeu os R$ 2,5 milhões por serviços efetivamente prestados. “Tais valores foram destinados a patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis Claudio no País”, sustentam os advogados.

A defesa alega que demonstrará a “ausência de justa causa para o processamento da ação e, ainda, os fatos reais que envolvem a acusação apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), que certamente evidenciarão que Lula e seu filho não praticaram qualquer ato ilícito”.
 

O Rio de Janeiro vive um estado de emergência. A debacle econômica resultante da nefasta combinação de corrupção e incompetência que marca a cúpula governante do Estado tem produzido graves abalos nas estruturas de atuação da administração pública. Servidores sem salários dependem da solidariedade de seus concidadãos para o suprimento de suas necessidades mais prementes, como alimentação. A prestação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, quando não é interrompida, dá-se em condições precárias que só não atingem o patamar de indigência graças à abnegação de uma parcela devotada do funcionalismo.

Nenhuma área, porém, foi tão negligenciada pelas autoridades fluminenses como a segurança pública. Diante do quadro de medo e desamparo que permeia a vida no Estado há um tempo muito além do aceitável, não surpreende o misto de alívio e esperança com que a população recebeu, mais uma vez, os 8,5 mil militares que começaram a reforçar a segurança pública em diversos pontos da capital e da região metropolitana do Rio.

O deslocamento das tropas foi autorizado pelo presidente Michel Temer por meio de um decreto que aciona dispositivos constitucionais de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nos últimos dez anos, as Forças Armadas já foram convocadas 12 vezes para atuar na segurança pública do Estado. A serem mantidas as atuais condições que envolvem o emprego das tropas para suprir uma deficiência das polícias estaduais, nada garante que não haverá uma décima terceira.

A gravidade da situação, de fato, impõe a adoção de uma medida extraordinária como a designação de um expressivo contingente militar para patrulhar o Estado. O efeito dissuasório imediato sobre os criminosos e a restauração de uma relativa sensação de segurança para a população não podem ser desprezados. Entretanto, o emprego das Forças Armadas não pode se tornar uma rotina no calendário do Rio.

Não resta dúvida quanto ao auxílio que os militares estão prestando nesta grave fase por que passa o Estado. Contudo, para que o emprego das Forças Armadas não caia em uma banalização inócua, de efeitos transitórios, os termos em que se dá o envio de tropas federais para atuação na segurança pública devem ser revistos o quanto antes. A contrapartida para a presença de tropas federais no patrulhamento urbano do ente federativo deve ser a cessão temporária do comando das forças policiais estaduais às Forças Armadas.

Ao comando militar caberia a dotação do poder de expurgo dos maus policiais e de treinamento eficaz dos bons agentes locais que deverão permanecer em seus postos para o cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.

Quaisquer ações que venham a ser adotadas sem que haja uma profunda reforma da engrenagem que mantém esse pernicioso ciclo de descontrole da violência urbana no Rio serão meramente fugazes. A sequência já é tristemente conhecida: a situação se agrava, a população sofre, os militares são convocados, há um momentâneo recolhimento dos criminosos – que não são bobos –, as tropas são recolhidas aos quartéis e em pouco tempo tudo volta a ser como antes.

Na realidade, o que transmite a sensação de segurança para a população não é a cor de uma farda, mas a presença ostensiva de agentes públicos garantidores da lei e da ordem aos quais o cidadão pode recorrer em caso de necessidade.

Uma polícia fardada saneada e bem treinada para estar nas ruas das grandes cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, é a força capaz de transmitir de forma perene a sensação de segurança que as tropas federais transmitem de forma passageira. Uma polícia civil bem treinada e equipada para exercer a contento a sua incumbência legal, vale dizer, a investigação criminal, é capaz de solucionar crimes e evitar reincidência.

Não se trata aqui de defender nenhuma solução inovadora ou mirabolante para o problema da segurança pública no Rio de Janeiro. Basta que se cumpra o que está escrito na Constituição.

Torquato Jardim está monitorando pessoalmente as operações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Rio.

Ontem mesmo, no bate e volta a Brasília, levantou dados da operação realizada pela manhã para dar fim ao roubo de carga no chamado Chapadão. “Desde o início do plano, há três semanas, já conseguimos estrangular parte dos ilícitos que entram por Uruguaiana, Foz do Iguaçu e Cáceres”, contou o ministro da Justiça.

Em 23 dias, mais de 1.500 prisões

Nestes 23 dias, foram apreendidos pela Policia Rodoviária Federal, em operações focadas nas rodovias, 163 veículos, 36 toneladas de maconha, 200 quilos de cocaína, 32 quilos de crack e 76 armas de fogo. “Fizemos também 1.572 prisões, parte para averiguações”, explica o ministro.

Ajuda "externa" libera polícia para ações de inteligência

Para o ministro, com as Forças Armadas garantindo a cidade e a Força Nacional o perímetro urbano, os policiais civis e militares, além dos rodoviários, conseguem ficar livres para se concentrar em operações desenhadas pela inteligência.

Torquato monta gabinete no centro do Rio

Jardim pretende dar expediente uma ou duas vezes por semana no Rio. Para tanto, seu gabinete carioca será instalado na sede do Arquivo Nacional, bem no centro antigo.

