A Força Aérea Brasileira (FAB) começou a operar nesta quarta-feira (16/05) o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-FAB). Baseado na Lei 12527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, o serviço assegura o acesso à informação pública a qualquer cidadão brasileiro e garante a gestão transparente da informação.

O cidadão acessa a página www.fab.mil.br/acessoainformacao e procura o link para o e-SIC, o sistema criado pela Controladoria-Geral da União para receber os pedidos de documento. No e-SIC, o solicitante faz o cadastro e informa o nome completo, o documento de identificação, o endereço e o e-mail. Após o cadastro, o cidadão deve especificar o órgão e o documento que deseja. O sistema gera um número de protocolo para acompanhar o pedido.

O cidadão também tem a opção de solicitar a informação pessoalmente na unidade de atendimento ao público que fica no térreo do prédio do Comando da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF). Os responsáveis pelo atendimento vão receber o pedido de acesso, registrar no sistema eletrônico específico e entregar um protocolo ao cidadão. Feito o pedido, o prazo de resposta de vinte dias começa a valer.

O pedido de busca e fornecimento das informações é gratuito e não precisa ser justificado, apenas conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Mais informações sobre o SIC-FAB estão disponíveis no link Perguntas Frequentes, na página www.fab.mil.br/acessoainformacao. Em caso de dúvida, o cidadão pode ligar para o telefone (61) 3966-9665 ou enviar os questionamentos para o e-mail [email protected].