Competência


  • PORTARIA Nº 218/GC3, DE 4 DE MAIO DE 2012

            Estabelece normas para o funcionamento e a tramitação de demandas do Serviço de Informações ao Cidadão, no âmbito do Comando da Aeronáutica (SIC-FAB), nos termos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011

  • PORTARIA Nº 972/GC3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

            Constitui Comitê Gestor para acompanhamento da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Comando da Aeronáutica

  • PORTARIA EMAER Nº 25/1SC, DE 10 DE JULHO DE 2013

            Designa os integrantes do Comitê Gestor para acompanhamento da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Comando da Aeronáutica