Em depoimento à Justiça Federal, o brigadeiro Juniti Saito, ex-comandante da Aeronáutica (2007 a 2015), afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tentou influenciar no processo de compra dos caças suecos Gripen para a Força Aérea. "Ele respeitava a opinião nossa [da Força Aérea]", disse Saito.

O brigadeiro afirmou acreditar que Lula manifestava preferência pelos caças franceses, mas que deixou a decisão para sua sucessora, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que anunciou a escolha pelo modelo Gripen num evento em dezembro de 2013.

Ao afirmar que Lula preferia o caça francês, Saito foi questionado pelo advogado de defesa do petista José Roberto Batochio se Lula então teria "perdido" na escolha dos caças.

"Ele perdeu. Ele deixou a decisão para a presidente Dilma", afirmou o ex-comandante da Aeronáutica.

Em outro depoimento dado hoje à Justiça Federal, o atual comandante Nivaldo Luiz Rossato também afirmou que o ex-presidente Lula não interferiu no processo de escolha dos caças.

Rossato e Saito prestaram depoimento na ação penal em que Lula é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, processo que teve origem nas investigações da Operação Zelotes.

Além de Lula, também viraram réus nesse processo o filho dele, Luis Cláudio, e dois empresários, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

A denúncia aponta a atuação de Lula junto aos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni no processo da compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente -- à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

Para o advogado de Lula, José Roberto Batochio, os depoimentos "fulminam" a tese da acusação. "Os depoimentos de hoje fulminam essa suspeita. Que era uma suspeita que gravitava na esfera da imaginação, das suposições", disse.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab.

Essas empresas eram clientes de Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda (M&M), escritório de lobby do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Em troca, segundo o MPF, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

O que diz a defesa

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, o advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula, afirmou que esta seria "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares".

Zanin disse ainda que a denúncia "faz parte de uma tática de tentar desconstruir a imagem de Lula e de prejudicar a sua atuação política".

A Operação Zelotes

A Operação Zelotes teve início com a investigação de um esquema de manipulação de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.

De acordo com as investigações, diversas empresas participaram de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos.

 O governo Michel Temer (PMDB) determinou que 11 dos 12 ministros de Estado licenciados de mandatos de deputado federal retornem à Câmara para votar pela rejeição da denúncia contra o presidente, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A declaração foi dada após almoço com 52 deputados ruralistas e o presidente da República nesta terça-feira (1º).

A única exceção, informou Padilha, será o ministro da Defesa, Raul Jungmann, por ser suplente e estar envolvido no envio de tropas federais ao Rio de Janeiro para auxiliar na segurança pública do Estado.

Os ministros licenciados da Câmara são Leonardo Picciani (Esporte), Raul Jungmann (Defesa), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Mendonça Filho (Educação), Maurício Quintella (Transportes), Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo), Ricardo Barros (Saúde), Sarney Filho (Meio Ambiente), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

"Todos voltam, com exceção do Jungmann, que está no Rio de Janeiro cumprindo uma missão especial. Amanhã, o Diário Oficial libera e os ministros voltam. Eles querem exercer o direito à voto nessa votação muito importante", declarou.

Segundo Eliseu Padilha, o "simbolismo" da votação passa pela presença dos ministros em plenário. Questionado sobre uma intensificação da agenda de Temer com deputados na véspera da votação – somente nesta terça, ele se encontra com 16 deputados – ele disse que os compromissos do presidente têm incluído parlamentares "todos os dias". O governo Michel Temer (PMDB) determinou que 11 dos 12 ministros de Estado licenciados de mandatos de deputado federal retornem à Câmara para votar pela rejeição da denúncia contra o presidente, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A declaração foi dada após almoço com 52 deputados ruralistas e o presidente da República nesta terça-feira (1º).

Mais cedo, o ministro afirmou que, "se a oposição obstruir, não vai acontecer" a votação. "Nós sabemos que temos em vigor a decisão da CCJ. Qual a decisão? Pela rejeição da denúncia. Então, estamos tranquilos. A oposição tenta inverter o resultado e terá que colocar quórum e colocar os 342 votos", afirmou.

A finalidade da medida é também garantir a quantidade de quórum mínimo para a votação – 342, ao todo. O governo acredita que não conseguirá liquidar o tema sem a presença de toda a base aliada e da oposição.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que o presidente terá apoio "amplamente majoritário" e de praticamente "100% dos parlamentares do PP", que fechou questão contra a denúncia. Segundo o ministro, a denúncia é uma ação "corporativa" e "política".

"Estou, claro, atuante no sentido de garantir ao presidente Temer a conclusão de seu mandato e combater essa ação que é uma ação política de Ministério Público e Judiciário e outras carreiras que ganham o teto e não querem a reforma da Previdência. São os mais privilegiados servidores do Brasil e fazem de tudo para tirar o ambiente político da aprovação da reforma", declarou.

Ao ser questionado por jornalistas após evento no Palácio do Planalto à tarde, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que "não há nada de desespero" na atitude do governo, pois exerce o cargo de ministro, mas é um parlamentar eleito.

