O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) disponibilizou a nova versão do portal que concentra os serviços relacionados à Zona de Proteção de Aeródromos (ZPA). A principal novidade, disponível desde a última segunda-feira (19/09), é o serviço de pré-análise de objetos projetados no espaço que podem ou não caracterizar um obstáculo no entorno do aeródromo.

Ferramentas já existentes anteriormente foram aprimoradas, como a consulta de planos publicados, a legislação de referência, o acesso a arquivos que auxiliam na elaboração de processos e o Sistema de Informações Administrativas da Área de Aeródromos do SISCEAB (SySAGA), que permite iniciar e consultar processos.

O Portal AGA (sigla do inglês Aerodrome and Ground Aid) é o canal para os diversos públicos, como consultorias, construtoras, administradores de aeródromos, prefeituras, governos estaduais e proprietários de imóveis fazerem suas consultas ou pedidos de edificações em zonas de proteção, localizadas em torno dos aeródromos. Para construir nessas áreas, é preciso verificar se o projeto não causará algum efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas.

A modernização tornou o portal mais próximo de um guia, para que o interessado seja direcionado rapidamente para a informação que gostaria de obter. Na página inicial, há um acesso para a consulta de planos básicos já aprovados e publicados pelo DECEA, e outro para abertura de processos.

Para o Tenente Jorge Luis Werneck Nunes, da Seção de Coordenação e Controle de Aeródromos do Subdepartamento de Operações do DECEA, as mudanças trarão mais agilidade e benefícios ao usuário. “Os órgãos regionais do DECEA, por legislação, têm 60 dias para emitir um parecer. Estabelecemos como meta inicial um prazo de 30 dias. A expectativa é de que a quantidade de processos enviados ao nosso órgão regional reduza, entrando o que realmente precisa ser analisado. Por outro lado, a quantidade de processo da pré-análise aumentará, mas serão casos analisados rapidamente. Além disso, tudo poderá ser resolvido pela internet, desde o momento do cadastro, até o resultado da análise, evitando extravios de documentos remetidos, por exemplo”, explicou o oficial.

Pré-análise e acompanhamento - Outro diferencial é a pré-análise. Muitos interessados em construir edificações estão fisicamente distantes de áreas de proteção de aeródromos, e as prefeituras não têm, em alguns casos, conhecimento técnico para informar que esses solicitantes estariam dispensados de consultar o Comando da Aeronáutica.

Com a nova facilidade, basta o solicitante submeter as informações básicas de coordenadas, altitude da base, altura do objeto (que vai permitir que se chegue a altitude do topo, posicionado em relação a um plano básico de um aeródromo existente no entorno do projeto), para saber se ele estaria apto ou não a construir naquela área. A ferramenta evita a abertura de processos desnecessários, pois gera um documento de inexigibilidade, caso o resultado da análise seja positivo. Em caso negativo, o requerente receberá a informação de que precisará abrir um processo por meio do sistema SySAGA.

“A análise é realizada pelos nossos órgãos regionais que, no próprio site, vão dar a autorização ou não. O solicitante pode fazer a consulta prévia na internet, acompanhar toda a tramitação por meio de um número de protocolo, imprimir o documento de inexigibilidade e apresentá-lo à prefeitura com parte dos documentos requeridos, nos casos em que for verificada a não necessidade de um processo”, explica o tenente sobre a praticidade da nova ferramenta.

Nos dois primeiros dias de funcionamento do novo portal, foram registrados 226 pedidos de pré-análise. Desses, 74 resultaram em inexigibilidade, enquanto 91 precisarão abrir um processo e 61 continuam em análise.

O militar explica que caso a Secretaria de Obras ou órgão equivalente de alguma prefeitura deseje verificar a veracidade da pré-análise, poderá acessar o Portal AGA e, por meio de um código constante no documento, realizar a consulta. A consulta também pode ser feita por aplicativo de celular, por meio da leitura do QR code gerado a partir do documento de inexigibilidade, que direciona à página do portal.

Buscador - O novo Portal AGA conta também com o aprimoramento da busca por aeródromos. Agora, o usuário só precisa selecionar o estado e a cidade, dentre as opções pré-existentes, evitando cometer um possível erro de digitação, o que acarretaria em não encontrar o local desejado. Após isso, já aparecem na tela todos os planos aprovados naquele município impactado pelo plano básico.

Mapa interativo - Após clicar no plano básico, ele será reproduzido nesse mapa, no qual o usuário poderá digitar o endereço da implantação. O local será demarcado, fazendo com que seja possível descobrir se a área está posicionada dentro ou fora da zona de proteção daquele aeródromo selecionado. Além disso, existe também uma ferramenta de notificação de novos planos de zona de proteção de aeródromo, que permite que o interessado em algum município se cadastre e, toda vez que um novo plano for aprovado, ele receba, por e-mail, um aviso com a novidade.