BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou nesta quinta-feira, 1, por meio de nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura.

Decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou na quinta-feira passada, 22, um dia após a presidente do STF marcar o julgamento, e se encerrou na quarta, 28, com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação.

"A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou", afirmou Veloso.

Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, "sem limites", pela Operação Lava Jato. Para ele, a forma encontrada para punir a Justiça Federal é o ataque à remuneração dos juízes com a não aprovação da "recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real".

Veloso também diz que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, "em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular".

"Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos", disse o presidente.

Veloso compara o auxílio-moradia com o benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos Três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das polícias militares, servidores públicos, "dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação", e conclui dizendo que os juízes federais não irão aceitar um tratamento "discriminatório".

De acordo com a assessoria da Ajufe, os formatos das paralisações do dia 15 vão depender de cada regional, mas que na semana da paralisação já haverá um panorama geral melhor definido. Em alguns casos, por exemplo, haverá leitura de manifesto. A Ajufe também informa que as ações não terão protestos, que prejudiquem o andamento dos trabalhos.

AUXÍLIO-MORADIA

O fato da presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.

Posteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.

Reportagem publicada pelo Estado mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros "penduricalhos" recebidos.

BRASÍLIA - Primeiro integrante das Forças Armadas a comandar o Ministério da Defesa, o general do Exército Joaquim Silva e Luna, de 68 anos, afirmou ao Estado que “militares não buscam protagonismo” ao assumir funções no governo. Para ele, a maior participação na gestão do presidente Michel Temer é “circunstancial”. Em sua primeira entrevista após assumir o cargo interinamente, o que ocorreu nesta quinta-feira, 1.º, ele refutou a ideia de um possível uso eleitoral da intervenção no Rio por Temer e devolveu a pergunta com outras. “Existia causa mais urgente do que segurança pública? Principalmente no Rio de Janeiro?”

O EXÉRCITO NO GOVERNO. “Não se busca protagonismo. Entendemos (a maior participação de militares) como cumprimento de destinação constitucional. Quando um militar escolhe esta profissão é por vocação. Não se pode deixar de contribuir, com sua experiência, em área de gestão e administração, só porque se é militar. Aí parece que o militar não integra a sociedade. Seria falta de bom senso. E isso é circunstancial, não vemos isso como protagonismo. A colaboração de militares que foram convidados e aceitaram participar do desafio incomoda? Não incomoda porque é nossa missão. No momento o País precisa disso e estamos disponíveis.”

MILITARES E USO ELEITORAL. “Não vi essa percepção em canto nenhum. Posso falar pelas três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica). Não percebo dessa forma. O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas e ele se comunica bem com as Forças. Ele busca esse contato. O que existe hoje é a necessidade de participação de todos os brasileiros na busca de solução dos problemas de segurança pública.”

INTERVENÇÃO COMO AGENDA POSITIVA. “Eu vejo a percepção do presidente igual ao da população. Existia causa mais urgente do que segurança pública? Principalmente no Rio de Janeiro? Não existe nada mais urgente do que isso aqui. É a história da prioridade e da urgência. Tem assunto que é prioritário. Tem outro que, além de ser prioritário, é urgente. E ele (Temer) foi atender a uma urgência que é a questão da segurança pública.”

VIOLÊNCIA. “O nível de insegurança pública chegou a um ponto insuportável. Vimos uma senhora pedindo socorro e isso nos doeu e emocionou. Não existe uma solução mágica. Precisamos de integração, inteligência e legislação. Há um desalinhamento entre quem prende, quem libera e quem julga. Não há garantia de o preso ser punido pelo crime que cometeu. Maior vulnerabilidade é o desemprego, que torna o indivíduo vulnerável. Um garoto que vai pro crime ganha R$ 4 mil por semana.”

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. “É fundamental. Há uma convergência de preocupações, mas o grande clamor é por dinheiro para segurança pública. A Constituição de 1988 deu responsabilidades, mas não prevê os recursos.”

FORÇAS ARMADAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA. “O emprego excessivo das Forças Armadas é uma preocupação, sim. Já existe a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nos países vizinhos, onde as Forças Armadas se envolveram no combate ao crime, houve contaminação como na Colômbia. Hoje 60% do pessoal das Forças é temporário. Dos 222 mil militares, 135 mil são temporários e 75 mil são recrutas. Esse pessoal, quando sai, depois de treinado, pode ser cooptado pelo crime, daí a preocupação também.”

COOPTAÇÃO DE MILITARES NO RIO. “O prazo (da intervenção no Rio) é muito longo até dezembro. Há preocupação com a contaminação da tropa, mas não vimos outra solução.”

DESARMAMENTO. “Tem países que armam a população como forma de aumentar a segurança, mas não vejo que um homem armado vá ajudar na segurança, sobretudo se for um homem despreparado. O que tem de acontecer é desarmar o bandido, porque senão vai desequilibrar esse jogo. Caso contrário, vai se cometer o erro de que, se não é possível desarmar o bandido, arma-se a população, o cidadão de bem. A solução não passa por aí, a solução é desarmar o bandido.”

REGRA DE ENGAJAMENTO. “Precisam ser muito claras e bem definidas para que o soldado saiba exatamente a hora que pode ou não atirar, se há intenção hostil. As Forças Armadas estão preparadas e hoje o combate se dá no meio do povo.”

‘GOVERNOS FRACOS APELAM A MILITARES’. “Cada um tem a sua percepção a partir de suas convicções e experiências. A ideia de separar civis e militares é retrógrada, é olhar tão para trás. A defesa é questão de todos os brasileiros.”

SALÁRIO DOS MILITARES. “Está muito defasado, o salário do coronel, que é o ultimo posto da carreira militar, é menor do que o valor inicial de muitas outras carreiras de Estado. A situação salarial é crítica, principalmente para os praças.”

BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou, que na reunião com governadores realizada nesta quinta-feira, 1º, "não foi falado em intervenção" em outros Estados, mas que alguns entes pediram reforço das Forças Armadas na segurança. "Não foi falado em intervenção. Foi pedido presença de Forças Armadas e eu me opus fortemente lembrando que segurança se resolve com a Segurança e não com a Defesa", afirmou o ministro.

Jungmann não quis dizer quais Estados solicitaram o uso das Forças Armadas "para não ser injusto", mas que foram "no máximo três".

O ministro afirmou ainda que houve "unanimidade" dos governadores no apoio à criação do Ministério da Segurança Pública.

Jungmann disse ainda que o principal anúncio da reunião foi a oferta da linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele, no entanto, não quis comentar sobre o fato de muitos governadores não terem ficado satisfeitos com a linha de crédito.

Segundo uma fonte do Planalto que participou da reunião, alguns governadores reiteraram que o governo precisava investir e não emprestar, mas o presidente Michel Temer (MDB) lembrou que a União está fazendo a sua parte e que ainda continua sendo um dever constitucional dos Estados o cuidado com a segurança pública.

Outro dia, chamaram-me de general num desses blogs. Não me importo: são os mesmos de sempre, como diria um personagem de Beckett, depois de apanhar. O ponto de partida é minha visão positiva sobre o papel do Exército no Haiti. O que fazer? Estive lá duas vezes, vi com os meus olhos e ainda assim sempre consulto o maior conhecedor brasileiro do tema, Ricardo Seitenfus.

Não estive com o Exército apenas no Haiti. Visitei postos avançados de fronteira da Venezuela, junto aos yanomamis, em plena selva perto da Colômbia. Vi seu trabalho na Cabeça do Cachorro, no Rio Negro, cobri o sistema de distribuição de água para milhões de pessoas no sertão do Nordeste.

Não tenho o direito de encarar o Exército com os olhos do passado, fixado no espelho retrovisor. Além de seu trabalho, conheci também as pessoas que o realizam.

Nesse momento de intervenção federal, pergunto-me se o Exercito para algumas pessoas da esquerda e mesmo alguns liberais na imprensa, ainda não é uma espécie de fantasma que marchou dos anos de chumbo até aqui, como se nada tivesse acontecido no caminho.

Alguns o identificam com o Bolsonaro. Outro engano. Certamente existem eleitores de Bolsonaro nas Forças Armadas como existem na igreja, nos bancos e universidades. Mas Bolsonaro e o Exército não são a mesma coisa.

Existem várias comissões para fiscalizar o intervenção. Ótimo. Isso é democracia. Mas existem poucas articulações para cooperar com o Exército: isso é miopia.

Houve um certo drama porque os pobres foram fotografados por soldados. Quem dramatiza são pessoas da classe media que vivem sendo fotografadas, na portaria de predios, na entrada de empresas. Por toda a parte alguem nos filma.

Há uma lei especifica sobre identificação. É razoável discutir com base nela. Mas é inegaval também que os tempos mudaram. Na Europa e nos EUA por causa do terrorismo, aqui por causa da violência urbana.

Não se trata de dizer sorria, você está sendo filmado. É desagradavel e representa uma perda de liberdade em relação ao passado. Mas expressa um novo momento.

O Ministro Raul Jungman tomou posse afirmando que a sociedade do Rio pede segurança durante o dia e à noite consome drogas. É uma frase muito eficaz em debates e artigos. Creio que apareceu até no filme Tropa de Elite.

Na boca de um ministro, que considero competente, merece uma pequena análise.

Parisienses, londrinos, paulistas e novairorquinos também consomem droga, suponho. No entanto não existem grupos armados dominando o território urbano.

Se isso é verdade não é propriamente a abstinência que tem um peso decisivo, mas sim a presença do Estado que garante uma relativa paz, apesar do consumo de drogas.

Nucleos de traficantes deslocaram-se para o roubo de cargas porque o acham mais rentável. É impossivel culpar os consumidores de geladeiras e eletrodomésticos não só porque é uma prática legal.

As milicias pouco se dedicam ao tráfico de drogas. Vendem segurança, butijões de gás e controlam o transporte alternativo. São forças de ocupação.

Campanhas contra o consumo de drogas, nessa emergência, têm uma eficácia limitada, apesar de suas boas intenções.

Mas assim como há gente que vê um exercito fantasma, perdido nas brumas do século passado, pode ser um erro mirar no consumo de droga e perder de vista a ocupação armada do território.

Uma das frases mais interessantes no Terra em Transe de Glauber Rocha é quando o personagem diz que não sabe mais quem é o inimigo.

Há tantos combatendo exércitos fantasmas ou investindo contra moinhos que é sempre bom perguntar: afinal, qual é o foco?

*Fernando Gabeira é jornalista e ex-deputado federal

BRASÍLIA - A permanência do general Joaquim Silva e Luna no comando do Ministério da Defesa até o final de 2018 está praticamente descartada no Palácio do Planalto. Além da repercussão negativa que gerou na opinião pública a ascensão de um militar para um posto idealizado para ser ocupado por um civil, a interinidade vem gerando incômodo entre membros das outras forças militares que ficam sob o guarda-chuva da pasta. Além do Comando do Exército, os comandos da Marinha e da Aeronáutica também são subordinados à Defesa.

Embora as reclamações não tenham chegado diretamente aos ouvidos do presidente, é sabido que a indicação de Silva e Luna causou desconforto na caserna. Isso precipitou a tomada de decisão de Temer, que, segundo auxiliares, está decidido a nomear um civil para a Defesa, faltando ainda definir o nome. Um ministro diz que o general só está como interino porque era o número dois da pasta:

— A escolha do presidente vai ser de um civil. O general está lá como interino apenas porque era o secretário-executivo do ministério, e é o que geralmente acontece quando o titular deixa o posto, até que o novo ministro assuma.