Às 9h desta quarta, a Câmara dos Deputados dá início à sessão que pode definir se os deputados autorizam que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise e julgue a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Para que a matéria seja posta em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que é preciso haver pelo menos 342 deputados com presença registrada no plenário. A base aliada conta com 411 deputados, mas, na prática nem todos devem votar a favor de Temer ou marcar presença.

Para aliados de Temer, é consenso que o Planalto não tem parlamentares suficientes para garantir o quórum mínimo exigido e será preciso contar com a oposição. Para não correr o risco de a votação ser adiada indefinidamente, deixando Michel Temer e as reformas propostas pelo governo vulneráveis, aliados têm reforçado o discurso de que o recesso acabou e os deputados precisam cumprir o "dever cívico" de comparecer à sessão.

A oposição, por sua vez, ainda estuda se irá comparecer ao plenário e tentar obstruir a sessão ou se irá se ausentar e tentar prorrogar a data de votação o quanto for possível. Uma reunião dos líderes opositores para definir a estratégia utilizada por eles está marcada para esta terça (1º). Uma das estratégias já é certa: o grupo espera contar com o voto aberto – de votação ao microfone do plenário — como uma forma de constranger deputados indecisos a votarem contra o presidente.

Em busca dos votos de que precisa no plenário, Temer intensificou os encontros com políticos aliados. Quando não pode se encontrar pessoalmente com um parlamentar por falta de tempo ou outros compromissos programados, Temer telefonou para o alvo e tentou convencê-lo a não se posicionar a favor da denúncia. Nas audiências e nas ligações, o argumento de Temer é que a peça da PGR não tem sustentação jurídica e apresenta as principais linhas de sua defesa.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, afirmou nesta terça-feira que o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro será “pontual, curto e com objetivos bem claros”. “Não é papel das Forças Armadas a ocupação do Rio de Janeiro e nem queremos uma cidade militarmente ocupada”, afirmou a jornalistas antes de sua fala durante o evento “Encontro Brasil de Ideias”, no Rio.

“Nós vamos ter resultados concretos, de longo prazo. Não estamos buscando soluções midiáticas”, afirmou, acrescentando que a busca é por paz definitiva na cidade.

Questionado sobre a efetividade da presença das Forças Armadas na cidade para reduzir a criminalidade, o ministro afirmou que o governo está fazendo um outro modelo de operação. “Temos consciência de que a presença das Forças Armadas por um tempo prolongado em comunidades não produz os efeitos que se deseja. Põe-se um torniquete, o tráfico tira férias, a criminalidade tira férias, e no momento em que as Forças Armadas saem as circunstâncias permanecem”, afirmou.

A operação no Rio de Janeiro, acrescentou o ministro, é uma fase do plano nacional de segurança pública, que está se desenvolvendo em todo o Brasil, com prioridade para a cidade pela situação atual em que se encontra.

“As coisas acontecerão com o tempo, com a prudência que se exige (...) Estamos trabalhando para ir conquistando espaço e retomando espaço para cidadania, principalmente para as comunidades mais carentes. Por isso o plano prevê ações no desenvolvimento social”, afirmou.

Durante seu discurso no evento, o ministro falou que o crime organizado é a maior ameaça que a segurança pública enfrenta, e não apenas o tráfico de drogas, mas também de armas, pessoas e lavagem de dinheiro, enumerou.

Foi só as tropas das forças armadas saírem das ruas que os criminosos voltarqam a agir. Na noite desta segunda-feira (31), o Rio registrou pelo menos dois casos de roubos de carga. Em um deles, a polícia militar trocou tiros com os criminosos e resgatou um motorista feito refém.

O caminhão de óleo lubrificante seguia pela Avenida Brasil e, quando passava pela altura da Estrada do Camboatá, bandidos armados renderam o motorista e o obrigaram a ir para o Complexo do Chapadão, na Zona Norte. Quase chegando à comunidade, a central de rastreamento bloqueou o caminhão.

Os assaltantes ligaram para a central exigindo o desbloqueio e ameaçando matar o motorista. A polícia militar foi chamada e encontrou o caminhão. No local, houve troca de tiros. Ninguém ficou ferido e a carga foi recuperada.

O local onde o roubo aconteceu é o mesmo onde, pela manhã, o Globocop fez imagens de uma blitz de tropas das forças armadas.

O sindicato das empresas diz que a Avenida Brasil é um dos pontos mais perigosos para o transporte de carga.

“O acesso das comunidades à rodovia facilita a ação dos bandidos. Para o sindicato, se não reforçar a segurança em trechos como esse, será difícil reduzir os números de roubos”, disse o vice-presidente do SindiCargas, Donizete Pereira.

Um outro caminhão também foi roubado na noite de segunda-feira. O motorista transportava produtos eletrônicos e foi parado por bandidos na Rua Gonzaguinha, na Ilha do Governador. Toda a carga foi levada para o Complexo da Maré.

Em junho deste ano o número de roubo de cargas no estado do Rio subiu mais de 40%, comparado ao mesmo mês do ano passado.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (1º) sobre a Operação Segurança e Paz, que ocorre no Rio de Janeiro com auxílio das Forças Armadas. Um dia após o encerramento da primeira fase, "com ênfase em dados e informações", segundo ele, o ministro afirmou que não há prazo para o início da segunda etapa.

