EVENTO

Militar da FAB lança obra sobre direito aeronáutico em Brasília (DF)

Livro “Poder Aeroespacial e Direito Aeronáutico” trata de questões jurídicas no meio aeroespacial
Publicado: 12/07/2019 21:25
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Fonte: Agência Força Aérea, por Tenente Felipe Bueno
Edição: Agência Força Aérea - Revisão: Capitão Monteiro

O Capitão Especialista Ivan Muniz de Mesquita, do efetivo da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), lançou nesta quinta-feira (11/07) no Clube da Aeronáutica, em Brasília (DF), o livro “Poder Aeroespacial e Direito Aeronáutico”, que analisa o regime jurídico do Poder Aeroespacial Brasileiro à luz da Constituição Federal, do Código Brasileiro de Aeronáutica e outros documentos, incluindo tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil faz parte.

“Trata-se de um momento muito especial, que é o do atingimento de um grande objetivo e de vencer um enorme desafio, o que, antes de mais nada, significa a realização de um antigo ideal. Espero estar contribuindo para o enriquecimento cultural das pessoas envolvidas na atividade-fim da Força Aérea Brasileira [FAB], bem como do Comando da Aeronáutica, visto que a obra também aborda aspectos relativos à criação do então Ministério da Aeronáutica, sua evolução histórica e organizacional”, disse o Capitão Mesquita.

O livro traz uma síntese da história da aviação, do regime jurídico do espaço aéreo, do direito aeronáutico e aeroespacial e suas principais fontes, que são o Código Brasileiro de Aeronáutica, a legislação complementar, os tratados e convenções internacionais, incluindo o Tratado do Espaço Exterior. Aborda ainda a estratégia e a doutrina militares preconizadas pela Escola Superior de Guerra e aspectos jurídicos controversos da legislação vigente.
 

O Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, destacou o estudo histórico da obra e sua contribuição para a análise do regime jurídico do Poder Aeroespacial. “Trata-se de um exemplar que traduz o conceito de Poder Aeroespacial, diretamente relacionado ao Poder Aéreo, permeando fatos históricos. Da obra, é possível compreender a transformação do Ministério em Comando da Aeronáutica. Mas o grande objetivo da tese defendida pelo Professor Doutor realmente é analisar o regime jurídico à luz da Constituição Federal, do Código Aeronáutico e de Convenções, Tratados e Acordos Internacionais”, disse.

O Capitão Mesquita ingressou na FAB como praça em 1957 e, atualmente, exerce a função de assessor jurídico da SEFA. Ele é doutor em ciências aeroespaciais e especialista em direito aeronáutico, direito constitucional e direito administrativo. Atua como professor de direito aeronáutico e direito internacional humanitário na Universidade da Força Aérea (UNIFA). Anteriormente, também lecionou na Universidade Católica de Brasília (UCB) e no Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB).

O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira também esteve no evento e comentou a importância da atividade acadêmica realizada no âmbito da FAB. "Um evento como esse é importante porque testemunhamos que gente que entende do assunto está escrevendo sobre ele. A área de poder aeroespacial tem obras escritas por pessoas que não vivenciaram isso, escrevem aquilo que estudaram, mas não vivenciaram. Já acompanhei trabalhos de mestrado e doutorado de professores interessados no tema, e esses trabalhos careciam de uma coisa importantíssima, que era ter vivenciado essa experiência para poder escrever sobre elas. A obra de hoje tem sua importância amplificada por ter sido feita por quem já vivenciou a FAB em todos os seus níveis e os problemas que a Força Aérea tem ao lidar com questões de poder aeroespacial. Ou seja, um especialista de verdade", .

Foto: Soldado Thallys Amorim/CECOMSAER