Anteontem, o colunista Lauro Jardim publicou que Temer já estava informando a interlocutores que, dentro de duas semanas, vai nomear um civil para o lugar de Silva e Luna, que assumiu após a saída de Raul Jungmann para ocupar o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

Na tentativa de botar panos quentes nos temores de que a intervenção federal no Rio e a mudança na Defesa possam ser um sinal de militarização da gestão Temer, o comandante do Exército, general Villas Bôas, escreveu esta semana artigo negando que a intervenção seja militar. “Convém salientar que a intervenção federal não é uma intervenção militar. Ela foi decretada pelo presidente da República, com base no artigo 34 da Constituição Federal, em um segmento específico da administração pública de um estado da federação, para fazer frente à escalada da criminalidade que tem vitimado a população do Rio de Janeiro”, disse.

A forma como representantes da esquerda brasileira, com exceções, reagem à imprescindível intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro diz muito das distorções que as lentes da ideologia provocam na percepção da realidade por parte de militantes.

O fato de a operação ser executada pelas Forças Armadas, com o Exército à frente — o interventor é um general, Braga Netto —, facilita interpretações rasteiras do que está acontecendo. É truque barato dizer que há uma “intervenção militar”, quando se trata de um ato do poder constituído, civil, implementado por meio de decreto encaminhado ao Congresso e por ele aprovado, como estabelece a Constituição.

Trata-se, pois, de ato legal, realizado dentro do estado de direito e na área de jurisdição do recém-criado Ministério da Segurança Pública, cujo responsável é um civil, Raul Jungmann, do PPS, originado do Partido Comunista Brasileiro. Que fosse militar, também não teria importância. Jungmann era ministro da Defesa, por sobre os comandantes militares. Foi importante, há não muito tempo saído da ditadura militar, o país ter tido até agora civis neste Ministério. O substituto de Jungmann é um general. Depois, poderá ser um civil. Simples dessa forma, sem qualquer outra implicação.

Assim como militantes de esquerda não aposentaram projetos autoritários de poder, também não perderem a percepção preconceituosa das Forças Armadas. Ora, diante do estágio a que chegou a criminalidade no Rio de Janeiro — assim como em outras unidades da Federação —, em meio à grave crise fiscal do estado, pior que a da União, a alternativa mais sensata foi acionar os instrumentos legais disponíveis e executar esta intervenção, prevista para cessar em 31 de dezembro. A depender do desejo do próximo governador, ela será prorrogada, dada a desorganização a que a segurança chegou no Rio, acompanhada do descontrole da criminalidade.

O preconceito contra as Forças Armadas chega ao ponto de fazer com que haja resistências até ao uso de tecnologias avançadas para a identificação de pessoas em comunidades (fotos tiradas de aplicativo para a varredura em arquivos) e mesmo ao chamado “mandado coletivo de busca”, instrumento adequado ao emaranhado urbanístico de favelas, já usado com êxito na localização de bandidos. Por exemplo, de Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes, na favela da Grota, no Complexo do Alemão.

Uma exceção na esquerda, Vladimir Palmeira, hoje professor universitário, filiado ao PT, importante líder estudantil nos idos de 1967/68, exilado, publicou artigo no GLOBO de crítica à postura preconceituosa da esquerda diante da intervenção.

Lembrou que a situação estava ficando insustentável e que a intervenção pode ser o “choque positivo” de que o Rio precisa, “um chega pra lá na bandidagem". Outro aspecto: a morte de inocentes, um lado dramático nesta crise, ocorre em bairros pobres. Onde moram aqueles que militantes dizem defender. A crise de segurança e a vida real vão muito além das cartilhas de doutrinação.

Em reunião com governadores, ministros e representantes do Judiciário e Legislativo, o presidente da República, Michel Temer (MDB), disse que a segurança pública não é um trabalho a ser realizado apenas pela União Federal e pediu mobilização aos governos estaduais.

Mais cedo, nesta quinta, Temer deu entrevista à rádio Tupi do Rio e voltou a negar que a intervenção federal no Estado tenha interesses eleitorais. "Quem irá responder isso, se a intervenção tem foco eleitoral, é o povo do Rio de Janeiro e não eu, já que não sou candidato", afirmou.

À rádio, ele afirmou que sete ou oito governadores já pediram ao governo federal o reforço das Forças Armadas em seus Estados.

"Este não é um trabalho apenas para a União Federal, primeiro ponto. Segundo ponto, não significa que a União Federal dizer aos Estados ´olha, agora não precisa fazer mais nada que a União Federal vai cuidar de tudo´. Evidentemente, não é isso o que acontece", declarou o presidente durante a reunião.

"O que nós estamos desejando é que haja uma motivação e tenho a absoluta convicção que os senhores motivarão as respectivas autoridades estatais, a sociedade civil nos seus Estados para o combate à insegurança pública que, reitero, é umas das principais preocupações existentes", continuou.

Ao falar das ações do governo federal, Temer voltou a dizer que os crimes ultrapassam fronteiras e se estendem a todas as regiões do país. Ele também afirmou que a intervenção no Rio de Janeiro é cooperativa e em comum acordo com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Na avaliação do presidente, a ajuda do Planalto nos últimos meses com o envio da Forças Nacional e das Forças Armadas aconteceram "sempre com muito sucesso".