"A partir daí, vai decorrer a operação real para que haja efetivo objetivo. Ao final do dia haverá primeiro relatorio com dados da operação", disse ele.

Perguntado sobre roubos de carga que ocorreram durante a noite, após a saída de homens das forças armadas das vias expressas do Rio, o ministro disse que é impossível impedir tudo o tempo todo.

"Não se pode impedir tudo o tempo todo. Impossível cobrir 100% todo o tempo. Sobre a madrugada, é uma circunstância a ser considerada. É sempre uma relação custo-beneficio a ser observada", disse ele

O ministro afirmou ainda que a crise econômica não vai afetar o apoio do governo federal ao Rio na Operação. "Houve contigenciamento, não houve corte. Do contingenciamento inicial de R$ 400 milhões, já retornaram R$ 170 milhões. A partir de agosto, estão garantidos R$ 70 milhões (por) mês, que, segundo a própria Polícia Federal, são suficientes para suas operações até o final do ano".

Segundo ele, a operação essencial "é das polícias militar e civil", e as forças federais apenas fornecem apoio. Torquato insiste que o elemento-surpresa é "fundamental" nas operações que estão sendo realizadas agora.

Ainda segundo o ministro, nos últimos 22 dias — numa fase pré-operacional — a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 36 toneladas de maconha, 270kg de cocaina, 76 armas de fogo. Mais 173 veículos foram recuperados e 1.572 pessoas foram presas.

Operação vai até 2018

O apoio das Forças Armadas vai ajudar na segurança, segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, até 2018. A operação conta até mesmo com o auxílio da Guarda Municipal carioca, que auxiliará no policiamento ostensivo para dar mais liberdade à PM na repressão ao tráfico de drogas.

De acordo com o ministro como a "essência é a surpresa", ele não pode anunciar quando terá início a segunda operação. A primeira, encerrada nesta semana,

Em depoimento à 10ª Vara da Justiça Federal nesta terça-feira (1º), dois militares da Força Aérea Brasileira (FAB) disseram que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva não influenciou a ex-presidente Dilma na escolha da compra de caças suecos, entre 2013 e 2014.

Em ação penal do Ministério Público Federal, Lula, o filho Luiz Cláudio Lula da Silva e dois empresários são acusados por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na transação investigada no âmbito da operação Zelotes.

Ex-comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Juniti Saito relatou que acompanhou o trabalho interno para a escolha de três empresas que compunham a lista entregue ao ex-presidente, em 2010.

“O comandante bate o martelo. Foi o que aconteceu com o Gripen. Foi uma decisão do comando da aeronáutica, por melhor preço, por manutenção e transferência de tecnologia”, declarou.

Questionado pela defesa do ex-presidente, se Lula influenciou o corpo técnico, Saito respondeu apenas: “ele respeitava a nossa opinião”.

As testemunhas relataram, ainda, que quem decidiu sobre o modelo que seria adquirido foi a presidente Dilma, já que Lula recebeu o relatório, mas deixou a decisão final na mão da sucessora.

O MP indagou a Saito se poderia “falar que quem bateu o martelo foi a presidente Dilma”, e o brigadeiro concordou.

“Eu me lembro. Em dezembro de 2013, durante almoço dos oficiais com a presidente Dilma, ela anunciou a decisão dela pela Gripen, apesar de a Força Aérea apontar que os três tinham capacidade técnica para cumprir os requisitos”, relatou outra testemunha, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, comandante da Aeronáutica.

Além dos militares, a defesa convocou também o ex-ministro Luís Inácio Lucena Adams (AGU). Pela segunda vez, Adams não compareceu ao julgamento. Segundo o juiz, desta vez, ele enviou uma declaração que está em viagem.

No início do processo, a defesa do ex-presidente convocou 80 testemunhas. O juiz então definiu que a lista deveria ser reduzida para 32.

A denúncia

A denúncia relacionada à Operação Zelotes foi apresentada em dezembro. Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

O MP apontou irregularidades na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro. Durante as investigações não foram encontrados indícios de que Dilma tivesse conhecimento do suposto esquema.

Em troca, diz a denúncia, os empresários Mauro Marcondes e Cristina Mautoni teriam repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luis Cláudio Lula da Silva. Segundo relatório da Polícia Federal, não houve prestação de serviço pela empresa do filho de Lula. A PF diz também que o material produzido pela empresa era cópia de material disponível na internet.

Na documentação enviada ao juiz, o Ministério Público Federal descreve como teria sido a atuação de cada um dos quatro investigados no esquema. Segundo a denúncia, o empresário e lobista Mauro Marcondes "comandou" a organização criminosa, fazendo a ligação entre as empresas beneficiadas e a família de Lula.

Já a mulher e sócia de Marcondes, Cristina Mautoni, teria participado "ativamente" das contratações e do "fluxo de informações" com as empresas e com Luís Cláudio Lula da Silva.

De acordo com a denúncia, ao ex-presidente Lula coube "fazer os encontros com fortes indícios de que deu aval" para Mauro Marcondes e Cristina Mautoni propagarem, "para fins contratuais milionários", o apoio e prestígio que tinha junto ao governo federal e à Presidência da República.

