Representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), participam, na próxima quarta-feira (6), de uma reunião com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O objetivo, segundo o Coordenador Nacional do Monitoramento Contínuo (na sigla em inglês, NCMC), Coronel Aviador Marco Aurélio Lima Moraes, da ASOCEA, é a atualização do Plano de Implementação do Programa de Segurança Operacional do Estado Brasileiro. “Vamos debater, principalmente, o mecanismo de coordenação entre esses órgãos”, explica.

O Chefe interino da ASOCEA, Coronel Aviador Maurício Teixeira Leite, ressalta que a unidade está coordenando a implementação do mecanismo e que serão realizadas outras etapas do processo até julho. “Estamos trabalhando em um sistema de decisão integrada baseada em coleta de dados. Será uma espécie de comitê para a tomada de decisão colaborativa”, relata.

ASOCEA – A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo é responsável por assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à supervisão da segurança operacional do serviço de navegação aérea e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea.
Em abril, a Força Aérea Brasileira passou a cumprir determinação da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), também conhecida pela sigla ICAO, em inglês, International Civil Aviation Organization, que recomendou que o CENIPA não tivesse vínculo com a ASOCEA. Antes, as Chefias do CENIPA da ASOCEA eram exercidas pelo mesmo oficial-general.

Na ocasião, o Coronel Teixeira ressaltou que, com a mudança, não restava nenhuma incompatibilidade. “Caso o CENIPA precisasse emitir uma recomendação de segurança operacional para a ASOCEA, poderia haver conflito de interesses, uma vez que o chefe do CENIPA era também chefe da ASOCEA. Então, esta separação foi providencial para seguir as normas internacionais”, disse.

Segurança do espaço aéreo - Por meio da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944, na cidade de Chicago (EUA), os países signatários, dentre os quais o Brasil, assumiram o compromisso de promover o desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional. Assim, normas e métodos recomendados pela Organização de Aviação Internacional (OACI) passaram a servir como guias para balizar a atividade aeronáutica nos Estados, visando à sua segurança operacional.

Com o intuito de promover a elevação dos níveis da segurança da aviação civil, a partir de 1995, a OACI passou a realizar auditorias nos Estados contratantes, para verificar o grau de efetivo cumprimento dos compromissos assumidos naquela Convenção. Inicialmente, as auditorias eram realizadas com um caráter voluntário, mas, a partir de 1999, como consequência da Resolução A-32-11, a Assembleia da OACI instituiu o Programa Universal de Auditorias de Supervisão da Segurança Operacional (Universal Safety Oversight Audit Programme – USOAP), e as auditorias passaram a ter caráter mandatório. No Brasil, a auditoria da OACI teve início em maio de 2009.

Fotos: Arquivo ASOCEA