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, 17 dos 27 governadores convidados comparecerem à reunião desta quinta. Outros sete vice-governadores foram enviados no lugar dos titulares. Minas Gerais enviou o secretário de Segurança Pública, Sérgio Menezes. Os Estados do Paraná e de Alagoas não enviaram representantes. O governador paranaense, Beto Richa (PSDB), defendeu o desembarque da sigla do governo. Renan Filho (PMDB), que comanda Alagoas, tem divergências políticas com Temer.

Outros presentes foram ministros de Estados, o interventor do Rio, general Walter Braga Netto, quatro parlamentares, o presidente do BNDES, Paulo Rabello, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Cármen Lúcia, respectivamente.

Financiamento do BNDES

Em fala no início da reunião, Temer anunciou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abrirá uma linha de crédito para financiar equipamentos de segurança pública para os Estados, como frota de veículos para polícias e sistemas de inteligência.

O crédito aos Estados será de R$ 42 bilhões, sendo R$ 33 bilhões do BNDES, ao longo de cinco anos. A origem da diferença de R$ 9 bilhões não foi informada. Já em 2018, R$ 5 bilhões estarão disponíveis aos Estados.

Segundo o presidente, a medida surgiu diante de pedidos constantes de ajuda de governadores no aparelhamento da segurança pública nos Estados. "Não são poucos os casos de governadores que vêm a mim", falou Temer.

"Nós podemos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais, estaduais. Com isso quero dizer que não poderíamos nos furtar a isso tendo em vista esta angustiante preocupação que existe, devo dizer, em todos os Estados brasileiros", afirmou.

De acordo com o governo federal, com o dinheiro, os objetivos a curto prazo serão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação do setor. A partir de 2019 até 2022, a expectativa é aumentar os investimentos em equipamentos penitenciários, incrementar a produtividade dos gastos em segurança pública, recomendar correções de rumo e ampliar o patrulhamento da fronteira.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou que o dinheiro atualmente investido em segurança é insuficiente e que a violência acaba por prejudicar outros setores da economia, como o turismo, mas elogiou a iniciativa da União.

O presidente Michel Temer refutou nesta quinta-feira, 1º, em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, que a intervenção federal no Rio de Janeiro esteja sendo feita com fins eleitorais: “Não sou candidato”, frisou, emendando que sua intenção é entrar para a história como um “grande presidente do País”. “Quem irá responder isso, se a intervenção tem foco eleitoral, é o povo do Rio de Janeiro e não eu, já que não sou candidato”, afirmou.

Na entrevista, o emedebista confirmou que vai se reunir nesta quinta-feira com os governadores com o intuito de que eles se mobilizem para ajudar a estancar a crise na área da Segurança Pública em todo o País. Temer lembrou que sete ou oito governadores já pediram ao governo federal o reforço das Forças Armadas em seus Estados, a fim de conter a violência.

“Hoje terei reunião com governadores para mobilizar o País em prol da segurança pública, falarei com os governadores neste sentido”, disse o presidente, acrescentando que sua gestão está fazendo um trabalho integrado neste setor, com planejamento, integração e o desenvolvimento de programas para os mais pobres. “Não basta colocar um homem com fuzil na mão, é importante criar um comando integrado.”

À rádio Tupi, Temer disse é necessária uma ação conjugada, “inclusive da sociedade civil para combater a criminalidade e dar paz aos habitantes.” Segundo ele, a primeira semana de intervenção federal foi de planejamento e foi tomado cuidado para “não agredir” o governador do Estado e o prefeito da capital

“A sensação de segurança já começa a aparecer; e, em pouco tempo, teremos bons resultados não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o País”, finalizou Temer.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - O presidente da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, disse que a troca na pasta do ministério da Defesa não afeta as negociações que a empresa tem com o governo para combinar operações com a americana Boeing, mas admitiu que precisa ser apresentado ao novo ministro e retomar as conversas para provar à Brasília que a parceria com a fabricante dos Estados Unidos é a melhor opção para a companhia aeroespacial brasileira.

"A troca de comando na Defesa não afeta a interlocução com governo", disse Souza e Silva a jornalistas, após evento em São José dos Campos, quando a Embraer recebeu as certificações das agências de aviação do Brasil (Anac), Estados Unidos (FAA) e Europa (EASA) para o novo E190-E2, primeiro jato da nova família de aeronaves da companhia que começa a ser entregue aos clientes neste ano.

Segundo Souza e Silva, o corpo técnico continua concentrado nas discussões com a Boeing. "Ainda não me reuni com o novo ministro, mas estou pronto. Basta ele me chamar", disse o executivo da Embraer.

Recentemente, Raul Jungmann foi escolhido pelo presidente Michel Temer como o novo ministro da Segurança Pública. Para assumir o lugar de Jungmann na Defesa foi escolhido o general Joaquim Silva e Luna, de forma interina.

O presidente da Embraer rebateu perguntas sobre uma eventual oposição do novo ministro da Defesa ao acordo com a Boeing. "Não sei disso", afirmou.

Souza e Silva admitiu que o tratamento que será dado à área de defesa na Embraer após uma eventual combinação de negócio com a Boeing é um tema das discussões de convencimento com o governo. "Não diria que é um problema, mas é uma questão", afirmou.

Segundo Souza e Silva, as negociações continuam, mas ainda não há uma estrutura fechada. "Temos alternativas sendo avaliadas para que a gente encontre uma resolução rapidamente. Não temos prazo para fechar o acordo, mas não podemos ficar indefinidamente negociando", disse o presidente. De acordo com ele, o horizonte é que o acordo possa ser definido ainda neste semestre.

Segundo Souza e Silva, existe uma preocupação grande com a Embraer, e a negociação com a Boeing é algo que corre em paralelo. O presidente da companhia rebateu a tese de que a Embraer seria esvaziada com a consolidação de um acordo com a Boeing, caso a combinação de negócio passe pela criação de uma terceira empresa para se ocupar das áreas de aviação comercial e executiva e que viria a ser controlada pela americana.