A denúncia afirma que a Luís Cláudio coube fornecer dados de uma das suas empresas a fim de receber o dinheiro a título de apoio do ex-presidente, mediante um contrato de fachada.

A licença para a prefeitura de Araçatuba (SP) despejar o lixo no aterro sanitário da cidade terminou nesta segunda-feira (31) e a partir desta terça-feira (1º), o município fica impedido pela Cetesb de jogar lixo no local. Se a prefeitura despejar lixo no aterro poderá ser multada pela companhia.

Durante o dia desta terça-feira, apenas caminhões de material recicláveis puderam entrar no aterro. Já os sete caminhões de lixo de coleta comum não entraram no local, mas segundo a prefeitura, a coleta é feita normalmente na cidade. Por dia 180 toneladas de lixo são recolhidas. Sem a licença a prefeitura não sabe o que fazer com o lixo.

A licença para uso do aterro sanitário foi renovada várias vezes pela Cetesb. A última autorização venceria no dia 30 de abril, mas foi ampliada pelo órgão ambiental até esta segunda-feira (31). Três dias antes de o prazo vencer, o município entrou com novo pedido de renovação da licença. Sem esse aval, se a prefeitura despejar as 180 toneladas diárias de lixo no aterro, caberá aplicação de multa pelo órgão ambiental.

A prefeitura quer renovar a licença pelo prazo de até 90 dias e assim ganhar tempo para poder colocar em prática o plano de ampliar o aterro por mais alguns anos. Só que isso esbarra em outro problema: a área ficou próxima do aeroporto da cidade. Uma portaria do comando da Aeronáutica proíbe a existência de aterros sanitários num raio de 20 quilômetros de distância de qualquer aeroporto. Qualquer ampliação requer uma autorização da Aeronáutica. O estudo está em análise pelo órgão.

O município já tinha licitado uma empresa para providenciar as obras de ampliação, com custo de R$ 790 mil, mas sem o aval da aeronáutica, a Cetesb advertiu a prefeitura e a obra não foi iniciada. Uma posição da Aeronáutica sobre o pedido tem previsão de sair no final de agosto.
 
Segundo a Cetesb, a prefeitura de Araçatuba protocolou nesta terça-feira (1º) documentos que foram solicitados pela agência para análise e posterior manifestação quanto ao pedido feito de poder despejar lixo no local.

Em nota, a Cetesb “diz que o descarte de lixo só pode ocorrer em área devidamente licenciada. O protocolo desta documentação, por si, não constitui permissão para disposição de resíduos no aterro, prática que é passível de autuação”.

Sem lugar

Durante grande parte do dia os sete caminhões que fazem a coleta de lixo na cidade ficaram parados no pátio da empresa que faz o serviço. Segundo informações de um dos responsáveis pela concessionária, os veículos estavam carregados de lixo porque uma coleta parcial tinha sido feita na cidade de manhã e como não tinha onde levar, o jeito foi deixar tudo nos caminhões.

Intervenções do Exército em grandes centros urbanos poderão ser ineficazes contra a violência enquanto não houver maior fiscalização das fronteiras, segundo alertam senadores que têm analisado o tema. O assunto vem sendo debatido no Senado bem antes da atual operação militar no Rio de Janeiro. Segundo o senador Dário Berger (PMDB–SC), os índices de criminalidade têm crescido em todo o país, tendo os jovens entre as principais vítimas. Para o senador José Medeiros (PSD–MT), sem proteger melhor as fronteiras brasileiras será difícil reduzir a violência no país.

O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) a criação da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). A autarquia federal substitui a Autoridade Pública Olímpica (APO) e será responsável por elaborar o plano de utilização das instalações esportivas usadas nos Jogos do Rio. O texto (MPV 771/2017) sofreu mudanças no Congresso e terá que passar pela sanção presidencial.

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 19/2017, a MP atribui à Aglo a função de administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, como os ginásios esportivos. Com sede no Rio de Janeiro, a Aglo funcionará até que sejam tomadas as providências de longo prazo necessárias à destinação do legado olímpico ou até 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro.

O novo órgão absorverá os recursos patrimoniais, as obrigações, parte do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da APO, que foi extinta em 31 de março deste ano por meio de resolução do Conselho Público Olímpico

A criação da Aglo foi criticada por senadores de oposição. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ser contraditório o governo alegar não ter recursos para a educação e manter cargos em uma estrutura como essa. Já Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a mudança como "totalmente desnecessária", especialmente no cenário de crise econômica e fiscal.

— Esta medida provisória é desnecessária. O Ministério do Esporte pode cuidar do legado olímpico sim, sem a necessidade de criação e manutenção de cargos comissionados.

Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que a criação da Aglo significa gastar mais recursos para corrigir o desperdício de dinheiro que ocorreu na construção de algumas instalações para as Olimpíadas. Para Reguffe (sem partido-DF), o governo deveria reduzir o número de cargos comissionados. Em vez disso, afirmou, ocupa postos que poderiam ser usados na contratação de médicos para criar a Aglo.

— É uma forma de agradar interesses partidários, interesses de alguns políticos, mas não é o interesse maior do contribuinte brasileiro, da sociedade brasileira — lamentou.

Apesar de criticar o governo, Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou o voto favorável ao texto em razão das dificuldades por que passa o Rio de Janeiro. O estado, segundo o senador, não tem como manter as estruturas usadas nas Olimpíadas.

— A situação do Rio é falimentar. Quem vai manter esses equipamentos? Eu sei que o estado do Rio de Janeiro não tem condições de sustentar mais nada.

Competências

A autarquia poderá fazer estudos técnicos e pesquisas, elaborar planos e projetos, firmar contratos para viabilizar o uso das estruturas do legado olímpico e desenvolver programas que utilizem esse legado para o desenvolvimento esportivo e a inclusão social. A Aglo terá também que viabilizar a utilização das instalações esportivas dos jogos para atividades de alto rendimento; promover estudos para a adoção de modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental; e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para exploração das instalações.

Entre as mudanças aprovadas pelo congresso estão a nova competência da Aglo de definir as contrapartidas com custos pela utilização das instalações, inclusive com isenção ou redução para atividades de alto rendimento e outras previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/98), como o desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino; o desporto de participação.

O plano de legado das instalações olímpicas deverá ser divulgado quando ocorrerem atualizações. Esse plano atende às políticas públicas desenvolvidas pela autarquia e pelo Ministério do Esporte. Para a destinação das instalações esportivas, a Aglo poderá dispensar o chamamento público, previsto em lei para selecionar organização da sociedade para firmar parceria com o poder público.
 

Cultura

De acordo com o PLV 19/2017, as instalações esportivas das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016 podem ser usadas, por exemplo, para a realização de eventos religiosos, recreativos, culturais ou educacionais, com autorização que pode ser extinta a qualquer hora pelo serviço público. Já a concessão de uso dessas áreas dependerá de autorização do ministro do Esporte.

Quanto às benfeitorias realizadas pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) para adaptar as instalações olímpicas e paralímpicas ao aproveitamento como legado, o texto prevê que elas não invalidam ou modificam as obrigações contratuais assumidas pelas empresas responsáveis pela construção, obras ou benfeitorias anteriores nessas instalações.

Para evitar o conflito entre normas internacionais exigidas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e normas locais, o texto determina que, se a estrutura em uso atender a requisitos de maior rigidez, adequados a padrões internacionais, ela não poderá sofrer embargos impostos pela legislação local de licenciamento, prevenção contra incêndios ou de conforto dos usuários.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 588/02, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que transfere para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.

Pela PEC, passam a ser vinculados ao Ministério da Defesa, e não ao Ministério do Meio Ambiente, todos os serviços civis de defesa do meio ambiente. A proposta também inclui a defesa do meio ambiente entre as atribuições das Forças Armadas.

Essa medida também consta da PEC 185/07, do atual ministro do Meio Ambiente, o deputado licenciado Sarney Filho (PV-MA), que acrescenta como atribuição das Forças Armadas a cooperação, em tempos de paz, para o combate aos incêndios florestais e a proteção da integridade das unidades de conservação federais.

Atualmente, as atribuições comuns aos militares das Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Para o relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), as duas PECs não ferem a Constituição, e por isso podem ser discutidas. Esse é o veredito da CCJ nessa fase das votações, a admissibilidade.

Tramitação

As propostas serão analisadas por uma comissão especial. Depois, seguirão para o Plenário, onde precisarão ser votadas em dois turnos.

As equipes do Exército que atuarão nas eleições suplementares para governador no Amazonas, no próximo domingo (6), começaram a se deslocar para os municípios, nesta terça-feira (1º).

O efetivo é de 2,2 mil militares que se deslocarão para 27 cidades. Homens da Aeronáutica vão trabalhar, pela primeira vez, na segurança do pleito no estado e estarão em Manacapuru, onde haverá 26 locais de votação, na área urbana, e 29 na zona rural, a maioria acessível apenas por embarcação.

Já a Marinha vai cobrir o município de Itacoatiara, junto com a Polícia Militar, que terá 2 mil homens espalhados por quase todo o estado. Ao todo, serão mais de 5 mil pessoas das Forças Armadas e polícias Federal, Civil e Militar reforçando a segurança na eleição.

Serão 1.508 locais de votação e 7.262 seções eleitorais no domingo. O aplicativo “Onde Votar” foi disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ajudar os eleitores.

A ferramenta, segundo o TRE, funciona como um guia que auxilia quem está em dúvida sobre a zona ou seção em que vota e locais para justificativa, no caso do eleitor estar fora de seu domicílio. O download é gratuito, em celulares e tablets, com sistemas iOS e Android.

O pleito foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassou em maio os mandatos do ex-governador José Melo, do Pros, e do ex-vice Henrique Oliveira, do Solidariedade, por compra de votos nas eleições de 2014.
 

Após reportagem da BandNews FM, a Comissão de Ética Pública da Presidência decide cobrar os ministros do governo Michel Temer (PMDB) para que devolvam os valores gastos com o uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar para casa.

O ressarcimento - que será exigido pelos órgãos responsáveis - vai levar em conta os cálculos feitos pela rádio com base no consumo de combustível e no número de viagens realizadas entre janeiro e março.