"O medo de esvaziamento da Embraer não faz sentido. O objetivo é tornar a Embraer mais forte", disse o presidente. "Estamos prontos para mostrar isso ao governo." Entre as garantias dadas, afirmou, está a de que os empregos no Brasil serão mantidos.

"A Embraer está focada, pode crescer. Mas é claro que com a Boeing torna a empresa parte da maior empresa aeroespacial do mundo e a companhia tem a possibilidade de crescer mais rapidamente", afirmou Souza e Silva.

O presidente da Embraer reiterou que a empresa pode seguir sozinha caso o acordo com a Boeing não ocorra. "A empresa está muito bem, mas com Boeing pode crescer mais rápido", afirmou o presidente.

BRASÍLIA - (Atualizada às 11h33) O presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quinta-feira que decidiu priorizar a questão da segurança em detrimento da reforma da Previdência. Em entrevista à Rádio Tupi AM, o emedebista disse que, finda a intervenção no Rio, o projeto de mudanças nas regras da aposentadoria poderá ser retomado. "A insegurança, particularmente no Rio de Janeiro, chegou a tal ponto que, pesando os dois valores, eu concluí o seguinte: vamos resolver a questão da segurança no presente momento, porque a Previdência pode ser votada depois. Se vai ser votada no meu governo ou não, eu não sei", disse.

Na avaliação de Temer, se a intervenção no Rio "tomar um caminho", poderá ser interrompida em outubro. "Manter a intervenção eternamente no Rio de Janeiro não é saudável", disse. "[Cessando a intervenção] você terá logo depois da eleição três meses, outubro, novembro e dezembro, para ainda tentar votar a Previdência."

Ele afirmou que uma certa sensação de segurança já começa a aparecer no Rio de Janeiro. "Em pouquíssimo tempo teremos bons resultados para o Rio e para o país", disse. E relembrou que a decisão de realizar a intervenção no Estado se deu em acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, do mesmo partido.

Temer disse que tem os olhos voltados para o Estado do Rio de Janeiro há muito tempo e lembrou que o governo federal trabalhou em conjunto com o Estado para estabelecer o plano de recuperação fiscal. "Assim que cheguei ao governo, vi que primeira dificuldade era como completar as verbas necessárias para a realização das Olimpíadas no Rio", afirmou. "Colocamos imediatamente R$ 3 bilhões naquele momento". Na ocasião, o governo federal mandou cerca de 38 mil homens das Forças Armadas para o Rio. "O mundo é testemunha do sucesso extraordinário das Olimpíadas no Rio", destacou Temer.

O presidente destacou que, em seguida, o governo do Estado pediu apoio com um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que foi atendido pelo governo. No entanto, ponderou Temer, apenas colocar homens com fuzis nas mãos não resolve o problema. É necessário ter comando, o que veio por meio da intervenção federal na área de segurança pública, disse.

Para Temer, a intervenção é um remédio constitucional, mas que é excepcional, e que em algum momento deve acabar. "Você intervêm num dado momento para acertar as coisas. (...) É provável que em breve tempo eu possa fazer cessar a intervenção", afirmou, acrescentando que "não dá para usar as Forças Armadas o tempo todo´. "A chamada GLO me foi solicitada no mínimo por sete ou oito governadores", afirmou.

Questionado sobre seu interesse nas eleições deste ano, Temer repetiu que, se passar pela história como "alguém que deu jeito no país", está feliz. O presidente reafirmou que não vai tolerar que se continue a dizer que ele é ligado a corrupção por "denúncias pífias" e que valeu a pena resistir diante de denúncias contra ele.

Desemprego

Na entrevista, o presidente disse também que o Rio, de todos os Estados, foi o que mais perdeu emprego. Na avaliação de Temer, a insegurança pode ter contribuído para a perda de vagas no Estado. "A reativação da economia vai gerar empregos", disse ao que responder a questionamentos de ouvintes.

Ele afirmou que a previsão é que haja três milhões de novos postos de trabalho no Brasil no fechamento de 2018. No último trimestre, foram 1,8 milhão de novas vagas, ressaltou o presidente. "O Rio está entre os que podem abrir largos postos de trabalho este ano", enfatizou. "Sem reativar a confiança no país, você não tem possibilidade de rearranjar o emprego brasileiro."

Reformas

O presidente destacou também o programa de recuperação fiscal criado para os Estados. "O Estados brasileiros, particularmente o Rio, estavam em dificuldade econômica e financeira extraordinária. (...) "Repactuamos a dívida dos Estados brasileiros", afirmou.

Temer também lembrou reformas de seu governo, como a trabalhista e a do ensino médio, e disse que seu governo tomou "medidas corajosas". Para o presidente, a melhora nos indicadores econômicos representa esperança para o país.

Ele reafirmou que manteve o Programa Bolsa Família e deu aumento a ele. "Tenho convicção de que Bolsa Família não pode ser eterno e criei o Programa Progredir. Há tentativa de fazer com que os filhos dos que recebem Bolsa Família tenham emprego", disse.

De acordo com o presidente, o seu governo já atingiu progresso e, agora, é preciso pôr ordem no país, que começa pelo fenômeno da segurança pública.

Ele também afirmou que não desistiu da reforma da Previdência e que ela pode ser votada ainda no seu governo ou em outro. "[A reforma] saiu da pauta legislativa, não da política", disse.

Punição a menores

Temer defendeu também uma solução intermediária para uma lei voltada a menores de idade que cometem crime, de forma a evitar que eles não fiquem nas atuais penitenciárias - as quais os presidente chamou de "escolas do crime". "Há muitos projetos correndo aqui na Câmara dos Deputados e um deles - até muito interessante - estabelece que, se um menor praticar um desses crimes, às vezes hediondo, fica na casa de recuperação até certo prazo. Mas, se o crime for com características de violência, continua a cumprir a pena em outro estabelecimento", disse, em resposta a um ouvinte.