Entre os ministros que podem ser obrigados a devolver os valores aos cofres públicos estão o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

No caso de Padilha, por exemplo, os 21 voos partindo ou chegando de Porto Alegre custaram, só de combustível, R$ 693 mil.

A Força Aérea Brasileira (FAB) prorrogou até a próxima quinta-feira (3/08) as inscrições para a seleção de voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário para Oficiais e Sargentos.

As oportunidades são para profissionais de nível superior e médio de inúmeras especialidades. São 210 vagas para diversas regiões do País. A seleção será por avaliação curricular.

São 143 para Oficiais Médicos, Farmacêuticos e Veterinários, em diversas localidades do território nacional e há também 49 vagas para Oficiais Técnicos, com formação superior nas mais variadas áreas.

Sargentos
São 18 oportunidades para Sargentos, com nível médio para Arrumador, Cozinheiro e Motorista-Bombeiro.

Os interessados deverão acessar o site da Força Aérea Brasileira, onde encontrarão todas as informações necessárias: www.fab.mil.br.

Um incêndio na madrugada do último domingo danificou o teto e parte da pista do Velódromo do Parque Olímpico da Barra, casa do ciclismo na Rio 2016. No mesmo dia, o ministro do esporte, Leonardo Picciani, divulgou fotos de balões caídos dentro da área olímpica, o que poderia ter causado o acidente. Dois dias após o ocorrido, mais um balão caiu nos arredores das milionárias arenas. Na noite desta terça-feira, o GloboEsporte.com flagrou um balão perdendo altitude e caindo bem próximo ao Parque Aquático Maria Lenk, hoje centro de treinamento do Comitê Olímpico do Brasil. Até o momento da reportagem, o Corpo de Bombeiros não recebeu nenhum chamado da região.

Soltar balões, apesar da manutenção da tradição no Brasil, é crime. Um dia após o acidente no Velódromo, era possível ver restos de balões no chão do Parque Olímpico. Um outro balão caiu ao lado do Maria Lenk na mesma madrugada do incêndio no Velódromo. Picciani divulgou dois vídeos e uma foto de balões caindo no Parque Olímpico na madrugada do domingo, um deles às 3h25. A primeira perícia feita pela Polícia Civil apontou uma causa externa para o incêndio.

- Absurdo! Além do balão que queimou o Velódromo, vários outros caíram no Parque Olímpico - escreveu o ministro ao divulgar a foto.

Após o incêndio, a Defesa Civil isolou parte do Velódromo e informou que a "região comprometida pelo fogo permanecerá parcialmente interditada até que sejam realizados serviços de recuperação. A empresa responsável pelo Velódromo vai providenciar esses reparos".

A empresa alemã Schurmann, que montou a pista de pinho siberiano, deixou no Rio um carpinteiro treinado para eventuais problemas na estrutura e vem orientando a AGLO, Agência de Governança do Legado Olímpico, na limpeza. A temperatura da arena, que precisa ser mantida entre 18º e 26º C por causa da pista, não será comprometida. Segundo Rodrigo o incêndio não causou buracos no teto - as telhas de metal estão intactas. Se chover será preciso cobrir a pista, pois a água passará pelos microfuros das telhas.

O Velódromo olímpico custou R$ 143 milhões, com recurso do governo federal e execução da Prefeitura. A instalação é considerada a pista de ciclismo mais rápida do mundo, onde 33 recordes mundiais foram quebrados na Olimpíada do Rio.

Deputado pede presença das Forças Armadas em Márica e Itaboraí

Delaroli se reúne hoje com Ministro da Defesa

O deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) reúne-se novamente, hoje, com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para enfatizar a importância da inclusão das cidades de Maricá e Itaboraí no plano de segurança pública iniciado no Estado do Rio de Janeiro. Delaroli considera fundamental a presença de homens das Forças Armadas no patrulhamento de regiões das duas cidades.

No último domingo, o deputado participou de reunião em que autoridades federais e estaduais realizaram um primeiro balanço da atuação das tropas militares federais no combate ao crime no Rio de Janeiro, ocasião em que Delaroli falou a Jungmann que Maricá e Itaboraí, por serem cidades vizinhas a Niterói e São Gonçalo, também sofrem as consequências da migração de criminosos.

“As tropas militares já estão atuando em Niterói e São Gonçalo, mas é importante intensificar o policiamento na região toda. Maricá e Itaboraí também precisam da presença das tropas militares porque os índices de violência têm crescido e sabemos que muitos dos marginais que praticam crimes nessas cidades vieram de comunidades do Rio onde foram implantadas UPPs”, explica Marcelo Delaroli.

O deputado vinha defendendo, há alguns meses, a presença das Forças Armadas no combate ao crime no Rio, destacando sempre que a participação do Exército e Marinha no trabalho de inteligência e patrulhamento das fronteiras é fundamental para impedir que armamentos cheguem aos criminosos, auxiliando assim o trabalho das polícias Militar e Civil.

“O ministro Raul Jungmann está solícito, ficou de intensificar o patrulhamento não apenas em Niterói e São Gonçalo, mas expandir para a Região dos Lagos. É necessário contemplar também Maricá e Itaboraí nesse primeiro momento. Estaremos com o ministro novamente na terça-feira (hoje), continuamos trabalhando para a segurança pública melhorar em todo Estado porque não podemos mais viver reféns de criminosos”, concluiu.
 

Comissão avalia forças armadas em MS

Estado receberá membros do Ministério da Defesa para avaliar intervenção

Uma Comissão formada por integrantes dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública virá ao Estado nos próximos dias para verificar a situação nas fronteiras. A partir das conclusões desta comissão poderá ser atendido o pedido de inclusão de Mato Grosso do Sul no plano de ação das Forças Armadas. O pedido foi discutido nesta segunda-feira (31.7), em uma reunião do presidente Michel Temer com o governador Reinaldo Azambuja.

“Mais uma vez, o presidente Michel se mostrou sensível à situação de abandono das nossas fronteiras, que estão escancaradas. Ele (presidente) disse que vai mandar uma equipe para Mato Grosso do Sul para avaliar a situação e discutir um plano de ação das Forças Armadas em nosso Estado”, divulgou Reinaldo Azambuja.

O documento “Importância dos Investimentos em Segurança Pública nas Fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Bolívia” mostra, em dados estatísticos, a fragilidade da segurança nas fronteiras e reforça o pedido do envio das tropas federais a Mato Grosso do Sul. Foi entregue pessoalmente pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente Michel Temer e aos ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Torquato Jardim (Justiça e Segurança Pública) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Além de reforçar o pedido da presença federal nos mais de 1,5 mil quilômetros de fronteiras entre Mato Grosso do Sul e países vizinhos, Reinaldo Azambuja reiterou a importância do combate ao tráfico internacional de armas e de drogas – que abarrota o sistema carcerário estadual e aumenta o índice de criminalidade em todo o país.

Levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) aponta que cada preso federal custa R$ 3.617,29 por mês aos cofres públicos – valor superior à média nacional, de R$ 2,4 mil. No Estado, são 16.224 presos para 7.327 vagas. Em 2016, a polícia estadual apreendeu 296,8 toneladas de drogas, cujas operações, incluindo prisão de traficantes, também oneram o orçamento estadual. Nos últimos cinco anos, o volume de drogas apreendidas foi de 977 toneladas.

Portas de quartel

Alexandre Garcia

As Forças Armadas estão patrulhando as ruas do Rio de Janeiro, por ordem do Poder Executivo Federal e a pedido do Governo do Rio de Janeiro e devem ficar no mínimo até o fim do ano. O Rio de Janeiro está colhendo os frutos amargos daquilo que semeou por décadas, na cultura do esperto, do malandro, da desobediência coletiva às leis, da convivência com o bicheiro, com o traficante, da louvação do bandido e demonização da polícia. Enquanto essa cultura não mudar - difícil acontecer -, quando as Forças Armadas saírem das ruas, tudo voltará como dantes, talvez com ímpeto maior, pois os bandidos vão querer recuperar seus santuários.

Se a lei e a ordem dependerem só da polícia e das Forças Armadas, não haverá mudança. A Constituição, no art.142, estabelece que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Quer dizer, a tarefa primordial é defender a Pátria e a Democracia. E, se um dos poderes da União pedir, para garantir a lei e a ordem. E esse é o caso do Rio, onde a lei e a ordem estão no chão há décadas, mas agora o estado se confessa falido. Falência geral da lei e da ordem, do estado do Rio, do município e daqueles que, pela Constituição, são responsáveis: “segurança pública, dever do estado e responsabilidade de todos”(art.144).

Ao mesmo tempo se vê cada vez mais em redes sociais o apelo para que os militares voltem a assumir o país. Isso também se vê em faixas levadas por grupos que saem às ruas para protestar contra a corrupção. São as vivandeiras de quartel. Os que acompanham o naufrágio do país com a esperança de salvadores, tutores saídos dos quartéis. Faz 33 anos que os militares devolveram os últimos resquícios de controle de poder aos civis. O mesmo tempo que foi suficiente para Cristo pregar a mensagem que marcou o mundo. Pois em 33 anos de exercício do poder pelos civis fomos nos matando cada vez mais. Em 20 anos de período militar, o número de mortos na luta entre o governo e os que queriam derrubá-lo não chegou a 500, segundo fontes dos dois lados. Hoje, esse é o número de três dias de homicídios dolosos no Brasil.

É vergonhoso para nós civis imaginar que precisamos de tutela militar, como se fôssemos equiparados aos silvícolas não-aculturados, tutelados pela FUNAI. As autoridades civis que escolhemos para os governos e legislativos, saíram todas de nossa vontade, nosso voto. E tudo que fizeram foi com nosso voto e nossa anuência, nosso consentimento tácito. Pois já temos uma nova eleição, marcadíssima: domingo, 7 de outubro do ano que vem. Vamos escolher, pelo voto direto, um presidente e vice, um governador, dois senadores, um deputado federal e um deputado estadual. Se os partidos nos apresentarem candidatos ruins, que saibamos, pelo menos, escolher o menos ruim, e tratemos de fiscalizá-lo com olhos e ouvidos atentos, para depois muitos não ficarem chorando à porta dos quartéis.