O presidente afirmou que a intenção é que esses estabelecimentos não sejam as atuais penitenciárias. "Minha proposta é que esses estabelecimentos não sejam as atuais penitenciárias, que, lamento dizer, são também escolas do crime. São estabelecimentos especiais onde ele vai continuar a cumprir o crime. [É uma] solução intermediária", afirmou.

Na entrevista, Temer falou também sobre o setor de saúde no Estado do Rio, Ele afirmou que os hospitais são praticamente todos federais e disse que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, alimenta esses estabelecimentos com recursos federais.

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (1º), em entrevista à rádio Tupi, que a reforma da Previdência "não saiu da pauta" e que ele pode determinar o fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro "em setembro ou outubro". Segundo o presidente isso daria três meses para a reforma ser votada no Congresso. O decreto da intervenção prevê duração até 31 de dezembro deste ano.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o a reforma da Previdência não pode ser votada enquanto estiver em vigência uma intervenção federal em algum estado. A lei proíbe alterações constitucionais em situações como essa. Com isso, o governo deixou de lado a intenção de aprovar o texto nos primeiros meses do ano.

“Pode ocorrer de quando chegar em setembro, outubro, eu possa fazer cessar a intervenção se ela tomar um caminho, não quero manter a intervenção eternamente no Rio de Janeiro, nem é saudável. Se ocorrer isso, você terá logo depois da eleição três meses, você terá outubro, novembro, dezembro para ainda tentar votar a Previdência", afirmou o presidente.

Temer declarou na entrevista que não desistiu da reforma, mas teve de pesar entre os ajustes na Previdência e a crise da segurança no estado do Rio de Janeiro. E acabou decretando a intervenção federal.

“A insegurança, particularmente no Rio de Janeiro, chegou a tal ponto que pesando os dois valores, eu concluí o seguinte: vamos resolver a questão da segurança no presente momento, porque a Previdência pode ser votada depois, se vai ser votada no meu governo ou não, eu não sei.

Intervenção federal no Rio

Na entrevista, Temer foi questionado se há uma demora para o começo efetivo da intervenção federal no Rio, que foi decretada há quase duas semanas.

O presidente afirmou que a primeira semana de trabalho do general Walter Braga Netto, escolhido como interventor na área de segurança pública, foi de planejamento. Ele lembrou que é preciso um "esforço conjugado" com outros poderes para enfrentar a criminalidade.

“Este é um trabalho que vai pouco a pouco aparecendo. Primeira semana foi uma semana de planejamento do interventor”, disse.

Temer ainda declarou que o Rio de Janeiro é uma "vitrine" para o Brasil e que problemas no estado podem repercutir em outros pontos do país.

“O Rio é uma vitrine para o Brasil, não só para o público externo, mas para o nosso povo", disse.

O presidente também reconheceu que as ações com militares das Forças Armadas no Rio, em curso desde julho de 2017, não tiveram os resultados esperados, já que não havia o comando da área de segurança fluminense.

“Não acabou dando resultado, porque não basta colocar o homem com fuzil na mão, enfim, visibilidade das Forças Armadas, é preciso que tenha um comando da segurança pública. Eu reitero, esse comando vem por meio da interventoria”, completou o presidente.

Eleição

A eleição presidencial voltou a ser abordada na entrevista. Perguntado se há interesse eleitoral na intervenção, Temer negou que seja candidato à reeleição.

"Prefiro perguntar para a Dona Maria lá no Rio de Janeiro o que ela acha da intervenção federal, da intervenção civil, que é um instrumento constitucional, o que ela acha que deveria ser feito em matéria de segurança, se a União federal tinha que tomar essa providência ou não? Quem vai responder isso é o povo do Rio de Janeiro, não sou eu. Eu já disse que não sou candidato", disse.

Diante da resposta, Temer foi questionado se não tem interesse em se candidatar. Ele insistiu que não tem a "intenção" de concorrer.

"Não tenho essa intenção, se eu passar para história como alguém que deu uma ajeitada no pais, que deu jeito no país, eu já me sinto muito feliz".

PIB

Temer afirmou que o PIB de 1% em 2017 representa "esperança" para o país. O dado foi divulgado nesta quinta (1º) pelo IBGE e foi a primeira alta após dois anos consecutivos de retração.

O presidente declarou que a "confiança" vai representar a retomada do emprego e previu a abertura de 3 milhões de postos de trabalho.

"Naturalmente a confiança significa a retomada do emprego. Você veja que nesse último trimestre abriram-se 1,8 milhão novos postos de trabalho. E com a indicação do Produto Interno Bruto, que é aquilo que o país produz, as riquezas do país, a previsão é que haja praticamente 3 milhões de novos empregos. Tudo isso é uma redenção social que nós estamos fazendo", afirmou Michel Temer.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (1) o texto do acordo assinado entre os governos do Brasil e dos EUA, para a cooperação no uso pacífico do espaço exterior (PDS 245/2017). A matéria segue para o Plenário do Senado.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembrou que o primeiro acordo assinado entre os dois países com esse objetivo, em 1996, expirou em janeiro. A formalização do novo acordo, disse ela, é necessária para que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) lancem, em parceria com a agência espacial norte-americana (Nasa), um satélite de monitoramento do clima espacial. O veículo deverá auxiliar o Brasil na exploração marítima de petróleo, na agricultura de precisão e na navegação aérea, segundo a senadora.

"É um projeto conhecido pela sigla Sport [Scintillation Prediction Observations Research Task], que mobiliza 20 cientistas e 30 engenheiros em São José dos Campos (SP), Cachoeira Paulista (SP), e Santa Maria (RS) - detalhou Ana Amélia.

Os termos do acordo

De acordo com o texto aprovado, o objetivo do novo acordo é suplantar os níveis alcançados pelo primeiro, estabelecendo uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica (Nasa). Visa, entre outros objetivos, a observação e o monitoramento da Terra, além do estabelecimento de sistemas de exploração.

Esses programas poderão ser implementados por meio de naves espaciais e plataformas de pesquisa espacial; instrumentos científicos a bordo de naves espaciais e plataformas; voos e campanhas de foguete de sondagem e balões científicos; além de comunicações espaciais, incluindo antenas de monitoramento e aquisição de dados. A cooperação também poderá se dar pela instalação de pesquisas terrestres e intercâmbio de dados científicos.
Isenção tributária

Ainda pelo acordo, fica garantida a liberação alfandegária gratuita e a isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou exportação de bens necessários à implementação do acordo.

Brasil e EUA assumem também o compromisso de envidar esforços visando facilitar a entrada e saída de pessoal envolvido nas atividades de cooperação.

Cada país deve também facilitar, mediante solicitação, o sobrevoo de aeronaves e balões quando necessário. Informações detalhadas sobre os propósitos dos sobrevoos, o tipo de equipamento a ser utilizado e os pesquisadores envolvidos deverão constar, quando apropriado, em ajustes complementares.

Propriedade intelectual

O texto ainda determina que qualquer direito ou interesse sobre invenções ou trabalhos feitos somente por agentes de um país, incluindo patentes ou direitos autorais, serão de propriedade da referida parte ou agência.

Todas as atividades no âmbito do acordo serão também realizadas em conformidade com as leis nacionais de cada país, inclusive no que tange a controle de exportações e informação classificada. O acordo, após homologação, vigorará por 20 anos.

O presidente Michel Temer refutou nesta quinta-feira (1º) em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, que a intervenção federal no Rio de Janeiro esteja sendo feita com fins eleitorais: "Não sou candidato", frisou, emendando que sua intenção é entrar para a história como um "grande presidente do País". "Quem irá responder isso, se a intervenção tem foco eleitoral, é o povo do Rio de Janeiro e não eu, já que não sou candidato", afirmou.

Na entrevista, o emedebista confirmou que vai se reunir nesta quinta-feira com os governadores com o intuito de que eles se mobilizem para ajudar a estancar a crise na área da Segurança Pública em todo o País. Temer lembrou que sete ou oito governadores já pediram ao governo federal o reforço das Forças Armadas em seus Estados, a fim de conter a violência.

"Hoje terei reunião com governadores para mobilizar o País em prol da segurança pública, falarei com os governadores neste sentido", disse o presidente, acrescentando que sua gestão está fazendo um trabalho integrado neste setor, com planejamento, integração e o desenvolvimento de programas para os mais pobres. "Não basta colocar um homem com fuzil na mão, é importante criar um comando integrado."

À rádio Tupi, Temer disse é necessária uma ação conjugada, "inclusive da sociedade civil para combater a criminalidade e dar paz aos habitantes." Segundo ele, a primeira semana de intervenção federal foi de planejamento e foi tomado cuidado para "não agredir" o governador do Estado e o prefeito da capital

"A sensação de segurança já começa a aparecer; e, em pouco tempo, teremos bons resultados não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o País", finalizou Temer.

Não basta ao presidente Michel Temer garantir que indicará um civil para o comando do Ministério da Defesa. É preciso que faça isso logo.

O chamado baixo clero do Exército começou a ocupar todas as vagas do Ministério da Defesa abertas com a transferência de Raul Jungmann e de sua equipe para o Ministério da Segurança Pública.

Servidores civis que ali ficaram estão sendo substituídos por servidores verde oliva. Oficiais da Marinha e da Aeronáutica, também.

Na imprensa

Em entrevista à Rádio Tupi FM, presidente da República comentou intervenção federal no Rio de Janeiro e outras medidas para a segurança pública

O presidente da República, Michel Temer, cedeu entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (1º). Na ocasião, ele respondeu a questionamentos de cidadãos ouvintes sobre temas de relevância para o estado – entre eles a intervenção federal na segurança pública e a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Temer afirmou que a intervenção é um “trabalho conjugado” entre as Forças Armadas e as forças de segurança pública do estado e que demanda “uma atividade de natureza social”. “É preciso pôr ordem no País, e essa ordem começa pela segurança pública. Mas também estamos planejando programas de natureza social, pois não basta combater o crime, é preciso acolher os mais pobres e vulneráveis”, declarou.

Reforma da Previdência

Durante a entrevista, o presidente garantiu também que o governo não desistiu da Reforma da Previdência, cuja tramitação no Congresso Nacional foi suspensa por ocasião da intervenção federal. “A reforma saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do País, porque o povo já compreende sua indispensabilidade”, afirmou.

Segurança Pública

Presidente deu entrevista à rádio Jovem Pan e defendeu que a intervenção federal no Rio de Janeiro vai restabelecer a ordem no estado

Além de atuar na área de segurança pública durante a intervenção federal, o Governo do Brasil também deve investir em programas sociais no Rio de Janeiro. Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (28), Temer defendeu que a ação "significa cumprir rigorosamente a lei, e portanto combater a criminalidade".

Ações integradas

"Ao lado da segurança pública, o combate à criminalidade tem que se conectar com programas de natureza social", disse o presidente. Para reforçar as ações na segurança pública, o presidente da República criou ainda o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que ficou sob o comando do ministro Raul Jungmann. A pasta vai integrar as estratégias em todos os estados do País.

Manutenção da democracia

"Temos que trazer as Forças Armadas para a administração, como estamos fazendo com a interventoria e com a GLO [Garantia da Lei e da Ordem]", ponderou. Para o presidente, é preciso acabar com o "preconceito que as Forças Armadas não podem fazer nada". Temer reiterou que "estamos em uma democracia tranquila, com as instituições funcionando regularmente".

Avanços

Ao destacar a marca reformista do governo, Temer destacou a aprovação de propostas como o teto dos gastos públicos, a modernização trabalhista e a reforma do ensino médio. Mesmo com a retirada da reforma da Previdência da pauta da Câmara dos Deputados, o presidente disse que a medida "vai ficar na pauta política do País".

Fonte: Planalto

O Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, criado pelo decreto presidencial 9.279 de 6 de fevereiro de 2018, teve sua primeira reunião nesta quinta-feira (01/03) no Palácio do Planalto em Brasília (DF).

O objetivo da nova estrutura interministerial, que está sendo encabeçada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, é criar um ambiente de debate célere e de múltiplos atores, para fazer um diagnóstico e apresentar soluções relacionadas ao incremento da área espacial no País.

Entre os órgãos que compõem o Comitê, além do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre outros, está o Ministério da Defesa (MD) – que, nesta primeira reunião, foi representado pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato. Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, a Força Aérea Brasileira é responsável, no âmbito das ações de defesa, pelo fomento à área espacial no País.

Segundo o Ministro do GSI, General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, a orientação para a criação de um espaço de debate e apontamento de soluções foi do próprio Presidente da República, após uma visita ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em outubro do ano passado. “Após o retorno da visita ao CLA, o Presidente nos pediu uma resposta rápida, sendo que a principal questão a ser debatida é a governança”, disse o Ministro Etchegoyen.

O Comitê vai abarcar nove grupos de trabalho, cada um deles voltado a um desafio relacionado à área espacial, como, além da governança, questões fundiárias e patrimoniais, desenvolvimento de veículo lançador e recomposição dos quadros de pessoal técnico. “São diversos grupos para que se consiga alcançar os objetivos e chegar à meta final, que é termos o domínio do espaço, tanto com lançadores, como com satélites”, disse o Tenente-Brigadeiro Rossato.

Michel Temer, na entrevista à rádio Tupi, disse que a atuação de militares no Rio de Janeiro antes da intervenção não deu certo porque era preciso mudar o comando da segurança.

“Não acabou dando resultado, porque não basta colocar o homem com fuzil na mão, enfim, visibilidade das Forças Armadas, é preciso que tenha um comando da segurança pública. Eu reitero, esse comando vem por meio da interventoria.”

Um grupo de personalidades foi agraciado com a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, entregue pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Médicos, pesquisadores, instituições e atores de diferentes áreas com relevante contribuição para a saúde brasileira foram homenageados com a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz” do Ministério da Saúde. Ao todo, foram 33 condecorados, nesta terça-feira (27/02), pelo Presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A medalha agracia aqueles que possuem destaque na atuação em atividades com resultados benéficos à saúde individual e coletiva dos milhares de cidadãos brasileiros.

Saiba mais sobre os agraciados: http://portalms.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/42642-homenageados-com-a-medalha-de-merito-oswaldo-cruz

“Nós homenageamos aqui, brasileiros que se destacaram na promoção do bem-estar e da qualidade de vida de nossa gente. Portanto, quero dizer a cada um dos senhores e das senhoras em primeiro lugar, nossa gratidão pelos serviços prestados à causa da saúde de nosso país”, ressaltou o presidente da República, Michel Temer. Em sua fala, ele ainda reconheceu o esforço da gestão do Ministério da Saúde em economizar recursos para reaplicação em mais serviços direcionados à população, que somam para o desenvolvimento da saúde no país.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a condecoração é uma forma de reconhecer os que fazem e contribuem para a saúde da população brasileira. “Uma justa homenagem para aqueles que ajudaram a construir uma trajetória de transformação, de ousadia, de mudanças no Sistema Único de Saúde. Mudanças que serão permanentes para a saúde pública”, destacou.

A premiação leva o nome do fundador da saúde pública brasileira, o cientista, médico e sanitarista Oswaldo Cruz. Ele esteve à frente de uma nova concepção de saúde pública e inovou em suas práticas e atividades, contribuindo com campanhas para a erradicação da febre amarela e peste bubônica, entre outras. Oswaldo Cruz, que também esteve presente no início da história de um dos maiores símbolos de produção de conhecimento e tecnologia do país – a Fundação Oswaldo Cruz - não relutou em reconhecer que a saúde é um desafio ao mesmo tempo individual e coletivo, princípios básicos que preconizaram o SUS.

Um dos agraciados, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi foi um dos homenageados a discursar na cerimônia. “Eu falo em nome dos meus colegas, demais secretários do Ministério da Saúde. Temos procurado conduzir, de forma eficiente com parceria com o Conass e Conasems, os rumos e as discussões das políticas de saúde pública que tem sido implementadas pelo Ministério da Saúde”.

O anúncio da outorga é feito por meio de decreto assinado pelo Presidente da República e pelo ministro da Saúde, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Entre os condecorados estão: o representante da OPAS, Joaquín Molina; a superintendente das obras sociais Irmã Dulce, Maria Rita Pontes; a liderança índigena e parteira, Iolanda Pereira da Silva; o médico infectologista e secretário de Saúde do estado de São Paulo, David Uip; o jornalista Alexandre Garcia e entidades como a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação e a Força Aérea Brasileira (FAB), que contribui para o transporte de órgãos para transplantes no país.

Da lista de agraciados, sete personalidades com serviços na área da saúde receberão a medalha posteriormente. Entre eles estão a diretora da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne e o diretor geral da OMS, Tedros Ghebreyesus.